(23/05/2018) PETICAO - numero: 31649/2018; localização: GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS, data recebimento: 02/11/2018 18:38:59

(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018

(30/05/2018) DESPACHO - Em 29.5.2018: "Proceda-se à juntada da petição STF nº 0031649 aos autos do Inquérito 4510, encaminhado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Limoeiro/PE. Publique-se."

(30/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição da Petição 31649/2018 para encaminhamento à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Limoeiro/PE

(23/05/2018) PETICAO - numero: 31649/2018; localização: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS, data recebimento: 02/11/2018 18:38:59

(23/05/2018) PETICAO - 31649/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(17/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5138/2018 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO/PE - 7108 - OF530258260BR - Data da Remessa: 17/05/2018

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5256/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5138/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(16/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(16/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(15/05/2018) REMESSA - à Seção de baixa Expedição para envio à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Limoeiro/PE

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5174/2018; origem: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4667/2018; origem: 14/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Decisão de 8/5/18.

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1848805/2018; origem: 11/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4083/2018; origem: 11/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 8848/2018 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI161879271BR - Data da Remessa: 11/05/2018

(11/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1848805/1848805

(10/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018

(09/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(08/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 8.5.2018: "...DETERMINO a imediata remessa dos autos à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Limoeiro/PE, para regular e livre distribuição do feito para uma de suas Varas Criminais, preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. Publique-se."

(08/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2148/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1578/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(27/02/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 1578/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF236616863BR - Data da Remessa: 27/02/2018

(23/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018

(21/02/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1045/2018; origem: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2018) DESPACHO - Em 20.2.2018: "1. Com fundamento no art. 230-C, caput e § 1o do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido da autoridade policial, referendado pelo órgão ministerial, para prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, para realização das diligências apontadas a fls. 172. 2. Intimem-se. Publique-se."

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1509/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(14/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5243/2018

(14/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/02/2018) PETICAO - numero: 5243/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2018 18:14:41

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1795406/2018; origem: 09/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 877/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2018) PETICAO - 5243/2018 - 09/02/2018 - N. 206/2018-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 09/02/2018 - Apresenta manifestação.

(09/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1795406/1795406

(26/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 580/2018; origem: 26/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/01/2018) JUNTADA DE AR

(23/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1787442/2018; origem: 23/01/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 23/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 341/2018; origem: 23/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/01/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1787442/1787442

(06/11/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 46516/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 31/10/2017

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19766/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46516/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(27/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017

(27/10/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6849/2017; origem: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2017) DESPACHO - Em 24.10.2017: "Manifesta-se a eminente Procuradora-Geral da República (fls. 150- 151), solicitando a remessa dos autos à Policia Federal para que seja implementada a diligência pendente. [...] Nos termos do art. 21-A, §1º, inciso VII, combinado com o disposto no art. 230-C, §1º do Regimento Interno desta Corte, prorrogo por sessenta dias o prazo para conclusão deste inquérito. Publique-se."

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19204/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60549/2017

(19/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60549/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2017 14:59:10

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1744104/2017; origem: 13/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12055/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2017) PETICAO - 60549/2017 - 13/10/2017 - Ministério Público Federal - requer providências.

(13/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1744104/1744104

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17986/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1733750/2017; origem: 26/09/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4105 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS912188458BR - Data da Remessa: 20/09/2017

(14/09/2017) DESPACHO - Em 14.9.2017: "Tendo expirado, em 10/9/2017, o prazo de 30 (trinta) dias assinalado no despacho anterior, oficie-se à autoridade policial, solicitando a devolução dos autos. Publique-se."

(21/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16639/2017 - RICARDO TEOBALDO CAVALCANTE DEPUTADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E CÓPIA DAS FOLHAS 2/6 - JS883474958BR - Data da Remessa: 21/08/2017

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42275/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(10/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 42275/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA563287670BR - Data da Remessa: 10/08/2017

(03/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 1º.8.2017: [...] (a) determino a instauração de inquérito solicitada pelo Procurador-Geral da República, em face do deputado federal Ricardo Teobaldo Cavalcanti; (b) defiro as diligências requeridas; e (c) delego ao desembargador Cesar Mecchi Morales e ao juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, magistrados convocados para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, atribuindo-lhes os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Remetam-se os autos à Polícia Federal, a fim de que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a oitiva de Ana Cristina Leal Barreto. Oficie-se ao parlamentar, para que, caso assim o deseje, apresente explicações e informações suplementares. Publique-se. Intime-se."

(19/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7614/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8307/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12922/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3809/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14736/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6154/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15040/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42275/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1733750/2017; origem: 26/09/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11412/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17986/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2017) PROTOCOLADO

(19/06/2017) AUTUADO

(20/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 1º.8.2017: [...] (a) determino a instauração de inquérito solicitada pelo Procurador-Geral da República, em face do deputado federal Ricardo Teobaldo Cavalcanti; (b) defiro as diligências requeridas; e (c) delego ao desembargador Cesar Mecchi Morales e ao juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, magistrados convocados para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, atribuindo-lhes os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Remetam-se os autos à Polícia Federal, a fim de que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a oitiva de Ana Cristina Leal Barreto. Oficie-se ao parlamentar, para que, caso assim o deseje, apresente explicações e informações suplementares. Publique-se. Intime-se."

(08/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

(08/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 1º/8/2017.

(09/08/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(10/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 42275/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA563287670BR - Data da Remessa: 10/08/2017

(16/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(21/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16639/2017 - RICARDO TEOBALDO CAVALCANTE DEPUTADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E CÓPIA DAS FOLHAS 2/6 - JS883474958BR - Data da Remessa: 21/08/2017

(14/09/2017) DESPACHO - Em 14.9.2017: "Tendo expirado, em 10/9/2017, o prazo de 30 (trinta) dias assinalado no despacho anterior, oficie-se à autoridade policial, solicitando a devolução dos autos. Publique-se."

(18/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 15/09/2017

(18/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/09/2017.

(20/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4105 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS912188458BR - Data da Remessa: 20/09/2017

(26/09/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1733750/1733750

(27/09/2017) JUNTADA DE AR

(27/09/2017) VISTA A PGR