(10/09/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/09/2019

(10/09/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(09/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019

(03/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 551783/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2019

(03/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 551783/2019 (Juntada automática)

(03/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0551783/2019; data_processamento: 03/09/2019; peticionario: MPF

(30/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2019

(30/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1132185; num_registro: 2017/0171152-4

(29/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/08/2019) CONHECO - Conheço do agravo de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

(29/08/2019) CONHECIDO - Conhecido o Ag de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA e não provido o REsp

(29/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2019

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CT INT., objeto nº JT593290947BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CT INT., objeto nº JT593290955BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

(25/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(25/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 152414/2019 (Juntada Automática)

(25/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 152414/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2019

(22/03/2019) PET - protocolo: 0152414/2019; data_processamento: 25/03/2019; peticionario: P/ JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAUJO

(11/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2019

(08/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CT INT. nº 0001482019cppe, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593290947BR.

(08/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CT INT. nº 0001492019cppe, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593290955BR.

(06/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Carta Intimatória nº 000149/2019-CPPE ao (à)Advogado AGOSTINHO ALVES DE ARAÚJO

(06/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Carta Intimatória nº 000148/2019-CPPE ao (à)Advogado JOSÉ MARIA DE ARAÚJO FILHO

(01/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2019

(01/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1132185; num_registro: 2017/0171152-4

(28/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/02/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos advogados José Maria de Araújo Filho e Agostinho Alves de Araújo, no endereço constante da procuração de e-STJ fl. 62, para que apresentem as contrarrazões ao recurso especial. (Publicação prevista para 01/03/2019)

(27/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(25/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(24/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 560812/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2017

(24/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 560812/2017 (Juntada Automática)

(02/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2017

(25/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(22/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2017 Petição Nº 410712/2017 - AgRg

(21/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/09/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA e provido (Publicação prevista para 22/09/2017)

(19/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(12/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(12/09/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(08/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(08/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 21 - E, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

(28/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2017

(24/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(24/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 410712/2017

(21/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 410712/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(21/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 410712/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2017

(18/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 408723/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2017

(18/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 408723/2017 (Juntada Automática)

(17/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2017

(16/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/08/2017) NAO - Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA (Publicação prevista para 17/08/2017)

(24/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(24/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(19/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o apenso informado não foi digitalizado pelo tribunal de origem

(19/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(18/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0408723/2017; data_processamento: 18/08/2017; peticionario: MPF

(21/08/2017) AGRG - protocolo: 0410712/2017; data_processamento: 24/08/2017; peticionario: RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA

(24/10/2017) PARMPF - protocolo: 0560812/2017; data_processamento: 24/10/2017; peticionario: MPF

(17/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1132185; num_registro: 2017/0171152-4

(22/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no AREsp 1132185; num_registro: 2017/0171152-4