(26/04/2022) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 22/04/2022. DJE nº 78, divulgado em 25/04/2022

(22/04/2022) IMPROCEDENTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a denúncia para absolver os acusados Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva e Djalma Rodrigues de Souza, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 8.4.2022 a 20.4.2022.

(22/04/2022) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(21/04/2022) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Abril de 2022 (Quarta-feira), às 23:59 .

(08/04/2022) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(30/03/2022) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 42/2022. DJE nº 60, divulgado em 29/03/2022

(29/03/2022) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 29/03/2022 16:51:31 -

(29/03/2022) RETIRADO DE PAUTA - Pleno em 29/03/2022 16:57:20 -

(29/03/2022) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP. Incluído na Lista 117-2022.EF - Agendado para: 08/04/2022 a 20/04/2022.

(07/10/2021) PETICAO - numero: 97824/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/10/2021 14:52:17

(07/10/2021) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 97824 Data: 07/10/2021, às 14:52:12

(07/10/2021) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(07/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/10/2021 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(07/10/2021) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(01/10/2021) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(30/09/2021) PETICAO - numero: 94887/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2021 13:36:32

(30/09/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 94887 - Data: 30/09/2021, às 13:36:27, via Web Service MNI 2.2.2.

(28/09/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 27/09/2021

(28/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(27/09/2021) DESPACHO - De encaminhamento do Relatório: "(...) 4. É o relatório. 5. A presente ação penal encontra-se em condições para julgamento. Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Alexandre de Moraes para fins de revisão, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de setembro de 2021."

(27/09/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/09/2021) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(15/06/2021) PETICAO - numero: 61332/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2021 11:06:27

(15/06/2021) PETICAO - Extinção da Punibilidade - Petição: 61332 Data: 15/06/2021, às 11:06:25

(15/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/05/2021) PETICAO - numero: 55759/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2021 14:28:45

(28/05/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 55759 - Data: 28/05/2021, às 14:28:42, via Web Service MNI 2.2.2.

(28/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 19/05/2021

(19/05/2021) DESPACHO - "Por meio da petição protocolada sob o n. 0051370/3021, o réu Djalma Rodrigues de Souza comprova que possui idade superior a 70 (setenta) anos, de modo a se beneficiar com a redução dos prazos prescricionais pela metade. Assim, requer seja oportunizada manifestação à Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de declaração de extinção da punibilidade do Peticionário "em relação à imputação pelo crime de Corrupção Passiva (art. 317 do CP), antes do julgamento de mérito da presente Ação Penal". Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal no lapso de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de maio de 2021."

(19/05/2021) VISTA A PGR

(17/05/2021) PETICAO - numero: 51370/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2021 18:58:12

(17/05/2021) PETICAO - Extinção da Punibilidade - Petição: 51370 Data: 17/05/2021, às 18:58:10

(17/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2021) PETICAO - numero: 41618/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2021 17:25:11

(19/04/2021) PETICAO - numero: 41698/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2021 19:06:51

(19/04/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 41618 Data: 19/04/2021, às 17:25:10

(19/04/2021) PETICAO - Defesa - Petição: 41698 Data: 19/04/2021, às 19:06:49

(19/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2021) PETICAO - numero: 37724/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2021 16:56:10

(08/04/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 37724 - Data: 08/04/2021, às 16:56:05, via Web Service MNI 2.2.2.

(30/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 29/03/2021

(30/03/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(29/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2021

(29/03/2021) EMBARGOS RECEBIDOS - "3. Ante o exposto, acolho, em termos, os Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos, tão somente para consignar que o prazo para apresentação das alegações finais escritas pela defesa dos acusados será retomado a partir da publicação deste despacho. Intime-se, além do Embargante, o corréu Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva, por meio de chamada no Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seus advogados constituídos. Publique-se. Brasília, 26 de março de 2021."

(29/03/2021) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(29/03/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/03/2021) CERTIDAO - de conversão em eletrônicos com desentranhamento das mídias e bens apreendidos com acautelamento das mídias na gerência de processos originários criminais e os bens apreendidos na Coordenadoria de Processos Criminais.

(25/03/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(25/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 25520/2021

(05/03/2021) PETICAO - numero: 25520/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2021 15:36:16

(05/03/2021) PETICAO - 25520/2021 - 05/03/2021 - Nº 63075/2021, Ministério Público Federal, 3/3/2021 - Requer providências.

(05/03/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2462357/2462357

(18/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 17/02/2021

(17/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 6895/2021

(12/02/2021) DEFERIDO EM PARTE - "(...) 3. Ante o exposto, à exceção do procedimento apensado sob segredo de justiça (AC 4.047 – apenso 01) e dos documentos sigilosos anexados (PET 5.802 – apenso 02), defiro o compartilhamento da íntegra dos outros volumes, mídias e fólios desta ação penal em favor do Inquérito Civil Público n. 1.25.000.004682/2019-13, que tramita na Procuradoria da República no Estado do Paraná. Intime-se a Procuradoria-Geral da República, a quem competirá a cientificação da autoridade requerente e o envio das peças. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2021."

(12/02/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Completo

(08/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 7 e 8

(05/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2021

(05/02/2021) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 9913/2021

(04/02/2021) PETICAO - numero: 9913/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2021 23:12:10

(04/02/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 9913 Data: 04/02/2021, às 23:12:09

(03/02/2021) PETICAO - numero: 6895/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 12/02/2021 14:16:37

(03/02/2021) PETICAO - 6895/2021 - 03/02/2021 - N. 196271/2020, Ministério Público Federal, 19/1/2021 - Apresenta manifestação e solicita providências.

(03/02/2021) DETERMINADA A INTIMACAO - "Nestes autos, conforme vem disposto no art. 11 da Lei 8.038/90, foi determinada a intimação da Procuradoria-Geral da República e da defesa constituída dos acusados para, sucessivamente, apresentarem alegações escritas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em despacho exarado aos 2.3.2020 e publicado aos 20.3.2020. Ressuma dos autos que o Ministério Público Federal apresentou seus arrazoados finais aos 19.3.2020 (fls. 1.910-2.009) e vieram conclusos aos 2.2.2021 sem a oferta das manifestações defensivas. Nada obstante, consabido que a suspensão dos prazos processuais em processos físicos determinada pelo art. 1º, I, da Resolução n. 670, de 23 de março de 2020, ao menos até o momento não cessou. Recentemente, houve nova prorrogação até 1º de março de 2021, nos moldes fixados na Resolução n. 719, de 1º de fevereiro de 2021. Nesse mesmo ato normativo, estabeleceu-se o esforço concentrado na digitalização do acervo, porém foram ressalvados os processos classificados como sigilosos (art. 2º, parágrafo único). Fixou-se, ademais, que "Dependerá de autorização do Ministro relator a conversão de processos físico que possuam documentos incompatíveis com o modelo de processo eletrônico do Tribunal ou cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como mapas, fotografias, documentos confeccionados em material diferenciado e outras mídias afins" (art. 4º). Em consulta ao caderno processual, depreende-se que os autos foram integralmente digitalizados, porém, existem certos documentos anexados e apensados nas situações expressamente ressalvadas na Resolução n. 719, de 1º de fevereiro de 2021 (art. 2º, parágrafo único, e art. 4º). Nada obstante, faculto à defesa dos réus a apresentação de alegações escritas, com a obtenção de cópias do inteiro teor dos fólios e documentos mediante o comparecimento pessoal, na Secretaria Judiciária desta Corte, dos advogados constituídos, desde já, autorizado. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2021."

(02/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 7 E 8

(19/03/2020) PETICAO - numero: 15706/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2020 19:18:51

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7180/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 16:07:16

(13/02/2020) PETICAO - numero: 6524/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2020 17:32:33

(02/12/2019) PETICAO - numero: 75908/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 19:40:06

(09/10/2019) PETICAO - numero: 62640/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2019 14:40:46

(02/10/2019) PETICAO - numero: 60815/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 17:52:11

(13/09/2019) PETICAO - numero: 55750/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2019 15:24:09

(02/07/2019) PETICAO - numero: 39765/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2019 16:04:15

(25/06/2019) PETICAO - numero: 38091/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2019 15:43:03

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37956/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2019 20:14:29

(17/06/2019) PETICAO - numero: 36553/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2019 19:02:37

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26961/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 19:07:10

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26405/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2019 14:14:51

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26434/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2019 15:31:52

(26/04/2019) PETICAO - numero: 23479/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2019 14:06:20

(26/04/2019) PETICAO - numero: 23674/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2019 15:27:08

(24/04/2019) PETICAO - numero: 22994/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/04/2019 15:28:52

(16/04/2019) PETICAO - numero: 21685/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2019 18:18:52

(08/04/2019) PETICAO - numero: 19030/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2019 16:04:14

(03/04/2019) PETICAO - numero: 18071/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2019 18:31:19

(27/03/2019) PETICAO - numero: 16306/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2019 19:17:40

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14800/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2019 12:31:10

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14831/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2019 12:31:10

(20/03/2019) PETICAO - numero: 14279/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 15:27:18

(15/03/2019) PETICAO - numero: 13286/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2019 15:40:53

(15/03/2019) PETICAO - numero: 13385/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2019 15:40:53

(06/03/2019) PETICAO - numero: 10895/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 19:14:54

(01/03/2019) PETICAO - numero: 10430/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2019 18:36:29

(01/03/2019) PETICAO - numero: 10626/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2019 12:58:36

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10180/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2019 12:58:36

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9743/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 15:35:36

(20/02/2019) PETICAO - numero: 7876/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 14:44:49

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7172/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 15:51:38

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5779/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 16:38:24

(11/02/2019) PETICAO - numero: 5459/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2019 19:25:07

(05/02/2019) PETICAO - numero: 4000/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2019 15:18:58

(17/12/2018) PETICAO - numero: 83148/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2018 16:36:13

(29/11/2018) PETICAO - numero: 78656/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2018 15:52:53

(26/11/2018) PETICAO - numero: 77883/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2018 12:51:56

(22/11/2018) PETICAO - numero: 77163/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2018 19:29:16

(19/11/2018) PETICAO - numero: 75938/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2018 15:52:54

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1864/2020; origem: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1749/2020; origem: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 15706/2020

(20/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/03/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(19/03/2020) PETICAO - numero: 15706/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2020 19:18:51

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2275794/2020; origem: 19/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1997/2020; origem: 19/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2020) PETICAO - 15706/2020 - 19/03/2020 - GTLJ/nº 75467/2020, Ministério Público Federal - Apresenta alegações finais.

(19/03/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2275794/2275794

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1461/2020; origem: 05/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 04/03/2020

(04/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1197/2020; origem: 03/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1380/2020; origem: 03/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1635/2020; origem: 03/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - "(...)Nos termos do art. art. 11 da Lei 8.038/90, intimem-se a Procuradoria-Geral da República e a defesa constituída dos acusados para, sucessivamente, apresentarem alegações escritas no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(18/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1009/2020; origem: 18/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7180/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 16:07:16

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 957/2020; origem: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 668/2020; origem: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2020) PETICAO - 7180/2020 - 17/02/2020 - 6ª Vara criminal da subseção Judiciaria de São Paulo, 28/11/2019 - Devolve carta de ordem.

(17/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 7180/2020

(14/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 6524/2020

(13/02/2020) PETICAO - numero: 6524/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2020 17:32:33

(13/02/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 6524 Data: 13/02/2020 às 17:32:33

(09/12/2019) DESPACHO - DESPACHO: Aguarde-se, em Secretaria Judiciária, a restituição da da Carta de Ordem n. 5001285-38.2019.4.03.6181, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou com o eventual transcurso in albis, conclusos. Brasília, 6 de dezembro de 2019.

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9543/2019; origem: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9029/2019; origem: 04/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 75908/2019

(03/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 7

(02/12/2019) PETICAO - numero: 75908/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 19:40:06

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2222816/2019; origem: 02/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4889/2019; origem: 02/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2019) PETICAO - 75908/2019 - 02/12/2019 - N. 378039/2019, Ministério Público Federal, 28/11/2019 - Apresenta manifestação.

(02/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2222816/2222816

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8067/2019; origem: 29/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/10/2019) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(28/10/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 7 volumes e 2 apensos.

(23/10/2019) JUNTADA - REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 13896/2019

(18/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 17/10/2019

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7718/2019; origem: 16/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10724/2019; origem: 16/10/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2019) PEDIDO DE INFORMACOES - (...)"Não há notícia nos autos acerca do cumprimento da Carta de Ordem referida à fl. 1.850. Desse modo, oficie-se ao juízo ordenado para que, em 3 (três) dias, prestem as informações que estiver ao seu alcance. Publique-se. Intime-se." Brasília, 15 de outubro de 2019.

(16/10/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 15/10/2019.

(16/10/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(16/10/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(15/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7930/2019; origem: 15/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7537/2019; origem: 10/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2019) PETICAO - numero: 62640/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2019 14:40:46

(09/10/2019) PETICAO - 62640/2019 - 09/10/2019 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2/10/2019 - Presta informações em atenção ao ofício nº 12990/2019.

(09/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 62640/2019

(03/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 60815/2019

(02/10/2019) PETICAO - numero: 60815/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 17:52:11

(02/10/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 60815 Data: 02/10/2019 às 17:52:09

(01/10/2019) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CARTA DE ORDEM - SEJ

(30/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7244/2019; origem: 30/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(30/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9968/2019; origem: 30/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 27/09/2019

(30/09/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 27/09/2019.

(30/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CARTA DE ORDEM - SEJ

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7394/2019; origem: 27/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7099/2019; origem: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2208/2019; origem: 25/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 26/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/09/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(25/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/09/2019) PETICAO - numero: 55750/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2019 15:24:09

(13/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2173893/2019; origem: 13/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(13/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2160/2019; origem: 13/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 13/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2019) PETICAO - 55750/2019 - 13/09/2019 - N. 1319/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 12/9/2019 - Manifesta ciência.

(13/09/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2173893/2173893

(13/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 55750/2019

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6096/2019; origem: 22/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 7 volumes e 2 apensos.

(21/08/2019) JUNTADA - DE RECIBO DE LEITURA REFERENTE À CARTA DE ORDEM 9129/2019.

(20/08/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4261/2019

(13/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 19030/2019

(13/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 39765/2019

(08/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4261/2019 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA Superintendência Regional no Paraná DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO, COM CÓPIA DE DOCUMENTOS E COM MÍDIA CD - BI956344324BR - Data da Remessa: 08/08/2019

(07/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 01/08/2019.

(07/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(06/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019

(06/08/2019) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5529/2019; origem: 05/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7217/2019; origem: 05/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Decisão de 01/08/2019.

(05/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(02/08/2019) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 19030/2019.

(02/08/2019) DEFERIDO - em 01/08/2019: "5. À luz dessas considerações: (i) defiro os pleitos deduzidos pela Procuradoria-Geral da República, para autorizar sejam compartilhados com estes autos os dados telefônicos obtidos na AC 3.869 e usados na elaboração do relatório RA n. 025/2019 - SPPEA/PGR (juntado às fls. 1.612-1.614); (ii) indefiro os pedidos de expedição de ofícios solicitados por Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva, por não serem diligências imprescindíveis e complementares à escorreita prestação jurisdicional e (iii) acolho o requerimento da alínea "c" da petição às fls. 1.615-1.616."

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5497/2019; origem: 01/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/07/2019) DESPACHO - Em 22/7/2019, da Presidência, das Petições 19030/19 e 39765/19, encaminhem-se os presentes expedientes ao gabinete do eminente Relator

(03/07/2019) REMESSA - dos protocolados nºs 19030/2019 e 39765/2019 ao gabinete da Presidência, art. 13, VIII do RISTF.

(02/07/2019) PETICAO - numero: 39765/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2019 16:04:15

(02/07/2019) PETICAO - 39765/2019 - 02/07/2019 - N. 633/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 04/06/2019 - Apresenta manifestação.

(26/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4771/2019; origem: 26/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 37956/2019

(26/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 38091/2019

(26/06/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(26/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 6 e 7

(25/06/2019) PETICAO - numero: 38091/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2019 15:43:03

(25/06/2019) PETICAO - 38091/2019 - 25/06/2019 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Requer juntada de mídia.

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37956/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2019 20:14:29

(24/06/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 37956 Data: 24/06/2019 às 20:14:22

(18/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 36553/2019

(17/06/2019) PETICAO - numero: 36553/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2019 19:02:37

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2072297/2019; origem: 17/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5921/2019; origem: 17/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 17/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2019) PETICAO - 36553/2019 - 17/06/2019 - Nº 816/2019 - LJ/PGR, PGR - MPF, 17/6/2019 - presta informações e requer providências.

(17/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2072297/2072297

(13/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 12/06/2019

(13/06/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4371/2019; origem: 12/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4465/2019; origem: 11/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2019) DETERMINADA A INTIMACAO - em 10/06/2019

(07/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4233/2019; origem: 07/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 6

(06/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8/2019; origem: 06/06/2019, TRANSCRIÇÃO; destino: 06/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3671/2019; origem: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, TRANSCRIÇÃO

(23/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3601/2019; origem: 21/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 20/05/2019

(21/05/2019) CERTIDAO - de Cumprimento de Despacho

(21/05/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 4766/2019

(10/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3353/2019; origem: 10/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3294/2019; origem: 10/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 26961/2019

(10/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 6

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26961/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 19:07:10

(09/05/2019) PETICAO - 26961/2019 - 09/05/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700006757386, 23ª Vara Federal de Curitiba/PR, 9/5/2019 - restitui a Carta de Ordem nº 5021000-07.2019.4.04.7000/PR e presta informações.

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26405/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2019 14:14:51

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26434/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2019 15:31:52

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2044776/2019; origem: 08/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4434/2019; origem: 08/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3215/2019; origem: 08/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/05/2019) PETICAO - 26405/2019 - 08/05/2019 -

(08/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2044776/2044776

(08/05/2019) PETICAO - 26434/2019 - 08/05/2019 - Nº 573/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 03/05/2019 - Manifesta ciência de decisão.

(08/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 26434/2019

(08/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 26405/2019

(08/05/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - em 07/05/2019

(08/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Completo

(30/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2995/2019; origem: 30/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 29/04/2019

(30/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(30/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(30/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(30/04/2019) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(30/04/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 4766/2019 - PRESIDENTE DA OAB/DF ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI813586855BR - Data da Remessa: 30/04/2019

(30/04/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(29/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2955/2019; origem: 29/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3638/2019; origem: 29/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 29/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação, 1 ofício eletrônico e 1 carta de ordem. Decisão de 26/04/2019.

(29/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 volumes e 2 apensos.

(26/04/2019) PETICAO - numero: 23479/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2019 14:06:20

(26/04/2019) PETICAO - numero: 23674/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2019 15:27:08

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2989/2019; origem: 26/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2019) PETICAO - 23479/2019 - 26/04/2019 - (Via Malote Digital) Juízo Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Estado de Pernambuco - Devolve Carta de Ordem nº 0804057-17.2019.4.05.8300.

(26/04/2019) PETICAO - 23674/2019 - 26/04/2019 - Seção Judiciária de Pernambuco - encaminha Termo de Audiência De Instrução.

(26/04/2019) DETERMINADO O INTERROGATORIO - para os dias 9 e 16 de maio de 2019.

(26/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 23479/2019

(26/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 23674/2019

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2858/2019; origem: 25/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 4, 5 e 6

(24/04/2019) PETICAO - numero: 22994/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/04/2019 15:28:52

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2800/2019; origem: 24/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2932/2019; origem: 24/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 4, 5 e 6

(24/04/2019) PETICAO - 22994/2019 - 24/04/2019 - Tribunal Regional Federal 3ª Região/SP - Devolve carta de ordem.

(24/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 22994/2019

(22/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 21685/2019

(16/04/2019) PETICAO - numero: 21685/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2019 18:18:52

(16/04/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 21685 Data: 16/04/2019 às 18:18:50

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3/2019; origem: 15/04/2019, TRANSCRIÇÃO; destino: 15/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 12/04/2019

(11/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2580/2019; origem: 11/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2019, TRANSCRIÇÃO

(11/04/2019) AUDIENCIA REALIZADA - em 10/04/2019

(11/04/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 19030/2019.

(11/04/2019) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 19030/2019.

(11/04/2019) JUNTADA DE AR - Ref. Of. Eletrônico 2780/2019

(11/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 18071/2019 - Transcrição Audiência Seção Judiciária do Estado de SP

(11/04/2019) DESPACHO - em 10/04/2019

(10/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2665/2019; origem: 10/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2019) PETICAO - numero: 19030/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2019 16:04:14

(08/04/2019) PETICAO - 19030/2019 - 08/04/2019 - Ofício nº 2397/2019 - IPL 0603/2018-4 SR/PF/PR, MJ, 4/4/2019 - solicita providências.

(05/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 04/04/2019

(05/04/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO ELETRÔNICO 2780/2019

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 738/2019; origem: 04/04/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/04/2019) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(04/04/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - em 01/04/2019

(04/04/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício Eletrônico 2295/2019

(03/04/2019) PETICAO - numero: 18071/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2019 18:31:19

(03/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2442/2019; origem: 03/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(03/04/2019) PETICAO - 18071/2019 - 03/04/2019 - Seção Judiciária do Estado de São Paulo - encaminha mídia.

(03/04/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 18071/2019.

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 513/2019; origem: 01/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2197/2019; origem: 29/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 16306/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 13286/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 13385/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 13817/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 14279/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 14800/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 14831/2019

(28/03/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - em 15/03/2019

(28/03/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - em 20/03/2019

(28/03/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - em 22/03/2019

(28/03/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício Eletrônico 1706/2019

(28/03/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício Eletrônico 1707/2019

(28/03/2019) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Intimação 572/2019

(28/03/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício Eletrônico 788/2019

(28/03/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício Eletrônico 2296/2019

(28/03/2019) DESPACHO - referente ao Protocolado nº 15453/2019

(28/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 15453/2019

(27/03/2019) PETICAO - numero: 16306/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2019 19:17:40

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2019248/2019; origem: 27/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2932/2019; origem: 27/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 26/03/2019

(27/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2019248/2019248

(27/03/2019) PETICAO - 16306/2019 - 27/03/2019 - N. 399/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 22/03/2019 - Manifesta ciência da decisão e presta informações.

(26/03/2019) CERTIDAO - Certifico que o texto faltante e necessário à geração do inteiro teor do acórdão nos autos do Inquérito nº 4118-ED foi liberado pelo respectivo gabinete e recebido nesta data. Com a referida liberação, o acórdão se encontra apto à publicação. Certifico, ainda, que, conforme se extrai da consulta aos deslocamentos processuais, os autos da Ação Penal nº1032, que resulta da reautuação do Inquérito nº 4118-ED, encontram-se na Procuradoria-Geral da República desde 13/03/2019. Com o retorno dos autos, que tramitam em meio físico, tornar-se-á possível a publicação do acórdão citado.

(25/03/2019) PETICAO - numero: 15453/2019; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 28/03/2019 17:18:46

(25/03/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº14800/2019.

(25/03/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 14831/2019.

(25/03/2019) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(25/03/2019) PETICAO - 15453/2019 - 25/03/2019 - (Via Malote Digital) - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, 25/3/2019 - devolve os autos da Carta Rogatória Criminal n. 5012986-62.2019.4.02.5101/RJ.

(22/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019

(22/03/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14800/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2019 12:31:10

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14831/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2019 12:31:10

(21/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019

(21/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2780/2019 - DIRETOR DO COMPLEXO MÉDICO PENAL - CMP - PINHAIS/PR - Com cópia do despacho - URGENTE - BI770832115BR - Data da Remessa: 21/03/2019

(21/03/2019) PETICAO - 14800/2019 - 21/03/2019 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP - Encaminha Carta de Ordem.

(21/03/2019) PETICAO - 14831/2019 - 21/03/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700006502148, Central de Mandados de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, 21/3/2019 - presta informações.

(21/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(20/03/2019) PETICAO - numero: 14279/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 15:27:18

(20/03/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(20/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 14279 Data: 20/03/2019 às 09:45:29

(20/03/2019) DESPACHO - (...) determino à Secretaria Judiciária que certifique a existência de eventual pendência obstativa à publicação do acórdão referente ao julgamento implementado pelo respectivo órgão colegiado.

(20/03/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 13817/2019.

(20/03/2019) INDEFERIDO - (...) o adiamento da audiência a ser realizada na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. (...)

(20/03/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 mandado de intimação. Despacho de 20/03/2019.

(20/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(20/03/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(20/03/2019) CERTIDAO - Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico 2780/2019, via e-mail ao Diretor do Complexo Médico-Penal do Paraná – CMP de Pinhais, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.

(19/03/2019) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - Redesignada para o dia 29/4/2019, às 9 horas. Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

(19/03/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos e 1 mandado de intimação. Despacho de 18/03/2019.

(19/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(19/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(19/03/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(18/03/2019) PETICAO - numero: 13817/2019; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 20/03/2019 16:41:15

(18/03/2019) PETICAO - 13817/2019 - 18/03/2019 - Maria de Brotas Neves - Requer juntada de documentos.

(15/03/2019) PETICAO - numero: 13286/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2019 15:40:53

(15/03/2019) PETICAO - numero: 13385/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2019 15:40:53

(15/03/2019) PETICAO - 13286/2019 - 15/03/2019 - (Via Malote Digital) - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, 15/3/2019 - referindo-se à Carta de Ordem n. 2288/2019, de 12/3/2019, encaminha cópia de documentos.

(15/03/2019) PETICAO - 13385/2019 - 15/03/2019 - Maria de Brotas Neves - Presta informações.

(14/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 13/03/2019

(14/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2295/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SAMUEL JOSÉ DA SILVA MOREIRA DIRETOR DO COMPLEXO MÉDICO-PENAL DO PARANÁ - CMP DE PINHAIS/PR - COM CÓPIA DO DESPACHO/URGENTE. - BI760941331BR - Data da Remessa: 14/03/2019

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1694/2019; origem: 13/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(13/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2296/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DELEGADO MAURÍCIO LEITE VALEIXO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ - COM CÓPIA DO DESPACHO/URGENTE. - BI760938350BR - Data da Remessa: 13/03/2019

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1476/2019; origem: 12/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1635/2019; origem: 12/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1737/2019; origem: 12/03/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 12/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2019) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - para oitiva das testemunhas de defesa.

(12/03/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 mandados de intimação, 2 ofícios eletrônicos e 4 cartas de ordem. Decisão de 11/03/2019.

(12/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 4 volumes e 3 apensos.

(12/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(12/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(12/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(12/03/2019) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(12/03/2019) CERTIDAO - Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico nº 2295/2019, via correio eletrônico, ao Diretor do Complexo Médico-Penal do Paraná - CMP de Pinhais/PR, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.

(12/03/2019) CERTIDAO - Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico 2296/2019, via e-mail ao Superintendente Regional da Polícia Federal/PR, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1474/2019; origem: 07/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 45, divulgado em 06/03/2019

(07/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 10180/2019

(07/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 10430/2019

(07/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 10626/2019

(07/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 10895/2019

(07/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os 4 volumes

(06/03/2019) PETICAO - numero: 10895/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 19:14:54

(06/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2005326/2019; origem: 06/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(06/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2024/2019; origem: 06/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 06/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2019) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 572/2019 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - Com cópia do Despacho - URGENTE - BI721577433BR - Data da Remessa: 06/03/2019

(06/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2005326/2005326

(06/03/2019) PETICAO - 10895/2019 - 06/03/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA - apresenta manifestação.

(01/03/2019) PETICAO - numero: 10430/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2019 18:36:29

(01/03/2019) PETICAO - numero: 10626/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2019 12:58:36

(01/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 28/02/2019

(01/03/2019) PETICAO - Envio Complementar de Peças - Petição: 10430 Data: 01/03/2019 às 13:37:39

(01/03/2019) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 10430/2019.

(01/03/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 01/03/2019.

(01/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(01/03/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(01/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(01/03/2019) CERTIDAO - Encaminhada, via e-mail, a CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 572/2019 para MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA.

(01/03/2019) JUNTADA - Carta de Intimação nº 572/2019 enviada por e-mail

(01/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 10626 Data: 01/03/2019 às 20:08:14

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10180/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2019 12:58:36

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1368/2019; origem: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes.

(28/02/2019) PETICAO - 10180/2019 - 28/02/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700006395042, Central de Mandados da Seção Judiciária do Paraná, 28/2/2019 - presta informações.

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9743/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 15:35:36

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1335/2019; origem: 27/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1337/2019; origem: 27/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9414/2019

(27/02/2019) PETICAO - 9743/2019 - 27/02/2019 - 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo - encaminha cópia de documentos.

(27/02/2019) INDEFERIDO

(27/02/2019) CERTIDAO

(27/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9743/2019

(27/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 27/02/2019.

(27/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(27/02/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(26/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019

(26/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 1707/2019 - DIRETOR DO COMPLEXO MÉDICO PENAL - CMP - PINHAIS/PR - Com cópia do Despacho/Decisão - URGENTE. - BI715719659BR - Data da Remessa: 26/02/2019

(26/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 1706/2019 - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ - Com cópia do Despacho/Decisão - URGENTE. - BI715719662BR - Data da Remessa: 26/02/2019

(26/02/2019) PETICAO - 9414/2019 - 26/02/2019 - (Via Malote Digital) - Distribuição e Protocolo Judicial da Seção Judiciária do Paraná, 26/2/2019 - encaminha chave para acompanhamento do andamento do processo.

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1225/2019; origem: 25/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 25/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 4 ofícios eletrônicos. Decisão de 22/2/19.

(25/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(25/02/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 750/2019; origem: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1196/2019; origem: 22/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(22/02/2019) DEFERIDO EM PARTE - em 22/02/2019: "(...) i) acolho o pedido deduzido pelo Djalma Rodrigues de Souza, determinando à Secretaria Judiciária a expedição de ofício ao CPD do Complexo Médico de Pinhais, transmitindo-se esse expediente ao correio eletrônico Diretor do estabelecimento, Sr. Samuel José da Silva Moreira ([email protected]), com remessa de cópias ao do Vice-Diretor, Thiago Manrich Rubin ([email protected]) e ao do responsável pelo Setor de Tecnologia da Informação, José Júlio Cordeiro (josecordeiro@ depen.pr.gov.br). ii) indefiro a pretensão de intimação do Ministério Público Federal para a juntada de documentos, deduzida pela defesa do réu Eduardo Henrique da Fonte Albuquerque Silva, franqueando-lhe, porém, que proceda ao encarte da documentação que repute conveniente, com supedâneo no art. 231 do Código de Processo Penal. (...)"

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1121/2019; origem: 21/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 4

(20/02/2019) PETICAO - numero: 7876/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 14:44:49

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 678/2019; origem: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 7876 Data: 20/02/2019 às 14:44:48

(20/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 7876/2019

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1043/2019; origem: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 4

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7172/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 15:51:38

(18/02/2019) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 7172 Data: 18/02/2019 às 15:51:38

(18/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 7172/2019

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5779/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 16:38:24

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1993195/2019; origem: 12/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1135/2019; origem: 12/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019

(12/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1993195/1993195

(12/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 5779 Data: 12/02/2019 às 16:38:24

(12/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 5459/2019

(12/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 5779/2019

(12/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 4000/2019

(11/02/2019) PETICAO - numero: 5459/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2019 19:25:07

(11/02/2019) PETICAO - 5459/2019 - 11/02/2019 - N. 207/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da república, 08/02/2019 - Manifesta ciência de decisão e presta informações.

(11/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 788/2019 - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI699092179BR - Data da Remessa: 11/02/2019

(08/02/2019) DEFERIDO EM PARTE - Referente à Petição n. 4.000/2019, (...) acolho, em parte, o pleito subsidiário sob apreço, para assegurar o acompanhamento do ato, mediante videoconferência, pelo réu preso cautelarmente, Djalma Rodrigues de Souza, (...)

(08/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 08/02/2019.

(08/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(08/02/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(08/02/2019) CERTIDAO - Certifico que remeti, via e-mail, o Ofício Eletrônico nº 788/2019, ante a impossibilidade de envio do referido expediente por fax ou malote digital

(07/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 06/02/2019

(05/02/2019) PETICAO - numero: 4000/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2019 15:18:58

(05/02/2019) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 4000 Data: 05/02/2019 às 21:27:03

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 482/2019; origem: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 107/2019; origem: 01/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 417/2019; origem: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 238/2019; origem: 01/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - Audiência em 08/03/2019 às 10:00 na Seção Judiciária do Estado de SP

(01/02/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem. Despacho de 1º/2/19.

(01/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes e 2 apensos.

(01/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(01/02/2019) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1205/2018; origem: 19/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o vl. 4

(18/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 83148/2018

(17/12/2018) PETICAO - numero: 83148/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2018 16:36:13

(17/12/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 83148 Data: 17/12/2018 às 16:53:52

(12/12/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - em 11/12/2018

(29/11/2018) PETICAO - numero: 78656/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2018 15:52:53

(29/11/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 78656 Data: 29/11/2018 às 12:06:01

(29/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 78656/2018

(29/11/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 614/2018; origem: 28/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10352/2018; origem: 28/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/11/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(27/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77883/2018

(27/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 4

(26/11/2018) PETICAO - numero: 77883/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2018 12:51:56

(26/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018

(26/11/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 77883 Data: 26/11/2018 às 20:15:30

(23/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77163/2018

(22/11/2018) PETICAO - numero: 77163/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2018 19:29:16

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10198/2018; origem: 22/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 200/2018; origem: 22/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 22/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 489/2018; origem: 22/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 808/2018; origem: 22/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) PEDIDO DE INFORMACOES - em 22/11/2018

(22/11/2018) PETICAO - 77163/2018 - 22/11/2018 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700005942627, Central de Mandados da Seção Judiciária do Paraná, 22/11/2018 - presta informações.

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 408/2018; origem: 20/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 4

(19/11/2018) PETICAO - numero: 75938/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2018 15:52:54

(19/11/2018) PETICAO - 75938/2018 - 19/11/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Encaminha documentos referente a Carta de Ordem nº 08162197820184058300.

(19/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 75938/2018

(08/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 07/11/2018

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 146/2018; origem: 07/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - RELATOR

(07/11/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(07/11/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - RELATOR

(07/11/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 231/2018; origem: 06/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 06/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9691/2018; origem: 06/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 60/2018; origem: 06/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 231/2018 (Origem: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS)

(06/11/2018) DETERMINADA A CITACAO

(06/11/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de citação e 1 carta de ordem (malote digital). Despacho de 07/11/2018.

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1949695/2018; origem: 05/11/2018, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; destino: 05/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/11/2018) PROTOCOLADO

(05/11/2018) AUTUADO

(05/11/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4118. Justificativa legal: RISTF, art. 74

(16/11/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 16/11/2017 17:07:08 -

(09/11/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 24/10/2017. DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017

(26/10/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7032/2017; origem: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/10/2017) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, recebendo em parte a denúncia, no que foi acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e do voto divergente do Ministro Dias Toffoli, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 24.10.2017.

(06/10/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 06/10/2017 16:47:41 -

(14/09/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 29/08/2017. DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017

(14/09/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 12/09/2017. DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6192/2017; origem: 14/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/09/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(13/09/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(12/09/2017) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, recebendo em parte a denúncia, e do voto do Ministro Dias Toffoli, que a rejeitava integralmente, pediu vista o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 12.9.2017.

(11/09/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(31/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 22/08/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

(29/08/2017) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Adiado o julgamento para a próxima sessão por indicação do Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 29.8.2017.

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15956/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

(23/08/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(22/08/2017) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma deliberou adiar a continuidade do julgamento para a próxima sessão, por indicação do Relator. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques; pelo denunciado Djalma Rodrigues de Souza, o Dr. Gentil Ferreira de Souza Neto; e, pelo denunciado Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva, o Dr. Hamilton Carvalhido. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 22.8.2017.

(22/08/2017) DESPACHO - Em 14.8.2017: Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos investigados e à Procuradoria-Geral da Republica.

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5100/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n° 57/2017 2ª Turma, DJE 1º/8/2017

(01/08/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°57/2017 DJE 01/08/2017

(01/08/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 57/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(07/07/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 07/07/2017 11:10:26

(20/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6370/2017.6370/2017

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2937/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1620929/1620929

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1288/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2017) PETICAO - 6370/2017 - 17/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1620929/2017; origem: 17/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/02/2017) PETICAO - numero: 6370/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/02/2017 18:59:42

(10/02/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2068/2017; origem: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2017) DETERMINADA A INTIMACAO - PGR

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 269/2017; origem: 09/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 983/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 983/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1775/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(08/02/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2598/2017.2598/2017

(01/02/2017) PETICAO - numero: 2598/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/02/2017 14:53:53

(01/02/2017) PETICAO - 2598/2017 - 01/02/2017 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Apresenta resposta preliminar.

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9/2017; origem: 13/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 17/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 02 apensos.

(10/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 284/2017; origem: 10/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(02/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72819/2016.72819/2016

(23/12/2016) PETICAO - 72819/2016 - 22/12/2016 - Ofício nº OFS.0009.000004-6/2016, Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, 15/12/2016 - encaminha Carta de Ordem n. 0507966-26.2016.4.02.5101 com 1 volume.

(22/12/2016) PETICAO - numero: 72819/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/12/2016 14:10:50

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7334/2016; origem: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23445/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(09/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1600761/1600761

(09/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70359/2016.70359/2016

(09/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 02 apensos.

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70359/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2016 16:07:03

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1600761/2016; origem: 09/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14198/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2016) PETICAO - 70359/2016 - 09/12/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(06/12/2016) NOTIFICACAO - do investigado Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva para apresentação de resposta nos termos Art. 4 da Lei 8.038/1990.

(06/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7180/2016; origem: 02/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2016) DESPACHO - Em 1º.12.2016: "...dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para que se manifeste sobre a certidão de fls. 359-360. Publique-se. Intime-se."

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22978/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/12/2016) VISTA A PGR

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22819/2016; origem: 01/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2016) DESPACHO - Em 29.11.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob número 68.040/2016."

(30/11/2016) PETICAO - 68494/2016 - 30/11/2016 - nº 291891/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(30/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1596431/1596431

(30/11/2016) PETICAO - numero: 68494/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/11/2016 17:37:59

(30/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 68040/2016.68040/2016

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1596431/2016; origem: 30/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13842/2016; origem: 30/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 68494/2016.68494/2016

(28/11/2016) PETICAO - numero: 68040/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/11/2016 18:22:24

(28/11/2016) PETICAO - 68040/2016 - 28/11/2016 - (Malote Digital) - 09ª Vara Federal Criminal/SJRJ - Devolve carta de ordem.

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 66355 Data: 23/11/2016 às 12:30:13

(23/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66355/2016.66355/2016

(23/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 2 VLS E 2 AP

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66355/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/11/2016 14:36:23

(07/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 17685/2016

(11/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE Á CARTA DE ORDEM 210/2016

(20/09/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 210/2016 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA DIGITAL - JS493402291BR - Data da Remessa: 20/09/2016

(15/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(15/09/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(15/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 17685/2016 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da decisão de duas mídias CD. - JS491896550BR - Data da Remessa: 15/09/2016

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16716/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(14/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(14/09/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício, 1 mandado de notificação e uma carta de ordem. Decisão de 12/9/2016.

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6030/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 12/09/2016

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5566/2016; origem: 13/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS E 4 APENSOS

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16187/2016; origem: 06/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49274/2016.49274/2016

(05/09/2016) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(03/09/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 49274 Data: 03/09/2016 às 14:12:57

(03/09/2016) PETICAO - numero: 49274/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/09/2016 16:09:55

(01/09/2016) PETICAO - 48776/2016 - 01/09/2016 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão.

(01/09/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA PET 5802

(01/09/2016) PETICAO - numero: 48776/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/09/2016 17:38:25

(01/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1553943/1553943

(01/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 48776/2016.48776/2016

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9947/2016; origem: 01/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1553943/2016; origem: 01/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(24/08/2016) DEFERIDO - Em 22.8.2016: "...defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14425/2016; origem: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/2016) VISTA A PGR - no apenso (AC 4047)

(18/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45000/2016.45000/2016

(17/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 45000 Data: 17/08/2016 às 15:53:24

(17/08/2016) PETICAO - numero: 45000/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/08/2016 16:53:43

(10/08/2016) CERTIDAO - Levantamento do Sigilo.

(08/08/2016) CERTIDAO - de apensamento

(08/08/2016) VISTA A PGR - no apenso

(05/08/2016) PETICAO - numero: 42611/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/08/2016 13:17:38

(05/08/2016) PETICAO - numero: 42612/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/08/2016 13:17:38

(05/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 10747/2016.

(05/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42612/2016.42612/2016

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8548/2016; origem: 05/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1541771/2016; origem: 05/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1541771/1541771

(05/08/2016) OFERECIDA A DENUNCIA - Protocolado nº 42611/2016.

(05/08/2016) PETICAO - 42611/2016 - 05/08/2016 - Procurador-Geral da República - Oferece denúncia.

(05/08/2016) PETICAO - 42612/2016 - 05/08/2016 - Procurador-Geral da República - Oferece denúncia em separado.

(05/08/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11453/2016; origem: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4228/2016; origem: 30/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2016) DESPACHO

(30/06/2016) VISTA A PGR

(29/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 27604/2015.

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54765/2015.54765/2015

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6462/2016.6462/2016

(29/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2150/2016.

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10086/2016.10086/2016

(29/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 208/2016.

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19613/2016.19613/2016

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32165/2016.32165/2016

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11220/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 51271/2015.51271/2015

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 67085/2015.67085/2015

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1129/2016.1129/2016

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7094/2016; origem: 28/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1530063/1530063

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1530063/2016; origem: 28/06/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 10747/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS397007461BR

(22/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(21/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 20/06/2016.

(21/06/2016) DESPACHO

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32165/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2016 16:48:17

(16/06/2016) PETICAO - 32165/2016 - 16/06/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(29/04/2016) VISTA A PGR - petição 19613/2016

(28/04/2016) DESPACHO

(22/04/2016) PETICAO - 19613/2016 - 22/04/2016 - DPF - requer prorrogação de prazo.

(22/04/2016) PETICAO - numero: 19613/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2016 16:48:16

(11/03/2016) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(10/03/2016) CERTIDAO

(10/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(09/03/2016) DETERMINADA A CORRECAO DA AUTUACAO - em 7/3/2016.

(09/03/2016) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(07/03/2016) PETICAO - numero: 10086/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/03/2016 16:48:56

(07/03/2016) PETICAO - 10086/2016 - 07/03/2016 - E. H. da F. de A. S.

(24/02/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(23/02/2016) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(23/02/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 19/02/2016.

(23/02/2016) DESPACHO - em 19.2.16

(23/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(19/02/2016) PETICAO - 6462/2016 - 19/02/2016 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação

(19/02/2016) PETICAO - numero: 6462/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/02/2016 18:14:23

(03/02/2016) DESPACHO - do dia 1º/2/2016.

(03/02/2016) VISTA A PGR - Do protocolado nº 67085/2015.

(19/01/2016) PETICAO - numero: 1129/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/02/2016 18:26:10

(19/01/2016) PETICAO - 1129/2016 - 19/01/2016 - Câmara dos Deputados.

(23/12/2015) PETICAO - numero: 67085/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/02/2016 18:14:23

(23/12/2015) PETICAO - 67085/2015 - 23/12/2015 - GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - Polícia Federal, 18/12/2015.

(01/12/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/11/2015 - Petição. Justificativa: Lançamento Indevido.

(30/11/2015) PETICAO

(12/11/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(10/11/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(09/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(29/10/2015) DESPACHO - em 27.10.15

(29/10/2015) CERTIDAO - de cumprimento do despacho

(23/10/2015) PETICAO - numero: 54765/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/10/2015 14:50:44

(23/10/2015) PETICAO - 54765/2015 - 23/10/2015 - Manifestação da PGR nº 223549/2015 - GTLJ/PGR.

(08/10/2015) DESPACHO - EM 07/10/2015, REFERENTE À PETIÇÃO 51271/2015

(08/10/2015) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(08/10/2015) VISTA A PGR - PETIÇÃO 51271/2015

(06/10/2015) PETICAO - numero: 51271/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/10/2015 14:50:44

(06/10/2015) PETICAO - 51271/2015 - 06/10/2015 - OFÍCIO Nº 1080/2015 - RE 73/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(03/09/2015) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 42579/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13584/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5481/2015; origem: 03/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - GAB. MIN. RELATOR

(03/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 8434/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(03/09/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Parâmetros: Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Pet 5681

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8434/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1405414/2015; origem: 03/09/2015, DIVERSOS; destino: 03/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/09/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 42579/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(03/09/2015) AUTUADO