Processo 0006310-06.2018.1.00.0000


00063100620181000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(03/06/2019) PETICAO - numero: 32926/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2019 18:22:11

(27/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3768/2019; origem: 27/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(27/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 964/2019; origem: 27/05/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(13/05/2019) PETICAO - numero: 27681/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 19:15:28

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4624/2019; origem: 13/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1806/2019; origem: 18/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1655/2019; origem: 15/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 334/2019; origem: 12/03/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1470/2019; origem: 11/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/03/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9688/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 14:47:39

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1772/2019; origem: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 634/2019; origem: 07/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3974/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2019 19:17:36

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3359/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2019 23:33:32

(23/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 280/2019; origem: 23/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/12/2018) PETICAO - numero: 83955/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2018 16:17:52

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2087/2018; origem: 18/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 18/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1105/2018; origem: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3307/2018; origem: 14/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 121, divulgado em 05/06/2019

(06/06/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(05/06/2019) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(05/06/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 04/06/2019.

(05/06/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(04/06/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 32926/2019.

(03/06/2019) PETICAO - numero: 32926/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2019 18:22:11

(03/06/2019) PETICAO - 32926/2019 - 03/06/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO - 4689998 - PRCTB13, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 3/6/2019 - solicita providências.

(28/05/2019) EXPEDIDO A - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Sigiloso - OH149704135BR OH149704144BR OH149704158BR OH149704161BR OH149704175BR OH149704189BR OH149704192BR OH149704201BR OH149704215BR OH149704229BR - Data da Remessa: 28/05/2019

(27/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3768/2019; origem: 27/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(27/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 964/2019; origem: 27/05/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(22/05/2019) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(22/05/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

(14/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 27681/2019

(13/05/2019) PETICAO - numero: 27681/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 19:15:28

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2048246/2019; origem: 13/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4624/2019; origem: 13/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) PETICAO - 27681/2019 - 13/05/2019 - N. 565/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 2/5/2019 - Manifesta ciência de decisão.

(13/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2048246/2048246

(11/04/2019) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(01/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 29/03/2019

(28/03/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA

(25/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 15426 Data: 25/03/2019 às 15:10:57

(25/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 15576 Data: 25/03/2019 às 18:08:07

(25/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 15579 Data: 25/03/2019 às 18:09:58

(19/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 53, divulgado em 18/03/2019

(18/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1806/2019; origem: 18/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente os 14 Volumes

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1655/2019; origem: 15/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2019) DECLINADA A COMPETENCIA - em 15/03/2019

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 334/2019; origem: 12/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1470/2019; origem: 11/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2019; origem: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os Volumes 13, 14 e a AC 3891

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9688/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 14:47:39

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2002550/2019; origem: 27/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1772/2019; origem: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2019) PETICAO - 9688/2019 - 27/02/2019 - Ofício n° 257/2019-LJ/PGR, Ministério Público Federal, 15/2/2019 - Apresenta manifestação.

(27/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2002550/2002550

(27/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9688/2019

(27/02/2019) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO - em 08/02/2019

(27/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 4486/2019

(14/02/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 4486/2019.

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4486/2019; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 14/02/2019 12:43:04

(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 634/2019; origem: 07/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/02/2019) VISTA A PGR - apenas os 13 volumes e o apenso 27 (volume 5) do apenso 4

(07/02/2019) PETICAO - 4486/2019 - 07/02/2019 - Ofício n. 197-SEPOD/17º VARA, Juízo da Seção Judiciaria do Estado da Bahia - Justiça Federal, 30/01/2019 - Devolve os autos da carta de ordem n. 444511220184013300.

(06/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 3359/2019

(06/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 3974/2019

(06/02/2019) DESPACHO - em 1º/02/2019

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3974/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2019 19:17:36

(05/02/2019) PETICAO - Defesa - Petição: 3974 Data: 05/02/2019 às 19:17:33

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3359/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2019 23:33:32

(01/02/2019) PETICAO - Defesa - Petição: 3359 Data: 01/02/2019 às 23:33:32

(23/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 280/2019; origem: 23/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/01/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/01/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(23/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 13

(21/01/2019) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO

(11/01/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM - MALOTE DIGITAL 6162/2018

(11/01/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM - MALOTE DIGITAL 6183/2018

(19/12/2018) PETICAO - numero: 83955/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2018 16:17:52

(19/12/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - RELATOR

(19/12/2018) PETICAO - 83955/2018 - 19/12/2018 - (Via Malote Digital) - Central de Mandados de Blumenau - Seção Judiciária de Santa Catarina, 19/12/2018 - encaminha a Carta de Ordem n. 5017624-14.2018.4.04.7205.

(19/12/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem - Malote Digital 6162/2018 - A Sua Excelência o Senhor DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - Com mídia CD - URGENTE - BI649315046BR - Data da Remessa: 19/12/2018

(19/12/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem - Malote Digital 6183/2018 - A Sua Excelência o Senhor JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU/SC SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA - Com mídia CD - URGENTE - BI649315050BR - Data da Remessa: 19/12/2018

(19/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 83955/2018

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2087/2018; origem: 18/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 18/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 271, divulgado em 17/12/2018

(18/12/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de citação e 2 cartas de ordem (malote digital). Despacho de 14/12/2018.

(18/12/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - RELATOR

(18/12/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(18/12/2018) CERTIDAO - Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Malote Digital/STF 6183/2018, via e-mail ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Blumenal/SC, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX .

(18/12/2018) CERTIDAO - Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Malote Digital/STF 6162/2018, via e-mail ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX .

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1105/2018; origem: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3307/2018; origem: 14/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3307/2018 (Origem: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS)

(14/12/2018) DETERMINADA A CITACAO - em 14/12/2018

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1973887/2018; origem: 13/12/2018, DIVERSOS; destino: 13/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/12/2018) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Inq / 3980

(13/12/2018) AUTUADO

(13/12/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3980. Justificativa legal: RISTF, art. 74