(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - 20190196080803 - Outros documentos - Outros

(27/05/2019) REMESSA - Remessa Interna Apresentação de Petição: 20190196080803 - Protocolo Geral do Fórum do Recife

(02/05/2019) RECEBIMENTO - Recebimento da denúncia - CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. DESPACHO RECEBO A DENÚNCIA, verificando haver notícia de crime em tese e indícios suficientes de autoria, de acordo com a peça informativa, de modo a autorizar a instauração da relação jurídica processual, não se cogitando de causas de extinção da punibilidade. CITE-SE para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias, podendo arguir e requerer o que entender cabível, consoante o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. A bem da economia processual, se não houver êxito na diligência, de logo ordeno a adoção de providências que aponte o efetivo endereço do alvo do mandado, como consulta ao SIEL-TRE, dentre outras, e, se demonstrado efetivamente o paradeiro desconhecido do acusado, a citação por edital, com prazo de quinze dias, nos termos do artigo 361 do CPP. De outra parte, verificada a inércia do acusado, nomeio a Dra. MYRIAM VALLE DA CÂMARA QUEIROGA, representante da Defensoria Pública junto a este Juízo, para patrocinar a Defesa, que também deverá ser intimada a intervir nos termos agora estabelecidos, se o eventual defensor constituído pelo acusado ficar inerte. Promova-se a consulta virtual dos antecedentes criminais, pela internet, junto ao IITB, e certifique a Secretaria se tramitam feitos criminais contra o denunciado, de acordo com o sistema Judwin. Em havendo notícias de condenação, oficie-se à Secretaria respectiva, requisitando o envio de certidão a este Juízo, no prazo de cinco dias, que indique a natureza da imputação, condenação e eventual data de trânsito em julgado. Intimações necessárias. CUMPRA-SE. Recife (PE), 02 de maio de 2019. JUIZ DE DIREITO a) LAIETE JATOBÁ NETO RECEB. JUIZ Nesta data, recebi estes autos do MM. Juiz de Direito. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, intimo o(a) representante do Ministério Público do despacho supra. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Nesta data, intimo o(a) representante da Defensoria Pública do despacho supra. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. PROCESSO Nº 0006773-49.2019.8.17.0001

(02/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(02/05/2019) RECEBIMENTO - Recebimento do Inquérito

(04/04/2019) HOMOLOGACAO - Homologação da prisão em flagrante - CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. DESPACHO Recebi nesta data. Aguarde-se o envio da peça informativa e a manifestação do Ministério Público, através de sua Central de Inquéritos, nos prazos previstos pelos artigos 10 e 46 do CPP. Promova-se a consulta virtual dos antecedentes criminais, pela internet, junto ao IITB, e certifique a Secretaria se tramitam feitos criminais contra o autuado, de acordo com o sistema Judwin. Em havendo notícias de condenação, oficie-se à Secretaria respectiva, requisitando o envio de certidão a este Juízo, no prazo de cinco dias, que indique a natureza da imputação, condenação e eventual data de trânsito em julgado. Intimações necessárias. CUMPRA-SE. Recife (PE), 03 de abril de 2019. JUIZ DE DIREITO a) LAIETE JATOBÁ NETO RECEB. JUIZ Nesta data, recebi estes autos do MM. Juiz de Direito. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, intimo o(a) representante do Ministério Público do despacho supra. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Nesta data, intimo o(a) representante da Defensoria Pública do despacho supra. Recife, _______/_______/_______Eu, _________________, Chefe de Secretaria, subscrevo. PROCESSO Nº 0006773-49.2019.8.17.0001

(03/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(03/04/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Terceira Vara Criminal Capital

(02/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio - Terceira Vara Criminal Capital