(22/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com parecer do MPF

(21/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 291113/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2019

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 291113/2019 (Juntada Automática)

(21/05/2019) PARMPF - protocolo: 0291113/2019; data_processamento: 21/05/2019; peticionario: MPF

(04/04/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(04/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(04/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(04/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

(04/04/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(04/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

(27/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(18/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(18/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(15/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(08/11/2016) DESPACHO - Trata-se de recurso de apelação formulado pela defesa do réu, que seguiu com seu regular processamento.Destarte, em cumprimento a atual redação do item 13,1, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, estabelecida pelo 2º do Provimento nº 3/94, do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, datado de 18/03/94, anoto, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições do art.110, inciso I e art.117, inciso IV, ambos do Código Penal, o termo final da prescrição será em 31/01/2024. Feita tal anotação e observadas as formalidades legais, bem como as demais de ordem normativas aplicáveis a espécie, sejam estes autos remetidos: 1ª A 14ª Câmara de Direito Criminal, SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL SEJ 2.1.5 - Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40.Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.

(11/08/2016) DESPACHO - Vistos, etc. 1 Intime-se o Defensor constituído, pela derradeira vez, para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões de recurso, cientificando-o de que, no silêncio, será juntada as razões de recurso apresentado pela Defensora nomeada. 2 - Int. e dil.

(18/03/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Intime-se o defensor que encontra-se disponível no sistema a certidão de honorários.

(14/03/2016) DESPACHO - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo Defensor constituído pelo réu (fls. 263/264), intimando-o para no prazo de 08 dias, apresentar as razões de recurso. Considerando que o réu constituiu Defensor, desentranha-se o expediente de fls. 271/278, entregando-o à peticionária. Arbitro os honorários advocatícios à Defensora nomeada (fl. 148), em 70% do valor da tabela, código 301. Expeça-se a certidão. Com a juntada das razões de recurso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de recurso. Dil. e Int.

(27/07/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Fls. 193 :DEFIRO como requerido pelo Ministerio Público, expedindo-se o necessário. Int. e dil.

(11/06/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Intime-se o defensor para Audiência designada no juízo deprecado (São Paulo/SP) a realizar-se no dia 22/06/2015, às 16:00 horas.

(26/02/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Intime-se o defensor do acusado para Audiência de Instrução, Debates e Julgamento a realizar-se no dia 15/07/2015, às 14:00 horas.

(28/01/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Intime-se a defensora nomeada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

(03/11/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Fls. 129: DEFIRO como requerido pelo Ministerio Público, expedindo-se o necessário. Int. e dil.

(15/09/2014) DESPACHO - DESPACHO-CONCURSO POLICIAL

(21/03/2014) DESPACHO - DESPACHO-DEFERIMENTO MP-DILAÇÃO

(05/02/2014) DESPACHO - DESPACHO DEFERIMENTO MP

(15/12/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(15/12/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/12/2021) PROCESSO DE EXECUCAO DA PENA CADASTRADO - PEC: 0002166-60.2021.8.26.0360 Parte: 2 - Marcelo Aparecido da Silva

(10/12/2021) CLASSE RETIFICADA

(09/12/2021) GUIA ELETRONICA ENVIADA - Guia de recolhimento de Marcelo Aparecido da Silva enviada para: Foro de Mococa - 1ª Vara.

(07/12/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/12/2021

(06/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime

(11/08/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Fls. 495 e 497: Nos termos do artigo 51 do Código Penal, considerando que o sentenciado MARCELO APARECIDO DA SILVA, embora intimado pessoalmente (fls. 494), deixou de efetuar o pagamento da multa que lhe foi imposta, determino a expedição de certidão da sentença e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Considerando que a informação de fls. 498/501, expeça-se nova guia de recolhimento relativa à pena imposta ao sentenciado MARCELO APARECIDO DA SILVA, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Dil. Int.

