(13/07/2021) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(13/07/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(08/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(05/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido às partes, para interposição de recurso voluntário. Nada Mais.

(05/02/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(14/11/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(04/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0759/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 4288

(03/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0759/2020 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, diante da ausência de comprovação de má-fé do autor popular. Oportunamente, superada a fase do recurso voluntário, subam os autos para reexame necessário (art. 19, LAP). Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(03/11/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/10/2020) AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, diante da ausência de comprovação de má-fé do autor popular. Oportunamente, superada a fase do recurso voluntário, subam os autos para reexame necessário (art. 19, LAP).

(31/08/2020) MANDADO JUNTADO

(31/08/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70087900-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2020 09:52

(21/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/07/2020) MANIFESTACAO DO MP

(20/07/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 3154

(17/07/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0466/2020 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao requerente. Cobre-se a devolução do mandado, sem cumprimento, certifique-se a inércia e abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(17/07/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/07/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(17/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido ao correquerido Válter Suman, para que especificasse eventuais provas que pretendesse produzir. Nada Mais.

(16/07/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/07/2020) DECISAO - Vistos. Razão assiste ao requerente. Cobre-se a devolução do mandado, sem cumprimento, certifique-se a inércia e abra-se vista ao MP. Intime-se.

(16/07/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(06/07/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70080187-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 16:30

(06/07/2020) PETICOES DIVERSAS

(01/07/2020) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70077693-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/07/2020 12:18

(01/07/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/012389-4 Situação: Emitido em 01/07/2020 18:09:05 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(01/07/2020) INDICACAO DE PROVAS

(12/06/2020) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70068421-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/06/2020 19:11

(12/06/2020) INDICACAO DE PROVAS

(09/06/2020) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70066650-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/06/2020 15:50

(09/06/2020) INDICACAO DE PROVAS

(05/06/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70064473-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2020 00:53

(05/06/2020) MANIFESTACAO DO MP

(04/06/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0348/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 3601

(03/06/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0348/2020 Teor do ato: Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(03/06/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/010574-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Valeria Jayme De Campos

(02/06/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/06/2020) DECISAO - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se.

(02/06/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/06/2020) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70061827-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/06/2020 17:48

(01/06/2020) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(14/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 3138

(13/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(12/05/2020) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC).

(08/05/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70050166-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2020 17:37

(08/05/2020) CONTESTACAO

(07/05/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70049064-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2020 11:27

(07/05/2020) CONTESTACAO

(12/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/03/2020) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70029814-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2020 10:23

(10/03/2020) CONTESTACAO

(18/02/2020) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR103264300TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Sh Informática Ltda Diligência : 06/02/2020

(17/02/2020) MANDADO JUNTADO

(17/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Diante do exposto, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins.

(31/01/2020) MANDADO JUNTADO

(31/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(24/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 4110

(23/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0018/2020 Teor do ato: Ciente da manifestação do Ministério Público. No mais, desnecessária a audiência conciliatória, diante da natureza da controvérsia, ficando a mesma dispensada. Citem-se os requeridos, com as cautelas de estilo, observado o rito comum. A correquerida Municipalidade de Guarujá deverá apresentar, juntamente com sua resposta, os documentos indicados na petição inicial (pág. 04), nos termos do art. 7, I, "b", da Lei nº 4.717/65. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(23/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/001559-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Elaine Ap Antonia C Senefonte

(23/01/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/001560-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2020 Local: Oficial de justiça - Francineide Avelino dos Santos

(23/01/2020) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(21/01/2020) DECISAO - Ciente da manifestação do Ministério Público. No mais, desnecessária a audiência conciliatória, diante da natureza da controvérsia, ficando a mesma dispensada. Citem-se os requeridos, com as cautelas de estilo, observado o rito comum. A correquerida Municipalidade de Guarujá deverá apresentar, juntamente com sua resposta, os documentos indicados na petição inicial (pág. 04), nos termos do art. 7, I, "b", da Lei nº 4.717/65. Intime-se.

(08/01/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70179810-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2019 13:21

(19/12/2019) MANIFESTACAO DO MP

(17/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0813/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 29585 Página: 8463

(16/12/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0813/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(13/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/12/2019) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.

(23/09/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR