Processo 0006172-44.2015.1.00.0000


00061724420151000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13311/2016; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:09

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33292/2016

(21/06/2016) PETICAO - numero: 33292/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2016 18:40:03

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10128/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 16.6.2016: "...acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e defiro: (a) o arquivamento deste inquérito em relação ao Deputado Federal Júlio César Delgado, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal; e (b) compartilhamento pretendido, para fins de instrução de eventual ação de improbidade administrativa. Determino, ainda, o afastamento da restrição de publicidade dos autos, tendo em vista que já houve o levantamento do sigilo dos depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada juntados neste inquérito. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se."

(13/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30608/2016

(10/06/2016) PETICAO - numero: 30608/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2016 15:15:59

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9094/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26773/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26774/2016

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26773/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 18:54:35

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26774/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 18:54:35

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2016) PETICAO - numero: 24282/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2016 13:59:04

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24282/2016

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24187/2016

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24207/2016

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24187/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 19:21:26

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24207/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2016 15:24:18

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6325/2016; origem: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 47954/2015

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63551/2015

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60854/2015

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2143/2016

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6574/2016

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1497198/2016; origem: 15/04/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/04/2016) PETICAO - numero: 16887/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2016 16:25:47

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13311/2016; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:09

(19/02/2016) PETICAO - numero: 6574/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2016 19:02:42

(29/01/2016) PETICAO - numero: 2143/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2016 19:02:42

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63551/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 18:49:38

(23/11/2015) PETICAO - numero: 60854/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 18:49:38

(21/09/2015) PETICAO - numero: 47954/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2015 15:44:41

(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 45605/2015; origem: 16/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 46233/2015

(09/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45832/2015

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5542/2015; origem: 04/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Parâmetros: Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Pet 5677

(21/09/2015) PETICAO - numero: 47954/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/09/2015 15:44:41

(23/11/2015) PETICAO - numero: 60854/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 18:49:38

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63551/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 18:49:38

(29/01/2016) PETICAO - numero: 2143/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/02/2016 19:02:42

(19/02/2016) PETICAO - numero: 6574/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/02/2016 19:02:42

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13311/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/03/2016 15:09:31

(08/04/2016) PETICAO - numero: 16887/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/04/2016 16:25:47

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24187/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2016 19:21:26

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24207/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/05/2016 15:24:18

(13/05/2016) PETICAO - numero: 24282/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/05/2016 13:59:04

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26773/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/05/2016 18:54:35

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26774/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/05/2016 18:54:35

(10/06/2016) PETICAO - numero: 30608/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/06/2016 15:15:59

(21/06/2016) PETICAO - numero: 33292/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2016 18:40:03

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1405304/2015; origem: 03/09/2015, DIVERSOS; destino: 03/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8434/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5542/2015; origem: 04/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408074/2015; origem: 09/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(15/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5816/2015; origem: 15/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 15/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14245/2015; origem: 15/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 45605/2015; origem: 16/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1497198/2016; origem: 15/04/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2263/2016; origem: 15/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 15/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6325/2016; origem: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1508601/2016; origem: 13/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4600/2016; origem: 13/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7849/2016; origem: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3209/2016; origem: 19/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1513868/2016; origem: 24/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5164/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8536/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3503/2016; origem: 01/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9094/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1521778/2016; origem: 10/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6065/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9955/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3907/2016; origem: 16/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10128/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1526777/2016; origem: 21/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6719/2016; origem: 21/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11575/2016; origem: 04/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/09/2015) AUTUADO

(03/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 8434/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(04/09/2015) DESPACHO

(04/09/2015) VISTA A PGR

(09/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408074/1408074

(09/09/2015) PETICAO - 45832/2015 - 09/09/2015 -

(09/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45832/2015.45832/2015

(09/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2015) PETICAO - 46233/2015 - 11/09/2015 -

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 46233/2015.46233/2015

(11/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2015) DESPACHO - em 14.9.15

(15/09/2015) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(15/09/2015) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com dois volumes

(16/09/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 45605/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(21/09/2015) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 47954 Data: 21/09/2015 17:02:20.971 GMT-03:00

(21/09/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(23/09/2015) DESPACHO

(25/09/2015) CERTIDAO

(30/09/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(11/11/2015) DESPACHO

(23/11/2015) PETICAO - 60854/2015 - 23/11/2015 - Ofício nº 11003/2015 - SR/DPF/DF - DELEINQUE, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, 23/11/2015 - solicita prorrogação de prazo.

(04/12/2015) PETICAO - 63551/2015 - 04/12/2015 - Manifestação da PGR nº 262868/2015 - GTJLJ/PGR.

(04/12/2015) DESPACHO

(07/12/2015) CIENCIA

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4487, à Sra, Fernanda Costa de Oliveira, Delegada de Polícia Federal, JS201841308BR

(17/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4487, à Srª Fernanda Costa de Oliveira, Delegada de Polícia Federal, JS211475405BR

(29/01/2016) PETICAO - 2143/2016 - 29/01/2016 - Ofício nº 0709/2016 - SR/DPF/DF, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, 29/1/2016 - solicita prorrogação de prazo.

(02/02/2016) DESPACHO

(03/02/2016) VISTA A PGR - Do protocolado nº 2143/2016.

(19/02/2016) PETICAO - 6574/2016 - 19/02/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(24/02/2016) DESPACHO

(24/02/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 23/02/2016.

(24/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(25/02/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(21/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 13311 Data: 21/03/2016 às 10:38:56

(28/03/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(29/03/2016) CIENCIA

(30/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016

(08/04/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 16887 Data: 08/04/2016 às 12:27:10

(12/04/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 16887/2016

(13/04/2016) DESPACHO

(15/04/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1497198/1497198

(15/04/2016) VISTA A PGR

(19/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 18/04/2016

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 47954/2015.47954/2015

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63551/2015.63551/2015

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60854/2015.60854/2015

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2143/2016.2143/2016

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6574/2016.6574/2016

(19/04/2016) VISTA A PGR

(12/05/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 24187 Data: 12/05/2016 às 18:40:36

(12/05/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 24207 Data: 12/05/2016 às 19:59:21

(13/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1508601/1508601

(13/05/2016) PETICAO - 24282/2016 - 13/05/2016 - nº 99409/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Promove o arquivamento.

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24282/2016.24282/2016

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24187/2016.24187/2016

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24207/2016.24207/2016

(16/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 1 APENSO

(19/05/2016) DESPACHO

(19/05/2016) VISTA A PGR

(24/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513868/1513868

(24/05/2016) PETICAO - 26773/2016 - 24/05/2016 - M P F - presta informações.

(24/05/2016) PETICAO - 26774/2016 - 24/05/2016 - M P F - apresenta contrarrazões.

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26773/2016.26773/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26774/2016.26774/2016

(25/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 1 APENSO

(01/06/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(02/06/2016) CIENCIA

(02/06/2016) VISTA A PGR - C/ 4 VLS E 1 APENSO

(06/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 03/06/2016

(10/06/2016) PETICAO - 30608/2016 - 10/06/2016 - nº 131249/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(10/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1521778/1521778

(13/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30608/2016.30608/2016

(15/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 1 APENSO

(16/06/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 16.6.2016: "...acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e defiro: (a) o arquivamento deste inquérito em relação ao Deputado Federal Júlio César Delgado, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal; e (b) compartilhamento pretendido, para fins de instrução de eventual ação de improbidade administrativa. Determino, ainda, o afastamento da restrição de publicidade dos autos, tendo em vista que já houve o levantamento do sigilo dos depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada juntados neste inquérito. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se."

(17/06/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 20/06/2016

(21/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1526777/1526777

(21/06/2016) PETICAO - 33292/2016 - 21/06/2016 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão.

(22/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33292/2016.33292/2016

(01/07/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - 28/06/2016

(01/07/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO