(18/10/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se em pasta própria, independentemente de nova intimação.

(18/10/2021) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - aguardando cumprimento

(18/10/2021) SERVENTUARIO - ARQUIVO PROVISÓRIO

(13/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - 0 - DIGITAL - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

(17/06/2021) AUTOS NO PRAZO - 8Vencimento: 30/07/2021

(08/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3251/3272

(07/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1707 Anote-se, após cumpra-se o determinado a fls. 1702. Int. Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB 322332/SP)

(24/05/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/05/2021) SERVENTUARIO - JAIRO

(23/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1707 Anote-se, após cumpra-se o determinado a fls. 1702. Int.

(19/01/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO - 19/01

(15/01/2021) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Civil Pública Cível - Número: 80008 - Protocolo: FDRA20000052080

(15/01/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - JUNTADA

(18/12/2020) SERVENTUARIO - AG. JUNTADA

(18/12/2020) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(09/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(09/01/2020) SERVENTUARIO - Arquivo Provisório - Caixa 154

(08/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/02/2020

(26/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - - Certidão Genérica

(26/11/2019) AUTOS NO PRAZO - 13

(25/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(10/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do MunicípioVencimento: 03/07/2019

(06/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - FMC

(02/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3666

(29/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0158/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias, no silêncio arquivem-se independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP)

(23/04/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias, no silêncio arquivem-se independentemente de nova intimação. Int.

(20/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/01/2019) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão de Cartório - Certidão de Honorários - Polo passivo - atuação parcial

(17/01/2019) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão de Cartório - Certidão de Honorários - Polo passivo - atuação parcial

(09/01/2019) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão de Cartório - Certidão de Honorários - Polo passivo - atuação parcial

(04/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(04/12/2018) AUTOS NO PRAZO - 04Vencimento: 14/02/2019

(30/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0615/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2968

(29/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0615/2018 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Fica o(a) I. Advogado(a), Dr(a). ANTONIO EDUARDO PENHA, notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restituir os autos do processo que retirou do Ofício de Justiça, caso já não o tenha feito. Caso não seja efetivada a restituição, de imediato, será aberto procedimento para cobrança de autos, cuja pena é a perda do direito à vista fora de cartório, imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição das penalidades cabíveis. Advogados(s): Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP)

(27/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - NOTA DO CARTÓRIO: Fica o(a) I. Advogado(a), Dr(a). ANTONIO EDUARDO PENHA, notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restituir os autos do processo que retirou do Ofício de Justiça, caso já não o tenha feito. Caso não seja efetivada a restituição, de imediato, será aberto procedimento para cobrança de autos, cuja pena é a perda do direito à vista fora de cartório, imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição das penalidades cabíveis.

(25/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2974

(25/10/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Eduardo PenhaVencimento: 20/11/2018

(24/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 1696, dê-se vista a Fazenda Municipal de Dracena, para requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos efetuando as anotações necessárias. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP), Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB 322332/SP)

(19/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(19/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 1696, dê-se vista a Fazenda Municipal de Dracena, para requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos efetuando as anotações necessárias. Intime(m)-se.

(20/08/2018) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão de Cartório - Certidão de Honorários - Polo passivo - atuação parcial

(20/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 20/08

(15/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 3011

(10/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - R-370

(10/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1692 - Fixo, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria e a OAB/SP, os honorários advocatícios, conforme indicação de fls. 1618, em 60% do valor previsto na tabela (código 101). Expeça-se certidão. No mais cumpra-se o determinado no despacho de fls. 1685. Int. Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP), Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB 322332/SP)

(09/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1692 - Fixo, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria e a OAB/SP, os honorários advocatícios, conforme indicação de fls. 1618, em 60% do valor previsto na tabela (código 101). Expeça-se certidão. No mais cumpra-se o determinado no despacho de fls. 1685. Int.

