(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 393/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 310/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/05/2010) PETICAO - numero: 30321/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:32

(25/05/2010) PETICAO - numero: 30315/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:32

(25/05/2010) PETICAO - 30321/2010 - 25/05/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(25/05/2010) PETICAO - 30315/2010 - 25/05/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(08/10/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 23/09/2009. DJE nº 190, divulgado em 07/10/2009

(24/09/2009) JUNTADA - Certidão de retirada de pauta da sessão plenária de 23/9/2009.

(23/09/2009) RETIRADO DE PAUTA - Decisão: Retirado de pauta por indicação do Relator. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Ricardo Lewandowski e, licenciado, o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RI). Plenário, 23.9.2009.

(27/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2195/2009; origem: 27/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(27/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 13303/2009; origem: 27/08/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 27/08/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(27/08/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 13303 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(26/08/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 24-8-2009.

(26/08/2009) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 3 VOLUMES.

(24/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 844450/2009; origem: 24/08/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(24/08/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(19/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7005/2009; origem: 19/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2015/2009; origem: 19/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/08/2009) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 3 VOLUMES

(04/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 145, divulgado em 03/08/2009. DECISÃO 1º/07/2009.

(07/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1841/2009; origem: 07/07/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/07/2009) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM 01/07/2009.

(30/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5117/2009; origem: 30/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/06/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 29/6/09, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO ASSISTENTE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 1º/5/09.

(30/06/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 3 VOLUMES

(17/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 839369/2009; origem: 17/06/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1190/2009; origem: 17/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/06/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(17/06/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO, NOS TERMOS DO ART. 107,IV,CÓDIGO PENAL.

(14/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 518/2009; origem: 14/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/05/2009) VISTA A PGR - COM 3 VOLUMES

(13/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 87, divulgado em 12/05/2009. DESPACHO 1º/5/09.

(08/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2660/2009; origem: 08/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1075/2009; origem: 07/05/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/05/2009) DESPACHO - EM 01/05/2009: (...) CABE OUVIR NÃO SÓ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO, COMO TAMBÉM O ASSISTENTE. REMETAM O PROCESSO AO PRIMEIRO. O SEGUNDO, SE ASSIM DESEJAR, DEVE MANIFESTAR-SE QUANDO DO RETORNO, CUMPRINDO-LHE ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO MEDIANTE NOTÍCIA A SER LANÇADA NO SÍTIO DO SUPREMO NA INTERNET, E, PORTANTO, NO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS DO PROCESSO. PUBLIQUEM.

(07/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 47194/2009.

(28/04/2009) PETICAO - numero: 47194/2009; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 28/04/2009 18:24:41

(28/04/2009) PETICAO - 47194/2009, de 28/04/2009 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER SEJA DECRETADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

(02/02/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 48, de 11/12/2008 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009

(12/12/2008) SUSPENSO O JULGAMENTO - Relativamente a sessão do dia 11.12.08. - Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), julgando improcedente a ação e prejudicada a preliminar e o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Revisora), julgando-a procedente e rejeitando a preliminar, o julgamento foi suspenso até o mês de março de 2009. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Joaquim Barbosa e Eros Grau. Falaram, pelo Ministério Público Federal o Procurador-Geral da República Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza e, pelo réu o Dr. Eduardo Toledo. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 11.12.2008.

(12/12/2008) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/12/2008.

(11/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 14032/2008; origem: 11/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/12/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/12/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - 10/12/2008 - Certidão

(11/12/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 3 VOLUMES

(10/12/2008) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 716, ENCAMINHEI CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 716/718 À SECRETARIA DAS SESSÕES.

(10/12/2008) CERTIDAO - CERTIFICO QUE FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.

(09/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N. 171385/2008

(05/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2071/2008; origem: 05/12/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 05/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/12/2008) DESPACHO - Na Petição nº 171.385/2008:: Juntem. Observem o adiamento para a Sessão de 11/12. Encaminhem cópia à Secretaria do Pleno, comunicando ao subscritor.

(03/12/2008) PETICAO - numero: 171385/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/12/2008 16:07:59

(03/12/2008) PETICAO - 171385/2008, de 03/12/2008 - EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO.

(14/11/2008) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 44/2008 - DJE nº 216, divulgado em 13/11/2008

(13/11/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Ref. à pauta 44/2008 - Pleno.

(12/11/2008) INTIMACAO DO MPF - Ref. a pauta nº 44 , do(a) Pleno.

(10/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1766/2008; origem: 10/11/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 10/11/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES

(10/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 506/2008; origem: 10/11/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 10/11/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(10/11/2008) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno Em 10/11/2008 13:08:22

(04/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9579/2008; origem: 04/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/09/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(04/09/2008) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(20/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2217/2008; origem: 20/08/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(20/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2551/2008; origem: 20/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 20/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5205/R, à PGR, encaminhando cópia de relatório

(19/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 18/08/2008. DESPACHO 21/7/2008.

