Processo 0005839-64.2006.0.01.0000


00058396420060010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Desobediência
    Crimes contra o Patrimônio | Estelionato
    Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARAIBA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A DE 17/05/2006

(06/02/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 1/2/2007.

(01/02/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 28/12/2006.

(02/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2/2007; origem: 02/01/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 02/01/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/01/2007) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como Inq/2450

(29/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 11070/2006; origem: 29/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/01/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(29/12/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DA PRESIDÊNCIA, EM 28/12/06: DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RENUMERAÇÃO, POR MEIO DE CARIMBO IDENTIFICADOR, DAS FOLHAS QUE COMPÕEM A ÍNTEGRA DOS AUTOS. 2. APÓS, REAUTUE-SE A PRESENTE PETIÇÃO COMO INQUÉRITO. 3. FINALMENTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, PARA QUE CUMPRA AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 60 DIAS. PUBLIQUE-SE.

(29/12/2006) CERTIDAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 230, RENUMEREI ESTES AUTOS A PARTIR DA FOLHA 02. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(29/12/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES.

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 741813/2006; origem: 28/12/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 11030/2006; origem: 28/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 11030/2006; origem: 28/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/12/2006, PRESIDÊNCIA

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3763/2006; origem: 28/12/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 28/12/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3371/2006; origem: 28/12/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/12/2006, PRESIDÊNCIA

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3766/2006; origem: 28/12/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 28/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(28/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 11054/2006; origem: 28/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 29/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/12/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER.

(28/12/2006) CONCLUSAO - À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, RISTF)

(18/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10744/2006; origem: 18/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2574/2006; origem: 15/12/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/12/2006) DESPACHO ORDINATORIO - OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(15/12/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(14/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6138/2006; origem: 14/12/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/12/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(14/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8214/2006; origem: 14/12/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 14/12/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/12/2006) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(14/12/2006) CONCLUSOS AO RELATOR