(01/03/2019) OUTRAS - Outras Decisões Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos ante o valor ínfimo das custas, o que redundaria em maior custo, caso fossem cobradas.

(16/01/2019) JUNTADA - Juntada de Planilha de Cálculo Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos das custas processuais finais.

(21/11/2018) EXTINTO - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Em Atos do Juiz.

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de Aviso de recebimento (AR) Faço juntada virtual a estes autos do A.R. referente documento expedido sob ordem nº 125, cuja correspondência foi entregue no endereço do destinatário.

(14/08/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. As partes foram intimadas para cumprimento da decisão de evento nº117, todavia, não se manifestaram no prazo estabelecido (eventos nº119/121). Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e (...)

(27/06/2018) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes acerca do retorno do processo a este Juízo, para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

(16/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ (fls. 106v-107v), bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento (movimento eletrônico nº 105, sistema Tucujuris), encaminhem-se os autos à Vara de origem.

(02/09/2014) RECURSO - Recurso especial admitido Em Atos do Desembargador. CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão unânime da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, assim ementado: “CIVIL E PROCESSO CI (...)

(09/07/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido Em Atos do Desembargador.

(30/06/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

(13/02/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a vinda das razões contrárias, remet (...)

(02/01/2014) JULGADO - Julgado improcedente o pedido Em Atos do Juiz.

(09/10/2013) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento realizada. 09/10/2013 às 09:33:06 Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 09/10/2013 às '09:33'h

(09/10/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em audiência

(26/08/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: TV TARUMÃ, EM: 21/08/2013. na pessoa de seu representante legal, Sr. Gilvan Barbos Alves, conhecido por "GB", que, ciente do inteiro teor do mandado e da Inicial, exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Mandado nº 1686862 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 18

(02/07/2013) AUDIENCIA - Audiência conciliação realizada. 02/07/2013 às 11:50:31 Conciliação realizada em 02/07/2013 às '11:50'h

(02/07/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em audiência

(05/04/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. Cite(m)-se. Intimem-se.

(22/02/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Intime-se o autor a regularizar sua representação processual, juntando aos autos o intrumento de mandato outorgando poderes à advogada que subscreve o pedido. Prazo: cinco (05) dias.

(07/03/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1 Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 863.

(20/02/2019) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que faço os autos conclusos tendo em vista o decurso de prazo para pagamento das custas.

(20/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

(20/02/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo

(20/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

(28/01/2019) INTIMACAO - Intimação positiva via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 28/01/2019 às 17:35:54 para Rotinas processuais Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2019 10:56:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

(23/01/2019) INTIMACAO - Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2019 10:56:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

(23/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos do artigo 13, §1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.

(22/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2019, às 09:21:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

(16/01/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

(16/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2019, às 09:35:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

(16/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2019, às 09:35:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

(14/01/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos para calcular custas para CONTADORIA - MACAPÁ. CONTADORIA - MACAPÁ

(14/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos do art. 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos à Contadoria para a apuração de eventuais custas processuais. Em havendo, o autor-devedor deverá ser intimado para o pagamento, sob pena de bloqueio ou inscrição em Dívida Ativa.

(14/01/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/12/2018 Certifico que a sentença de movimento de ordem nº 131 transitou em julgado em 19/12/2018.

(27/11/2018) INTIMACAO - Intimação positiva via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 27/11/2018 às 16:39:36 para Sentença Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 21/11/2018 16:02:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

(23/11/2018) INTIMACAO - Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital Notificação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 21/11/2018 16:02:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

(09/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo.

(09/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

(28/08/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o AR enviado para Carlos Camilo Goes Capiberibe, foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JT 699537862 BR.

(20/08/2018) INTIMACAO - Intimação positiva via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 20/08/2018 às 09:10:13 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2018 14:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

(15/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE - emitido(a) em 15/08/2018

(15/08/2018) INTIMACAO - Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2018 14:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

(17/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTES Decurso de Prazo.

(17/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

(08/07/2018) INTIMACAO - Intimação positiva via Escritório Digital de EVELINE BARBOSA DE AZEVEDO em 08/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/06/2018 11:59:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVELINE BARBOSA DE AZEVEDO (Advogado Réu).

(03/07/2018) INTIMACAO - Intimação positiva via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 03/07/2018 às 09:31:46 para DECISÃO Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/06/2018 11:59:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

(28/06/2018) INTIMACAO - Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 27/06/2018 11:59:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE Advogado Réu: EVELINE BARBOSA DE AZEVEDO

(18/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2018, às 09:03:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(18/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

(17/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

(17/05/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em cumprimento ao despacho proferido no movimento de ordem nº 109, faço remessa dos presentes autos com baixa à vara de origem, com 01 volume e 110 fls.

(17/05/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/05/2018 Certifico o trânsito em julgado em 04/05/2018 conforme certidão do STJ (fl. 109)

(17/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2018, às 10:00:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(16/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(14/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 10:54:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(14/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(10/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(10/05/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

(10/05/2018) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada às fls. 104/109 destes autos das cópias das peças processuais referentes ao Resp nº 1487237/AP, dentre elas as decisões que negou provimento ao recurso especial, bem como sua certidão de trânsito em julgado.

(19/01/2017) PROCESSO - Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar na forma eletrônica sob o nº REsp nº 1487237/AP (2014/0261459-0) . Certifico ainda, que o recurso especial interposto nos autos, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(06/11/2014) PROCESSO - Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica. Certifico ainda, que o recurso especial interposto nos autos, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(29/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2014, às 15:58:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(29/10/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(10/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2014, às 15:47:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(10/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(10/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(10/09/2014) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 10/09/2014. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2014 em 10/09/2014.

(09/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000163/2014

(09/09/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (02/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2014

(02/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2014, às 11:27:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(02/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(21/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2014, às 16:02:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(21/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(21/08/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(21/08/2014) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE RÉ Decurso de Prazo em 19/08/2014 para RÁDIO 102 FM e OUTROS apresentarem contrarrazões.

(04/08/2014) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 04/08/2014. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2014 em 04/08/2014.

(01/08/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000137/2014

(01/08/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (01/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2014

(01/08/2014) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes recorridas: RÁDIO 102 FM, TV TARUMÃ e TV TUCUJU para querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso especial interposto por: CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, no prazo legal.

(29/07/2014) JUNTADA - Juntada de Recurso especial Faço juntada a estes autos do Recurso Especial às fls. 86/98, interposto por CARLOS CAMILO GÓS CAPIBERIBE (Adv. SIMONE SOUSA DOS SANTOS - OAB 1233AP), protocolado sob o nº 53783 às 13h 02min de 29.07.2014. - Protocolo Nº 053783/2014 - Protocolado(a) em 29/7/2014 às 13:02:19

(29/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - PROCURADOR DA PARTE

(23/07/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - APELANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 84 FOLHAS

(14/07/2014) PUBLICADO - Publicado Acórdão em 14/07/2014. Certifico que o acórdão registrado em 09/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2014 em 14/07/2014.

(11/07/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000123/2014

(11/07/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Acórdão (09/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2014

(09/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2014, às 16:44:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

(09/07/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(08/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2014, às 11:22:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(08/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para lavrar o acórdão.

(08/07/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

(08/07/2014) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 929ª Sessão Ordinária realizada em 08/07/2014, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARLOS TORK (Relator), Desembargadora STELLA RAMOS (1º vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Presidente em exercício e 2º vogal).

(02/07/2014) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 02/07/2014. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 08/07/2014 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2014 em 02/07/2014.

(01/07/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000115/2014

(01/07/2014) INCLUIDO - Incluído em pauta para 08/07/2014 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 929, DO DIA 08/07/2014, às 08:00 HORAS

(01/07/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (08/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2014

(01/07/2014) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 – GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

(30/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2014, às 10:25:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

(30/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(11/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2014, às 15:52:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(11/06/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto.

(11/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

(11/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2014, às 12:43:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(11/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA CÂMARA ÚNICA

(11/06/2014) RECURSO - Recurso Distribuído por sorteio Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE. Apelado: RÁDIO 102 FM, TV TARUMÃ, TV TUCUJU.

(11/06/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA - Protocolo Nº 052756/2014 - Protocolado(a) em 11/6/2014 às 09:46:08

(11/06/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2014, às 09:46:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

(10/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(10/06/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, por ordem da MMª. Juíza, finalizo os históricos dos atos processuais já realizados.

(09/06/2014) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 000375/2014 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ) - emitido(a) em 09/06/2014

(09/06/2014) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos, às f. 73-76, do andamento referente ao histórico processual.

(09/06/2014) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE RÉ Decurso de Prazo para a parte ré sem manifestação.

(19/02/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 19/02/2014. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/02/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2014 em 19/02/2014.

(18/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000033/2014

(18/02/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (13/02/2014) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2014

(13/02/2014) JUNTADA - Juntada de Apelação Faço juntada a estes autos da apelação interposta pela parte autora, às f. 55-71. - Protocolo Nº 019441/2014 - Protocolado(a) em 12/2/2014 às 11:58:14

(13/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

(12/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR JOAS SILVA DE MEDEIROS - PROCURADOR DA PARTE

(05/02/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JOAS SILVA DE MEDEIROS. ADVOGADO(A): JOAS SILVA DE MEDEIROS - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 53 FOLHAS

(05/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição d aparte autora, na qual requer a juntada de substalecimento e vista dos autos, às f. 52-53. - Protocolo Nº 015796/2014 - Protocolado(a) em 5/2/2014 às 13:10:48

(05/02/2014) PUBLICADO - Publicado Sentença em 05/02/2014. Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/01/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2014 em 05/02/2014.

(05/02/2014) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 05/02/2014. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/02/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2014 em 05/02/2014.

(03/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000023/2014

(03/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 72h, informe a este juízo os nomes fantasias das sociedades, bem como seus respectivos CNPJ s, com a finalidade de atender ao Provimento nº 216 CGJ/TJAP.

(03/02/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (03/02/2014) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2014

(03/02/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Sentença (02/01/2014) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2014

(23/10/2013) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos, à f. 46, da carta de preposto.

(23/10/2013) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

(26/08/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, por ordem da MMª. Juíza, finalizo os históricos dos atos processuais já realizados.

(08/08/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - RITO SUMÁRIO para - TV TARUMÃ - emitido(a) em 07/08/2013

(07/08/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, na qual informa ao endereço da TV Tarumã, qual seja: Av. Rodovia Duque de Caxias, nº 6679, Bairro Coração, Santana-AP, à f. 20. - Protocolo Nº 102256/2013 - Protocolado(a) em 6/8/2013 às 12:16:37

(08/07/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os presentes autos aguardam que a parte autora informe o endereço da requerida TV TARUMÃ, conforme despacho proferido em audiência realizada no dia 02/07/2013, à f. 18.

(02/07/2013) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada. 09/10/2013 às 09:00:00 Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 09/10/2013 às 09:00h

(15/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE

(06/05/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS - MATRÍCULA: 1233AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

(06/05/2013) JUNTADA - Juntada de Aviso de recebimento (AR) Faço juntada a estes autos da CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUD. PRELIMINAR para - RÁDIO 102 FM, TV TARUMÃ, TV TUCUJU - emitido(a) em 15/04/2013, bem como de seus AR s, os quais foram devidamente assinados pelos recebedores, à f. 16. CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE - emitido(a) em 15/04/2013, bem como de seu AR, o qual foi devidamente assinado pelo recebedor, à f. 17.

(16/04/2013) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 16/04/2013. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/07/2013 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2013 em 16/04/2013.

(15/04/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000065/2013

(15/04/2013) EXPEDICAO - Expedição de Carta. CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUD. PRELIMINAR para - RÁDIO 102 FM, TV TARUMÃ, TV TUCUJU - emitido(a) em 15/04/2013

(15/04/2013) EXPEDICAO - Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE - emitido(a) em 15/04/2013

(15/04/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (02/07/2013) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2013

(15/04/2013) AUDIENCIA - Audiência conciliação designada. 02/07/2013 às 11:00:00 Conciliação agendada para 02/07/2013 às 11:00h

(26/03/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, às f. 13-14, na qual requer a juntada de procuração. - Protocolo Nº 026635/2013 - Protocolado(a) em 8/3/2013 às 12:39:07

(26/03/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

(07/03/2013) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 07/03/2013. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/02/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2013 em 07/03/2013.

(06/03/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000042/2013

(06/03/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (22/02/2013) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2013

(21/02/2013) PROCESSO - Processo Autuado Tombo em 21/02/2013.

(21/02/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

(20/02/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00018118020138030001 - Protocolo Nº 018708/2013 - Protocolado(a) em 20/2/2013 às 12:45:51

(04/05/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

(04/05/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/05/2018

(23/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/04/2018

(11/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1487237; num_registro: 2014/0261459-0

(11/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2018

(10/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(09/04/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE e não-provido (Publicação prevista para 11/04/2018)

(24/10/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(24/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(10/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