Processo 0006735-67.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva | Revogação - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 397 769 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(10/08/2017) PETICAO - numero: 43715/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2017 18:47:26
(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9595/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(26/06/2017) PETICAO - numero: 36066/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2017 18:43:11
(26/06/2017) PETICAO - numero: 36069/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2017 18:43:11
(26/06/2017) PETICAO - numero: 36073/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2017 18:43:11
(21/06/2017) PETICAO - numero: 34879/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:23
(22/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(21/06/2017) PETICAO - numero: 34879/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 21/06/2017 18:10:53
(26/06/2017) PETICAO - numero: 36066/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/06/2017 18:43:11
(26/06/2017) PETICAO - numero: 36069/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/06/2017 18:43:11
(26/06/2017) PETICAO - numero: 36073/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/06/2017 18:43:11
(10/08/2017) PETICAO - numero: 43715/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2017 18:47:26
(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684309/2017; origem: 22/06/2017, DIVERSOS; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8491/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4664/2017; origem: 27/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13356/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9595/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1705488/2017; origem: 10/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5265/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15190/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(11/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9839/2017; origem: 11/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 11/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(22/06/2017) PROTOCOLADO
(22/06/2017) AUTUADO
(22/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(26/06/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 36066 Data: 26/06/2017 às 18:13:51
(26/06/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 36069 Data: 26/06/2017 às 18:19:35
(26/06/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 36073 Data: 26/06/2017 às 18:27:00
(26/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/06/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se.
(29/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017
(08/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/08/2017
(08/08/2017) VISTA A PGR
(10/08/2017) PETICAO - 43715/2017 - 10/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(10/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1705488/1705488
(11/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
