[Publique-se] Processo N 0005665-15.2017.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 15/05/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: ANDREA NEVES DA CUNHA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MARCO AURELIO
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MENDHERSON SOUZA LIMA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: ROBERTO BARROSO
Tipo da parte: Juiz(a)

Movimentações

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2019; origem: 23/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 738/2019; origem: 23/04/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(16/04/2019) PETICAO - numero: 21690/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2019 19:02:14

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3753/2019; origem: 16/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 16/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2019; origem: 27/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 435/2019; origem: 22/03/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1422/2019; origem: 19/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/03/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 850/2019; origem: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1193/2019; origem: 22/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 533/2019; origem: 07/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 640/2019; origem: 07/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3738/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2019 16:21:35

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 541/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(25/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 23/2019; origem: 25/01/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2018) PETICAO - numero: 78828/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2018 13:57:17

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 639/2018; origem: 28/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12995/2018; origem: 22/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2018) PETICAO - numero: 76266/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2018 16:33:02

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 421/2018; origem: 20/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 105/2018; origem: 16/11/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 19/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8323/2018; origem: 14/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/11/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20191/2018; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:10

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20249/2018; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:10

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20251/2018; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:10

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20344/2018; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:08

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9147/2018; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:10

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43522/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14

(26/07/2017) PETICAO - numero: 40507/2017; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:04

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38265/2017; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:06

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30291/2017; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:35:05

(09/07/2019) EXPEDIDO A - Ofício 1785/SEJ - AO(À) SENHOR(A) DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL Seção Judiciária de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - DEVOLVE/ENCAMINHA PETIÇÕES STF ns. 4595/2019, 4675/2019 e 14327/2019. - BI912049306BR - Data da Remessa: 09/07/2019

(24/04/2019) EXPEDIDO A - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DISTRIBUIÇÃO) - OA025776943BR OA025776886BR OA025776890BR OA025776965BR OA025776930BR OA025776909BR OA025776872BR OA025776869BR OA025776855BR OA025776912BR OA025776926BR - Data da Remessa: 24/04/2019

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2019; origem: 23/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 738/2019; origem: 23/04/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(22/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 21690/2019

(22/04/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DISTRIBUIÇÃO)

(16/04/2019) PETICAO - numero: 21690/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2019 19:02:14

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2032251/2019; origem: 16/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3753/2019; origem: 16/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 16/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2032251/2032251

(16/04/2019) PETICAO - 21690/2019 - 16/04/2019 - Nº 508/2019-LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2019; origem: 27/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/03/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2019 - ATA Nº 35/2019. DJE nº 58, divulgado em 22/03/2019

(25/03/2019) CERTIDAO - de preclusão

(25/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 9 volumes e 3 apensos

(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 435/2019; origem: 22/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 15/03/2019. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019

(20/03/2019) PETICAO - numero: 14327/2019; localização: COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, data recebimento: 29/04/2019 17:37:14

(20/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 14327 Data: 20/03/2019 às 12:17:07

(19/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1422/2019; origem: 19/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/03/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(15/03/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 14 de Março de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(15/03/2019) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, com determinação de preclusão da decisão, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.3.2019 a 14.3.2019.

(08/03/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(26/02/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 16/2019. DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 850/2019; origem: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1193/2019; origem: 22/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 3738/2019

(22/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Ao Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso (Somente Volumes 8 e 9)

(21/02/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-ED-ED - Agendado para: 08/03/2019.

(08/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício 492/2019 - SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA - Devolve/Encaminha Petição/STF nº 78863/2018. - BI697799738BR - Data da Remessa: 08/02/2019

(08/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício 491/2019 - ANTÔNIO VELLOSO NETO - Devolve/Encaminha Petições/STF n° 78671/2018 e 80067/2018. - BI697799741BR - Data da Remessa: 08/02/2019

(08/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício 493/2019 - RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO Belo Horizonte/MG - Devolve/Encaminha a Petição/STF n° 78520/2018. - BI697799755BR - Data da Remessa: 08/02/2019

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4595/2019; localização: COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, data recebimento: 29/04/2019 17:37:14

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4675/2019; localização: COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, data recebimento: 29/04/2019 17:37:14

(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 533/2019; origem: 07/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 640/2019; origem: 07/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Ao Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso (Somente Volumes 8 e 9)

(07/02/2019) PETICAO - 4595/2019 - 07/02/2019 - MENDHERSON SOUZA LIMA - solicita providências.

(07/02/2019) PETICAO - 4675/2019 - 07/02/2019 - N. 124/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 28/01/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

(07/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(06/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019

(06/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 1.2.2019.

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3738/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2019 16:21:35

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 541/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/02/2019) PETICAO - Defesa - Petição: 3738 Data: 05/02/2019 às 11:28:33

(05/02/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/02/2019 - Petição Justificativa: Lançamento Indevido.

(04/02/2019) DESPACHO - em 01/02/2019: "(...) Ainda não havendo sido determinada a citação dos acusados, providência prevista no artigo 8º da Lei nº 8.038/1990, descabe a inversão da ordem natural do procedimento, mostrando-se indevida a apresentação de defesa prévia neste momento. 3. Devolvam as petições protocoladas por Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. 4. Considerado o fato de ter sido o acórdão impugnado por embargos de declaração redigido pelo ministro Luís Roberto Barroso - artigo 38, inciso II, do Regimento Interno do Supremo - encaminhem o processo para apreciação de Sua Excelência. 5. Publiquem."

(04/02/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 78828/2018

(04/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 3660 Data: 04/02/2019 às 19:52:24

(25/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 23/2019; origem: 25/01/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2018) PETICAO - 80067/2018 - 05/12/2018 - Mendherson Souza Lima - requer providências.

(29/11/2018) PETICAO - numero: 78828/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2018 13:57:17

(29/11/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 78671 Data: 29/11/2018 às 13:06:18

(29/11/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 78828 Data: 29/11/2018 às 19:00:49

(29/11/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 78863 Data: 29/11/2018 às 20:14:21

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 639/2018; origem: 28/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 78520 Data: 28/11/2018 às 17:59:20

(26/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12995/2018; origem: 22/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) DEFERIDO - Em 21.11.2018; Petição/STF nº 76.266/2018. [...] 3. O artigo 1.023 do Código de Processo Civil, combinado com o 219 do mesmo diploma, estabelece o prazo de 5 dias úteis, contados da publicação, para a formalização de embargos declaratórios, ficando suplantado o 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo. Ante a existência de corréus com patronos diferentes, cumpre a aplicação subsidiária do artigo 229 do Código de Processo Civil, no que prevê prazo em dobro para manifestações, levando-se em conta o princípio constitucional da ampla defesa no âmbito do processo penal: Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. 4. Defiro o pedido formulado, determinando seja observado o prazo em dobro relativamente à manifestação da defesa. [...]

(22/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 76266/2018

(20/11/2018) PETICAO - numero: 76266/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2018 16:33:02

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 421/2018; origem: 20/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 76266 Data: 20/11/2018 às 13:03:05

(19/11/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/11/2018 - ATA Nº 174/2018. DJE nº 244, divulgado em 16/11/2018

(16/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 105/2018; origem: 16/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 19/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8323/2018; origem: 14/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(13/11/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 06/11/2018. DJE nº 240, divulgado em 12/11/2018

(06/11/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Novembro de 2018 (Segunda-feira), Ã s 23:59 .

(06/11/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.10.2018 a 5.11.2018.

(26/10/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(18/10/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 101/2018. DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

(16/10/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-ED - Agendado para: 26/10/2018.

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8775/2018; origem: 27/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 63715/2018

(24/09/2018) PETICAO - numero: 63715/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2018 19:17:11

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1926281/2018; origem: 24/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8568/2018; origem: 24/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2018) PETICAO - 63715/2018 - 24/09/2018 - Nº 1531/2018-LJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(24/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1926281/1926281

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8460/2018; origem: 17/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com oito volumes e três apensos

(14/09/2018) PETICAO - numero: 61319/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2018 15:39:39

(14/09/2018) PETICAO - numero: 61486/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2018 18:49:12

(14/09/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 61319 Data: 14/09/2018 às 15:03:28

(14/09/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 61319/2018

(14/09/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 61486 Data: 14/09/2018 às 18:31:01

(14/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 61486/2018

(11/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

(10/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 59539/2018

(10/09/2018) CERTIDAO - de retificação da autuação

(06/09/2018) PETICAO - numero: 59539/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2018 17:51:15

(06/09/2018) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 58571/2018.

(06/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 58571/2018

(06/09/2018) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 59539 Data: 06/09/2018 às 17:29:18

(04/09/2018) PETICAO - numero: 58571/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2018 16:58:39

(04/09/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/09/2018 - ATA Nº 125/2018. DJE nº 183, divulgado em 03/09/2018

(04/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 58571 Data: 04/09/2018 às 12:22:19

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1410/2018; origem: 03/09/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 04/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6086/2018; origem: 30/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(29/08/2018) PETICAO - numero: 57001/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2018 16:47:28

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6001/2018; origem: 29/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8010/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/08/2018) PETICAO - 57001/2018 - 29/08/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(29/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 57001/2018

(29/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(16/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6934/2018; origem: 16/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/07/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - com 8 volumes e 3 apensos (AC 4326, AC 4335 e PET 7524)

(13/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30473/2017 em 14/6/2017

(13/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44789/2018

(13/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 73878/2017

(12/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6877/2018; origem: 12/07/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2018) PETICAO - numero: 44789/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/07/2018 17:42:26

(02/07/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 44789 Data: 02/07/2018 às 20:37:07

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6477/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 21539/2018

(15/06/2018) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 959/2018; origem: 13/06/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 13/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5289/2018; origem: 13/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2997/2018; origem: 10/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/05/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/05/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 27049 Data: 08/05/2018 às 11:23:33 - Petição autuada como PET 7625.

(26/04/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 17/04/2018. DJE nº 81, divulgado em 25/04/2018

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4703/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(23/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16829/2018

(23/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17088/2018

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2781/2018; origem: 20/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2603/2018; origem: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/04/2018, PRIMEIRA TURMA

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15/2018; origem: 18/04/2018, PRIMEIRA TURMA; destino: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/04/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 17.4.2018.

(17/04/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 17.4.2018.

(17/04/2018) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: Por maioria de votos, a Turma afastou a questão de ordem suscitada no sentido do desmembramento do feito, vencido o Ministro Marco Aurélio. Na sequência, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas. No mérito, por unanimidade, a Turma recebeu integralmente a denúncia em relação a Aécio Neves da Cunha, Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima (art. 317 c/c o art. 29 do Código Penal). Por maioria, recebeu integralmente a denúncia (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013), nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, Relator, e, integralmente, o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que rejeitava a denúncia. Falaram: o Dr. Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; o Dr. Alberto Zacharias Toron pelo Investigado Aécio Neves da Cunha; o Dr. Marcelo Leonardo pela Investigada Andrea Neves da Cunha; o Dr. Ricardo Silveira Ferreira de Melo pelo Investigado Frederico Pacheco de Medeiros; e o Dr. Antonio Velloso Neto pelo Investigado Mendherson Souza Lima. Primeira Turma, 17.4.2018.

(17/04/2018) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. ROBERTO BARROSO

(16/04/2018) PETICAO - numero: 21539/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2018 18:18:47

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4417/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2495/2018; origem: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4431/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018

(16/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 21189/2018

(16/04/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 21539 Data: 16/04/2018 às 16:09:04

(16/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20191/2018

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20249/2018

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20251/2018

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20344/2018

(13/04/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 21189 Data: 13/04/2018 às 19:43:20

(12/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2427/2018; origem: 12/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2018) INDEFERIDO

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20191/2018; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 11/04/2018 17:28:18

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20249/2018; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 11/04/2018 17:28:18

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20251/2018; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 11/04/2018 17:28:18

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20344/2018; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 11/04/2018 18:30:08

(11/04/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 32/2018. DJE nº 69, divulgado em 10/04/2018

(11/04/2018) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 20191 Data: 11/04/2018 às 11:19:20

(11/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 20249 Data: 11/04/2018 às 14:49:30

(11/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 20251 Data: 11/04/2018 às 14:54:15

(11/04/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11/04/2018 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°32/2018 DJE 11/04/2018

(11/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 20344 Data: 11/04/2018 às 17:08:09

(11/04/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 32/2018 - Primeira Turma

(09/04/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 09/04/2018 13:12:47 - Inq-AgR-segundo

(09/04/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 09/04/2018 13:14:17

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3750/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/03/2018) PETICAO - numero: 17088/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2018 18:18:47

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1821750/2018; origem: 27/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2454/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2018) PETICAO - 16829/2018 - 26/03/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta réplica.

(27/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1821750/1821750

(27/03/2018) PETICAO - 17088/2018 - 27/03/2018 - MPF - Apresenta manifestação.

(26/03/2018) PETICAO - numero: 16829/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2018 18:18:47

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3336/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018

(16/03/2018) CERTIDAO - certidão

(16/03/2018) VISTA A PGR

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 8193/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9147/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9161/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9912/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10039/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10267/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10886/2018

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10967/2018

(15/03/2018) DESPACHO - "(...)2. Juntem a carta de ordem, os autos do inquérito encaminhado pelo Juízo da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores/SP, bem assim as petições e documentos que as acompanham. Quanto ao pedido alusivo à juntada aos autos de elementos produzidos no âmbito de outros procedimentos, observem encontrar-se pendente de exame o incidente – agravo interno – alusivo ao indeferimento de idêntica pretensão. Cumpre aguardar o crivo do Colegiado. 3. Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República, no prazo de 5 dias, sobre os documentos trazidos com as respostas à acusação, presente o artigo 5º da Lei nº 8.038/1990. 4. Publiquem.

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1488/2018; origem: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/03/2018 - ATA Nº 23/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 260/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10886/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:26

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10967/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:26

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1132/2018; origem: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(05/03/2018) PETICAO - 10886/2018 - 05/03/2018 - TRF da 1ª Região - encaminha Carta de Ordem n. 52754-04.2017.4.01.3800 com 1 volume.

(05/03/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 10967 Data: 05/03/2018 às 19:55:42

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10267/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:26

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1057/2018; origem: 02/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2489/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/03/2018) PETICAO - 10267/2018 - 02/03/2018 - ANDREA NEVES DA CUNHA - Apresenta Resposta.

(01/03/2018) PETICAO - numero: 9912/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:26

(01/03/2018) PETICAO - numero: 10039/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:26

(01/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 9912 Data: 01/03/2018 às 16:15:32

(01/03/2018) PETICAO - 10039/2018 - 01/03/2018 - Ofício nº 172/2018-jho, Justiça Federal, 23/02/2018 - Encaminha documentos.

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9147/2018; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 27/02/2018 17:46:39

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9161/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:25

(27/02/2018) PETICAO - 9147/2018 - 27/02/2018 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Presta informações.

(27/02/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 9161 Data: 27/02/2018 às 15:36:53

(26/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1977/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/02/2018) PETICAO - numero: 8193/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 16:04:25

(22/02/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 8193 Data: 22/02/2018 às 22:28:13

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 550/2018; origem: 19/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 301/2018; origem: 08/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1383/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/02/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 3798/2018

(08/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume quatro

(07/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1160/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

(06/02/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/02/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro.

(06/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 3053/2018

(05/02/2018) PETICAO - numero: 3798/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2018 18:04:20

(05/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com somente o volume 04 e o apenso 02 (AC 4335).

(05/02/2018) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 3053/2018.

(05/02/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 3798 Data: 05/02/2018 às 17:28:20

(02/02/2018) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 5464/R. Ciente em 19/12/2017.

(02/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 78116/2017

(01/02/2018) PETICAO - numero: 3053/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2018 17:11:53

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 34/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 3053 Data: 01/02/2018 às 14:51:25

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 104/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/01/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/12/2017) PETICAO - numero: 78116/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2018 17:29:42

(28/12/2017) PETICAO - 78116/2017 - 28/12/2017 - (Malote Digital) Ofício s/nº - Plantão Judiciário - Recesso, 21/12/2017 - 3ª Vara Federal Criminal - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - Presta informações em atenção ao Ofício nº 5464/R.

(18/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5464/R - JUÍZA CECÍLIA MARCONDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E 1 HD EXTERNO - SI961746348BR - Data da Remessa: 18/12/2017

(15/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017

(14/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao senador Aécio Neves da Cunha. Ciente em 11/12/2017.

(14/12/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 5390/R. Ciente em 06/12/2017.

(14/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75298/2017

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22164/2017; origem: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9962/2017; origem: 13/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11.12.2017, Mandado cumprido

(13/12/2017) INDEFERIDO - 4. Indefiro a suspensão do prazo para formalização de resposta à denúncia. Em 13/12/2017.

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75298/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2017 19:39:48

(11/12/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 75298 Data: 11/12/2017 às 22:23:41

(07/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73894/2017

(05/12/2017) PETICAO - numero: 73878/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2018 16:46:06

(05/12/2017) PETICAO - numero: 73894/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 13:10:57

(05/12/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 73878 Data: 05/12/2017 às 17:23:55

(05/12/2017) PETICAO - 73894/2017 - 05/12/2017 - Mendherson Souza Lima - requer providências.

(04/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5390/R - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE MINAS GERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - COM CARTA DE ORDEM, CÓPIA DO DESPACHO E 3 MÍDIAS DIGITAIS - JS993669885BR - Data da Remessa: 04/12/2017

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10777/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 27/10/2017.

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21361/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10575/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017

(27/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício, 1 mandado de notificação e uma carta de ordem. Despacho de 22/11/2017.

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21097/2017; origem: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/11/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 14/11/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017

(23/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(23/11/2017) DESPACHO

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7812/2017; origem: 22/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20934/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65057/2017

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61740/2017

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62559/2017

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63273/2017

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64104/2017

(21/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - Ao Ministro Alexandre de Moraes.

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9024/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8921/2017; origem: 16/11/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/11/2017, PRIMEIRA TURMA

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 74/2017; origem: 16/11/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 16/11/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/11/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 14.11.2017.

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20558/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017

(14/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68372/2017

(14/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente à carta de intimação 4379/2017. Ciente em 26/10/2017.

(14/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente à carta de intimação 4378/2017. Ciente em 23/10/2017.

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes

(14/11/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Primeira Turma, 14.11.2017.

(13/11/2017) PETICAO - numero: 68372/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/11/2017 18:25:00

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1760146/2017; origem: 13/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13133/2017; origem: 13/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2017) PETICAO - 68372/2017 - 13/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(13/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1760146/1760146

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20386/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/11/2017) CIENCIA

(09/11/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(09/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Intimação 4380/2017. Ciente em 23/10/2017.

(09/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 03 volumes.

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8545/2017; origem: 31/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2017) PETICAO - numero: 65057/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 17:14:33

(30/10/2017) PETICAO - 65057/2017 - 30/10/2017 - Andréa Neves da Cunha - Apresenta manifestação e requer providências.

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64104/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 17:14:34

(26/10/2017) PETICAO - 64104/2017 - 26/10/2017 - MENDHERSON SOUZA LIMA - apresenta contraminuta ao Agravo Regimental.

(24/10/2017) PETICAO - numero: 63273/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 17:14:34

(24/10/2017) PETICAO - Contraminuta - Petição: 63273 Data: 24/10/2017 às 16:11:20

(20/10/2017) PETICAO - numero: 62559/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 17:14:34

(20/10/2017) PETICAO - Contraminuta - Petição: 62559 Data: 20/10/2017 às 17:21:50

(19/10/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4380/2017 - MENDHERSON SOUZA LIMA - Com cópia da Petição/STF n° 40866/2017 e cópia da Decisão - JS948479174BR - Data da Remessa: 19/10/2017

(19/10/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4379/2017 - Frederico Pacheco De Medeiros - Com cópia da Petição/STF n° 40866/2017 e cópia da Decisão - JS948479188BR - Data da Remessa: 19/10/2017

(19/10/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4378/2017 - ANDRÉIA NEVES DA CUNHA NA PESSOA DO ADVOGADO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - Com cópia da Petição/STF n° 40866/2017 e cópia da Decisão - JS948479191BR - Data da Remessa: 19/10/2017

(18/10/2017) PETICAO - numero: 61740/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 17:14:34

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19095/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/10/2017) PETICAO - 61740/2017 - 18/10/2017 - Andréa Neves da Cunha - Requer providências.

(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8914/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 intimações postais. Decisão de 10/10/2017.

(17/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(13/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 234, divulgado em 11/10/2017

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18687/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7874/2017; origem: 10/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59228/2017

(10/10/2017) DEFERIDO - ..."4. Defiro o pedido formulado. Providenciem a retirada do agravo da pauta de julgamentos da Primeira Turma. 5. Deem vista Ã s defesas de Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco Medeiros e Mendherson Souza Lima, para, querendo, apresentarem contraminuta. 6. Publiquem. Brasília, 10 de outubro de 2017.

(09/10/2017) PETICAO - numero: 59228/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2017 18:46:41

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18511/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/10/2017) PETICAO - 59228/2017 - 09/10/2017 - Andréa Neves da Cunha - Requer providências.

(06/10/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 116/2017. DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

(03/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56129/2017

(03/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57463/2017

(02/10/2017) PETICAO - numero: 57463/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 15:39:34

(29/09/2017) DEFERIDO - Em 28.9.2017; Petição/STF nº 56.129/2017. 3. Defiro o pedido formulado.

(26/09/2017) PETICAO - numero: 56129/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 15:39:34

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17666/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54616/2017

(20/09/2017) PETICAO - numero: 54616/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/09/2017 15:09:46

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53213/2017

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53213/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2017 15:28:29

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16331/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43522/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38265/2017

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40507/2017

(09/08/2017) CERTIDAO - Certifico que em 30 de junho de 2017 foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ofício nº 2.666/R, fl. 694) tão somente cópia integral dos autos deste inquérito, nos termos do que determinado no ponto 3 "a" da decisão de folhas 631 a 635. Certifico, por demais, que as cópias das ações cautelares nºs 4.326, 4.327, 4.334, 4.335 e 4.336 foram destinadas apenas para a instauração de inquérito conforme assentado no ponto 4 da referida decisão (fl. 634).

(31/07/2017) PETICAO - numero: 40866/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2017 15:25:56

(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40866/2017

(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36751/2017

(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36526/2017

(26/07/2017) PETICAO - numero: 40507/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 26/07/2017 17:32:53

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38265/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 01/08/2017 14:46:26

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13583/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2666/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM DUAS MÍDIAS ELETRÔNICAS - JS825058944BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36526/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2017 15:05:09

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36751/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/07/2017 16:34:56

(22/06/2017) DEFERIDO - Em 21.6.2017; Petição/STF nº 30.409/2017. 4. Defiro o pedido de instauração de inquérito formulado pelo Procurador-Geral da República na petição/STF nº 30.409/2017, presente o disposto no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo, devendo a Secretaria Judiciária proceder à extração de cópia destes autos e dos processos que os acompanham ações cautelares nº 4.326, nº 4.327, nº 4.334, nº 4.335 e nº 4.336.

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33913/2017

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33138/2017

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33073/2017

(19/06/2017) PETICAO - numero: 33913/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2017 14:51:02

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33073/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2017 14:51:02

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33138/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2017 14:51:02

(12/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29687/2017

(12/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29780/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30410/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30409/2017

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30291/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 02/06/2017 19:03:25

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30410/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2017 13:15:47

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30409/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2017 13:15:47

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30473/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2017 14:35:15

(02/06/2017) DESPACHO - Em 2/6/2017: "(...) 3. Consoante noticiado nas informações, ainda não foram julgados agravos formalizados pelos investigados e pelo Ministério Público Federal, na ação cautelar nº 4.327 (apensada ao inquérito), em face da decisão que implicou a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, de Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima e a imposição de medidas cautelares diversas ao senador Aécio Neves. Cabe projetar, para fase posterior, a providência prevista no artigo 4º da Lei nº 8.038/1990, considerada a pendência de incidentes os agravos e a presença de investigados que não contam com foro por prerrogativa de função. 4. Após apresentadas as contraminutas pela Procuradoria-Geral da República, imprimam preferência ao processo revelador da ação cautelar nº 4.327, vindo-me com informações para relatório e voto em agravos. 5. Publiquem. "

(31/05/2017) PETICAO - numero: 29687/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2017 14:18:52

(31/05/2017) PETICAO - numero: 29780/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2017 14:18:52

(31/05/2017) DESPACHO - "(...) acolho a manifestação do Ministro Relator e, com base nas razões por ele expostas em seu despacho de encaminhamento e requerimento, determino a livre redistribuição deste Inquérito entre os dez Ministros deste Supremo Tribunal. (...)"

(31/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(31/05/2017) PETICAO - numero: 29687/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/06/2017 14:18:52

(31/05/2017) PETICAO - numero: 29780/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/06/2017 14:18:52

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30291/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 02/06/2017 19:03:25

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30410/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/06/2017 13:15:47

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30409/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/06/2017 13:15:47

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30473/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/06/2017 14:35:15

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33073/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 14:51:02

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33138/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 14:51:02

(19/06/2017) PETICAO - numero: 33913/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 14:51:02

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36526/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/06/2017 15:05:09

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36751/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/07/2017 16:34:56

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38265/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 01/08/2017 14:46:26

(26/07/2017) PETICAO - numero: 40507/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 26/07/2017 17:32:53

(31/07/2017) PETICAO - numero: 40866/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/07/2017 15:25:56

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43522/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 16:08:47

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53213/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2017 15:28:29

(20/09/2017) PETICAO - numero: 54616/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/09/2017 15:09:46

(26/09/2017) PETICAO - numero: 56129/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 15:39:34

(02/10/2017) PETICAO - numero: 57463/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 15:39:34

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7130/2017; origem: 30/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/05/2017, PRESIDÊNCIA

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8792/2017; origem: 31/05/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7158/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4136/2017; origem: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11974/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4266/2017; origem: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12603/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4622/2017; origem: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13326/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5070/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13583/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1699780/2017; origem: 31/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8987/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14593/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5644/2017; origem: 08/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15090/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6444/2017; origem: 31/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16331/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1727051/2017; origem: 14/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10955/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17113/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6967/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17312/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7197/2017; origem: 21/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17666/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1737028/2017; origem: 02/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11605/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18082/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7592/2017; origem: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18174/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7741/2017; origem: 06/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2017) PROTOCOLADO

(30/05/2017) AUTUADO

(30/05/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(31/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 7158/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(31/05/2017) PETICAO - 29687/2017 - 31/05/2017 - (Via Fax) - MENDHERSON SOUZA LIMA - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(31/05/2017) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 29780 Data: 31/05/2017 às 18:54:21

(02/06/2017) PETICAO - 30291/2017 - 02/06/2017 - Mendherson Souza Lima - requer a juntada de procuração e vista dos autos.

(02/06/2017) PETICAO - 30410/2017 - 02/06/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.

(02/06/2017) PETICAO - 30409/2017 - 02/06/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia, em separado.

(02/06/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 30473 Data: 02/06/2017 às 19:13:10

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30410/2017.30410/2017

(05/06/2017) OFERECIDA A DENUNCIA - 30410/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30409/2017.30409/2017

(07/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 119, divulgado em 06/06/2017

(12/06/2017) DESPACHO

(12/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(12/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29687/2017.29687/2017

(12/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29780/2017.29780/2017

(12/06/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(13/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33073 Data: 13/06/2017 às 17:34:37

(13/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33138 Data: 13/06/2017 às 21:12:48

(14/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017

(14/06/2017) DESPACHO

(14/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33138/2017

(14/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(14/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33073/2017

(14/06/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(19/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 16/06/2017

(19/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33913 Data: 19/06/2017 às 12:23:36

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33913/2017.33913/2017

(22/06/2017) DESPACHO - em 19 de junho de 2017

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33138/2017.33138/2017

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33073/2017.33073/2017

(22/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(22/06/2017) CERTIDAO - cumprimento de decisão

(23/06/2017) CIENCIA

(26/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

(27/06/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 21/6/2017.

(28/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 36526 Data: 28/06/2017 às 11:02:03

(28/06/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/06/2017) PETICAO - 36751/2017 - 28/06/2017 - Andrea Neves da Cunha - Requer providências.

(06/07/2017) PETICAO - 38265/2017 - 06/07/2017 - Ofício nº 0992/2017 - PF/MJC, Departamento de Policia Federal, 05/07/2017 - encaminha documentos.

(24/07/2017) PREJUDICADO - referente ao protocolado nº 36751/2017.

(26/07/2017) PETICAO - 40507/2017 - 26/07/2017 - (Malote Digital) Ofício nº 649/17, Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 26/7/2017 - solicita providências.

(31/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1699780/1699780

(31/07/2017) PETICAO - 40866/2017 - 31/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Ag.Reg.

(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40866/2017.40866/2017

(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36751/2017.36751/2017

(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36526/2017.36526/2017

(31/07/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício 2666/R

(02/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38265/2017.38265/2017

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40507/2017.40507/2017

(09/08/2017) DESPACHO - em 4/8/2017

(09/08/2017) CERTIDAO - Certifico que em 30 de junho de 2017 foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ofício nº 2.666/R, fl. 694) tão somente cópia integral dos autos deste inquérito, nos termos do que determinado no ponto 3 a da decisão de folhas 631 a 635. Certifico, por demais, que as cópias das ações cautelares nºs 4.326, 4.327, 4.334, 4.335 e 4.336 foram destinadas apenas para a instauração de inquérito conforme assentado no ponto 4 da referida decisão (fl. 634).

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/08/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 43522 Data: 09/08/2017 às 18:16:32

(14/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017

(01/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43522/2017

(01/09/2017) DESPACHO - 28/8/2017

(01/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 04/09/2017

(14/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1727051/1727051

(14/09/2017) PETICAO - 53213/2017 - 14/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência das decisões.

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53213/2017.53213/2017

(18/09/2017) DESPACHO

(18/09/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(20/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017

(20/09/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 54616 Data: 20/09/2017 às 14:34:23

(22/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54616/2017.54616/2017

(22/09/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(26/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 56129 Data: 26/09/2017 às 18:53:36

(29/09/2017) DEFERIDO - Em 28.9.2017; Petição/STF nº 56.129/2017. 3. Defiro o pedido formulado.

(02/10/2017) PETICAO - 57463/2017 - 02/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de despacho e requer providência.

(02/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1737028/1737028

(03/10/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 40866/2017

(03/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56129/2017.56129/2017

(03/10/2017) DEFERIDO - em relação à Petição 56129/2017, o pedido formulado (...)

(03/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57463/2017.57463/2017

(03/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com três volumes

(03/10/2017) CIENCIA - ADV. ALINE CRISTINA HIGINO-OAB/DF 48543.

(04/10/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 04/10/2017 18:03:40 - Inq-AgR

(05/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017

(06/10/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 116/2017. DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

Processo 0005665-15.2017.1.00.0000

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