(15/03/2017) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2016

(29/06/2016) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

(15/07/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 722/2015 DJE Nº 5599 EM 15/07/2015

(14/05/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 469/2015 DJE Nº 5556 EM 14/05/2015

(26/03/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 244/2015 DJE Nº 5524 EM 26/03/2015

(08/09/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 80171/RS

(25/08/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 945/2014 DJE Nº 5387 EM 25/08/2014

(18/07/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 756/2014 DJE Nº 5361 EM 18/07/2014

(29/04/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 416/2014 DJE Nº 5308 EM 29/04/2014

(20/03/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 238/2014 DJE Nº 5283 EM 20/03/2014

(20/01/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 3/2014 DJE Nº 5242 EM 20/01/2014

(06/11/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1419/2013 DJE Nº 5200 EM 06/11/2013

(07/10/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1266/2013 DJE Nº 5178 EM 07/10/2013

(02/10/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 02/10/2013 16:23, SALA DE AUDIÊNCIAS

(31/07/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 948/2013 DJE Nº 5131 EM 31/07/2013

(31/07/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: OUTRO - 43E619/RS PARA CÓPIA

(24/07/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 913/2013 DJE Nº 5126 EM 24/07/2013

(18/07/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: OUTRO - 66095/RS PARA CÓPIA

(10/07/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 852/2013 DJE Nº 5117 EM 10/07/2013

(26/06/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: OUTRO - 23007/RS PARA CÓPIA

(17/06/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 721/2013 DJE Nº 5100 EM 17/06/2013

(20/05/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 11/09/2013 14:00, SALA DE AUDIÊNCIAS

(20/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(23/04/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: OUTRO - 42E870/RS PARA CÓPIA

(18/04/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 435/2013 DJE Nº 5060 EM 18/04/2013

(12/03/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: OUTRO - 66095/RS PARA CÓPIA

(17/12/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1589/2012 DJE Nº 4979 EM 17/12/2012

(15/10/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1253/2012 DJE Nº 4936 EM 15/10/2012

(22/08/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1031/2012 DJE Nº 4901 EM 22/08/2012

(13/08/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 23007/RS

(05/11/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(05/11/2019) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(04/10/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1137/2019 DJE Nº 6602 EM 04/10/2019

(03/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(03/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1137/2019

(27/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO

(26/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

(26/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO

(23/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(17/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/09/2019) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(13/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(12/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Expeçam-se os alvarás postulados à fl. 615. Nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. Dil legais.

(07/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(07/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO - PARTES

(18/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(12/07/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 756/2019 DJE Nº 6543 EM 12/07/2019

(11/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 756/2019

(19/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(17/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se.

(15/05/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 491/2019 DJE Nº 6502 EM 15/05/2019

(14/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 491/2019

(26/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(24/04/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Fins de análise do petitório, devirá vir aos autos a respectiva via original. Intime-se.

(22/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(02/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(25/03/2019) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(14/03/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(14/03/2019) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(11/02/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 98/2019 DJE Nº 6439 EM 11/02/2019

(08/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 98/2019

(22/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(17/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/01/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Ante o silêncio das partes, arquive-se com baixa. Intimem-se.

(28/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO - PARTES

(25/10/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1150/2018 DJE Nº 6376 EM 25/10/2018

(24/10/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1150/2018

(03/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(27/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(26/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Às partes para que digam sobre os valores ainda vinculados aos autos, fins de expedição de alvará. Intimem-se.

(26/09/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/09/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL SARANDI

(21/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/09/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2018

(18/09/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR

(16/08/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 844/2018 DJE Nº 6329 EM 16/08/2018

(15/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 844/2018

(23/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(19/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Considerando o pagamento, julgo extinta a execução, forte nos arts. 924, II e 925 do CPC. Custas pela parte executada. Cancele-se eventual penhora ou restrição realizada no feito (SPC, SERASA etc). Pagas eventuais custas, nada mais requerido, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligências legais.

(13/06/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 597/2018 DJE Nº 6283 EM 13/06/2018

(12/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 597/2018

(24/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(23/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Diga o exequente acerca da quitação do débito. Dil.

(13/04/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 326/2018 DJE Nº 6242 EM 13/04/2018

(12/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 326/2018

(11/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO

(11/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(10/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

(10/04/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO

(09/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/04/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL SARANDI

(04/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/04/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR

(29/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(27/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Expeça-se o alvará requerido na fl. 581, com os ajustes mencionados. Quanto ao alvará postulado na fl. 582, necessário se faz juntar aos autos o extrato da conta onde depositados os valores. Depois, à Contadoria para cálculo dos valores indicados, acrescidos dos rendimentos da conta bancária. Dil.

(23/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(23/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(07/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(02/03/2018) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(06/02/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 66/2018 DJE Nº 6197 EM 06/02/2018

(05/02/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 66/2018

(01/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(31/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(31/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(30/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Em resposta à consulta retro, defiro alvará a ser expedido para a conta indicada pelos procuradores signatários da petição de fls. 553/554 e que ficam responsáveis pela indicação da conta de destino dos valores a título de honorários. Intime-se o exequente para dizer acerca da quitação od débito. Dil.

(30/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(29/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

(25/01/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18/2018 DJE Nº 6190 EM 25/01/2018

(24/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 18/2018

(23/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(22/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(22/01/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO

(22/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO

(18/12/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1460/2017 DJE Nº 6175 EM 18/12/2017

(15/12/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1460/2017

(13/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(13/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(12/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(05/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(04/12/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(23/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(20/11/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(14/11/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1248/2017 DJE Nº 6153 EM 14/11/2017

(13/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1248/2017

(24/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(23/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/10/2017) HOMOLOGADA - HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

(23/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(20/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Do valor depositado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Intime-se a executada para pagar o remanescente do débito, conforme cálculo de fl. 539, vez que incidiu multa de 10% e honorários advocatícios. Isso porque, o pagamento foi feito após o prazo de 15 dias concedido pelo juízo. Por fim, homologo o acordo de fls. 549/550, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

(19/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(19/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(10/10/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(09/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(06/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU

(06/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(04/10/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(28/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(25/09/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(22/09/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

(22/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(30/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA ÀS PARTES

(02/08/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 785/2017 DJE Nº 6083 EM 02/08/2017

(01/08/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 785/2017

(13/07/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

(13/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(07/06/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PARA CÓPIA - DESIGNAÇÃO: ESTAGIÁRIO INSCRITO NA OAB - 48E233/RS

(07/06/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/06/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(31/05/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 537/2017 DJE Nº 6039 EM 31/05/2017

(30/05/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 537/2017

(15/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(12/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(09/05/2017) CLASSE - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA 156

(09/05/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(08/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/05/2017) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(04/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/05/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(02/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Cadastre-se como cumprimento de sentença. Intime-se ao pagamento das custas, nos termos da Lei 12.765/07 e do Provimento nº 34/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, caso ausente deferimento de A.J.G. Após, intime-se ao cumprimento de sentença, por NE, caso o executado esteja representado por advogado, nos termos do art. 523 seguintes do NCPC. Não estando representado o demandado, intime-se pessoalmente. Não havendo pagamento espontâneo, o credor deverá juntar cálculo atualizado, com inclusão da multa de 10%. Havendo requerimento, expeça-se mandado de penhora. Fixo, desde já, os honorários em 10% do valor do débito. No entanto estes serão devidos somente na fase expropriatória. Diligências legais.

(27/04/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(24/04/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(24/04/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Regional do 4º Distrito

(18/04/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(23/03/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(15/03/2017) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO 15/09/2016

(15/03/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS ARQUIVAR

(20/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA ÀS PARTES

(13/12/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1447/2016 DJE Nº 5937 EM 13/12/2016

(12/12/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1447/2016

(30/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(29/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Vista às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido e satisfeitas eventuais custas, arquive-se com baixa. Diligências legais.

(28/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(25/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(29/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA JULGAMENTO DO INCIDENTE

(27/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL

(13/08/2015) JUNTADA - JUNTADA CONTRARRAZÕES

(13/08/2015) REMESSA - REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(28/07/2015) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(22/07/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio I)

(15/07/2015) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 722/2015 DJE Nº 5599 em 15/07/2015

(14/07/2015) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 722/2015 Disponibilizada 15/07/2015

(25/06/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/06/2015) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(24/06/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Recebo o apelo, no duplo efeito, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Vista ao apelado para contrarrazões. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dil..

(23/06/2015) JUNTADA - JUNTADA APELAÇÃO

(05/06/2015) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(01/06/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio II)

(14/05/2015) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 469/2015 DJE Nº 5556 em 14/05/2015

(13/05/2015) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 469/2015 Disponibilizada 14/05/2015

(30/04/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(30/04/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS

(30/04/2015) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(27/04/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S.A. interpôs embargos declaratórios da decisão que julgou procedente o pedido deduzido na ação indenizatória ajuizada por SALETE BELLO REDECKER e OUTROS, partes qualificadas nos autos, postulando esclarecimentos na decisão lançada às fls. 412/414. RELATEI. DECIDO. Não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade na presente decisão, esta restou clara, sem qualquer mácula que possa ensejar o acolhimento dos embargos. Nesse passo, vê-se da sentença que o magistrado pronunciou-se sobre todos os pontos relevantes e decidiu de acordo com o seu entendimento a respeito dos fatos e provas existentes no processo. Ademais, muito bem se manifestou o e. Des. Alzir Felippe Schmitz: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERTINÊNCIA. FUNÇÃO ESPECÍFICA. DEFEITO INEXISTENTE. ¿Os embargos de declaração não servem para responder questionários sobre meros pontos de fato; para reexame de matéria de mérito; para explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida foi resolvida; para repetir a fundamentação da sentença de primeiro grau, adotada pelo acórdão; para obrigar o Juiz a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório; para provocar lições doutrinárias; para abrandar o impacto que a concepção jurídica do julgador cause aos jurisdicionados; para esclarecimentos de matéria doutrinária; para permitir a interposição de recurso extraordinário, pois a súmula n.º 356 não criou novo caso de embargos de declaração¿. (grifei) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70016745580, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/10/2006). A redação do dispositivo é clara no sentido de que caberá à litisdenunciada suportar, nos limites contratuais, o valor despendido pela ré WMS a título de indenização (fl. 414v°). Outrossim, fica a litisdenunciada condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais referentes à denunciação à lide (lide secundária entre a ré WMS e Litisdenunciada Morya). Isso exposto, recebo, mas NÃO ACOLHO os embargos. Intimem-se. Dil..

(24/04/2015) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(08/04/2015) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(06/04/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central (Prédio I)

(26/03/2015) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 244/2015 DJE Nº 5524 em 26/03/2015

(25/03/2015) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 244/2015 Disponibilizada 26/03/2015

(12/03/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(12/03/2015) SENTENCA - SENTENÇA PROCEDENTE - 12/03/2015

(12/03/2015) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(09/12/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ PARA SENTENÇA

(27/10/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(24/10/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(08/10/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(07/10/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(03/10/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(03/10/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(03/10/2014) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(29/09/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(24/09/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(16/09/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(16/09/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(15/09/2014) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(12/09/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central II

(08/09/2014) CARGA - CARGA ADVOGADO DO RÉU - 80171/RS

(05/09/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(25/08/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 945/2014 DJE Nº 5387 em 25/08/2014

(22/08/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 945/2014 Disponibilizada 25/08/2014

(14/08/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(14/08/2014) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(13/08/2014) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Substituo o debate oral pela entrega de memoriais em cartório, pelo prazo sucessivo de 10 dias, contados estes da publicação do presente despacho, a começar pelo autor, depois para o denunciante e, por fim, ao denunciado. Intimem-se. Dil..

(18/07/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 756/2014 DJE Nº 5361 em 18/07/2014

(17/07/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 756/2014 Disponibilizada 18/07/2014

(08/07/2014) JUNTADA - JUNTADA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA

(08/07/2014) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(30/05/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(28/05/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(28/05/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(09/05/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(08/05/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(29/04/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 416/2014 DJE Nº 5308 em 29/04/2014

(28/04/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 416/2014 Disponibilizada 29/04/2014

(22/04/2014) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(22/04/2014) JUNTADA - JUNTADA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA

(22/04/2014) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(10/04/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(20/03/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 238/2014 DJE Nº 5283 em 20/03/2014

(19/03/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 238/2014 Disponibilizada 20/03/2014

(18/03/2014) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(18/03/2014) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(19/02/2014) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(20/01/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 3/2014 DJE Nº 5242 em 20/01/2014

(17/01/2014) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(17/01/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(17/01/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 3/2014 Disponibilizada 20/01/2014

(05/12/2013) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(06/11/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 1419/2013 DJE Nº 5200 em 06/11/2013

(05/11/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(05/11/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1419/2013 Disponibilizada 06/11/2013

(01/11/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(01/11/2013) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(01/11/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(29/10/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(29/10/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(25/10/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(17/10/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(14/10/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(07/10/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 1266/2013 DJE Nº 5178 em 07/10/2013

(04/10/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1266/2013 Disponibilizada 07/10/2013

(03/10/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO

(03/10/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(02/10/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA

(02/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DEGRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA

(02/10/2013) ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(25/09/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(12/09/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(10/09/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(09/09/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(05/09/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(05/09/2013) ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(05/09/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(03/09/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1121/2013 Disponibilizada 04/09/2013

(03/09/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(03/09/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(02/09/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(02/09/2013) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(02/09/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(30/08/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(30/08/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(30/08/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO

(30/08/2013) REMESSA - REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA

(27/08/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(06/08/2013) JUNTADA - JUNTADA CARTA AR/MP DE INTIMAÇÃO - AUTOR

(06/08/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(02/08/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(31/07/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 948/2013 DJE Nº 5131 em 31/07/2013

(31/07/2013) CARGA - CARGA RÁPIDA - 43E619/RS

(31/07/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(30/07/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 948/2013 Disponibilizada 31/07/2013

(29/07/2013) JUNTADA - JUNTADA CARTA AR/MP DE INTIMAÇÃO - AUTOR

(29/07/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(24/07/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 913/2013 DJE Nº 5126 em 24/07/2013

(23/07/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(23/07/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 913/2013 Disponibilizada 24/07/2013

(19/07/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(19/07/2013) REMESSA - REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA

(18/07/2013) CARGA - CARGA RÁPIDA - 66095/RS

(18/07/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(17/07/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(15/07/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central

(10/07/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 852/2013 DJE Nº 5117 em 10/07/2013

(09/07/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(09/07/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 852/2013 Disponibilizada 10/07/2013

(04/07/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(04/07/2013) REMESSA - REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA

(03/07/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(26/06/2013) CARGA - CARGA RÁPIDA - 23007/RS

(26/06/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(26/06/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(25/06/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central

(17/06/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 721/2013 DJE Nº 5100 em 17/06/2013

(14/06/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 721/2013 Disponibilizada 17/06/2013

(05/06/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(03/06/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(03/06/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(20/05/2013) DESIGNADA - DESIGNADA AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - 11/09/2013 14:00

(20/05/2013) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(17/05/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(14/05/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos em saneador. Da ilegitimidade passiva da ré WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Não prospera a prefacial arguida pela ré, haja vista ter contratado a litisdenunciada que incorreu na impropriedade que justifica os pedidos indenizatório, pelo que deve eventualmente responder de forma solidária. A propósito, a jurisprudência: Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DA IMAGEM. AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM ÚNICO OUTDOOR. INSERÇÃO DA IMAGEM EM OUTRAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS. DANO MATERIAL OCORRENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. 1. PROCESSUAL CIVIL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência só cabe por divergência de interpretação de norma jurídica. Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. INTERESSE EM SUSCITAR. CORREÇÃO DA PRESENÇA DA PARTE NA LIDE. A co-ré não tem interesse de suscitar a ilegitimidade passiva de terceiro integrante da lide. A empresa que contrata os serviços de publicidade responde solidariamente por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido de imagens empregadas na campanha publicitária. 3. PESSOA RETRATADA. LEGITIMIDADE ATIVA. A pessoa que teve a imagem veiculada, mesmo menor impúbere, tem legitimidade para postular indenização. Direito que não se confunde com eventual pretensão deduzida pelos seus pais. (...). REJEITARAM O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NÃO CONHECERAM A PRELIMINAR SUSCITADA POR SEVEN PUBLICIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES LEVANTADAS POR UNIMED E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO EM PARTE ÀS APELAÇÕES DAS DEMANDADAS, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033458373, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/04/2011). Da prova oral Audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/___ às ___h___min, incumbindo às partes, no prazo de 05 dias da intimação desta decisão, depositar em cartório o rol de testemunhas, caso não o tenham feito, nos termos do art. 407 do CPC. Fixo o ponto controvertido: a) dano moral. Dil..

(13/05/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(13/05/2013) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(30/04/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central

(29/04/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(25/04/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central

(24/04/2013) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 435/2013

(23/04/2013) CARGA - CARGA RÁPIDA - 42E870/RS

(23/04/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/04/2013) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 435/2013 DJE Nº 5060 em 18/04/2013

(17/04/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 435/2013 Disponibilizada 18/04/2013

(15/04/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(15/04/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(11/04/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Digam as partes, em l0 dias, acerca do interesse na produção de provas, especificando-as. Acaso haja interesse na produção de prova oral, devem indicar o número de pessoas a serem ouvidas, fins de organização da pauta. Intimem-se. Dil..

(10/04/2013) JUNTADA - JUNTADA RÉPLICA

(25/03/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(21/03/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(14/03/2013) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 231/2013

(12/03/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 231/2013 Disponibilizada 13/03/2013

(12/03/2013) CARGA - CARGA RÁPIDA - 66095/RS

(12/03/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(01/03/2013) JUNTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO

(01/03/2013) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(07/02/2013) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(06/02/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(22/01/2013) JUNTADA - JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA

(19/12/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(17/12/2012) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 1589/2012 DJE Nº 4979 em 17/12/2012

(14/12/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1589/2012 Disponibilizada 17/12/2012

(12/12/2012) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(11/12/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(21/11/2012) ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(20/11/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(16/11/2012) REMESSA - REMESSA AO DISTRIBUIDOR

(13/11/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Inclua-se a denunciada no polo passivo e cite-se no endereço indicado à fl. 73. Dil.

(12/11/2012) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(12/11/2012) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(12/11/2012) JUNTADO - JUNTADO OFÍCIO

(30/10/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central

(26/10/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL - Foro Central

(25/10/2012) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(22/10/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(15/10/2012) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 1253/2012 DJE Nº 4936 em 15/10/2012

(11/10/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1253/2012 Disponibilizada 15/10/2012

(26/09/2012) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(25/09/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Primeiramente, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide, eis que a hipótese dos autos não se enquadra entre as situações previstas no art. 70 e incisos do CPC. A pretendida denunciação não é obrigatória pois não é resultante da lei ou de contrato que impõe o dever de indenizar regressivamente. Também não é o caso dos incisos I e II do mencionando artigo. Outrossim, digam as partes, em l0 dias, acerca do interesse na produção de provas, especificando-as. Acaso haja interesse na produção de prova oral, devem indicar o número de pessoas a serem ouvidas, fins de organização da pauta. Intimem-se. Dil..

(24/09/2012) JUNTADA - JUNTADA RÉPLICA

(24/09/2012) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR

(06/09/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(04/09/2012) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(03/09/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(22/08/2012) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 1031/2012 DJE Nº 4901 em 22/08/2012

(21/08/2012) JUNTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO

(21/08/2012) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(21/08/2012) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(21/08/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1031/2012 Disponibilizada 22/08/2012

(20/08/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(15/08/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(15/08/2012) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(14/08/2012) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/08/2012) JUNTADA - JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA

(13/08/2012) CARGA - CARGA ADVOGADO DO RÉU - 23007/RS

(16/07/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(16/07/2012) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE AR

(13/07/2012) ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP

(12/07/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança do direito alegado, consubstanciada na documentação acostada aos autos, especialmente as fotos de fls. 32/33, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, presente no uso indevido da imagem dos autores, que é irreversível quanto à publicização já visualizada pelos consumidores destinatários da propaganda. Diante disso, defiro a antecipação de tutela postulada, para o fim de determinar ao réu a obrigação de retirar, em 48 horas, todos os produtos que contenham a imagem dos autores, bem como de se abster de utilizar tal imagem para qualquer fim. Fixo multa diária de R$ 400,00 para o caso de não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo estipulado. Cite-se. Intimem-se. Dil.

(09/07/2012) PROCESSO - PROCESSO DISTRIBUÍDO

(27/09/2016) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(27/09/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 15/09/2016

(02/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2016

(23/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 948394; num_registro: 2016/0178563-7

(23/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2016

(22/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/08/2016) NAO - Não conhecido o recurso de W M S SUPERMERCADOS DO BRASIL S A (Publicação prevista para 23/08/2016)

(18/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(29/06/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

(29/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

(22/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL