(04/07/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(05/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 342318

(04/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(04/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2017

(30/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2017

(28/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 429941/2017 (Juntada Automática)

(28/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0429941/2017; data_processamento: 28/08/2017; peticionario: MPF

(28/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 429941/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2017

(24/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgRg no REsp 1611856; num_registro: 2016/0173604-5

(24/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(24/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2017 Petição Nº 85659/2017 - RE no AgRg no

(23/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/08/2017) RECURSO - Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido (Publicação prevista para 24/08/2017)

(17/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/08/2017

(15/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 15/08/2017

(15/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 394209/2017

(15/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 394209/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(14/08/2017) CRR - protocolo: 0394209/2017; data_processamento: 15/08/2017; peticionario: EDENILSO ROSSI ARNALDI PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES ROSSI ARNALDI

(14/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 394209/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/08/2017

(07/08/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/08/2017

(07/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(04/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(02/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 85659/2017 ). Publicação prevista para 07/08/2017)

(25/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(25/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(25/07/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/07/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(06/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280317/2017

(05/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 280317/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2017

(05/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 280317/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(05/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/06/2017

(05/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0280317/2017; data_processamento: 06/06/2017; peticionario: MPF

(05/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/06/2017

(26/05/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2017 Petição Nº 68051/2017 - EDcl no AgRg no

(26/05/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no REsp 1611856; num_registro: 2016/0173604-5

(26/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(25/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(24/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 68051/2017 - EDcl no AgRg no REsp 1611856/PR - Prevista para 26/05/2017

(16/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(16/05/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº68051/2017 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1611856

(16/05/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 16/05/2017 13:00:00

(16/05/2017) EMBARGOS - Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº68051/2017 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1611856

(26/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER após pedido de vista

(25/04/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator rejeitando os embargos, pediu vista o Sr. Ministro Felix Fischer". Petição Nº68051/2017 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1611856

(25/04/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 25/04/2017 13:00:00

(25/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(25/04/2017) PEDIDO - Pedido de Vista Petição Nº68051/2017 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1611856

(10/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 10/04/2017

(10/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 10/04/2017

(31/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(31/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148416/2017

(31/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 148416/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 148416/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2017

(31/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(31/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/03/2017) IMP - protocolo: 0148416/2017; data_processamento: 31/03/2017; peticionario: EDENILSO ROSSI ARNALDI E PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES ARNALDI

(31/03/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2017

(30/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(29/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 68051/2017. Publicação prevista para 31/03/2017)

(29/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(10/03/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 14/03/2017 13:00:00

(08/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(06/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 85659/2017

(03/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 85659/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/03/2017) RE - protocolo: 0085659/2017; data_processamento: 06/03/2017; peticionario: P/ MPF

(03/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 85659/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/03/2017

(22/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 68051/2017

(21/02/2017) EDCL - protocolo: 0068051/2017; data_processamento: 22/02/2017; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(21/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 68051/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(21/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 68051/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2017

(20/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2017

(20/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2017

(10/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(10/02/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2017 Petição Nº 624396/2016 - AgRg

(10/02/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2017 Petição Nº 630333/2016 - AgRg

(10/02/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no REsp 1611856; num_registro: 2016/0173604-5

(09/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 630333/2016 - AgRg no REsp 1611856/PR - Prevista para 10/02/2017

(09/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(09/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 624396/2016 - AgRg no REsp 1611856/PR - Prevista para 10/02/2017

(07/02/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 630333/2016 - AgRg no REsp 1611856

(07/02/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 630333/2016 - AgRg no REsp 1611856

(06/02/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 07/02/2017 13:00:00

(02/02/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 624396/2016 - AgRg no REsp 1611856

(02/02/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 624396/2016 - AgRg no REsp 1611856

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(24/01/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 02/02/2017 13:00:00

(14/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(13/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 624396/2016

(13/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 630333/2016

(12/12/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016

(12/12/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016

(12/12/2016) AGRG - protocolo: 0630333/2016; data_processamento: 13/12/2016; peticionario: MPF

(12/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 630333/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 630333/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/12/2016

(08/12/2016) AGRG - protocolo: 0624396/2016; data_processamento: 13/12/2016; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(08/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 624396/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/12/2016

(02/12/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2016

(02/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1611856; num_registro: 2016/0173604-5

(02/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(23/09/2016) PARMPF - protocolo: 0477449/2016; data_processamento: 26/09/2016; peticionario: None