(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 37895/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2075/2007; origem: 09/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 09/03/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 2075 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 125/2007; origem: 08/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(07/03/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 21 DE FEVEREIRO DE 2007 (MATÉRIA CRIMINAL)

(07/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(06/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 971/2007; origem: 06/03/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2179/2007; origem: 06/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(05/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2082/2007; origem: 05/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/03/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/02/2007) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 08 DE FEVEREIRO 2007.

(15/02/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 8/2/2007.

(08/02/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 29/1/2007

(01/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 131/2007; origem: 01/02/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/02/2007) DECISAO DA RELATORA - EM 29/01/2007, (...) 5. PELO EXPOSTO, NÃO PREVALECENDO MAIS A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PRESCREVEU CONFORME ACIMA COMPROVADO, DECLARO A SUA SUPERVENIÊNCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(23/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 743916/2007; origem: 23/01/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 405/2007; origem: 23/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/01/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/01/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.

(23/01/2007) CONCLUSOS A RELATORA

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9940/2006; origem: 24/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 20/11/2006: MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(24/11/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(23/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 955/2006; origem: 23/11/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5679/2006; origem: 17/11/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/11/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(17/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7353/2006; origem: 17/11/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 17/11/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(17/11/2006) DISTRIBUIDO EXCLUSAO DE MINISTRO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(17/11/2006) CONCLUSOS A RELATORA