Processo 0005475-52.2017.1.00.0000


00054755220171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais
    Crimes Eleitorais | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Falsidade Ideológica
    Crimes contra a Fé Pública
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica | Uso de documento falso
    Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9715/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22523/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(19/12/2017) DESPACHO

(19/12/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20987/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 261, divulgado em 16/11/2017

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 288/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8231/2017; origem: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2017) DESPACHO - do dia 13/11/2017.

(14/11/2017) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(14/11/2017) PETICAO - 65883/2017 - 02/11/2017 (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Pedido de ingresso como interessado

(02/11/2017) PETICAO - numero: 65883/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/11/2017 18:52:46

(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18964/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/10/2017

(17/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/10/2017) PETICAO - numero: 59897/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2017 18:15:38

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1742183/2017; origem: 10/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7012/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) PETICAO - 59897/2017 - 10/10/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(10/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1742183/1742183

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18467/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11604/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26969/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:06

(30/05/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26969/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 25/05/2017 17:39:29

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1673053/2017; origem: 30/05/2017, DIVERSOS; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7106/2017; origem: 30/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3135/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11604/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1677024/2017; origem: 06/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12062/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7007/2017; origem: 04/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2017) VISTA A PGR

(30/05/2017) PROTOCOLADO

(30/05/2017) AUTUADO

(30/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2017) DESPACHO

(06/06/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(06/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(06/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/10/2017) INDEFERIDO - Indefiro os pedidos formulados. Em 3/10/2017.

(06/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

(06/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58417/2017.58417/2017

(05/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/10/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(05/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18358/2017; origem: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58417/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/10/2017 19:18:30

(04/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 58417 Data: 04/10/2017 às 18:28:30

(26/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(25/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(25/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 20/09/2017.

(25/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8049/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17648/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2017) DESPACHO

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6795/2017; origem: 21/09/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54514/2017.54514/2017

(20/09/2017) PETICAO - 54514/2017 - 20/09/2017 - NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO - Presta informações.

(20/09/2017) PETICAO - numero: 54514/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/09/2017 14:28:22

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17477/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(20/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/09/2017) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO, CIENTE EM 30/08/2017

(29/08/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6972/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16021/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(28/08/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 22/8/2017

(25/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

(23/08/2017) DETERMINADA A NOTIFICACAO - em 22/8/2017

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5776/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15147/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41963/2017.41963/2017

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1701486/2017; origem: 03/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9128/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) PETICAO - numero: 41963/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/08/2017 16:05:31

(03/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1701486/1701486

(03/08/2017) PETICAO - 41963/2017 - 03/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3897/2017; origem: 01/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2017) VISTA A PGR

(31/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11663/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/05/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6986/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(29/05/2017) AUTUADO

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6869/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/05/2017) PROTOCOLADO