(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 310/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 37488/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 883/2007; origem: 12/02/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 12/02/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/02/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 883 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 48/2007; origem: 09/02/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(09/02/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 5/2/2007

(09/02/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 APENSOS - FITAS DE VÍDEO E DVD.

(08/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1057/2007; origem: 08/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(15/12/2006) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 15/12/2006 - ATA Nº 42/2006 -

(14/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1065/2006; origem: 14/12/2006, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 14/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1119/2006; origem: 05/12/2006, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 05/12/2006, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2334/2006; origem: 22/09/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 22/09/2006, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/09/2006) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 25, de 06/09/2006 -

(08/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6142/2006; origem: 08/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/09/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(06/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2176/2006; origem: 06/09/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 06/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/09/2006) JULGAMENTO DO PLENO - REJEITADA QUEIXA - Decisão: O Tribunal à unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou a queixa. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.09.2006.

(06/09/2006) JUNTADA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 6/9/2006.

(04/09/2006) PETICAO - numero: 129455/2006; localização: GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, data recebimento: 04/09/2006 15:57:13

(04/09/2006) PETICAO - AVULSA N.º 129455/2006 (FAX): MANIFESTAÇÃO DE ALFREDO VENET LIMA. PEDE A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA DE JULGAMENTO. AO MINISTRO RELATOR.

(29/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2092/2006; origem: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(29/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1809/2006; origem: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(25/08/2006) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 25/2006 -

(18/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1973/2006; origem: 18/08/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 18/08/2006, SECRETARIA DAS SESSÕES

(18/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 318/2006; origem: 18/08/2006, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 18/08/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(18/08/2006) PECO DIA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 18/08/2006 13:58:39

(07/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3047/2006; origem: 07/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/04/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(07/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 APENSOS.

(05/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 655716/2006; origem: 05/04/2006, ADV; destino: 05/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/04/2006) AUTOS DEVOLVIDOS

(04/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2890/2006; origem: 04/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/04/2006, ADV

(04/04/2006) AUTOS EMPRESTADOS - DANIANE MANGIA FURTADO - Guia = 2890 / 2006 -

(03/04/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 24/3/2006

(30/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 633/2006; origem: 30/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 30/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2613/2006; origem: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 625/2006; origem: 28/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2616/2006; origem: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(28/03/2006) JUNTADA - PET Nº 35206/2006

(27/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 586/2006; origem: 27/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 27/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24/03/2006. REF. A PET. 35206/2006. J. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 2 DIAS.

(20/03/2006) PETICAO - numero: 35206/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/03/2006 14:05:15

(20/03/2006) PETICAO AVULSA - N.º 35206/2006: MANIFESTAÇÃO DE NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO. REQUER VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(01/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 572213/2005; origem: 01/12/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4097/2005; origem: 01/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/12/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(01/12/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

(01/12/2005) JUNTADA - PET Nº 138458/2005: NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(01/12/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(28/11/2005) PETICAO - N.º 138458/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(25/11/2005) PETICAO - numero: 138458/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/11/2005 18:19:07

(30/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1904/2005; origem: 30/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/09/2005) JUNTADA - DA PET. Nº 114041/2005: MANIFESTAÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO.

(30/09/2005) JUNTADA - DA PET. Nº 116269/2005: MANIFESTAÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO E REQUERIMENTO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS.

(30/09/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 1 VOLUME E 2 APENSOS).

(29/09/2005) PETICAO - numero: 116269/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/09/2005 18:21:58

(26/09/2005) PETICAO - numero: 113733/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/09/2005 13:26:28

(26/09/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 113733/2005 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(21/09/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 14/09/2005

(19/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 499/2005; origem: 19/09/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 19/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1333/2005; origem: 16/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/09/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(15/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1963/2005; origem: 15/09/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 15/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/09/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(14/09/2005) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO QUERELANTE E AO MPF, POR CINCO DIAS

(20/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3268/2005; origem: 20/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/04/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(19/04/2005) JUNTADA - DA PET Nº 34082/2005.

(19/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 02 APENSOS.

(18/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 691/2005; origem: 18/04/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 18/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/04/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 34082/2005. JUNTE-SE.

(04/04/2005) PETICAO - numero: 34082/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/04/2005 16:56:53

(04/04/2005) PETICAO AVULSA - N.º 34082/2005: MANIFESTAÇÃO DE NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO. REQUER JUNTADA DE FITA VHS E DVD E RESPECTIVAS DEGRAVAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

(30/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 502/2005; origem: 30/03/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 30/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2527/2005; origem: 30/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/03/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(30/03/2005) JUNTADA - DA PET Nº 31265/2005.

(30/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO (FITA)

(29/03/2005) PETICAO - numero: 31265/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/03/2005 13:43:28

(29/03/2005) PETICAO AVULSA - N.º 31265/2005: MANIFESTAÇÃO DE VICENTE PORTELA PELLEGRINO. REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(29/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 31265/2005. JUNTE-SE

(14/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1961/2005; origem: 14/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/03/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(11/03/2005) PETICAO - numero: 24721/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/03/2005 18:10:31

(11/03/2005) JUNTADA - DA PET N° 24721/2005 - NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO OFERECE RESPOSTA.

(11/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO (FITA)

(24/02/2005) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/02/2005) NOTIFICACAO - DO DEPUTADO FEDERAL NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO - PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(22/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 159/2005; origem: 22/02/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 22/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 21/02/2005: REITERE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F. 27.

(22/02/2005) DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO QUERELADO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO DIA 21/02/2005.

(10/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 768/2005; origem: 10/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/02/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(09/02/2005) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO NÃO CUMPRIDO.

(09/02/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - (COM 01 APENSO)

(03/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 32/2005; origem: 03/02/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 03/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/02/2005) VIDE - CÓPIA DOS AUTOS QUE ACOMPANHARAM O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ENCONTRAM-SE NA DIVERSOS DO PLENO.

(02/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 168/2005; origem: 02/02/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 03/02/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(10/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 113/2005; origem: 10/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/01/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(07/01/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(03/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2/2005; origem: 03/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/01/2005, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(03/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1/2005; origem: 03/01/2005, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 07/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2309/2004; origem: 17/12/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 17/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2283/2004; origem: 16/12/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 16/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4364/2004; origem: 16/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/12/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(15/12/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE O QUERELADO PRAZO 15 DIAS

(14/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6255/2004; origem: 14/12/2004, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 15/12/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(14/12/2004) DISTRIBUIDO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(14/12/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(10/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1542/2004; origem: 10/12/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/12/2004, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(10/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4239/2004; origem: 10/12/2004, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 10/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4210/2004; origem: 10/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/12/2004, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO