Processo 0005883-43.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações | Crimes de Responsabilidade
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade | Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando - Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: DARIO ELIAS BERGER, SIMARA CALLEGARI
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ATILA ROCHA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
- Tipo da parte: Litisconsorte
- Nome da parte: CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DARIO ELIAS BERGER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: HAMILTON LYRA ADRIANO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE CARLOS FERREIRA RAUEN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RELATOR DA RCL NO 12 798 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SIMARA CALLEGARI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: UNIAO
- Tipo da parte: Litisconsorte
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5834/2020; origem: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 06/08/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(06/08/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 06/08/2020
(06/08/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(22/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(18/06/2020) PETICAO - numero: 45367/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/06/2020 12:57:57
(18/06/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45367 - Data: 18/06/2020, às 12:57:55, via Web Service MNI 2.2.2.
(15/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(12/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
(10/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 864/2020; origem: 10/06/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(10/06/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/06/2020 - ATA Nº 86/2020. DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020
(10/06/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(10/06/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(10/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(05/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3247/2020; origem: 05/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/06/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(28/05/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 22/05/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020
(26/05/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
(22/05/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Maio de 2020 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .
(22/05/2020) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental e homologar o pedido de desistência do recurso, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.
(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10867/2019; origem: 04/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 04/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(03/12/2019) PETICAO - numero: 76295/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/12/2019 19:35:56
(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2221245/2019; origem: 29/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10593/2019; origem: 27/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10631/2019; origem: 27/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1957/2019; origem: 26/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8442/2019; origem: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(17/10/2019) PETICAO - numero: 64902/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 17/10/2019 12:17:53
(14/10/2019) PETICAO - numero: 63987/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 14/10/2019 17:36:30
(10/10/2019) PETICAO - numero: 63130/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 10/10/2019 16:16:56
(10/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9392/2019; origem: 10/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(07/10/2019) PETICAO - numero: 61895/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 07/10/2019 16:12:18
(07/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7395/2019; origem: 07/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(15/05/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL
(04/05/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 52/2020. DJE nº 107, divulgado em 30/04/2020
(28/04/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR-ED. Incluído na Lista 209-2020.GM - Agendado para: 15/05/2020.
(06/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10867/2019; origem: 04/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 04/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(04/12/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 76295/2019
(04/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/12/2019) PETICAO - numero: 76295/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/12/2019 19:35:56
(03/12/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 76295 Data: 03/12/2019 às 19:35:56
(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2221245/2019; origem: 29/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(29/11/2019) MANIFESTACAO DA PGR
(29/11/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10593/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10631/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1957/2019; origem: 26/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(26/11/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2019 - ATA Nº 179/2019. DJE nº 257, divulgado em 25/11/2019
(26/11/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(26/11/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(26/11/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8442/2019; origem: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(05/11/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 25/10/2019. DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019
(28/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
(25/10/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .
(25/10/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
(21/10/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(18/10/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL
(18/10/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(17/10/2019) PETICAO - numero: 64902/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 17/10/2019 12:17:53
(17/10/2019) PETICAO - Desistência - Petição: 64902 Data: 17/10/2019 às 12:17:52
(17/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(14/10/2019) PETICAO - numero: 63987/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 14/10/2019 17:36:30
(14/10/2019) PETICAO - Desistência - Petição: 63987 Data: 14/10/2019 às 17:36:28
(14/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(10/10/2019) PETICAO - numero: 63130/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 10/10/2019 16:16:56
(10/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9392/2019; origem: 10/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(10/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019
(10/10/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(10/10/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(10/10/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 63130 Data: 10/10/2019 às 16:16:55
(10/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/10/2019) DESPACHO - Em 07/10/2019: Ante o exposto, indefiro os pedidos.
(08/10/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 102/2019. DJE nº 218, divulgado em 07/10/2019
(07/10/2019) PETICAO - numero: 61895/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 07/10/2019 16:12:18
(07/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7395/2019; origem: 07/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(07/10/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 61895 Data: 07/10/2019 às 16:12:17
(07/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/10/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR. Incluído na Lista 187-2019.GM - Agendado para: 18/10/2019.
(27/09/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 81/2019. DJE nº 211, divulgado em 26/09/2019
(27/09/2019) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 27/09/2019 10:03:17 - MS-AgR
(26/09/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/09/2019 - Inclua-se em pauta - minuta extraída Justificativa: LANÇAMENTO EQUIVOCADO DE PAUTA
(25/09/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR. Incluído na Lista 168-2019.GM - Agendado para: 11/10/2019.
(16/10/2018) PETICAO - numero: 68804/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 16/10/2018 13:03:04
(16/10/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 68804 Data: 16/10/2018 às 13:03:24
(16/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(16/10/2018) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - Pleno em 16/10/2018 14:46:27 - MS-AgR
(10/10/2018) PETICAO - numero: 67942/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/10/2018 20:02:19
(10/10/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 99/2018. DJE nº 216, divulgado em 09/10/2018
(10/10/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/10/2018 do BACEN , Ref. à Pauta n°99/2018 DJE 10/10/2018
(10/10/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/10/2018 da Advogada-Geral da União, Ref. à Pauta n°99/2018 DJE 10/10/2018
(10/10/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - AGU - Referente à Pauta n. 99/2018 - Plenário.
(10/10/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - BACEN - Referente à Pauta n. 99/2018 - Plenário.
(10/10/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 67942 Data: 10/10/2018 às 20:02:33
(10/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/10/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR - Agendado para: 19/10/2018.
(25/09/2018) RETIRADO DE MESA - Pleno em 25/09/2018 18:41:32 - MS-AgR
(25/10/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 102/2017. DJE nº 244, divulgado em 24/10/2017
(25/10/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 24/10/2017 Da União, na Pessoa da AGU , Ref. à Pauta n° 102/2017, DJE 25/10/2017
(25/10/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 24/10/2017 Do BACEN, Ref. à Pauta n° 102/2017, DJE 25/10/2017.
(25/10/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 102/2017-Plenário.
(25/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - BANCO CENTRAL DO BRASIL/BACEN - Referente à Pauta n. 102/2017-Plenário.
(23/10/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 91/2017. DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017
(23/10/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 20/10/2017, do BACEN , na Pessoa do Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, Ref. à Pauta n° 91/2017, DJE 23/10/2017.
(23/10/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 20/10/2017, da AGU, Ref . à Pauta n° 91/2017, DJE 23/10/2017.
(23/10/2017) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 23/10/2017 15:54:41 - MS-AgR
(23/10/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 23/10/2017 15:55:30 - MS-AgR
(23/10/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Da Advogada-Geral da União, referente à Pauta n° 91/2017, SEGUNDA TURMA, DJE 23/10/2017.
(23/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Do Banco Central do Brasil - BACEN, na pessoa do Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, referente à Pauta n° 91/2017, SEGUNDA TURMA, DJE 23/10/2017.
(19/10/2017) PETICAO - numero: 62016/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 19/10/2017 12:10:41
(19/10/2017) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 62016 Data: 19/10/2017 às 12:11:14
(19/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/10/2017) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - Pleno em 19/10/2017 14:43:42 - MS-AgR
(19/10/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 19/10/2017 14:44:16 - MS-AgR
(13/10/2017) PETICAO - numero: 60682/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/10/2017 17:13:27
(13/10/2017) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 60682 Data: 13/10/2017 às 17:13:58
(13/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(11/10/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 97/2017. DJE nº 233, divulgado em 10/10/2017
(11/10/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 10/10/2017 Do BACEN , na Pessoa do Procurador-Geral do Banco Central do Brasil Ref. à Pauta n°97/2017 DJE 11/10/2017
(11/10/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Da União , na Pessoa da AGU Ref . à Pauta n°97/2017 DJE 11/10/2017
(11/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - Referente à Pauta n. 97/2017 - Plenário.
(11/10/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 97/2017 - Plenário.
(09/10/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - Pleno em 09/10/2017 18:25:55 - MS-AgR
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44389/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/08/2017 14:31:23
(01/08/2017) PETICAO - numero: 41385/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 01/08/2017 22:06:37
(13/06/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 12/6/2017:"(...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente mandado de segurança (art. 21, § 1º, do RI/STF). Publique-se."
(02/06/2017) PETICAO - numero: 30478/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:12
(06/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES. Exclusão da Turma: PRIMEIRA TURMA. Processo que justifica: Rcl 12798. Justificativa legal: RISTF, art. 76, 1ª parte
(02/06/2017) PETICAO - numero: 30478/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 02/06/2017 19:29:07
(01/08/2017) PETICAO - numero: 41385/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 01/08/2017 22:06:37
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44389/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 14/08/2017 14:31:23
(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1676751/2017; origem: 06/06/2017, DIVERSOS; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7622/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3569/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5874/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 28/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(06/06/2017) PROTOCOLADO
(06/06/2017) AUTUADO
(06/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(13/06/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 12/6/2017:"(...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente mandado de segurança (art. 21, § 1º, do RI/STF). Publique-se."
(16/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 14/06/2017
(16/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(16/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(16/06/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(26/06/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(01/08/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 41385 Data: 01/08/2017 às 22:06:48
(02/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 41385/2017
(02/08/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES
(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017
(04/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(04/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(04/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(14/08/2017) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 44389 Data: 14/08/2017 às 14:32:12
(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(28/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/06/2017) DESPACHO - de 28 de junho de 2017
(29/06/2017) VISTA A PGR
(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4122/2017; origem: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes.
(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12600/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(08/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7808/2017; origem: 08/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/06/2017) AUTUADO
(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7289/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
