Processo 0000498-85.2015.1.00.0000


00004988520151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(11/02/2019) PETICAO - numero: 5457/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2019 19:25:07

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3258/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2019 16:54:59

(17/12/2018) PETICAO - numero: 82921/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2018 12:49:57

(13/12/2018) PETICAO - numero: 82308/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2018 18:19:27

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49341/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49344/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(27/06/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/06/2019 - Petição Justificativa: mudança na vinculação

(24/06/2019) PETICAO - 37816/2019 - 24/06/2019 - Ofício nº 216/2019 - SFPO/STF, Ministério Público Federal, 19/06/2019 - Manifesta ciência do acórdão.

(17/06/2019) VISTA A PGR - referente ao acórdão publicado em 3/6/2019.

(14/06/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 32056/2019.

(03/06/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/06/2019 - ATA Nº 81/2019. DJE nº 117, divulgado em 31/05/2019

(30/05/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 24/05/2019. DJE nº 114, divulgado em 29/05/2019

(30/05/2019) PETICAO - 32056/2019 - 30/05/2019 - Nº 355/2019-SFPO/STF, Procuradoria-Geral da República, 29/05/2019 - Emb. Decl.

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3797/2019; origem: 28/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 969/2019; origem: 28/05/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ DE DIREITO

(28/05/2019) EXPEDIDO A - DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NATAL/RN - OH151535943BR - Data da Remessa: 28/05/2019

(27/05/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2917/2019; origem: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 24/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 23 de Maio de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(24/05/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou seguimento aos embargos de declaração e determinou o imediato encaminhamento dos autos à 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.

(24/05/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(17/05/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(09/05/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 36/2019. DJE nº 95, divulgado em 08/05/2019

(07/05/2019) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 07/05/2019 17:55:29 - Inq-ED

(07/05/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-ED - Agendado para: 17/05/2019.

(25/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 07/05/2019

(12/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 30/04/2019

(02/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 09/04/2019

(28/03/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 25/2019. DJE nº 62, divulgado em 27/03/2019

(28/03/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 02/04/2019

(27/03/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 27/03/2019 18:33:05 - Inq-ED

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 775/2019; origem: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 5457/2019

(12/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 6

(11/02/2019) PETICAO - numero: 5457/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2019 19:25:07

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1992534/2019; origem: 11/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1099/2019; origem: 11/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 11/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1992534/1992534

(11/02/2019) PETICAO - 5457/2019 - 11/02/2019 - N. 087/2019-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da república, 11/02/2019 - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.

(06/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 589/2019; origem: 06/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 6 Volumes e 5 Apensos

(01/02/2019) PETICAO - numero: 3258/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2019 16:54:59

(01/02/2019) PETICAO - 3258/2019 - 01/02/2019 - JOSÉ AGRIPINO MAIA - Emb. Decl.

(01/02/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 3258/2019

(19/12/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2018 - ATA Nº 196/2018. DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 477/2018; origem: 18/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 19/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) PETICAO - numero: 82921/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2018 12:49:57

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1116/2018; origem: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9046/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(17/12/2018) PETICAO - 82921/2018 - 17/12/2018 - José Agripino Maia - Requer juntada de substabelecimento.

(17/12/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/12/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(17/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 82921/2018

(17/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 82308/2018

(13/12/2018) PETICAO - numero: 82308/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2018 18:19:27

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 442/2018; origem: 13/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2018) PETICAO - 82308/2018 - 13/12/2018 - N º 1396/2018 - SFPOSTF, PGR, 13/12/2018 - Requer providências.

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(21/06/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 12/06/2018. DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4298/2018; origem: 20/06/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6252/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/06/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 16, de 05/06/2018. DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018

(15/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - com cinco volumes e cinco apensos

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3789/2018; origem: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) JUNTADA DE AR

(14/06/2018) CERTIDAO - de retificação para levantamento do segredo de justiça

(13/06/2018) JUNTADA - Certidão de julgamento

(12/06/2018) RECEBIDA DENUNCIA EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, recebeu a denúncia contra José Agripino Maia, pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 317, caput, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal (uma vez), no art. 1º da Lei 9.613/1998 (duas vezes) e, ainda, no art. 304, combinado com o art. 299, ambos do Código Penal (duas vezes, sendo uma delas quanto ao uso de documentos públicos ideologicamente falsos e a outra quanto ao uso de documentos particulares ideologicamente falsos), nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli; e, por unanimidade, rejeitou a denúncia oferecida contra Rosalba Ciarlini Rosado, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 12.6.2018.

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6012/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/06/2018) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Celso de Mello, com 5 volumes e 5 apensos.

(07/06/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 29/05/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018

(07/06/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3654/2018; origem: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2018) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma, por maioria, superou a preliminar de nulidade, vencido o Ministro Gilmar Mendes e, no mérito, por unanimidade rejeitou a denúncia em relação a Rosalba Ciarlini Rosado, e, ainda, por empate na votação, após os votos do Ministro Relator que recebia a denúncia em relação a José Agripino Maia, no que foi acompanhado pelo Ministro Edson Fachin, e da divergência inaugurada pelo Ministro Gilmar Mendes, que votava por (i) desclassificar a acusação de corrupção passiva (art. 317 do CP) para o delito de tráfico de influência (art. 332 do CP) e decretar a extinção da punibilidade, em razão da prescrição, na forma do art. 109, III, do art. 115 do CP e do art. 397, IV, do CPP; (ii) Rejeitar a denúncia quanto à imputação de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), na forma do art. 6º da Lei 8.038/90, combinado com art. 395, III, do CPP, (iii) julgar improcedente a denúncia quanto à imputação de uso de documento falso (art. 304 combinado com art. 299 do CP), na forma do art. 6º da Lei 8.038/90, combinado com art. 397, III, do CPP, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, o julgamento foi suspenso para colher o voto de desempate do Ministro Celso de Mello, nos termos do § 1º do art. 150 do RISTF. Presidência do Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 5.6.2018.

(29/05/2018) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Indicado adiamento para a próxima sessão. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 29.5.2018.

(28/05/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 28/05/2018 14:51:11 -

(17/05/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 08/05/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018

(10/05/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3091/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/05/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto Ministro Relator, que recebia a denúncia em relação a J. A. M., reconhecia ausentes indícios de autoria em relação à denunciada R. C. R., e determinava que se anotasse a cessação do sigilo do feito, passando a vigorar a publicidade dos atos processuais, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, e pelo denunciado J. A. M., o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga e o Dr. João Agripino Maia. Presente à sessão, em favor da denunciada R. C. R., o Dr. Paulo de Tarso Fernandes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.5.2018.

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2979/2018; origem: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4936/2018; origem: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25919/2018

(04/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente os volumes 3, 4 e 5

(03/05/2018) PETICAO - numero: 25919/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2018 14:02:53

(03/05/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 25919 Data: 03/05/2018 às 11:49:36

(03/05/2018) CERTIDAO - de envio de cópias aos Senhores Ministros componentes da Turma e à Procuradoria Geral da República

(02/05/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 25/2018. DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018

(02/05/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 30/04/2018 Do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°25/2018 DJE 02/05/2018

(02/05/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - em 2/5/2018, do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República, ref.à Pauta n°25/2018, 2ª Turma, DJE n. 84, publicado em 2/5/2018

(27/04/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 27/04/2018 13:44:53

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2533/2018; origem: 25/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4692/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4277/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 4 volumes e 5 apensos

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1829276/2018; origem: 10/04/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2801/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1829276/1829276

(10/04/2018) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº 2922/2018

(10/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16354/2018

(06/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

(05/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5785/2018 - BI056608724BR - Data da Remessa: 05/04/2018

(04/04/2018) CIENCIA

(03/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(03/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(23/03/2018) PETICAO - numero: 16354/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2018 16:20:34

(23/03/2018) PETICAO - 16354/2018 - 23/03/2018 - PGR - requer providências.

(14/03/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 2218/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF298827920BR - Data da Remessa: 14/03/2018

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1406/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3128/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2218/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(13/03/2018) DESPACHO - EM 9/3/2018.

(13/03/2018) REMESSA

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2921/2018; origem: 09/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 4

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2018) PETICAO - 10369/2018 - 02/03/2018 - Ofício nº 0305/2018-RE 0009/2016-1-PF/MESP, PF, 1/3/2018 - encaminhando cópia.

(08/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10369/2018

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10369/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2018 15:22:38

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2412/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1204/2018; origem: 01/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1804674/2018; origem: 28/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2303/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804674/1804674

(28/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9127/2018

(28/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9370/2018

(28/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 5 AP

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9127/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2018 15:04:55

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9370/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2018 20:02:31

(27/02/2018) PETICAO - 9127/2018 - 27/02/2018 - PGR - reitera os termos da denúncia oferecida e requer providência.

(27/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 2922/2018 - BI028556031BR - Data da Remessa: 27/02/2018

(27/02/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 9370 Data: 27/02/2018 às 19:17:09

(23/02/2018) DESPACHO

(23/02/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/02/2018.

(23/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1782/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 7052/2018

(20/02/2018) VISTA A PGR - com 4 volumes e 5 apensos

(19/02/2018) PETICAO - numero: 7052/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2018 19:41:45

(19/02/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 7052 Data: 19/02/2018 às 18:12:20

(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(19/12/2017) DESPACHO - de 18/12/2017: Fls. 1086/1087: Defiro a restituição de prazo. Após, abra-se vista à PGR.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8342/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21901/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73834/2017

(06/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume quatro

(05/12/2017) PETICAO - numero: 73834/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2017 17:15:32

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8191/2017; origem: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) PETICAO - 73834/2017 - 05/12/2017 - CT/MZ/108500/070002/17, Oi S.A., 29/11/2017 - referindo-se ao Ofício n. 13704/2017, de 26/7/2017, requer dilação de prazo.

(29/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7824/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21302/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(27/11/2017) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(27/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 5 AP

(30/10/2017) PETICAO - numero: 65008/2017; localização: ATENDIMENTO JUDICIAL, data recebimento: 02/11/2018 16:47:12

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19795/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64499/2017

(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64700/2017

(30/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/10/2017) JUNTADA DE AR - REF. C.O. 165/2017

(30/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 4

(30/10/2017) PETICAO - 65008/2017 - 30/10/2017 - ROSALBA CIARLINI ROSADO - Requer expedição de certidão.

(29/10/2017) PETICAO - numero: 64700/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2017 11:08:29

(29/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 64700 Data: 29/10/2017 às 12:42:28

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64499/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2017 17:35:58

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19683/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7291/2017; origem: 27/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 5 AP

(27/10/2017) PETICAO - 64499/2017 - 27/10/2017 - (Via Fax) - R.C.R - Requer expedição de certidão e juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64101/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 18:01:56

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64251/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 18:33:31

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64269/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 19:35:13

(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1751741/2017; origem: 26/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12619/2017; origem: 26/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 64101 Data: 26/10/2017 às 14:59:39

(26/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1751741/1751741

(26/10/2017) PETICAO - 64251/2017 - 26/10/2017 - M P F - pede vista.

(26/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 64269 Data: 26/10/2017 às 18:35:50

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64251/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62529/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64101/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63789/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63854/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64269/2017

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63789/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 15:00:14

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63854/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2017 18:57:50

(25/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 63789 Data: 25/10/2017 às 16:57:21

(25/10/2017) CERTIDAO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)

(25/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 63854 Data: 25/10/2017 às 18:20:44

(20/10/2017) PETICAO - numero: 62529/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2017 11:33:43

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19229/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/10/2017) PETICAO - 62529/2017 - 20/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - devolve a carta de ordem nº 165/2017.

(18/10/2017) PETICAO - numero: 61688/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 14:49:54

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61476/2017

(18/10/2017) PETICAO - 61688/2017 - 18/10/2017 - R C R - requer providências.

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61688/2017

(18/10/2017) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(18/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 4 VLS E 5 AP

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61476/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2017 18:49:47

(17/10/2017) PETICAO - 61476/2017 - 17/10/2017 - J. A. M. - Apresenta resposta à denúncia.

(06/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(26/09/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 165/2017 - JS916427309BR - Data da Remessa: 26/09/2017

(25/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17609/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7948/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Despacho de 14/09/2017.

(22/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(22/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17515/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7905/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5866/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESPACHO - Em 14/09/2017.

(15/09/2017) CERTIDAO - Retificação da autuação.

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49341/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49344/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1718321/2017; origem: 31/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10350/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16231/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(31/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718321/1718321

(31/08/2017) PETICAO - 49341/2017 - 31/08/2017 -

(31/08/2017) PETICAO - 49344/2017 - 31/08/2017 -

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49341/2017

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49344/2017

(31/08/2017) CERTIDAO - APENSAMENTO DOCUMENTOS PROTOCOLADO 49344/2017.

(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5259/2017; origem: 25/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15967/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2017) DESPACHO - Em 24/08/2017.

(25/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5085/2017; origem: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15659/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45876/2017

(21/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45876/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 16:24:54

(18/08/2017) PETICAO - 45876/2017 - 18/08/2017 - PJ 1164926, Itaú Unibanco S.A., 15/8/2017 - reportando-se ao Ofício n. 13723/2017, presta informações.

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4999/2017; origem: 17/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15498/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45378/2017

(17/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2017) PETICAO - numero: 45378/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2017 16:18:49

(16/08/2017) PETICAO - 45378/2017 - 16/08/2017 - M P F - requer vista dos autos.

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15052/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(08/08/2017) PETICAO - numero: 42978/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 15:36:18

(08/08/2017) PETICAO - 42978/2017 - 08/08/2017 - Telefonia Brasil S.A - Presta informações em atenção ao ofício nº 13704/2017.

(08/08/2017) JUNTADA DE AR - Referente aos Ofícios: 13711/2017, 13715/2017, 13720/2017, 13723/2017, 13676/2017.

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38267/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39752/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40518/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40520/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40871/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41918/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42055/2017

(08/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42978/2017

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1702323/2017; origem: 04/08/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9244/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1702323/1702323

(03/08/2017) PETICAO - numero: 41918/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2017 13:31:37

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42055/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 15:07:16

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1701494/2017; origem: 03/08/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9148/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: POLÍCIA FEDERAL

(03/08/2017) PETICAO - 41918/2017 - 03/08/2017 - B S, 17/7/2017 - presta informações em atenção ao Ofício n. 13720/2017, de 26/6/2017.

(03/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(03/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/08/2017 - Recebimento externo dos autos Justificativa: indevido

(03/08/2017) PETICAO - 42055/2017 - 03/08/2017 - J A M - requer providências.

(31/07/2017) PETICAO - numero: 40871/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 14:43:45

(31/07/2017) PETICAO - 40871/2017 - 31/07/2017 - Banco do Bradesco S.A. - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13715/2017.

(26/07/2017) PETICAO - numero: 40520/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2017 17:55:59

(26/07/2017) PETICAO - numero: 40518/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2017 17:55:59

(26/07/2017) PETICAO - 40520/2017 - 26/07/2017 - Ofício nº 13971/2017 - BCB/SECRE - Banco Central do Brasil - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13723/2017.

(26/07/2017) PETICAO - 40518/2017 - 26/07/2017 - Banco do Brasil S.A. - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13711/2017.

(19/07/2017) PETICAO - numero: 39752/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 14:43:45

(19/07/2017) PETICAO - 39752/2017 - 19/07/2017 - Banco Bradesco - Presta informação e requer providência.

(11/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13723/2017 - JS836126407BR - Data da Remessa: 11/07/2017

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38267/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 15:39:22

(06/07/2017) PETICAO - 38267/2017 - 06/07/2017 - J A M - apresenta manifestação e requer providências.

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13715/2017 - JS825062524BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13720/2017 - JS825062538BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13723/2017 - JS825062541BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13676/2017 - JS825062555BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13711/2017 - JS825062586BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(30/06/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação - JS825062569BR - Data da Remessa: 30/06/2017

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41467/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(29/06/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41467/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA432697677BR - Data da Remessa: 29/06/2017

(29/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13707/2017 - Data da Remessa: 29/06/2017

(29/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13704/2017 - Data da Remessa: 29/06/2017

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36523/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2017 15:05:09

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5119/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13426/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(28/06/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 36523 Data: 28/06/2017 às 10:40:39

(28/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36523/2017

(28/06/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com três volumes e dois apensos

(28/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(28/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator

(28/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(28/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR

(26/06/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 7 ofícios e 1 intimação postal. Decisão de 20/06/2017.

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13116/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/06/2017) CIENCIA

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3878/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33072/2017

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33072/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2017 17:56:00

(13/06/2017) PETICAO - 33072/2017 - 13/06/2017 - J. A. M. - Requer juntada de documentos.

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12379/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/06/2017) JUNTADA DE AR - REF. C. I. 2228/2017

(12/06/2017) CERTIDAO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(12/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 3 VLS E 2 AP

(25/05/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 2228/2017 - JS774445346BR - Data da Remessa: 25/05/2017

(22/05/2017) PETICAO - numero: 25769/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2017 14:07:42

(22/05/2017) PETICAO - 25769/2017 - 22/05/2017 - nº 123028/2017-GTLJ/PGR - Ministério Publico Federal - Requer providências.

(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25769/2017

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10961/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3755/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2017) CIENCIA

(19/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma intimação postal. Decisão de 17/5/2017.

(19/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2942/2017; origem: 18/05/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2017) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - Em 17/05/2017.

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7728/2017; origem: 15/05/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 15/05/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 129/2017; origem: 15/05/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 15/05/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7332/2017

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9309/2017

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21207/2017

(15/05/2017) DESPACHO - em 11/05/2017

(15/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - em 12/05/2017

(15/05/2017) DESPACHO - em 12/05/2017

(15/05/2017) CERTIDAO

(15/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/05/2017) PETICAO - numero: 21207/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2017 12:06:59

(03/05/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 21207 Data: 03/05/2017 às 09:53:32

(07/03/2017) PETICAO - 9309/2017 - 06/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(06/03/2017) PETICAO - numero: 9309/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2017 11:07:54

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7332/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2017 16:37:22

(22/02/2017) PETICAO - 7332/2017 - 22/02/2017 - nº 9123/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer juntada de documentos.

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2097/2016; origem: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23641/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2016, PRESIDÊNCIA

(12/12/2016) DESPACHO

(12/12/2016) CONCLUSAO ART 38 DO RISTF - à Presidência, com dois volumes e um apenso

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21692/2016; origem: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64771/2016

(17/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64771/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 16:47:30

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1588257/2016; origem: 16/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13196/2016; origem: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2016) PETICAO - 64771/2016 - 16/11/2016 -

(16/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588257/1588257

(30/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18079/2016; origem: 30/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 259/2016; origem: 29/09/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2016) DESPACHO - em 26/09/2016

(29/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16652/2016; origem: 13/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2016, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(13/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes e 1 apenso.

(12/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5624/2016; origem: 12/09/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2016) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43945/2016

(15/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43945/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 17:14:18

(12/08/2016) PETICAO - 43945/2016 - 12/08/2016 - M P F - requer juntada de documentos.

(16/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31359/2016

(16/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/06/2016) PETICAO - numero: 31359/2016; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 15/06/2016 18:14:40

(14/06/2016) PETICAO - 31359/2016 - 14/06/2016 - G A O da S - reitera pedido.

(22/04/2016) PETICAO - numero: 19586/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2016 15:05:45

(22/04/2016) PETICAO - 19586/2016 - 22/04/2016 - Ofício n. 001289/2016-CESP, STJ, 14/4/2016 - solicitando compartilhamento.

(22/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19586/2016

(22/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45940/2015

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65976/2015

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13832/2016

(18/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1494835/2016; origem: 11/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/04/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/04/2016) PETICAO - 17318/2016 - 11/04/2016 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação

(11/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1494835/1494835

(11/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17318/2016

(11/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17093/2016

(11/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2016) PETICAO - numero: 17093/2016; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 20/06/2016 17:36:07

(08/04/2016) PETICAO - 17093/2016 - 08/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de mídia.

(22/03/2016) PETICAO - numero: 13832/2016; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 22/03/2016 15:30:36

(22/03/2016) PETICAO - 13832/2016 - 22/03/2016 - G. A. O. da S. - Requer acesso ao autos.

(16/12/2015) PETICAO - numero: 65976/2015; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 17/12/2015 12:40:04

(16/12/2015) PETICAO - 65976/2015 - 16/12/2015 - Ofício n. 4418/2015-CESP, STJ, 11/12/2015 - Requer providências.

(10/09/2015) PETICAO - numero: 45940/2015; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 10/09/2015 17:45:39

(10/09/2015) PETICAO - 45940/2015 - 10/09/2015 - Ofício n. 002900/2015-CESP, STJ, 1º/9/2015 - solicita providências.

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3622/2015; origem: 01/07/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10006/2015; origem: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/07/2015) DESPACHO

(01/07/2015) VISTA A PGR

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8311/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 26999/2015

(02/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3058/2015; origem: 01/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2015) PETICAO - 26999/2015 - 29/05/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer vista do feito.

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2826/2015; origem: 26/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7837/2015; origem: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(26/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25585/2015

(26/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2015) PETICAO - numero: 25585/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2015 17:13:36

(22/05/2015) PETICAO - 25585/2015 - 22/05/2015 - J A M - solicita informações.

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7641/2015; origem: 21/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/05/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 8063/2015

(21/05/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 8313/2015

(21/05/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - do investigado

(21/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 15603/2015

(21/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18151/2015

(21/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1364874/2015; origem: 20/05/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5152/2015; origem: 20/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1364874/1364874

(17/04/2015) PETICAO - numero: 18151/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2015 15:11:26

(17/04/2015) PETICAO - 18151/2015 - 17/04/2015 - J. A. M. - Requer providência.

(07/04/2015) PETICAO - numero: 15603/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 14:05:09

(07/04/2015) PETICAO - 15603/2015 - 07/04/2015 -

(30/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13710/2015; origem: 30/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(30/03/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(30/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 13710/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(28/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(27/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4583/2015; origem: 27/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/03/2015) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal

(26/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4455/2015; origem: 26/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1658/2015; origem: 26/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 25.3.2015.

(26/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Intimação

(26/03/2015) EXPEDIDO A - Mandado de Intimação

(26/03/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 20.3.2015.

(26/03/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1623/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/03/2015) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(25/03/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - proferida em 25/3/2015

(25/03/2015) JUNTADA

(25/03/2015) CERTIDAO

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1537/2015; origem: 24/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4290/2015; origem: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(24/03/2015) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1339845/2015; origem: 23/03/2015, DIVERSOS; destino: 23/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2371/2015; origem: 23/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4153/2015; origem: 23/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/03/2015) AUTUADO

(23/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(23/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 20/3/2015

(23/03/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 20.3.2015.