(26/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(23/06/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/06/2021

(08/02/2021) AUTOS NO PRAZO

(15/01/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2021/000184-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2021 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(15/01/2021) AUTOS NO PRAZO

(14/01/2021) PROCESSO DE EXECUCAO DA PENA CADASTRADO - PEC: 0000048-14.2021.8.26.0360 Parte: 2 - Marcelo Aparecido da Silva

(13/01/2021) GUIA ELETRONICA ENVIADA - Guia de recolhimento de Marcelo Aparecido da Silva enviada para: Foro de Mococa - 1ª Vara.

(13/01/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/12/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, 1. Homologo o cálculo de multa elaborado a fl. 472, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, ante a ausência de impugnação. 2. Intime-se o sentenciado MARCELO APARECIDO DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa que lhe foi imposta, sob pena de execução forçada, com base no artigo 50 do Código Penal. 3. Int. e dil.

(12/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA

(10/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/11/2020

(28/10/2020) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime

(28/10/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

(28/10/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Destruição de Armas - Crime-Jecrim-Júri

(27/08/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Comunique-se ao TRE (capítulo V, item 23 das NSCGJ), relativo à condenação do réu MARCELO APARECIDO DA SILVA. Expeça-se guia de recolhimento relativa à pena imposta ao sentenciado, de acordo com a decisão proferida no v. Acórdão de fls. 457/464. Arbitro honorários advocatícios à Defensora dativa (fl. 148), código 301. Expeça-se certidão. Elabore-se cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado MARCELO APARECIDO DA SILVA, e após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Oficie-se ao Setor de Armas e Objetos informando que foi determinado a destruição dos bens apreendidos nos autos, para destruição, como determinado a r. Sentença de fls. 252/256, os quais foram remetidos àquele setor em 17 de dezembro de 2013. Servirá o presente, por cópia digitada assinada digitalmente, como OFÍCIO ao SETOR DE ARMAS E OBJETOS DESTA COMARCA DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO. Dil. Int.

(13/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(31/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(18/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(22/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/10/2019) AUTOS NO PRAZO

(22/10/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Considerando que foi interposto agravo contra a decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso especial e os autos foram remetidos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se intacto os presentes autos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até o julgamento do referido recurso. Decorrido o prazo, certifique-se e proceda à pesquisa para verificação do andamento do processamento do recurso. Dil. Int.

(23/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/08/2019) AUTOS NO PRAZO

(06/03/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Considerando que foi interposto agravo contra a decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso especial e os autos foram remetidos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se intacto os presentes autos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até o julgamento do referido recurso. Decorrido o prazo, certifique-se e proceda à pesquisa para verificação do andamento do processamento do recurso. Dil. Int.

(06/03/2019) AUTOS NO PRAZO

(26/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(20/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 20/02/2019

(07/01/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se a vinda dos autos principais. Dil. Int.

(17/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(17/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO CRIMINAL - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(16/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia InternaVencimento: 21/11/2016

(08/11/2016) PROFERIDO DESPACHO - Trata-se de recurso de apelação formulado pela defesa do réu, que seguiu com seu regular processamento.Destarte, em cumprimento a atual redação do item 13,1, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, estabelecida pelo 2º do Provimento nº 3/94, do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, datado de 18/03/94, anoto, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições do art.110, inciso I e art.117, inciso IV, ambos do Código Penal, o termo final da prescrição será em 31/01/2024. Feita tal anotação e observadas as formalidades legais, bem como as demais de ordem normativas aplicáveis a espécie, sejam estes autos remetidos: 1ª A 14ª Câmara de Direito Criminal, SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL SEJ 2.1.5 - Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40.Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.

(02/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0604/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1660

(31/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(25/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 31/10/2016

(24/10/2016) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Inquérito Policial - Número: 80007 - Protocolo: FMOC16000347320

(21/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(21/10/2016) RAZOES DE APELACAO

(17/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0604/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS que se encontram em seu poder além dos prazos legais ou fixados. ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo de três dias, após a intimação e sem a devolução dos autos, será expedido Ofício à Subseção local da OAB, para instauração de procedimento disciplinar e imposição de multa (art. 234, § 3º, do CPC e art. 167, II, das NSCGJ). Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal e só o fizer depois de intimado, não será permitida a vista fora de cartório até o encerramento do processo (art. 234, § 2º do CPC e art. 167, § 3º, inciso I, das NSCGJ). Não sendo o processo de natureza criminal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que nele houver o advogado escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (art. 167, § 3º, inciso II, das NSCGJ). Ocorrendo a devolução dos autos antes da publicação do Diário da Justiça Eletrônico, desconsidere(m)-se a cobrança efetuada. Advogados(s): Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP)

(10/10/2016) ATO ORDINATORIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS que se encontram em seu poder além dos prazos legais ou fixados. ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo de três dias, após a intimação e sem a devolução dos autos, será expedido Ofício à Subseção local da OAB, para instauração de procedimento disciplinar e imposição de multa (art. 234, § 3º, do CPC e art. 167, II, das NSCGJ). Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal e só o fizer depois de intimado, não será permitida a vista fora de cartório até o encerramento do processo (art. 234, § 2º do CPC e art. 167, § 3º, inciso I, das NSCGJ). Não sendo o processo de natureza criminal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que nele houver o advogado escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (art. 167, § 3º, inciso II, das NSCGJ). Ocorrendo a devolução dos autos antes da publicação do Diário da Justiça Eletrônico, desconsidere(m)-se a cobrança efetuada.

(15/08/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Orestes Mazieiro

(11/08/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos, etc. 1 Intime-se o Defensor constituído, pela derradeira vez, para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões de recurso, cientificando-o de que, no silêncio, será juntada as razões de recurso apresentado pela Defensora nomeada. 2 - Int. e dil.

(19/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0368/2016 Teor do ato: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS que se encontram em seu poder além dos prazos legais ou fixados. ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo de três dias, após a intimação e sem a devolução dos autos, será expedido Ofício à Subseção local da OAB, para instauração de procedimento disciplinar e imposição de multa (art. 234, § 3º, do CPC e art. 167, II, das NSCGJ). Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal e só o fizer depois de intimado, não será permitida a vista fora de cartório até o encerramento do processo (art. 234, § 2º do CPC e art. 167, § 3º, inciso I, das NSCGJ). Não sendo o processo de natureza criminal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que nele houver o advogado escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (art. 167, § 3º, inciso II, das NSCGJ). Ocorrendo a devolução dos autos antes da publicação do Diário da Justiça Eletrônico, desconsidere(m)-se a cobrança efetuada. Advogados(s): Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP)

(11/07/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS que se encontram em seu poder além dos prazos legais ou fixados. ADVERTÊNCIAS: Decorrido o prazo de três dias, após a intimação e sem a devolução dos autos, será expedido Ofício à Subseção local da OAB, para instauração de procedimento disciplinar e imposição de multa (art. 234, § 3º, do CPC e art. 167, II, das NSCGJ). Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal e só o fizer depois de intimado, não será permitida a vista fora de cartório até o encerramento do processo (art. 234, § 2º do CPC e art. 167, § 3º, inciso I, das NSCGJ). Não sendo o processo de natureza criminal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que nele houver o advogado escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (art. 167, § 3º, inciso II, das NSCGJ). Ocorrendo a devolução dos autos antes da publicação do Diário da Justiça Eletrônico, desconsidere(m)-se a cobrança efetuada.

(08/04/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Orestes Mazieiro

(29/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(28/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2016 Teor do ato: Intime-se o defensor que encontra-se disponível no sistema a certidão de honorários. Advogados(s): Luciana Maria Catalani (OAB 159580/SP)

(18/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime

(18/03/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intime-se o defensor que encontra-se disponível no sistema a certidão de honorários.

(18/03/2016) AUTOS NO PRAZO

(17/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 17/03/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Número do Diário: 2078 Página: 266/267

(17/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo Defensor constituído pelo réu (fls. 263/264), intimando-o para no prazo de 08 dias, apresentar as razões de recurso. Considerando que o réu constituiu Defensor, desentranha-se o expediente de fls. 271/278, entregando-o à peticionária. Arbitro os honorários advocatícios à Defensora nomeada (fl. 148), em 70% do valor da tabela, código 301. Expeça-se a certidão. Com a juntada das razões de recurso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de recurso. Dil. e Int. Advogados(s): Luciana Maria Catalani (OAB 159580/SP), Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP)

(14/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo Defensor constituído pelo réu (fls. 263/264), intimando-o para no prazo de 08 dias, apresentar as razões de recurso. Considerando que o réu constituiu Defensor, desentranha-se o expediente de fls. 271/278, entregando-o à peticionária. Arbitro os honorários advocatícios à Defensora nomeada (fl. 148), em 70% do valor da tabela, código 301. Expeça-se a certidão. Com a juntada das razões de recurso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de recurso. Dil. e Int.

(04/03/2016) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Inquérito Policial - Número: 80006 - Protocolo: FMOC16000066768

(02/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/03/2016) RAZOES DE APELACAO

(19/02/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Inquérito Policial - Número: 80005 - Protocolo: FMOC16000051517

(19/02/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/02/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/02/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 252/256 dos autos foi registrada junto ao SAJ, observadas as formalidades legais. Nada Mais.

(05/02/2016) AUTOS NO PRAZO

(04/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(04/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2016/000924-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(04/02/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2016/000923-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(04/02/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

(03/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(01/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(01/02/2016) CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA SEM DECRETACAO DA PRISAO - Ante o exposto e considerando o mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno MARCELO APARECIDO DA SILVA, RG 43.706.693-SP, filho de Isolina Aparecida da Silva, nascido aos 14/2/1982 em Mococa/SP, como incurso no artigo 184, § 2º do Código Penal, a cumprir a pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, no regime semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado para as partes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados. Por fim, declaro a perda dos objetos apreendidos, os quais deverão ser destruídos, em sua totalidade. Expeça-se o necessário. P.R.I.C.

(01/02/2016) SENTENCA REGISTRADA

(29/01/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sansão Ferreira Barreto

(28/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/01/2016) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Inquérito Policial - Número: 80004 - Protocolo: FMOC16000021090

(27/01/2016) ALEGACOES FINAIS

(21/01/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(15/01/2016) AUTOS NO PRAZO

(14/01/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2016/000162-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(11/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(12/11/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2015/012768-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/11/2015) AUTOS NO PRAZO

(09/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(06/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/11/2015

(03/11/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - indicado, e lá sendo, INTIMEI a defensora do réu, Dra. LUCIANA MARIA CATALANI, pelo inteiro teor deste constante, a qual de tudo bem ciente ficou, bem como do DIA, HORA e LOCAL a que deverá comparecer, a fim de participar da audiência de inquirição de testemunha.

(29/09/2015) AUTOS NO PRAZO

(26/09/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2015/011009-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(23/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(22/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/09/2015

(31/07/2015) AUTOS NO PRAZO

(28/07/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha

(27/07/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Fls. 193 :DEFIRO como requerido pelo Ministerio Público, expedindo-se o necessário. Int. e dil.

(24/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(20/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/07/2015

(17/07/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim

(15/07/2015) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto no Provimento CG nº 8/2011, verifiquei, nesta data, que o registro audiovisual da mídia digital em anexo, contendo som e imagens da audiência realizada nesta data, está em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução

(15/07/2015) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Ato continuo, pelo MM. Juiz foi dito que homologava, para produzir os legais efeitos, a desistência da testemunha da acusação acima mencionada, e determinado que se aguardasse o retorno da precatória copiada as fl. 166. Com o retorno da deprecata e não havendo mais provas a serem produzidas, dá por encerrada a instrução criminal e, devendo a serventia proceder a juntada de FA e certidões atualizadas, e, após, concede, desde já, a cada parte, sucessivamente, o prazo de dez dias para apresentação de suas alegações finais sob a forma de memoriais. Cientes os presentes. Nada mais.

(15/07/2015) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Termo de Audiencia - Interrogatório Juri

(13/07/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(16/06/2015) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

(15/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: Página:

(12/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0153/2015 Teor do ato: Intime-se o defensor para Audiência designada no juízo deprecado (São Paulo/SP) a realizar-se no dia 22/06/2015, às 16:00 horas. Advogados(s): Luciana Maria Catalani (OAB 159580/SP)

(11/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(11/06/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intime-se o defensor para Audiência designada no juízo deprecado (São Paulo/SP) a realizar-se no dia 22/06/2015, às 16:00 horas.

(10/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/06/2015

(09/06/2015) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80003 - Protocolo: FMOC15000250362

(08/06/2015) OFICIO

(22/04/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - indicado, e lá sendo, CITEI o réu, MARCELO APARECIDO DA SILVA, pelo inteiro teor deste constante, a qual aceitou a cópia da denuncia que lhe oferecí, após lhe ter lido e de tudo bem ciente ficou, bem como do prazo de (10) dez dias a que terá, para arguir preliminares, oportunidade em que poderá alegar o que for de interesses de sua defesa, bem como apresentar testemunhas para serem ouvidas em juizo.

(04/03/2015) AUTOS NO PRAZO

(02/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: Página:

(27/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2015 Teor do ato: Intime-se o defensor do acusado para Audiência de Instrução, Debates e Julgamento a realizar-se no dia 15/07/2015, às 14:00 horas. Advogados(s): Luciana Maria Catalani (OAB 159580/SP)

(26/02/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intime-se o defensor do acusado para Audiência de Instrução, Debates e Julgamento a realizar-se no dia 15/07/2015, às 14:00 horas.

(25/02/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha

(24/02/2015) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Instrução e Julgamento Data: 15/07/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

(24/02/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2015/002276-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(24/02/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2015/002275-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(24/02/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime

(23/02/2015) RECEBIDA A DENUNCIA - DECISAO- RECEBIMENTO DENUNCIA - MARCAR AUDIENCIA - NOVO MODELO

(23/02/2015) RECEBIDA A DENUNCIA - 1 - Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra Marcelo Aparecido da Silva, RG. Nº 43.706.693-SSP/SP, sob a acusação de prática de conduta tipificada no art. 184, § 2º do C.P. Citado, o acusado ofereceu defesa preliminar (fls. 153/160). Decido. Segundo o artigo 395 do CPP, somente se autoriza a rejeição da denúncia, quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condições para o exercício da ação penal, ou ainda por falta de justa causa. Em que pese os argumentos do acusado, o caso ora sob exame, contudo, não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, descrevendo crime, em tese, com todos os seus elementos e circunstâncias, além de se encontrar amparada em elementos de convicção que lhe conferem viabilidade. Ora, trata-se de conduta típica, bem descrita na peça acusatória, que, como dito, contém a exposição pormenorizada do fato tido por delituoso, colhendo-se do caderno investigatório elementos indiciários suficientes para embasá-la. Desse modo, por não estarem presentes nenhuma circunstância ou causa excludentes apontada no art. 397 do CPP, recebo a denúncia como formulada. 2 Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15/JULHO/2015, às 14:00 horas, citando-se o acusado, intimando-se as testemunhas arroladas pelas partes e o Ministério Público, e expedindo-se o mais que se fizer necessário. 3 Proceda a zelosa serventia ao cálculo da prescrição punitiva, tomada como base a pena in abstrato, nos termos do item 13, alínea "a", das NSCGJ. Anotando-se na capa dos autos. 5 - Autorizo, caso necessário, a extração de cópias xerográficas. 6. Dê-se CIÊNCIA ao Órgão do Ministerio Público Cumpra-se com atenção. Int. e Dil.

(20/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - marcar audiencia (Malu)

(13/02/2015) AUTOS NO PRAZO

(13/02/2015) RESPOSTA A ACUSACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inquérito Policial - Número: 80002 - Protocolo: FMOC15000064614

(13/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/02/2015) PETICOES DIVERSAS

(03/02/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Stanley ZainaVencimento: 09/02/2015

(29/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: Página:

(29/01/2015) AUTOS NO PRAZO

(28/01/2015) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80001 - Protocolo: FMOC15000030042

(28/01/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Intime-se a defensora nomeada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

(28/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0019/2015 Teor do ato: Intime-se a defensora nomeada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luciana Maria Catalani (OAB 159580/SP)

(27/01/2015) OFICIO

(04/12/2014) AUTOS NO PRAZO

(03/12/2014) DECISAO - Vistos, etc. Cite-se o acusado, para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos endereços de fls. 135. Int. e dil.

(01/12/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(27/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/12/2014

(05/11/2014) AUTOS NO PRAZO

(03/11/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Fls. 129: DEFIRO como requerido pelo Ministerio Público, expedindo-se o necessário. Int. e dil.

(30/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(30/10/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/11/2014

(07/10/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80000 - Protocolo: FMOC14000546280

(06/10/2014) OFICIO

(18/09/2014) AUTOS NO PRAZO

(15/09/2014) PROFERIDO DESPACHO - DESPACHO-CONCURSO POLICIAL

(12/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(09/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/09/2014

(08/09/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 360.2014/010701-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2014

(04/09/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Crime

(23/08/2014) AUTOS NO PRAZO

(20/08/2014) RECEBIDA A DENUNCIA - DECISÃO-RECEBER DENUNCIA

(15/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(15/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(11/08/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/08/2014

(08/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(29/07/2014) DECISAO DETERMINACAO - Vistos, etc. 1. Diante da concordância Ministerial, defiro a dilação do prazo como requerido pela autoridade Policial. Dil. e Int.

(29/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de MococaVencimento: 28/08/2014

(25/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(25/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(22/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/07/2014

(18/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de MococaVencimento: 22/07/2014

(11/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/06/2014) DECISAO DETERMINACAO - Vistos, etc. 1. Diante da concordância Ministerial, defiro a dilação do prazo como requerido pela autoridade Policial. Dil. e Int.

(10/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(06/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/06/2014

(05/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(06/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de MococaVencimento: 05/06/2014

(29/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/04/2014) DECISAO DETERMINACAO - Vistos, etc. 1. Diante da concordância Ministerial, defiro a dilação do prazo como requerido pela autoridade Policial. Dil. e Int.

(28/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(25/04/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/05/2014

(24/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(25/03/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de MococaVencimento: 24/04/2014

(21/03/2014) PROFERIDO DESPACHO - DESPACHO-DEFERIMENTO MP-DILAÇÃO

(19/03/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(17/03/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/03/2014

(14/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(07/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de MococaVencimento: 11/03/2014

(06/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL

(05/02/2014) PROFERIDO DESPACHO - DESPACHO DEFERIMENTO MP

(23/01/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/12/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico - Crime

(07/11/2013) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) p/ 1ª. Vara Judicial

(15/05/2018) INFORMACAO - Protocolo 2018.00067795-1 (fac símile) arquivado apenas no sistema, por não ter sido localizado.

(03/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(03/05/2018) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2018.00100791-2, referente ao processo 0006999-05.2013.8.26.0360/90001 - Juntada de Documentos

(03/05/2018) DOCUMENTO - Protocolo nº 2018.00096785-3 Embargos de Declaração

(03/05/2018) ARQUIVAMENTO DE PETICAO - Arquivado protocolo nº 2018.00067795-1 - Fac Símile

(24/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS A PGJ ELETRONICO PARA CIENCIA DO ACORDAO CRIMINAL

(05/04/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/04/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2548

(27/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(27/03/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000211285, com 15 folhas.

(27/03/2018) ENTREGA EM CARGA VISTA

(26/03/2018) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(26/03/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Moreira da Silva

(22/03/2018) JULGADO - Deram parcial provimento ao recurso para afastar a circunstância agravante, reduzindo as penas ao patamar de 2 (dois) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, mantida, no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Consideram-se, no mais, prequestionadas as matérias debatidas nos autos, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Expeça-se e cumpra-se, desde logo, mandado de prisão. Comunique-se incontinenti.V.U.

(22/03/2018) PROVIMENTO EM PARTE

(15/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 14/03/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2535

(07/03/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 22/03/2018

(06/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(05/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - Voto nº 15277-r.

(03/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - De Paula Santos

(02/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - v26835

(07/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Moreira da Silva

(06/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(06/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(06/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(20/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(20/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(20/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(20/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA ACERVO IPIRANGA

(09/12/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(09/12/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/12/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2255

(02/12/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 99 - 13ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13566 - Moreira da Silva

(28/11/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/11/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2247

(25/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(25/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(23/11/2016) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal