(04/10/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE ARQUIVO

(04/10/2018) LOCALIZACAO FISICA NO ARQUIVO - CX 43601 LOC 0823 X 56

(28/09/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIFICO a baixa destes autos, conforme determina o DESPACHO de fl.682, disponibilizado no DJE do dia 09/07/2018, considerando-se publicado no primeiro dia útil subsequente. Certificando, também, que, após expedição da carta intimatória a Procuradora Geral de Justiça fls. 686/687, este não apresentou manifestação, conforme relatória de fl. 688.

(28/09/2018) BAIXA DEFINITIVA - Nesta data, faço REMESSA destes autos ao SECOMGE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

(28/09/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE ARQUIVO

(27/07/2018) DOCUMENTO - Nesta data, faço JUNTADA a estes autos da Carta Intimatória e Certidão (fls. 686/687).

(17/07/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDI CARTA INTIMATÓRIA A Drª EDIENE SANTOS LOUSADO, PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA.

(16/07/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho/decisão de fl(s). 682, digitei o(s) seguinte(s) documento(s): Carta Intimatória ao MP.

(13/07/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 682 _ficou disponível no DJE de 09/07/2018, considerando-se publicado(a) no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.

(12/07/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(12/07/2018) RECEBIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA - DEVOLVIDO COM DESPACHO

(09/07/2018) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE do dia 09/07/2018.

(09/07/2018) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(06/07/2018) MERO EXPEDIENTE - Dê-se ciência à impetrante e ao Órgão Ministerial da baixa dos autos, após o que arquivem-se.

(12/03/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(12/03/2018) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(09/03/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(09/03/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE CAMARA - DEVOLVIDO DA SEÇÃO DE RECUROS.

(09/03/2018) REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO AO MAGISTRADO - Encaminhamento direcionado pelo art. 86 RITJBA Órgão Julgador: 14 - Tribunal Pleno Relator: 12252 - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(08/03/2018) PETICAO - Juntado protocolo nº 2018.00014897-0, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90008 - Encaminha Decisão

(08/03/2018) RECEBIDO DO STJ - RECURSO NAO CONHECIDO

(08/03/2018) RECEBIDO DO STJ - DECISAO DO TRIBUNAL MANTIDA

(08/03/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos presentes autos, realizo a baixa, remetendo-os ao Tribunal Pleno.

(28/02/2018) ENCAMINHA DECISAO

(28/02/2018) CONTAGEM CORREICAO SER ARQUIVO - 107A A-2

(22/08/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 107A A-2

(14/07/2017) REMETIDO DA SECAO DE RECURSOS PARA A SECRETARIA DE RECURSOS

(14/07/2017) RECEBIDO DA SECAO DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE RECURSOS

(20/06/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS - DESTINO SECAO DE RECURSOS - p/ prestar informações

(20/06/2017) RECEBIDO DA SECRETARIA DE RECURSOS PELA SECAO DE RECURSOS

(09/05/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 97A D-2

(08/05/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - protocolado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça com número de registro RMS nº 53948 / BA(2017/0095694-9).

(26/04/2017) RECEBIDO PELA SECRETARIA DE CAMARA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

(25/04/2017) RECEBIDO PELO SETOR DE DIGITALIZACAO DA SEC DE RECURSOS

(25/04/2017) REMETIDO - ORIGEM DIGITALIZACAO DESTINO INDEXACAO

(30/03/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00034268-0, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90007 - Petição

(30/03/2017) ATO ORDINATORIO - Tratando-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em cumprimento ao disposto no art. 1028, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, faço a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça.

(30/03/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO DIGITALIZACAO

(29/03/2017) PETICAO

(29/03/2017) RECEBIDO DA PGE PELA SECRETARIA DE RESURSOS

(29/03/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 40 C-2

(10/03/2017) EXPEDICAO DE TERMO

(10/03/2017) VISTA A PGE - Entregue c/aut. ao Servidor Ueslei Michael Araújo Marques de Souza rg-13244403-84 end-Prédio anexo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia térreo sl-09 tel-3372-1898

(06/03/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado no DJE de 06.03.2017, considerando-se publicado em 07.03.2017.

(03/03/2017) PROCESSO REENCAMINHADO - EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DISPOSTO NO ART. 86 DO RITJBA. Órgão Julgador: 22 - 2ª Vice-Presidência Relator: 117 - 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

(03/03/2017) ATO ORDINATORIO - Em cumprimento ao disposto no art. 1028, § 2º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

(03/03/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ESTANTE DA PGE

(22/02/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00018985-5, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90006 - Recurso Ordinario (fls. 526/546).

(22/02/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECRETARIA DE RECURSOS

(22/02/2017) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELA SECRETARIA DE RECURSOS

(21/02/2017) RECURSO ORDINARIO

(07/02/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado em 06/02/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1841

(06/02/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que nesta data, registrei o Acórdão de fls. 507/523 às fls. 186/202 do Livro F-144. Certifico que a conclusão do Acórdão foi disponibilizada no DJE de 06/02/2017, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Certifico que expedi Carta Intimatória ao Ministério Público, encaminhando cópia do Acórdão.

(30/01/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(27/01/2017) JULGADO - "DENEGOU-SE, POR MAIORIA."

(27/01/2017) SEGURANCA DENEGACAO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança n.º 0006586-82.2016.8.05.0000, em que figura como Impetrante a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado da Bahia, e, como Impetrada, a Eminente Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por maioria, em CONHECER PARCIALMENTE DA PRESENTE AÇÃO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAR a segurança, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora.

(16/12/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 15/12/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1806

(14/12/2016) ADIADO - ADIADO.

(25/11/2016) ADIADO - ADIADO.

(25/11/2016) ADIADO - ADIADO. Para 27/01/2017 foi alterado para 14/12/2016.

(24/11/2016) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(24/11/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00131534-5, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90005 - Juntada De Substabelecimento (fls. 502/503).

(17/11/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 16/11/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1787

(11/11/2016) ADIADO - ADIADO

(09/11/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA - Processo já pautado.

(09/11/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR - Processo pautado.

(08/11/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(03/11/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 01/11/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1779

(03/11/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - A pedido do Gabinete.

(05/10/2016) SOLICITACAO DE DIA DE JULGAMENTO - RELATOR

(05/10/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA - Pede dia para julgamento.

(05/10/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR - PEDEDIA PARA JULGAMENTO.

(05/10/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 11/11/2016

(31/08/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - Devolvido pelo Ministério Público

(31/08/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA - Devolvido pelo MP com manifestação.

(31/08/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(31/08/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(25/08/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 24/08/2016 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1733

(25/08/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 489 ficou disponível no DJE de 24/08/2016, considerando-se publicado no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.

(25/08/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - VIA SECOMGE EXPEDIÇÃO

(24/08/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE de 24/08/2016.

(24/08/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - COM DESPACHO.

(23/08/2016) MERO EXPEDIENTE - Retornam os autos com certidão de fl. 487 informando a não ocorrência de trânsito em julgado da Apelação tombada sob nº 0000068-25.2013.8.05.0148. Isto posto, cumprida a diligência solicitada pelo Ministério Público às fls. 478/479, encaminhe-se o caderno processual à Douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

(22/08/2016) PRESTANDO INFORMACOES

(22/08/2016) DOCUMENTO - Do Ofício nº 534/2016-STP (fls. 485).

(22/08/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00093322-5, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90004 - Prestando Informações (fls. 486/487).

(22/08/2016) CONCLUSAO - A Desª. Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, Relatora.

(22/08/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(22/08/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes.

(16/08/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDI OFÍCIO Nº 534/2016-STP A SECRETÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

(09/08/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho/decisão de fl(s). 481, digitei o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício nº 534/2016-STP, dirigido à Secretaria da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal.

(05/08/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 04/08/2016 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1721

(05/08/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 481 ficou disponível no DJE de 04/08/2016, considerando-se publicado no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.

(04/08/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE de 04/08/2016.

(04/08/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - Com despacho.

(03/08/2016) MERO EXPEDIENTE - Retornam os autos com manifestação ministerial de fls. 478/479, pugnando pela certificação nos autos acerca da ocorrência do trânsito em julgado do Acórdão referido no despacho de fl. 474. Isto posto, considerando que a Apelação tombada sob nº 0000068-25.2013.8.05.0148 tramitou perante a Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal, oficie-se à Secretaria respectiva para que encaminhe a aludida certidão.

(15/07/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(15/07/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM MANIFESTAÇÃO.

(15/07/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(15/07/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes.

(11/07/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE de 11/07/2016.

(11/07/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - Com despacho.

(11/07/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 474 ficou disponível no DJE de 11/07/2016, considerando-se publicado(a) no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006

(11/07/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - VIA SECOMGE EXPEDIÇÃO

(08/07/2016) MERO EXPEDIENTE - Isto posto, considerando-se a substancial alteração da situação processual narrada na inicial, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, após o que voltem-me conclusos.

(01/07/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM PRONUNCIAMENTO.

(01/07/2016) CONCLUSAO - CONCLUSOS estes autos à Desª. Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, Relatora.

(01/07/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(01/07/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(30/06/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(15/06/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 14/06/2016 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1686

(14/06/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Decisão publicada no DJE de 14/06/2016.

(14/06/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - Com decisão.

(14/06/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 462 ficou disponível no DJE de 14/06/2016, considerando-se publicado(a) no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006

(14/06/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - VIA SECOMGE EXPEDIÇÃO

(13/06/2016) LIMINAR - In casu, sob análise provisória, a inadmissão impugnada por meio do mandamus não se demonstra, de plano, revestida de ilegalidade, tendo em vista a aparente apreciação, pela Eminente Relatora do Apelo, dos requisitos da utilidade e da conveniência da intervenção do amicus curiae, quando do exame do pedido de ingresso. Dessa forma, evidencia-se que o pleito formulado não está albergado da verossimilhança necessária para reconsideração da decisão objurgada. Ex positis, encaminhem-se, com urgência, os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para pronunciamento, após o que voltem-me conclusos.

(10/06/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes.

(09/06/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR

(09/06/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - COM DECISÃO.

(09/06/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 458/459 ficou disponível no DJE de 09/06/2016, considerando-se publicado(a) no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006

(09/06/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(06/06/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00062376-0, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90003 - Apresenta Manifestação-(FLS. 455/456.

(06/06/2016) CONCLUSAO - A DESA. RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS.

(06/06/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(06/06/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(03/06/2016) APRESENTA MANIFESTACAO

(02/06/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA

(02/06/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(01/06/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR

(01/06/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - COM DESPACHO.

(01/06/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 453 ficou disponível no DJE de 01/06/2016, considerando-se publicado no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.

(01/06/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - A PEDIDO

(01/06/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(31/05/2016) APRESENTA MANIFESTACAO

(31/05/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Para juntada de petição.

(31/05/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(31/05/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00060919-9, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90002 - Apresenta Manifestação-(fls. 449/451).

(31/05/2016) CONCLUSAO - A DESA. RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS.

(31/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(31/05/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(20/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - A PEDIDO

(20/05/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(19/05/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA

(19/05/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(18/05/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00054631-0, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90001 - Apresenta Manifestação-(fls. 440/445).

(18/05/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que foi cadastrado nos autos e no sistema o nome do Bel. Dr. Jadson Luiz dos Santos OAB/Ba 34807, advogando em causa própria, na qualidade de Interessado, conforme Petição de fls. 440/445.

(18/05/2016) CONCLUSAO - A DESA. RISTA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES FILGUEIRAS NUNES.

(18/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(18/05/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(17/05/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Para juntada de Petição.

(17/05/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(13/05/2016) APRESENTA MANIFESTACAO

(13/05/2016) PETICAO - Protocolo nº 2016.00052914-0 Agravo Regimental-(fls. 427/435).

(13/05/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00053561-1, referente ao processo 0006586-82.2016.8.05.0000/90000 - Prestando Informações(fls. 436/438).

(13/05/2016) CONCLUSAO - A DESA. RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES.

(13/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(13/05/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(12/05/2016) PRESTANDO INFORMACOES

(11/05/2016) AGRAVO REGIMENTAL - Agravo Regimental

(27/04/2016) DOCUMENTO - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 184/2016-STP (FL. 425)

(26/04/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDI OFÍCIO Nº 184/2016-STP A DESª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ.

(14/04/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 13/04/2016 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1646

(13/04/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Decisão publicado no DJE de 13/04/2016.

(13/04/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR - COM DECISÃO.

(13/04/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que o despacho/decisão de fl(s). 422 ficou disponível no DJE de 13/04/2016, considerando-se publicado no primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.

(13/04/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho/decisão de fl(s). 422, expedi o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício nº 184/2016-STP para a Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.

(12/04/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 11/04/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1644

(12/04/2016) LIMINAR - Dessa forma, INDEFIRO o pedido de liminar, determinando a expedição de ofício solicitando informações junto à impetrada, a fim de esclarecer o quanto alegado na presente ação mandamental, encaminhando-lhe cópia desta decisão.

(08/04/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 14 - Tribunal Pleno Relator: 12252 - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(08/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO

(08/04/2016) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO RELATOR

(08/04/2016) RECEBIDO DO SECOMGE - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(07/04/2016) PROCESSO CADASTRADO - SECOMGE

(26/02/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(26/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/02/2018

(05/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I001985-2017-CORD5T recebido em 05/01/2018 e arquivado nesta Coordenadoria

(22/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/12/2017

(14/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 684011/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2017

(14/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0684011/2017; data_processamento: 14/12/2017; peticionario: MPF

(14/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 684011/2017 (Juntada Automática)

(12/12/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2017 Petição Nº 485728/2017 - RCD

(12/12/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RCD no RMS 53948; num_registro: 2017/0095694-9

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001985-2017-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de decisão/vista publicada dia 12/12/2017 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(12/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/12/2017) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de JADSON LUIZ DOS SANTOS de reconsideração (Publicação prevista para 12/12/2017)

(07/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(13/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação n.º I001303-2017-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual dia 12/09/2017 conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico dos Correios através do Código de Rastreamento n.º JR500132362BR arquivado nesta data na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 485728/2017

(21/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 485728/2017 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 20/09/2017

(21/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 485728/2017 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/09/2017) RCD - protocolo: 0485728/2017; data_processamento: 22/09/2017; peticionario: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DA BAHIA

(14/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2017

(05/09/2017) CIEMPF - protocolo: 0452972/2017; data_processamento: 05/09/2017; peticionario: MPF

(05/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 452972/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2017

(05/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 452972/2017 (Juntada Automática)

(04/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2017

(04/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001303-2017-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de decisão/vista publicada dia 04/09/2017 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(04/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RMS 53948; num_registro: 2017/0095694-9

(01/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(31/08/2017) NAO - Não conhecido o recurso de JADSON LUIZ DOS SANTOS (Publicação prevista para 04/09/2017)

(24/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(24/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(24/07/2017) PARMPF - protocolo: 0360264/2017; data_processamento: 24/07/2017; peticionario: MPF

(24/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 360264/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2017

(24/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 360264/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(24/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360264/2017

(19/07/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 355545/2017

(18/07/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 352118/2017

(18/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 355545/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(18/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 355545/2017 (OF - OFÍCIO) em 18/07/2017

(18/07/2017) OF - protocolo: 0355545/2017; data_processamento: 18/07/2017; peticionario: NR 6023/17 TJ BA (MALOTE DIGITAL)

(12/07/2017) OF - protocolo: 0352118/2017; data_processamento: 18/07/2017; peticionario: NR 5906/17 TJBA (MALOTE DIGITAL)

(12/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 352118/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 352118/2017 (OF - OFÍCIO) em 12/07/2017

(31/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I000698-2017-CORD5T recebido em 31/05/2017 e arquivado nesta Coordenadoria

(26/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/05/2017

(16/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RMS 53948; num_registro: 2017/0095694-9

(16/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2017

(16/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000698-2017-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de decisão/vista publicada dia 16/05/2017 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(15/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(12/05/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de JADSON LUIZ DOS SANTOS, solicitadas informações e determinada vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 16/05/2017)

(03/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(03/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(03/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA