Processo 0006124-23.2007.0.01.0000


00061242320070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2235/2010; origem: 16/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4814/2010; origem: 16/04/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 16/04/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/04/2010) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 4814 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 112/2010; origem: 15/04/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 15/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(15/04/2010) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 13/04/2010.

(15/04/2010) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 2 VOLUMES.

(13/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2137/2010; origem: 13/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(12/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 861338/2010; origem: 12/04/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(12/04/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(08/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2012/2010; origem: 08/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/04/2010) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 2 VOLUMES

(07/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4008/2010; origem: 07/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(26/03/2010) PUBLICACAO DJE - DECISÃO DE 17/3/2010. DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010

(22/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 619/2010; origem: 22/03/2010, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 22/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/03/2010) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM 17/3/2010

(21/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5846/2009; origem: 21/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 22/07/2009, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(21/07/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES

(16/07/2009) JUNTADA - DA PET. Nº 84296/2009.

(09/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5486/2009; origem: 09/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 09/07/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(09/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6315/2009; origem: 09/07/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 09/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/07/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/07/2009 - Petição 84348/2009.

(07/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1532/2009; origem: 07/07/2009, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 07/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(02/07/2009) PETICAO - numero: 84296/2009; localização: SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES, data recebimento: 09/07/2009 15:08:17

(02/07/2009) PETICAO - 84348/2009.

(02/07/2009) PETICAO - 84296/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº 302/2009-PENAL-FSA-BA, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA 1ª REGIÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA, 22/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(10/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11245/2008; origem: 10/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/10/2008, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(09/10/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 08/10/2008: DA PGR.

(09/10/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 142548/2008.

(09/10/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/10/2008) PETICAO - numero: 142548/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/10/2008 10:49:53

(08/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 816022/2008; origem: 08/10/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/10/2008) PETICAO - 142548/2008, de 08/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILVANDRO DE SOUZA ARAÚJO.

(12/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10025/2008; origem: 12/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/09/2008) VISTA A PGR

(11/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2028/2008; origem: 11/09/2008, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 12/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2008) DESPACHO - VISTA AO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(06/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6227/2007; origem: 06/11/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/11/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(06/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8775/2007; origem: 06/11/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 07/11/2007, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(06/11/2007) AUTUADO

(06/11/2007) DISTRIBUIDO - MIN. CEZAR PELUSO

(06/11/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(31/10/2007) PROTOCOLADO