(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6992/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/11/2017

(14/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 6992/2017.

(15/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19983/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão - JS909221065BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(15/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19985/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão - JS909221074BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(12/09/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/09/2017 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido.

(11/09/2017) PREJUDICADO - "[...] Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo prejudicado o presente mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. "

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4609/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/07/2017) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 13087/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS817713435BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(04/07/2017) PETICAO - numero: 37843/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 04/07/2017 15:59:39

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36784/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 28/06/2017 19:42:18

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13085/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS817713427BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13087/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS817713435BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13086/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS817713444BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33225/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/06/2017 11:52:14

(10/06/2017) PETICAO - numero: 32384/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:17

(12/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(10/06/2017) PETICAO - numero: 32384/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 10/06/2017 01:00:22

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33225/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 14/06/2017 11:52:14

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36784/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 28/06/2017 19:42:18

(04/07/2017) PETICAO - numero: 37843/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 04/07/2017 15:59:39

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1679977/2017; origem: 12/06/2017, DIVERSOS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7982/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4367/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3536/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4808/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4281/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5078/2017; origem: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4609/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1720333/2017; origem: 04/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5110/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 04/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6379/2017; origem: 11/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5292/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7493/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(12/06/2017) PROTOCOLADO

(12/06/2017) AUTUADO

(12/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/06/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 33225 Data: 14/06/2017 às 11:52:40

(14/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/06/2017) LIMINAR DEFERIDA - Em 19/6/2017:"(...) Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender os efeitos da aprovação do PLV 12, de 2017 pelo Plenário do Senado Federal, determinando o retorno da proposição legislativa à Câmara dos Deputados para deliberação sobre as emendas no prazo regimental (art. 7º, §4º, da Resolução CN nº 1/2002) com dilação de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento do PLV. Enquanto durar o prazo concedido, permanece em vigor o texto original da medida provisória, por aplicação analógica da regra do art. 62, §12, da Constituição. Notifique-se a autoridade impetrada. Comunique-se a presente decisão ao Exmo. Sr. Presidente da República, requisitando-lhe que devolva o PLV ao Congresso Nacional para cumprimento da decisão. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito. Publique-se. Intimem-se."

(21/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios e 2 fax. Decisão de 19/6/2017.

(21/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - SENADO FEDERAL - RELATOR

(21/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(21/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR

(21/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(21/06/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13085/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS817713427BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13087/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS817713435BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13086/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS817713444BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(23/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 138, divulgado em 22/06/2017

(23/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 36784 Data: 28/06/2017 às 19:42:18

(03/07/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/07/2017) PETICAO - Informações - Petição: 37843 Data: 04/07/2017 às 16:00:11

(06/07/2017) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 13087/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS817713435BR - Data da Remessa: 22/06/2017

(02/08/2017) DESPACHO - Em 1º/08/2017: "[...] Diante do exposto, dispenso a abertura de vista dos autos para parecer (determinada na decisão anterior). Intimem-se a parte impetrante e a PGR, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias cada, para que se manifestem sobre possível perda do objeto do writ. Publique-se. Intimem-se."

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(04/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(16/08/2017) CERTIDAO - Certifico que, em 14/08/2016, decorreu o prazo sem que a parte impetrante se manifestasse em atenção ao despacho de 1º/08/2017.

(16/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/09/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(04/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2017) PREJUDICADO - "[...] Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo prejudicado o presente mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. "

(12/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 11/9/2017.

(12/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/9/2017.

(12/09/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/09/2017 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido.

(13/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 207, divulgado em 12/09/2017

(13/09/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(13/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR

(13/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(13/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - SENADO FEDERAL - RELATOR

(13/09/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(15/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19983/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão - JS909221065BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(15/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19985/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão - JS909221074BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(25/09/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(05/09/2017) PETICAO - 50765/2017 - 05/09/2017 - SGPDOC n° 47411/2017, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 23/08/2017 - Acusa recebimento do ofício n° 16624/2017, e informa providências.

(23/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18019/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 9 CDs - JS887136160BR - Data da Remessa: 23/08/2017

(22/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42728/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 42728/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10317/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/08/2017

(16/08/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16624/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS874771808BR - Data da Remessa: 14/08/2017

(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16626/2017 - ALFREDO CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS874771799BR - Data da Remessa: 14/08/2017

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6125/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 01/08/17.

(08/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE

(08/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13192/2017; origem: 03/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14746/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8967/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8001/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/06/2017, PRESIDÊNCIA

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7968/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/06/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA