Processo 0005779-22.2015.1.00.0000


00057792220151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(22/03/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/03/2018 - ATA Nº 34/2018. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2018

(16/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 06/03/2018. DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3745/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/03/2018, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(14/03/2018) REAUTUADO - Processo reautuado para: AP / 1025

(14/03/2018) PROCESSO FINDO

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1462/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/03/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(06/03/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.3.2018.

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1601/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 6087/2018

(16/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/02/2018) PETICAO - numero: 6087/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2018 19:07:11

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1797187/2018; origem: 15/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 968/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2018) PETICAO - 6087/2018 - 15/02/2018 - Nº 182/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(15/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1797187/1797187

(05/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1045/2018; origem: 05/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018

(05/02/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 05/02/2018 14:18:54 - Inq-ED

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 147/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESPACHO - Em 01/02/2018.

(01/02/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/12/2017 - Petição Justificativa: desvinculada

(01/02/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/12/2017 - Juntada a petição nº Justificativa: desvinculada

(01/02/2018) CERTIDAO - Cumprimento do despacho.

(19/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76520/2017

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73547/2017

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73546/2017

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73545/2017

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73547/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2017 19:01:14

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73546/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2017 19:01:14

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73545/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2017 19:01:14

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21342/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69506/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69556/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69686/2017

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69506/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2017 17:41:47

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69556/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2017 18:24:11

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69686/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 10:58:03

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52809/2017

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46237/2017

(13/09/2017) PETICAO - numero: 52809/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2017 19:10:14

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46237/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 16:40:21

(14/08/2017) PETICAO - numero: 44358/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 15:24:34

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43975/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44358/2017

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43975/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2017 19:49:09

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15182/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42052/2017

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43309/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2017 12:27:45

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43309/2017

(08/08/2017) PETICAO - numero: 42995/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:38:39

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42052/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2017 13:29:45

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14702/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/08/2017) PETICAO - numero: 41557/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2017 15:13:10

(02/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41557/2017

(17/07/2017) PETICAO - numero: 39389/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/07/2017 14:47:12

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39289/2017

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39389/2017

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39289/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2017 17:54:05

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38713/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 13:37:25

(11/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38713/2017

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70315/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2016 14:01:59

(09/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70315/2016

(28/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 67557/2016

(25/11/2016) PETICAO - numero: 67557/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2016 17:58:03

(24/11/2016) PETICAO - numero: 66916/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2016 17:19:45

(24/11/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/11/2016 - Vista à PGR Justificativa: erro

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66916/2016

(21/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65314/2016

(18/11/2016) PETICAO - numero: 65314/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2016 16:49:18

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64774/2016

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64774/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 16:47:30

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20665/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56043/2016

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56663/2016

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57032/2016

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 56.043/2016, por meio da qual os advogados Fernando Neves da Silva, Rogério Marcolini, Marco Moura, Fábio Fialho e Humberto Santos informam que renunciam aos poderes que lhe foram outorgados por Fernando Affonso Collor de Mello nestes autos, em razão de "sua recente constituição para o patrocínio da defesa de Caroline Serejo Collor de Mello" no mesmo procedimento. Anote-se. Intime-se."

(10/10/2016) PETICAO - numero: 57032/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2016 16:36:22

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56663/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2016 14:50:25

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18590/2016; origem: 06/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(05/10/2016) PETICAO - numero: 56043/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2016 14:50:25

(04/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55080/2016

(30/09/2016) PETICAO - numero: 55080/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2016 13:15:10

(28/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54340/2016

(27/09/2016) PETICAO - numero: 54340/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2016 15:41:59

(23/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 51660/2016

(14/09/2016) PETICAO - numero: 51660/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2016 18:38:03

(01/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 48452/2016

(31/08/2016) PETICAO - numero: 48452/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2016 15:51:05

(22/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45006/2016

(22/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45010/2016

(22/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45783/2016

(19/08/2016) PETICAO - numero: 45783/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2016 14:32:21

(17/08/2016) PETICAO - numero: 45006/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2016 16:53:44

(17/08/2016) PETICAO - numero: 45010/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2016 16:53:44

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44565/2016

(17/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Lançamento indevido

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44565/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2016 11:53:05

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28251/2016

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43937/2016

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43954/2016

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43937/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2016 14:54:09

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43954/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2016 14:54:09

(05/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42395/2016

(04/08/2016) PETICAO - numero: 42395/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2016 10:25:23

(02/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40738/2016

(02/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41695/2016

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41695/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 12:28:54

(29/07/2016) PETICAO - numero: 40738/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/07/2016 14:02:27

(27/07/2016) PETICAO - numero: 40426/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2016 14:50:36

(27/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40426/2016

(27/07/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/07/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: INCORRETO

(26/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39998/2016

(22/07/2016) PETICAO - numero: 39998/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/07/2016 16:24:46

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28251/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2016 14:52:28

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25697/2016

(23/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23027/2016

(23/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23693/2016

(19/05/2016) PETICAO - numero: 25697/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 16:58:56

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23693/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2016 16:41:21

(09/05/2016) PETICAO - numero: 23027/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2016 17:00:02

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22568/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2016 14:53:00

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22712/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2016 17:41:25

(06/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22568/2016

(06/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22712/2016

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13632/2016

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13633/2016

(28/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3446/2016

(28/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13607/2016

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13607/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2016 19:28:07

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13632/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2016 18:48:00

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13633/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2016 18:48:00

(04/02/2016) PETICAO - numero: 3446/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2016 15:24:25

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18630/2015; origem: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59953/2015

(18/11/2015) PETICAO - numero: 59953/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 16:01:28

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56608/2015

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56667/2015

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56608/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2015 18:59:33

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56667/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2015 14:57:40

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56041/2015

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56052/2015

(29/10/2015) PETICAO - numero: 56041/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2015 19:11:03

(29/10/2015) PETICAO - numero: 56052/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2015 12:04:25

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16590/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/10/2015) PETICAO - numero: 54334/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/10/2015 13:16:02

(22/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54334/2015

(20/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51476/2015

(20/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51558/2015

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51476/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2015 17:12:21

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51558/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2015 16:26:51

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48863/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2015 15:27:29

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48963/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2015 18:14:18

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47803/2015

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48863/2015

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48963/2015

(21/09/2015) PETICAO - numero: 47803/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2015 15:15:55

(08/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44869/2015

(04/09/2015) PETICAO - numero: 44869/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 18:29:44

(31/08/2015) PETICAO - numero: 43369/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2015 18:03:23

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42267/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2015 17:48:53

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42100/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2015 14:22:05

(26/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 41855/2015

(26/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42100/2015

(26/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42267/2015

(20/08/2015) PETICAO - numero: 40945/2015; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 21/08/2015 14:19:23

(20/08/2015) PETICAO - numero: 40946/2015; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 21/08/2015 14:19:23

(21/08/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(02/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção da Turma: SEGUNDA TURMA. Processo que justifica: Inq 3883. Justificativa legal: RISTF, art. 10

(20/08/2015) PETICAO - numero: 40946/2015; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 21/08/2015 14:19:23

(20/08/2015) PETICAO - numero: 40945/2015; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 21/08/2015 14:19:23

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42100/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/08/2015 14:22:05

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42267/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/08/2015 17:48:53

(31/08/2015) PETICAO - numero: 43369/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2015 18:03:23

(04/09/2015) PETICAO - numero: 44869/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 18:29:44

(21/09/2015) PETICAO - numero: 47803/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/09/2015 15:15:55

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48863/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/09/2015 15:27:29

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48963/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/09/2015 18:14:18

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51476/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/10/2015 17:12:21

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51558/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/10/2015 16:26:51

(22/10/2015) PETICAO - numero: 54334/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/10/2015 13:16:02

(29/10/2015) PETICAO - numero: 56041/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/10/2015 19:11:03

(29/10/2015) PETICAO - numero: 56052/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/11/2015 12:04:25

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56608/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/11/2015 18:59:33

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56667/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/11/2015 14:57:40

(18/11/2015) PETICAO - numero: 59953/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/11/2015 16:01:28

(04/02/2016) PETICAO - numero: 3446/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/02/2016 15:24:25

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13607/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/03/2016 19:28:07

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13632/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/03/2016 18:48:00

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13633/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/03/2016 18:48:00

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22568/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/05/2016 14:53:00

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22712/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/05/2016 17:41:25

(09/05/2016) PETICAO - numero: 23027/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2016 17:00:02

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23693/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2016 16:41:21

(19/05/2016) PETICAO - numero: 25697/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/05/2016 16:58:56

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28251/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/08/2016 14:52:28

(22/07/2016) PETICAO - numero: 39998/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/07/2016 16:24:46

(27/07/2016) PETICAO - numero: 40426/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/07/2016 14:50:36

(29/07/2016) PETICAO - numero: 40738/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/07/2016 14:02:27

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41695/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/08/2016 12:28:54

(04/08/2016) PETICAO - numero: 42395/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/08/2016 10:25:23

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43937/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/08/2016 14:54:09

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43954/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/08/2016 14:54:09

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44565/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/08/2016 11:53:05

(17/08/2016) PETICAO - numero: 45006/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/08/2016 16:53:44

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(19/08/2016) PETICAO - numero: 45783/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/08/2016 14:32:21

(31/08/2016) PETICAO - numero: 48452/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2016 15:51:05

(14/09/2016) PETICAO - numero: 51660/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/09/2016 18:38:03

(27/09/2016) PETICAO - numero: 54340/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/09/2016 15:41:59

(30/09/2016) PETICAO - numero: 55080/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/09/2016 13:15:10

(05/10/2016) PETICAO - numero: 56043/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/10/2016 14:50:25

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56663/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/10/2016 14:50:25

(10/10/2016) PETICAO - numero: 57032/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/10/2016 16:36:22

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64774/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/11/2016 16:47:30

(18/11/2016) PETICAO - numero: 65314/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/11/2016 16:49:18

(24/11/2016) PETICAO - numero: 66916/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/11/2016 17:19:45

(25/11/2016) PETICAO - numero: 67557/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/11/2016 17:58:03

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70315/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2016 14:01:59

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38713/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/07/2017 13:37:25

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39289/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/07/2017 17:54:05

(17/07/2017) PETICAO - numero: 39389/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/07/2017 14:47:12

(02/08/2017) PETICAO - numero: 41557/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/08/2017 15:13:10

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42052/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/08/2017 13:29:45

(08/08/2017) PETICAO - numero: 42995/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 21/08/2017 14:38:36

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43309/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/08/2017 12:27:45

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43975/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2017 19:49:09

(14/08/2017) PETICAO - numero: 44358/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 15:24:34

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(13/09/2017) PETICAO - numero: 52809/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/09/2017 19:10:14

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69506/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/11/2017 17:41:47

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69556/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/11/2017 18:24:11

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69686/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/11/2017 10:58:03

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73547/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2017 19:01:14

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(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5328/2015; origem: 28/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

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(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5534/2015; origem: 04/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 04/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

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(08/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13717/2015; origem: 08/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

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(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13947/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5192/2015; origem: 10/09/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1797/2015; origem: 11/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14044/2015; origem: 11/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1939/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14990/2015; origem: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2157/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16302/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2205/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16450/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6877/2015; origem: 23/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16590/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1431802/2015; origem: 29/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16986/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7073/2015; origem: 03/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17161/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7364/2015; origem: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18630/2015; origem: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1486947/2016; origem: 21/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4827/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1775/2016; origem: 28/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/03/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(31/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 525/2016; origem: 31/03/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 31/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5466/2016; origem: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2136/2016; origem: 08/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 08/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5682/2016; origem: 08/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2568/2016; origem: 26/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7627/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9123/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3393/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13438/2016; origem: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5022/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14220/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5107/2016; origem: 17/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15853/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5778/2016; origem: 22/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17529/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6359/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17773/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6377/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17985/2016; origem: 29/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5956/2016; origem: 03/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18590/2016; origem: 06/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(25/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1579298/2016; origem: 25/10/2016, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; destino: 25/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12423/2016; origem: 25/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20258/2016; origem: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6407/2016; origem: 27/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20665/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1588254/2016; origem: 16/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13197/2016; origem: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21532/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6854/2016; origem: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21766/2016; origem: 21/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6900/2016; origem: 23/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22186/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7059/2016; origem: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22389/2016; origem: 28/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(07/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7265/2016; origem: 07/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23342/2016; origem: 07/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7303/2016; origem: 09/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23445/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 38/2017; origem: 31/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/02/2017, PRESIDÊNCIA

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 209/2017; origem: 02/02/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 893/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4373/2017; origem: 05/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13867/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4409/2017; origem: 11/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13966/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4423/2017; origem: 14/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14105/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4589/2017; origem: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14618/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4618/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14702/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1704285/2017; origem: 09/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9375/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15182/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1706695/2017; origem: 14/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9537/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15228/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5187/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1622/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17182/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6258/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17189/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2037/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21342/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1771579/2017; origem: 04/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13915/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21897/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9482/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22481/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9636/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 58/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/01/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/08/2015) AUTUADO

(24/08/2015) CERTIDAO

(25/08/2015) PETICAO - 41855/2015 - 25/08/2015 - P. P. B. de L. M. - Requer vista e extração de cópias.

(25/08/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3104, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, JS106921257BR

(26/08/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(26/08/2015) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(26/08/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 42100 Data: 26/08/2015 12:52:13.930 GMT-03:00

(26/08/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3103, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagos, JS106921597BR

(26/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 41855/2015.41855/2015

(26/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42100/2015.42100/2015

(26/08/2015) CIENCIA

(26/08/2015) PETICAO - 42267/2015 - 26/08/2015 - F A C de M - requer providências.

(26/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42267/2015.42267/2015

(26/08/2015) CERTIDAO - retificação de autuação.

(26/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume 5.

(28/08/2015) INDEFERIDO - pedido da petição 42267/2015

(28/08/2015) CIENCIA - da decisão de 27.8.2015.

(31/08/2015) PETICAO - 43369/2015 - 31/08/2015 - F. A. C. de M. - Ag. Reg.

(31/08/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 43369/2015

(31/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com cinco volumes

(01/09/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 01/09/2015 13:49:36 - Inq-AgR

(01/09/2015) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento parcial ao agravo regimental, para assegurar aos denunciados a observância do prazo em dobro para resposta, nos termos do voto divergente do Ministro Gilmar Mendes, vencido, em parte, o Ministro Teori Zavascki (Relator). Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 01.09.2015.

(04/09/2015) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 44869 Data: 04/09/2015 17:07:51.968 GMT-03:00

(08/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44869/2015.44869/2015

(08/09/2015) JUNTADA - certidão de julgamento

(09/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. 2ª turma, 1.9.2015.

(09/09/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3104

(10/09/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 01/09/2015. DJE nº 178, divulgado em 09/09/2015

(10/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - com cinco volumes.

(10/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ

(14/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ

(21/09/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 47803 Data: 21/09/2015 13:31:58.352 GMT-03:00

(25/09/2015) PETICAO - 48863/2015 - 25/09/2015 - F A C DE M - Apresenta resposta.

(25/09/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 48963 Data: 25/09/2015 17:19:28.11 GMT-03:00

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47803/2015.47803/2015

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48863/2015.48863/2015

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48963/2015.48963/2015

(25/09/2015) CERTIDAO - de apensamento de vários documentos e retificação de autuação para acrescentar advogado a um dos investigados

(07/10/2015) PETICAO - Sobrestamento do feito - Petição: 51476 Data: 07/10/2015 16:52:28.107 GMT-03:00

(07/10/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(07/10/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 51558 Data: 07/10/2015 23:44:26.79 GMT-03:00

(09/10/2015) DESPACHO

(09/10/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - em 8.10.15

(13/10/2015) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 08 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FÁBIO PIRES FIALHO, OAB/DF 34.141

(14/10/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação por AR. Decisão de 8/10/2015.

(14/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(15/10/2015) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(20/10/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 23560/2015

(20/10/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 23559/2015

(20/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51476/2015.51476/2015

(20/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51558/2015.51558/2015

(20/10/2015) REMESSA - À Seção de Composição e Controle de Acórdão, somente o volume sete.

(22/10/2015) PETICAO - 54334/2015 - 22/10/2015 - P P B DE L R - requer providências e presta informações.

(22/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54334/2015.54334/2015

(22/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume sete

(22/10/2015) CIENCIA

(23/10/2015) DESPACHO

(23/10/2015) VISTA A PGR - com sete volumes e três apensos

(29/10/2015) PETICAO - 56041/2015 - 29/10/2015 - nº 230525/GTLJ-PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(29/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1431802/1431802

(29/10/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 56052 Data: 29/10/2015 19:46:11.199 GMT-02:00

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56041/2015.56041/2015

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56052/2015.56052/2015

(03/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/11/2015) PETICAO - 56608/2015 - 03/11/2015 - Seção Judiciária de Alagoas - encaminha carta de ordem.

(03/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 56667 Data: 03/11/2015 20:22:46.244 GMT-02:00

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56608/2015.56608/2015

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56667/2015.56667/2015

(04/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2015) DESPACHO

(18/11/2015) PETICAO - 59953/2015 - 18/11/2015 - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Encaminha Carta de Ordem nº 00108063420154036181.

(18/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 330/2015

(24/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59953/2015.59953/2015

(24/11/2015) VISTA A PGR - com sete volumes e dezoito apensos

(04/02/2016) PETICAO - 3446/2016 - 04/02/2016 - F A C de M - presta informações.

(10/02/2016) DESPACHO

(21/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1486947/1486947

(21/03/2016) PETICAO - 13607/2016 - 21/03/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(28/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3446/2016.3446/2016

(28/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13607/2016.13607/2016

(28/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/03/2016) PETICAO - 13632/2016 - 21/03/2016 - nº 56051/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta aditamento à denúncia.

(30/03/2016) PETICAO - 13633/2016 - 21/03/2016 - nº 56077/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta aditamento à denúncia, em separado.

(31/03/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/03/2016 - ATA Nº 39/2016. DJE nº 58, divulgado em 30/03/2016

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13632/2016.13632/2016

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13633/2016.13633/2016

(05/04/2016) CERTIDAO - De apensamento.

(05/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 8 volumes e 24 apensos.

(08/04/2016) CERTIDAO

(08/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(28/04/2016) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 25/04/2016, O ADV. RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA, OAB/AL 6.638

(05/05/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4133

(06/05/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 22568 Data: 06/05/2016 às 10:18:02

(06/05/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 22712 Data: 06/05/2016 às 15:48:11

(06/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22568/2016.22568/2016

(06/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22712/2016.22712/2016

(09/05/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 23027 Data: 09/05/2016 às 14:55:52

(11/05/2016) DESPACHO

(11/05/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 23693 Data: 11/05/2016 às 15:04:36

(11/05/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA PET 6099

(11/05/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA PET 6098

(19/05/2016) PETICAO - 25697/2016 - 19/05/2016 - nº 109835/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Manifesta pelo indeferimento do pedido.

(23/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23027/2016.23027/2016

(23/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23693/2016.23693/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25697/2016.25697/2016

(31/05/2016) CERTIDAO - apensamento da PET 6089

(03/06/2016) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(03/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício, 2 intimações postais, 2 cartas de ordem e 2 mandados de notificação. Decisão de 25/04/2016.

(04/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(04/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(04/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(04/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(06/06/2016) EXPEDIDO A - NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(06/06/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 1290/2016 - LUIZ PEREIRA DUARTE AMORIM na pessoa do advogado FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - Com cópia da Decisão - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS368393065BR

(06/06/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 1289/2016 - PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS na pessoa do advogado ARNALDO MALHEIROS FILHO - Com cópia da Decisão - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS368393079BR

(06/06/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 117/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Com cópia da Decisão e com Mídia CD - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS368393082BR

(06/06/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 116/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - Com cópia da Decisão e com Mídia CD - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS368393096BR

(06/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 9046/2016 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão e com HD externo - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS368393175BR

(08/06/2016) DESPACHO

(08/06/2016) PETICAO - 28251/2016 - 01/06/2016 - Ofício nº 7069/2015-IPL 0443/2015-4 SR/DPF/PR, Departamento de Polícia Federal/PR, 16/11/2015 - Solicita informações.

(08/06/2016) VISTA A PGR - da petição avulsa 28.251/2016

(20/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 17/06/2016 Mandado cumprido

(21/06/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - dois mandados de notificação das partes

(27/06/2016) JUNTADA DE AR - de quatro AR's

(22/07/2016) PETICAO - 39998/2016 - 22/07/2016 - Justiça Federal de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.

(26/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39998/2016.39998/2016

(26/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/07/2016) PETICAO - 40426/2016 - 27/07/2016 -

(27/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40426/2016.40426/2016

(27/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/07/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/07/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: INCORRETO

(29/07/2016) PETICAO - 40738/2016 - 29/07/2016 - P P B D L R - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(01/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 41695 Data: 01/08/2016 às 23:04:27

(02/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40738/2016.40738/2016

(02/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41695/2016.41695/2016

(04/08/2016) PETICAO - 42395/2016 - 04/08/2016 - P P B DE L R - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(04/08/2016) DESPACHO

(05/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42395/2016.42395/2016

(05/08/2016) CIENCIA

(09/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 03/08/2016.

(09/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(10/08/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(12/08/2016) PETICAO - 43954/2016 - 12/08/2016 - P P B DE L R - requer providências.

(12/08/2016) PETICAO - 43937/2016 - 12/08/2016 - M P F - presta informações.

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28251/2016.28251/2016

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43937/2016.43937/2016

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43954/2016.43954/2016

(15/08/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(15/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 44565 Data: 15/08/2016 às 23:33:56

(16/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado cumprido

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44565/2016.44565/2016

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 9 volumes

(17/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Lançamento indevido

(17/08/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Notificação

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com os volumes 8 e 9.

(17/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 45006 Data: 17/08/2016 às 16:05:04

(17/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 45010 Data: 17/08/2016 às 16:07:50

(19/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 45783 Data: 19/08/2016 às 20:08:40

(22/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45006/2016.45006/2016

(22/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45010/2016.45010/2016

(22/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45783/2016.45783/2016

(22/08/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(31/08/2016) PETICAO - 48452/2016 - 31/08/2016 - C. S. M. C. D M. - Encaminha documento.

(01/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 48452/2016.48452/2016

(01/09/2016) CERTIDAO - Retificação da autuação.

(01/09/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(01/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os dez volumes

(14/09/2016) PETICAO - 51660/2016 - 14/09/2016 - OFÍCIO Nº 700002427163, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 13/9/2016 - devolve material em atenção ao Ofício n. 9046/2016, de 3/6/2016.

(22/09/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(23/09/2016) CIENCIA

(23/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 51660/2016.51660/2016

(23/09/2016) CERTIDAO - Cumprimento da decisão, desentranhamento de documentos.

(23/09/2016) CERTIDAO - Retificação da autuação.

(27/09/2016) PETICAO - 54340/2016 - 27/09/2016 - L. P. D. A. e outro - Apresentam manifestação.

(27/09/2016) CIENCIA

(27/09/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 intimações postais. Decisão de 20/09/2016.

(28/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54340/2016.54340/2016

(28/09/2016) CERTIDAO - Retificação da autuação. Sem restrição de publicidade.

(28/09/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/09/2016 - Certidão Justificativa: Não expedida. Processo público.

(30/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 29/09/2016

(30/09/2016) PETICAO - 55080/2016 - 30/09/2016 - CAROLINE SEREJO MEDEIROS COLLOR DE MELLO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(03/10/2016) DESPACHO - Em 3.10.2016: "[...] Cumpre registrar que os autos se encontram acessíveis à defesa, mediante cópia eletrônica, na Secretaria desta Corte, o que não obsta o envio dos autos à Defensoria Pública da União. Cumpra-se conforme decisão de fls. 2.265-2.269. Publique-se. Intime-se."

(04/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55080/2016.55080/2016

(05/10/2016) PETICAO - 56043/2016 - 05/10/2016 - FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS - Presta informações e requer providências.

(06/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 05/10/2016

(07/10/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 56663 Data: 07/10/2016 às 13:31:39

(10/10/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 57032 Data: 10/10/2016 às 15:14:13

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Oportunamente, juntem-se as petições protocoladas sob números 56.663/2016 e 57.032/2016. Publique-se."

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 56.043/2016, por meio da qual os advogados Fernando Neves da Silva, Rogério Marcolini, Marco Moura, Fábio Fialho e Humberto Santos informam que renunciam aos poderes que lhe foram outorgados por Fernando Affonso Collor de Mello nestes autos, em razão de “sua recente constituição para o patrocínio da defesa de Caroline Serejo Collor de Mello” no mesmo procedimento. Anote-se. Intime-se."

(25/10/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1579298/1579298

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56043/2016.56043/2016

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56663/2016.56663/2016

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57032/2016.57032/2016

(26/10/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(27/10/2016) DESPACHO - Em 26.10.2016: "Apresentadas as respostas à acusação (fls. 1.863-2.074, 2.111-2.119, 2.127-2.135, 2.139-2.149, 2.154-2.158, 2.164-2.242, 2.304-2.327, 2.335-2.353), dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para os fins do art. 5ª da Lei 8.038/1990, devendo esclarecer qual a situação processual dos colaboradores em face dos fatos narrados na denúncia. Publique-se. Intime-se."

(28/10/2016) CIENCIA

(28/10/2016) VISTA A PGR

(04/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016

(16/11/2016) PETICAO - 64774/2016 - 16/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(16/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588254/1588254

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64774/2016.64774/2016

(18/11/2016) PETICAO - 65314/2016 - 18/11/2016 - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Presta informações, requer a juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(21/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65314/2016.65314/2016

(21/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas com os volumes 10 e 11.

(23/11/2016) DESPACHO - Em 21.11.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca da petição de fls. 2.505-2.507, pela qual o Banco Bradesco Financiamentos S/A solicitou [...] Publique-se. Intime-se."

(24/11/2016) VISTA A PGR

(24/11/2016) PETICAO - 66916/2016 - 24/11/2016 - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Desiste do requerimento.

(24/11/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/11/2016 - Vista à PGR Justificativa: erro

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66916/2016.66916/2016

(24/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 11 volumes.

(25/11/2016) PETICAO - 67557/2016 - 25/11/2016 - CAROLINE SEREJO MEDEIROS COLLOR DE MELLO - Presta informações e requer providências.

(28/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016

(28/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 67557/2016.67557/2016

(28/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume 11

(09/12/2016) PETICAO - 70315/2016 - 09/12/2016 - Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos - Apresenta manifestação.

(09/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70315/2016.70315/2016

(09/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/07/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 03/07/2017 17:35:30

(06/07/2017) CERTIDAO - APENSAMENTO AC 3957.

(07/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2017) PETICAO - 38713/2017 - 11/07/2017 - PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(11/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38713/2017.38713/2017

(11/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 11

(14/07/2017) PETICAO - Informações - Petição: 39289 Data: 14/07/2017 às 16:31:23

(17/07/2017) PETICAO - 39389/2017 - 17/07/2017 - CAROLINE SEREJO MEDEIROS COLLOR DE MELLO - Presta informações.

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39289/2017.39289/2017

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39389/2017.39389/2017

(17/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume 11

(01/08/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 57/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(01/08/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°57/2017 DJE 01/08/2017

(01/08/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n° 57/2017 2ª Turma, DJE 1º/8/2017

(02/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 41557 Data: 02/08/2017 às 14:17:27

(02/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41557/2017.41557/2017

(02/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 11.

(03/08/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 41557/2017.

(03/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - somente volume 11.

(03/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42052 Data: 03/08/2017 às 16:45:29

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(08/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42995 Data: 08/08/2017 às 15:40:58

(09/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1704285/1704285

(09/08/2017) PETICAO - 43309/2017 - 09/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência de decisão.

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43309/2017.43309/2017

(09/08/2017) DESPACHO

(10/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42052/2017.42052/2017

(10/08/2017) JUNTADA - de relatório

(10/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 43975 Data: 10/08/2017 às 18:42:52

(14/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017

(14/08/2017) PETICAO - 44358/2017 - 14/08/2017 - Parecer nº 195971/2017-GTLJ/PGR, Procuradoria Geral da República, 14/08/2017 - Manifesta ciência do relatório.

(14/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1706695/1706695

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43975/2017.43975/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44358/2017.44358/2017

(14/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2017) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 43975/2017.

(15/08/2017) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma deliberou adiar a continuidade do julgamento para a próxima sessão, por indicação do Relator. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques; pelo denunciado Fernando Affonso Collor de Mello, o Dr. Juarez Estevam Xavier Tavares; pelos denunciados Luis Pereira Duarte de Amorim e Eduardo Bezerra Frazão, o Dr. Fábio Ferrario, pelos denunciados Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes, o Dr. Fabio Henrique Cavalcante Gomes; por Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o Dr. Theodomiro Dias Neto; por Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, o Dr. Rogério Marcolini; e por Luciana Guimarães de Leoni Ramos, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 15.8.2017.

(17/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 16/08/2017

(18/08/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(21/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 42995/2017.

(21/08/2017) PETICAO - Informações - Petição: 46237 Data: 21/08/2017 às 15:32:45

(22/08/2017) RECEBIDA DENUNCIA EM PARTE - Decisão: A Turma, dando continuidade ao julgamento, por votação unânime, rejeitou todas as preliminares e, prosseguindo no julgamento, recebeu, em parte, a denúncia em relação a Fernando Affonso Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa e a rejeitou quanto aos crimes de peculato e obstrução de trabalhos da justiça; em relação a Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu, em parte, a denúncia quanto aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa e a rejeitou quanto aos crimes de peculato, fraude à licitação e violação de sigilo funcional qualificado; em relação a Luis Pereira Duarte de Amorim, recebeu a denúncia quanto à corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Quanto a Eduardo Bezerra Frazão, Fernando Antônio da Silva Tiago, William Dias Gomes, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello e Luciana Guimarães de Leoni Ramos, a denúncia foi rejeitada, tudo nos termos do voto do Relator, vencido no ponto quanto ao momento do exame da continuidade delitiva, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 22.8.2017.

(23/08/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(24/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 15/08/2017. DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

(28/08/2017) CERTIDAO - de cumprimento de Despacho

(31/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 22/08/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

(01/09/2017) CIENCIA

(13/09/2017) PETICAO - 52809/2017 - 13/09/2017 - Procurador-Geral da República - Requer juntada de documentos.

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52809/2017.52809/2017

(14/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46237/2017.46237/2017

(23/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 62885 Data: 23/10/2017 às 16:44:38

(02/11/2017) PETICAO - Interessado - Petição: 65883 Data: 02/11/2017 às 14:38:14

(10/11/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2017 - ATA Nº 169/2017. DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017

(17/11/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 69506 Data: 17/11/2017 às 16:30:24

(17/11/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 69556 Data: 17/11/2017 às 17:30:14

(17/11/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 69686 Data: 17/11/2017 às 21:26:01

(23/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/11/2017 - Petição Justificativa: erro na vinculação

(23/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/10/2017 - Petição Justificativa: erro na vinculação

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69506/2017.69506/2017

(27/11/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 69506/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69556/2017.69556/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69686/2017.69686/2017

(27/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os doze volumes

(04/12/2017) PETICAO - 73547/2017 - 04/12/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta contrarrazões.

(04/12/2017) PETICAO - 73546/2017 - 04/12/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta contrarrazões.

(04/12/2017) PETICAO - 73545/2017 - 04/12/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta contrarrazões.

(04/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1771579/1771579

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73547/2017.73547/2017

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73546/2017.73546/2017

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73545/2017.73545/2017

(06/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente os volumes 12 e 13.

(15/12/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 76520 Data: 15/12/2017 às 15:44:17

(19/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76520/2017.76520/2017

(19/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 13.