(28/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FDRA18000106312

(28/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - 28.06

(21/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/06/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(16/04/2018) AUTOS NO PRAZO

(12/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Marcelo Orpheu Cabral Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(12/04/2018) AUTOS NO PRAZO

(12/04/2018) SERVENTUARIO - mesa MR - CUMPRIR

(25/10/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Marcelo Orpheu Cabral Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do MunicípioVencimento: 12/12/2017

(02/08/2017) REATIVACAO DO PROCESSO

(22/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO

(21/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0441/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 2451

(05/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0441/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 171: Aguarde-se o cumprimento da fase executória.No mais, diante da sentença de fls. 1592/1597 e do v. Acórdão de fls. 1663/1676, manifeste-se o autor/vencedor, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.Int.Dracena, 29 de junho de 2016 Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP), Camila Cavalli de Oliveira Araujo (OAB 322332/SP)

(01/07/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 171: Aguarde-se o cumprimento da fase executória.No mais, diante da sentença de fls. 1592/1597 e do v. Acórdão de fls. 1663/1676, manifeste-se o autor/vencedor, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.Int.Dracena, 29 de junho de 2016

(30/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(18/04/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FDRA16000115119 - Complemento: autor requer honorários

(08/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0141/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 1833

(08/04/2016) PETICOES DIVERSAS - autor requer honorários

(07/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0141/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP), Camila Cavalli de Oliveira Araujo (OAB 322332/SP)

(06/04/2016) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 dias.

(01/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(26/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - 1° a 13° Câmaras - Ipiranga Sala 38

(24/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(24/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 19/02

(19/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - ANTONIO SIMINI JUNIOR Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(12/02/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/02/2015) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FDRA14000549650

(06/02/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/12/2014) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(18/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página:

(17/12/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de fls. 1632/1635 (do requerido Eduardo Barbosa dos Santos), somente no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Int. Dracena, 09 de dezembro de 2014 Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP), Camila Cavalli de Oliveira Araujo (OAB 322332/SP)

(16/12/2014) DECISAO - Vistos. Recebo o recurso de fls. 1632/1635 (do requerido Eduardo Barbosa dos Santos), somente no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Int. Dracena, 09 de dezembro de 2014

(16/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(18/08/2014) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FDRA14000316944

(18/08/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(04/08/2014) RAZOES DE APELACAO

(01/08/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Cavalli de Oliveira Araujo

(31/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página:

(30/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0070/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à advogada nomeada Dra Camila C. O. Araujo. Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 152563/SP), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP), Camila Cavalli de Oliveira Araujo (OAB 322332/SP)

(24/07/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FDRA14000231465 - Complemento: Ofício OAB nomeando advogado

(24/07/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FDRA14000240578 - Complemento: Pedido de inidicação de outro advogado pelo convênio de Assistência Judiciária

(24/07/2014) ATO ORDINATORIO - NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à advogada nomeada Dra Camila C. O. Araujo.

(11/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(11/06/2014) PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO - Pedido de inidicação de outro advogado pelo convênio de Assistência Judiciária

(09/06/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página:

(09/06/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Idilio Benini JuniorVencimento: 16/06/2014

(06/06/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0058/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1609/1610: Acolho o pedido. Anote-se inclusive no sistema informatizado. No mais, com urgência, oficie-se à OAB local solicitando indicação de outro profissional para defender os interesses de Eduardo Barbosa dos Santos. Após, dê-se-lhe vista dos autos. Int. Dracena, 16 de maio de 2014 Advogados(s): Jose Reinaldo Gussi (OAB 145877S/P), Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP), Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Idilio Benini Junior (OAB 53438/SP), Marli Biscaino Botelho Affonso (OAB 94669/SP)

(05/06/2014) OFICIO - Ofício OAB nomeando advogado

(26/05/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/05/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(22/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(21/05/2014) DECISAO - Vistos. Fls. 1609/1610: Acolho o pedido. Anote-se inclusive no sistema informatizado. No mais, com urgência, oficie-se à OAB local solicitando indicação de outro profissional para defender os interesses de Eduardo Barbosa dos Santos. Após, dê-se-lhe vista dos autos. Int. Dracena, 16 de maio de 2014

(16/12/2013) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: oab-indicando procurador

(16/12/2013) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Protocolo nº 168 FDRA.13.00003494-1 120813 1052 22

(12/08/2013) PETICOES DIVERSAS - comunicado de impedimento

(26/07/2013) OFICIO - oab-indicando procurador

(12/07/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(01/07/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-15

(26/06/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(25/06/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1604 - Vistos. Diante do pedido formulado (fls. 1600/1601), oficie-se com urgência, à OAB local requisitando indicação de outro advogado para defender os interesses do requerido Eduardo Barbosa dos santos. Após, dê-se ciência dos autos ao advogado indicado. Arbitro os honorários ao advogado indicado à fls. 1321, em 60% do valor previsto na tabela do convênio a OAB com a Defensoria Pública. Expeça-se certidão. Int.

(17/06/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(13/06/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MESA DO ESCREVENTE

(01/06/2013) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Diante do pedido formulado (fls. 1600/1601), oficie-se com urgência, à OAB local requisitando indicação de outro advogado para defender os interesses do requerido Eduardo Barbosa dos santos. Após, dê-se ciência dos autos ao advogado indicado. Arbitro os honorários ao advogado indicado à fls. 1321, em 60% do valor previsto na tabela do convênio a OAB com a Defensoria Pública. Expeça-se certidão. Int.

(27/05/2013) CONCLUSOS - Conclusos

(07/05/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9503124

(25/04/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9503124 - Destino: DR. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 25/04/2013 Data de Recebimento: 07/05/2013 Previsão de Retorno: 07/05/2013 Vol.: Todos

(24/04/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.C

(12/03/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Sentença nº 321/2013 registrada em 06/03/2013 no livro nº 233 às Fls. 267/272: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda e CONDENO LUIZ CAGLIARI NETO, ÉDER ROBERTO DO NASCIMENTO, LUIZ APARECIDO DE LIMA e EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS às penas de : A)Ressarcimento solidário à Fazenda Pública dos danos materiais, no valor de R$ R$170.034,50 (cento e setenta mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data do desembolso, de acordo com a tabela prática do TJSP; B) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; C) Pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos patrimoniais, ou seja, R$340.069,00 (trezentos e quarenta mil e sessenta e nove reais centavos). D)Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos. Sucumbentes, arcarão os réus com custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários por ausência de amparo legal. P.R.I. Dracena, 05 de março de 2013. VALMIR MAURICI JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

(12/03/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(11/03/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MESA DO ESCREVENTE

(11/03/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8987011

(06/03/2013) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 321/2013 Livro: 233 Folha(s): de 267 até 272 Data Registro: 06/03/2013 09:59:08

(06/03/2013) SENTENCA PROFERIDA - Sentença nº 321/2013 registrada em 06/03/2013 no livro nº 233 às Fls. 267/272: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda e CONDENO LUIZ CAGLIARI NETO, ÉDER ROBERTO DO NASCIMENTO, LUIZ APARECIDO DE LIMA e EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS às penas de : A)Ressarcimento solidário à Fazenda Pública dos danos materiais, no valor de R$ R$170.034,50 (cento e setenta mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data do desembolso, de acordo com a tabela prática do TJSP; B) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; C) Pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos patrimoniais, ou seja, R$340.069,00 (trezentos e quarenta mil e sessenta e nove reais centavos). D)Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos. Sucumbentes, arcarão os réus com custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários por ausência de amparo legal. P.R.I. Dracena, 05 de março de 2013. VALMIR MAURICI JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

(10/12/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8987011 - Destino: Dr. Valmir Maurici Junior Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 10/12/2012 Data de Recebimento: 11/03/2013 Previsão de Retorno: 11/03/2013 Vol.: Todos Folhas: -

(28/11/2012) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(27/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8572944

(18/09/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8572944 - Destino: DR. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS - PROMOTOR DE JUSTIÇA Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 18/09/2012 Data de Recebimento: 27/11/2012 Previsão de Retorno: 27/11/2012 Vol.: Todos Folhas: -

(14/09/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V

(04/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-15

(03/09/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(31/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1566 - Vistos. Fls. 1565: Indefiro o pedido de dilação de prazo. Aguarde-se apresentação de memoriais na forma determinada às fls. 1563. Int.

(30/08/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(30/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1565: Indefiro o pedido de dilação de prazo. Aguarde-se apresentação de memoriais na forma determinada às fls. 1563. Int.

(23/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-10

(20/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc. 1649/00 Observo que intimadas para especificar provas as partes mantiveram-se inertes, conforme certidão de fls. 1554. Ademais o feito já está maduro para julgamento diante de todo o acervo documental constante dos autos. Assim, manifestem-se as partes em memoriais no prazo comum de cinco dias, após manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Int.

(15/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8370963

(15/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(13/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. 1649/00 Observo que intimadas para especificar provas as partes mantiveram-se inertes, conforme certidão de fls. 1554. Ademais o feito já está maduro para julgamento diante de todo o acervo documental constante dos autos. Assim, manifestem-se as partes em memoriais no prazo comum de cinco dias, após manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Int.

(11/08/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8370963 - Destino: Dr. Valmir Maurici Junior Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 11/08/2012 Data de Recebimento: 15/08/2012 Previsão de Retorno: 15/08/2012 Vol.: Todos Folhas: 1562

(06/08/2012) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em

(31/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8262224

(24/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8262224 - Destino: DR. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 24/07/2012 Data de Recebimento: 31/07/2012 Previsão de Retorno: 31/07/2012 Vol.: Todos

(23/07/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V

(23/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8250212

(20/07/2012) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em

(20/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8240673

(20/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8250212 - Destino: DR. VALMIR MAURICI JUNIOR - JUIZ DE DIREITO Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 20/07/2012 Data de Recebimento: 23/07/2012 Previsão de Retorno: 23/07/2012 Vol.: Todos

(19/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7109821

(19/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8240673 - Destino: DR. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 19/07/2012 Data de Recebimento: 20/07/2012 Previsão de Retorno: 20/07/2012 Vol.: Todos

(19/07/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA

(18/11/2011) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em 18.11.11

(18/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7109821 - Destino: DR. VALMIR MAURICI JUNIOR Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 18/11/2011 Data de Recebimento: 19/07/2012 Previsão de Retorno: 19/07/2012 Vol.: Todos

(14/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6761405

(05/09/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6761405 - Destino: DRA THAÍS GALVÃO CAMILHER Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 05/09/2011 Data de Recebimento: 14/11/2011 Previsão de Retorno: 14/11/2011 Vol.: Todos Folhas: 1557

(05/09/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Antes de tudo, convêm esclarecer as razões da demora em julga a presente causa: este magistrado tenta, no limite, executar os serviços judiciários em prazo razoável. Nada obstante, exerce ou exerceu, nos últimos anos, cumulativa e graciosamente, as funções de Diretor do Fórum da Comarca de Dracena e, ipso facto, Coordenador da 29ª Circunscrição Judiciária. Ademais, é Diretor do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazendário desta Comarca, Corregedor dos Cartório Extrajudiciais de Dracena e de Ouro Verde, Coordenador do Setor de Conciliação das Três Varas da Comarca, além de Membro Permanente do Colégio Recursal da 29ª Circunscrição Judiciária, do qual já foi Presidente por três vezes. Cumpre ressaltar, ainda, que ante a falta de Juizes de Direito, acumulou em diversos períodos a Comarca de Panorama ? reconhecidamente uma das mais pesadas do Estado de São Paulo, com mais de 20.000 feitos. Sem contar nas cumulações para as Comarcas de Junqueirópolis, Tupi Paulista, Pacaembu e Flórida Paulista. Tudo isso sem prejudicar, em todas essas Comarcas, os processos envolvendo réus presos (tarjas vermelhas e verdes), pessoas menores de 18 anos (ações de família e indenizatórias) e causas de natureza alimentar (como as previdenciárias, por exemplo). Acresce-se a tudo as causas das Metas 2 (processos distribuídos até 2006 e crimes dolosos contra a vida até 2007) e as campanhas em prol da conciliação e de reconhecimento de paternidade (também a cargo deste magistrado). Sem falar nas preferências legais (mandados de segurança, pessoas acometidas de grave problema de saúde). Isso explica, em grande medida, o atraso gerado na apreciação desta causa. A complexidade por ela revelada, exigindo maior preocupação, reflexão e análise, outro tanto. Desse modo, baixo sem decisão os autos em cartório, em virtude de minha promoção para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes. Escusas às partes e a seus ínclitos patronos. Dracena, 19 de agosto de 2011 Bruno Machado Miano Juiz de Direito

(05/09/2011) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em

(02/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6737432

(30/08/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6737432 - Destino: DRA. THAIS GALVÃO CAMILHER - JUÍZA SUBSTITUTA Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 02/09/2011 Previsão de Retorno: 02/09/2011 Vol.: Todos

(29/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5553575

(19/08/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Antes de tudo, convêm esclarecer as razões da demora em julga a presente causa: este magistrado tenta, no limite, executar os serviços judiciários em prazo razoável. Nada obstante, exerce ou exerceu, nos últimos anos, cumulativa e graciosamente, as funções de Diretor do Fórum da Comarca de Dracena e, ipso facto, Coordenador da 29ª Circunscrição Judiciária. Ademais, é Diretor do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazendário desta Comarca, Corregedor dos Cartório Extrajudiciais de Dracena e de Ouro Verde, Coordenador do Setor de Conciliação das Três Varas da Comarca, além de Membro Permanente do Colégio Recursal da 29ª Circunscrição Judiciária, do qual já foi Presidente por três vezes. Cumpre ressaltar, ainda, que ante a falta de Juizes de Direito, acumulou em diversos períodos a Comarca de Panorama ? reconhecidamente uma das mais pesadas do Estado de São Paulo, com mais de 20.000 feitos. Sem contar nas cumulações para as Comarcas de Junqueirópolis, Tupi Paulista, Pacaembu e Flórida Paulista. Tudo isso sem prejudicar, em todas essas Comarcas, os processos envolvendo réus presos (tarjas vermelhas e verdes), pessoas menores de 18 anos (ações de família e indenizatórias) e causas de natureza alimentar (como as previdenciárias, por exemplo). Acresce-se a tudo as causas das Metas 2 (processos distribuídos até 2006 e crimes dolosos contra a vida até 2007) e as campanhas em prol da conciliação e de reconhecimento de paternidade (também a cargo deste magistrado). Sem falar nas preferências legais (mandados de segurança, pessoas acometidas de grave problema de saúde). Isso explica, em grande medida, o atraso gerado na apreciação desta causa. A complexidade por ela revelada, exigindo maior preocupação, reflexão e análise, outro tanto. Desse modo, baixo sem decisão os autos em cartório, em virtude de minha promoção para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes. Escusas às partes e a seus ínclitos patronos. Dracena, 19 de agosto de 2011 Bruno Machado Miano Juiz de Direito

(10/12/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5553575 - Destino: DR. BRUNO MACHADO MIANO - JUIZ DE DIREITO Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 10/12/2010 Data de Recebimento: 29/08/2011 Previsão de Retorno: 29/08/2011 Vol.: Todos

(28/10/2010) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença

(28/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5226878

(23/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5226878 - Destino: DR.BRUNO MACHADO MIANO Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 23/09/2010 Data de Recebimento: 23/09/2010 Previsão de Retorno: 28/10/2010 Vol.: 1

(25/03/2010) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença **

(18/03/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4351831

(09/02/2010) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença

(09/02/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4351831 - Destino: DR. BRUNO MACHADO MIANO - JUIZ DE DIREITO Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 09/02/2010 Data de Recebimento: 18/03/2010 Previsão de Retorno: 18/03/2010 Vol.: Todos

(08/01/2010) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença - DR. BRUNO

(08/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2488646

(04/09/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2488646 - Destino: Dr. Bruno Machado Miano Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 04/09/2008 Data de Recebimento: 08/01/2010 Previsão de Retorno: 08/01/2010 Vol.: Todos Folhas: 1555

(30/05/2008) CONCLUSOS - Conclusos para < Saneador >

(09/05/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - P 27/05

(24/04/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1551 - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação (Artigo 331 do CPC). No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Somente nesta data em razão do acúmulo de serviço, fato notório.

(16/04/2008) DESPACHO PROFERIDO - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação (Artigo 331 do CPC). No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Somente nesta data em razão do acúmulo de serviço, fato notório.

(13/02/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(01/02/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1776625

(01/02/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 07

(23/01/2008) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 1776625 - Advogado: O MESMO OAB: 161113/SP Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 23/01/2008 Data de Recebimento: 01/02/2008 Previsão de Retorno: 01/02/2008 Vol.: Todos Folhas: 1549

(18/01/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MESA

(18/12/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1548 - Diante da decisão do v. acórdão de fls.1531/1544, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.

(18/12/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(12/12/2007) DESPACHO PROFERIDO - Diante da decisão do v. acórdão de fls.1531/1544, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.

(12/11/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AOS 27/06/03

(23/04/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias, no silêncio arquivem-se independentemente de nova intimação. Int.

(27/11/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - NOTA DO CARTÓRIO: Fica o(a) I. Advogado(a), Dr(a). ANTONIO EDUARDO PENHA, notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restituir os autos do processo que retirou do Ofício de Justiça, caso já não o tenha feito. Caso não seja efetivada a restituição, de imediato, será aberto procedimento para cobrança de autos, cuja pena é a perda do direito à vista fora de cartório, imposição de multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação do fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição das penalidades cabíveis.

(19/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 1696, dê-se vista a Fazenda Municipal de Dracena, para requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos efetuando as anotações necessárias. Intime(m)-se.

(09/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1692 - Fixo, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria e a OAB/SP, os honorários advocatícios, conforme indicação de fls. 1618, em 60% do valor previsto na tabela (código 101). Expeça-se certidão. No mais cumpra-se o determinado no despacho de fls. 1685. Int.

(01/07/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 171: Aguarde-se o cumprimento da fase executória.No mais, diante da sentença de fls. 1592/1597 e do v. Acórdão de fls. 1663/1676, manifeste-se o autor/vencedor, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.Int.Dracena, 29 de junho de 2016

(12/02/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(12/07/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -