Processo 0006901-24.2018.8.16.0004


00069012420188160004
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(01/07/2021) ALTERADO - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Assunto principal alterado de (10011) Improbidade Administrativa para (10012) Dano ao Erário

(19/05/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

(09/05/2020) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - (P/ advgs. de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO *Referente ao evento (seq. 68) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020) e ao evento de expedição seq. 69.

(02/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 04/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 68) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020) e ao evento de expedição seq. 69.

(28/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - em 28/02/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020)

(28/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(26/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020)

(26/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Curitiba/PR) em 26/02/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 68) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020) e ao evento de expedição seq. 70.

(20/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(20/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 68) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020)

(20/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Curitiba/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 68) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2020)

(20/02/2020) EXTINTO - EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA - Registro em 21/02/2020 sob nº 1.196.873.103

(08/02/2020) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - (P/ advgs. de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO *Referente ao evento (seq. 60) CONCEDIDO O PEDIDO (21/01/2020) e ao evento de expedição seq. 61.

(01/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 31/01/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 60) CONCEDIDO O PEDIDO (21/01/2020) e ao evento de expedição seq. 61.

(29/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Guilherme de Paula Rezende

(23/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (21/01/2020)

(23/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Curitiba/PR) em 23/01/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 60) CONCEDIDO O PEDIDO (21/01/2020) e ao evento de expedição seq. 62.

(21/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 60) CONCEDIDO O PEDIDO (21/01/2020)

(21/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Curitiba/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 60) CONCEDIDO O PEDIDO (21/01/2020)

(21/01/2020) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(20/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Guilherme de Paula Rezende

(19/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(19/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(03/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Henrique Cesar Alves Cleto em 02/11/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (04/10/2019)

(23/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(04/10/2019) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(17/06/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2019)

(15/06/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - (P/ advgs. de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO *Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2019) e ao evento de expedição seq. 48.

(15/06/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Curitiba/PR) em 14/06/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2019) e ao evento de expedição seq. 49.

(07/06/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 07/06/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2019) e ao evento de expedição seq. 48.

(04/06/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 120 dias corridos a partir de 04/06/2019

(04/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2019)

(04/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Curitiba/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2019)

(04/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(18/05/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - (P/ advgs. de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO *Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/04/2019) e ao evento de expedição seq. 36.

(18/05/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - (P/ advgs. de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO *Referente ao evento (seq. 32) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (26/04/2019) e ao evento de expedição seq. 34.

(15/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (30/04/2019)

(15/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (26/04/2019)

(11/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 10/05/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 32) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (26/04/2019) e ao evento de expedição seq. 34.

(11/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Curitiba/PR) em 10/05/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 32) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (26/04/2019) e ao evento de expedição seq. 35.

(11/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Curitiba/PR) em 10/05/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/04/2019) e ao evento de expedição seq. 37.

(11/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 10/05/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/04/2019) e ao evento de expedição seq. 36.

(30/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 32) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (26/04/2019)

(30/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Curitiba/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 32) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (26/04/2019)

(30/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/04/2019)

(30/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Curitiba/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 33) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/04/2019)

(30/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE - Devolução sem Leitura - De EDITAL/INTIMAÇÃO expedido(a) (seq. 32) em 26/04/2019 - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/02/2019)

(26/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO - Prazo de 120 dias úteis. Referente ao evento (seq. 23) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/02/2019 17:50:32). Identificador do Cumprimento: 0001.

(09/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

(28/03/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - (P/ advgs. de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO *Referente ao evento (seq. 23) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/02/2019) e ao evento de expedição seq. 24.

(12/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(12/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Luis Eduardo Silveira de Albuquerque em 03/03/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/02/2019)

(04/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 06/03/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 23) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/02/2019) e ao evento de expedição seq. 24.

(21/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(21/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/02/2019)

(21/02/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(18/02/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Guilherme de Paula Rezende

(15/02/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - em 15/02/2019 com prazo de 20 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/12/2018)

(15/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(15/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 20 dias úteis

(13/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

(09/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

(09/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(15/12/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO) em 17/12/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 6) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (05/12/2018) e ao evento de expedição seq. 8.

(15/12/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (05/12/2018)

(14/12/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Daniela Saviani Lemos em 14/12/2018 com prazo de 20 dias úteis *Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (05/12/2018)

(14/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(14/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/12/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 20 dias úteis

(14/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações

(14/12/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MAICON RODRIGO DANTAS MACHADO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (05/12/2018)

(14/12/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA (Promovido)

(05/12/2018) NAO - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

(05/12/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Guilherme de Paula Rezende

(05/12/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO - 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

(05/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(05/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial