Processo 0005468-32.2008.0.01.0000


00054683220080010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
    Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(13/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4376/2013; origem: 13/03/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL

(13/03/2013) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 4376 - JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3428/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/03/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 4/3/2013.

(12/03/2013) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.

(27/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1075847/2013; origem: 27/02/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 38, divulgado em 26/02/2013

(27/02/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(26/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2459/2013; origem: 26/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 655/2013; origem: 25/02/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2013) DETERMINADA A DEVOLUCAO - À 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

(25/02/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM DOIS VOLUMES

(19/06/2012) PETICAO - numero: 31770/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/06/2012 16:24:48

(19/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1001126/2012; origem: 19/06/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10536/2012; origem: 19/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/06/2012) PETICAO - 31770/2012 - 19/06/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

(19/06/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(19/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 31770/2012

(19/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES E TRÊS APENSOS

(29/05/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 28/05/2012

(28/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9096/2012; origem: 28/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/05/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM DOIS VOLUMES

(25/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1383/2012; origem: 25/05/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2012) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM 24/05/2012

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6504/2012; origem: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES E TRÊS APENSOS

(16/04/2012) PETICAO - numero: 19045/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2012 16:36:52

(16/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 977240/2012; origem: 16/04/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2012) PETICAO - 19045/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16389/CS, PGR, 12/04/2012 - OPINA PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DERTERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

(16/04/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(16/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 19045/2012

(06/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3582/2012; origem: 06/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 365/2012; origem: 05/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3512/2012; origem: 05/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 387/2012; origem: 05/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR A DR. MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA COMO ADVOGADO DE CARLOS GOMES BEZERRA.

(05/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.

(05/03/2012) DESPACHO - EM 05/03/2012

(05/03/2012) VISTA A PGR - COM DOIS VOLUMES E TRÊS APENSOS

(06/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1523/2012; origem: 06/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012

(22/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4196/2011; origem: 22/12/2011, PRESIDÊNCIA; destino: 22/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/12/2011) INDEFERIDO - Em 21 de dezembro de 2011. "(...) Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Determino a remessa dos autos ao eminente Ministro Relator. Publique-se. Int.."

(21/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18973/2011; origem: 21/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/12/2011, PRESIDÊNCIA

(21/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 94057/2011

(21/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 94056/2011

(21/12/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR EM 20/12/2011

(21/12/2011) OFERECIDA A DENUNCIA - EM 19/12/2011

(21/12/2011) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII DO RISTF, COM 2 VOLUMES E 5 APENSOS

(20/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 951612/2011; origem: 20/12/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2011) PETICAO - numero: 94056/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 19:55:03

(19/12/2011) PETICAO - numero: 94057/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 19:55:03

(19/12/2011) PETICAO - 94057/2011 - 19/12/2011 - PARECER Nº 5877-RG, PGR - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(19/12/2011) PETICAO - 94056/2011 - 19/12/2011 - PARECER Nº 6063-RG, PGR - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(12/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 14107/2008; origem: 12/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2904/2008; origem: 11/12/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/12/2008) DESPACHO - EM 09/12/2008: OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS [...].

(11/12/2008) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS.

(20/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 13118/2008; origem: 20/11/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/11/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/11/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

(19/11/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - em 18/11/2008 da Superintendência Regional do DPF no DF

(18/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 819690/2008; origem: 18/11/2008, SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL; destino: 18/11/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(18/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 15336/2008; origem: 18/11/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 18/11/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3029/2008; origem: 23/09/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL

(23/09/2008) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Ofício nº 2873/SEJ, a Superintendência Regional do DPF no DF

(22/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10383/2008; origem: 22/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/09/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(22/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5864/2008; origem: 22/09/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/09/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(22/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5038/2008; origem: 22/09/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 22/09/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5747/2008; origem: 18/09/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10312/2008; origem: 18/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/09/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(18/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6842/2008; origem: 18/09/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 18/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/09/2008) AUTUADO

(18/09/2008) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

(17/09/2008) PROTOCOLADO