(18/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4905/2008; origem: 18/08/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/08/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8582/2008; origem: 14/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/08/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(13/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2104/2008; origem: 13/08/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/08/2008) DESPACHO - EM 21/7/2008, 1. JUNTEM O RELATÓRIO ENCAMINHANDO CÓPIA AOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. PROCEDAM À CONCLUSÃO DO PROCESSO À REVISORA. 3. PUBLIQUEM.

(13/08/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENCAMINHEI CÓPIA DO RELATÓRIO DE FLS. 698-703 AOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 97.

(26/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2846/2008; origem: 26/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/03/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/03/2008) PETICAO - numero: 40057/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/03/2008 16:59:52

(25/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 789352/2008; origem: 25/03/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/03/2008) PETICAO - 40057/2008, de 25/03/2008 - Nº 3796-PGR-AF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(25/03/2008) AUTOS DEVOLVIDOS - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(25/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.° 40057/2008.

(25/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2565/2008; origem: 17/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/03/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL.367.

(17/03/2008) VISTA A PGR - COM 3 VOLUMES

(25/02/2008) PETICAO - numero: 23677/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/02/2008 13:40:03

(25/02/2008) PETICAO - 23677/2008, de 25/02/2008 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(25/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 23677/2008.

(19/02/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - DE "DECORRIDO O PRAZO" EM 18/02/08

(18/02/2008) DECORRIDO O PRAZO - SEM QUE AS ALEGAÇÕES ESCRITAS FOSSEM APRESENTADAS PELO RÉU

(10/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 782341/2008; origem: 10/01/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/01/2008) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA DA DENÚNCIA.

(19/12/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO 12/12/2007.

(14/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14984/2007; origem: 14/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/12/2007) VISTA A PGR - COM 3 VOLUMES (PARA FINS DE INTIMAÇÃO)

(13/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4010/2007; origem: 13/12/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/12/2007) DESPACHO - EM 12/12/2007: (...) 2. APÓS DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM AS ALEGAÇÕES, OUÇAM O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. 3. PUBLIQUEM.

(12/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14821/2007; origem: 12/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/12/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(12/12/2007) CERTIDAO - Certifico e dou fé que, embora devidamente intimado (fl. 631), não houve manifestação do Assistente quanto ao despacho de 07/11/07 (fl. 628).

(12/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 199012/2007.

(07/12/2007) PETICAO - numero: 199012/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/12/2007 17:49:53

(07/12/2007) PETICAO - 199012/2007, de 07/12/2007 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 197463/2007.

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 197815/2007.

(05/12/2007) PETICAO - numero: 197463/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/12/2007 13:28:03

(05/12/2007) PETICAO - numero: 197815/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/12/2007 18:20:13

(05/12/2007) PETICAO - 197463/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 3542-PGR-AF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM 26/11/2007 - PRESTA INFORMAÇÃO.

(05/12/2007) PETICAO - 197815/2007, de 05/12/2007 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO.

(04/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 779277/2007; origem: 04/12/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/12/2007) MANIFESTACAO DA PGR - JUNTADA PETIÇÃO Nº 197463/2007: MPF INFORMA QUE NÃO TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER NA FASE DO ART. 10, LEI Nº. 8.038/90.

(26/11/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO DO DIA 7/11/2007

(22/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13833/2007; origem: 22/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/11/2007) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (AUTOS COM 3 VOLUMES)

(20/11/2007) DESPACHO - EM 07/11/2007: "(...) ABRO À ACUSAÇÃO E À DEFESA O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, PARA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI 8038/90, VIREM A PLEITEAR AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, JUSTIFICANDO-AS - (...). PUBLIQUEM."

(09/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3734/2007; origem: 09/11/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 776039/2007; origem: 26/10/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12735/2007; origem: 26/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/10/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/10/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/10/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINANDO-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A INDICAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI Nº 8.038/90.

(15/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12177/2007; origem: 15/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3403/2007; origem: 11/10/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 11/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/10/2007) DESPACHO ORDINATORIO - À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES

(10/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12058/2007; origem: 10/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/10/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/10/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES

(08/10/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. À INTIMAÇÃO DO SR. OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR - NÃO CUMPRIDA.

(27/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3161/2007; origem: 27/09/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/09/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(27/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6346/2007; origem: 27/09/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 27/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(27/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3566/2007; origem: 27/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 27/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/09/2007) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - A OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR, EM RANCHARIA/SP

(26/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6622/2007; origem: 26/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/09/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(26/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6327/2007; origem: 26/09/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 26/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(26/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6627/2007; origem: 26/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/09/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11002/2007; origem: 21/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 14/09/2007: ATENDAM AO QUE PRECONIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TERMOS DE DILIGÊNCIA. UMA VEZ CUMPRIDA, RETORNEM O PROCESSO AO ÓRGÃO.

(17/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3019/2007; origem: 17/09/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10473/2007; origem: 12/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(12/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES

(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 771750/2007; origem: 11/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER REQUERENDO NOVAS INFORMAÇÕES.

(11/09/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2911/R.

(28/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7408/2007; origem: 28/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2007; origem: 27/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/06/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/6/2007, À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(27/06/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(26/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7196/2007; origem: 26/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2092/2007; origem: 25/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 97145/2007: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPURAH, DEVOLVE CARTA PRECATÓRIA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(25/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 97145/2007

(25/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/06/2007) PETICAO - numero: 97145/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/06/2007 17:13:18

(13/06/2007) PETICAO - numero: 90897/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/06/2007 15:19:46

(13/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6625/2007; origem: 13/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/06/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PETIÇÃO Nº 90897/2007, DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - JUÍZO DA SEGUNDA VARA

(13/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES.

(29/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1716/2007; origem: 29/05/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 29/05/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(29/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1995/2007; origem: 29/05/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 29/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/05/2007) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 2911/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REITERANDO O OFÍCIO Nº 2006/R, DE 24/04/2007.

(25/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1662/2007; origem: 25/05/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5807/2007; origem: 25/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3578/2007; origem: 25/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/05/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/05/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24/05/2007:"REITEREM A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO, SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM, SUBLINHANDO O SILÊNCIO ATÉ AQUI NOTADO."

(24/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5724/2007; origem: 24/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/05/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/05/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES.

(11/05/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2006/R.

(24/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1220/2007; origem: 24/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/04/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(24/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1471/2007; origem: 24/04/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 24/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/04/2007) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 2006/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

(20/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4199/2007; origem: 20/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/04/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2490/2007; origem: 20/04/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/04/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 18/04/2007: SOLICITEM INFORMAÇÕES AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO, SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM.

(19/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1179/2007; origem: 19/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4036/2007; origem: 17/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/04/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/04/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 13 DE ABRIL DE 2007, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 290/R.

(21/03/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - JUNTADA DA PETIÇÃO 35719/2007

(20/03/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 35719/2007 - OFÍCIO DA 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DAS EXCUÇÕES PENAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REMETENDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES À EXTRADIÇÃO N.º 1054

(20/03/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 35740/2007.

(19/03/2007) PETICAO - numero: 35740/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/03/2007 16:58:12

(19/03/2007) PETICAO - AVULSA Nº 35740/2007: PRESTA ESCLARECIMENTOS. AO EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO. (SEM OS AUTOS)

(02/03/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO N° 290/R.

(09/02/2007) PETICAO - numero: 15487/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/02/2007 14:38:48

(09/02/2007) JUNTADA - PET. N.º 15487/2007 DO DENUNCIADO REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 167/2007; origem: 06/02/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/02/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1016/2007; origem: 06/02/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 06/02/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 515/2007; origem: 06/02/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 06/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/02/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 290/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

(02/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 418/2007; origem: 02/02/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/02/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(02/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 23/2007; origem: 02/02/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 02/02/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(31/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 616/2007; origem: 31/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 31/01/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(30/01/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/1/2007: "1 DEFIRO A OITIVA TAL COMO PRECONIZADO PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ÀS FOLHAS 517/518 2. EXPEÇAM CARTA DE ORDEM."

(30/01/2007) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(29/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 64/2007; origem: 29/01/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9779/2006; origem: 21/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/11/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 737353/2006; origem: 20/11/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/11/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. COM PARECER REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA QUE PROCEDA À OITIVA DO OFENDIDO JOSÉ ADILSON DOS SANTOS.

(20/11/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(09/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9396/2006; origem: 09/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(09/11/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 162624/2006: JOSÉ ADILSON DOS SANTOS REQUER SEJA MARCADA AUDIÊNCIA.

(09/11/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 2 VOLUMES.

(08/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3468/2006; origem: 08/11/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9104/2006; origem: 30/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/10/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/10/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 26/10/06, DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA/PR (COM 2 VOLUMES)

(27/10/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DECISÃO DE 12/09/06).

(27/10/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. AO OFÍCIO Nº 3645/SEJ.

(27/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES E PETIÇÃO AVULSA Nº 162624/2006.

(27/10/2006) PETICAO - AVULSA Nº 162164/2006: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ ADILSON DOS SANTOS. REQUER SEJA MARCADO AUDIÊNCIA. AO MINISTRO RELATOR. (COM AUTOS)

(26/10/2006) PETICAO - numero: 162624/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/11/2006 19:38:52

(26/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 734537/2006; origem: 26/10/2006, JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA/PR; destino: 26/10/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(26/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 12235/2006; origem: 26/10/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 26/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/09/2006) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 451 E 452 (PUBLICADO NO DJ DE 18/9/2006).

(18/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8275/2006; origem: 18/09/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/09/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3173/2006; origem: 18/09/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA/PR

(18/09/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 07/09/2006

(18/09/2006) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(18/09/2006) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - OFÍCIO Nº 3645/SEJ. GUIA Nº 2446.

(15/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6351/2006; origem: 15/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/09/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6334/2006; origem: 14/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8202/2006; origem: 14/09/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(13/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7700/2006; origem: 13/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/09/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(12/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2803/2006; origem: 12/09/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/09/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 07/09/2006: DEFIRO A DILIGÊNCIA PRETENDIDA. PUBLIQUEM.

(12/09/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(23/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7011/2006; origem: 23/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/08/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/08/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115164/2006: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO.

(23/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(22/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2554/2006; origem: 22/08/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/08/2006) PETICAO - AVULSA N.º 115164/2006: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO. APRESENTA CONTRA-MINUTA AO PARECER MINISTERIAL. AO MINISTRO RELATOR.

(16/08/2006) PETICAO - numero: 115164/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/08/2006 17:26:50

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6711/2006; origem: 16/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/08/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 724812/2006; origem: 15/08/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(31/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4652/2006; origem: 31/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1715/2006; origem: 30/05/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/05/2006) DESPACHO ORDINATORIO - À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(30/05/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(29/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4550/2006; origem: 29/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/05/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/05/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 22/5/2006, DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (COM 2 VOLUMES).

(29/05/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. OFÍCIO Nº 599/SEJ.

(29/05/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 49179/2006 - OFÍCIO Nº 1426/06/JF/SSK - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(29/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(22/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 690013/2006; origem: 22/05/2006, JUSTICA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 22/05/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(22/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5572/2006; origem: 22/05/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 22/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/04/2006) PETICAO - N.º 49179/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(17/04/2006) PETICAO - numero: 49179/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/04/2006 17:11:43

(17/04/2006) VIDE - AR DO OFICIO 599/SEJ ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(13/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 699/2006; origem: 13/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: JUSTICA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(13/03/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 599/SEJ AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO AUTOS, EM 02 VOLUMES. GUIA DE DESLOCAMENTO NO EXPED Nº 494/2006.

(10/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1453/2006; origem: 10/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/03/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(10/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2148/2006; origem: 10/03/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 10/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(07/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1823/2006; origem: 07/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/03/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 23.2.2006

(06/03/2006) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 412.

(06/03/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(06/03/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(02/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1138/2006; origem: 02/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/03/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(02/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1892/2006; origem: 02/03/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 02/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/03/2006) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(24/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1557/2006; origem: 24/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/02/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(24/02/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 23/2/2006: [...]. PROCEDAM À REMESSA DO PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO. 3. PUBLIQUEM.

(24/02/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 2 VOLUMES).

(23/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 400/2006; origem: 23/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1187/2006; origem: 16/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/02/2006) PETICAO - numero: 18238/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/02/2006 17:23:30

(15/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 270/2006; origem: 15/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 15/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/02/2006) PETICAO AVULSA - N.º 18238/2006: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO. PRESTA ESCLARECIMENTOS E COMUNICA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. AO MINISTRO RELATOR.

(15/02/2006) JUNTADA - DA PET. Nº 18238/2006.

(15/02/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(13/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 610616/2006; origem: 13/02/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1026/2006; origem: 13/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/02/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/02/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(13/02/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(11/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3491/2005; origem: 11/10/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 11/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2295/2005; origem: 11/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 07/10/2005: "À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(11/10/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES

(07/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2185/2005; origem: 07/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/10/2005, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(05/10/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 4/10/2005, DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ.

(05/10/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3400/SPJ.

(05/10/2005) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE À DECISÃO DE FOLHA 202.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 76593/2004 - OFÍCIO Nº 2223/2004 - JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 98473/2004 - OFÍCIO Nº 3269/2004 - JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 118088/2004 - OFÍCIO Nº 3868/2004 - JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR COMUNICA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 119846/2004.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 121827/2004 - OFÍCIO Nº 3921/2004 - JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR COMUNICA O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 131165/2004 - OFÍCIO Nº 4123/2004 - JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR COMUNICA A REALIZAÇÃO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 11340/2005 (FAX).

(05/10/2005) JUNTADA - DE CÓPIA DO FAX PARA A SUA EXCELÊNCIA O SR. JUIZ RODRIGO RIGAMONTE FONSECA.

(05/10/2005) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEPUTADO FERNANDO LÚCIO GIACOBO, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/2/2005.

(05/10/2005) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 16014/2005 (FAX) - OFÍCIO Nº 0397/2005 - JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR COMUNICA A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 18508/2005.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 22341/2005 - OFÍCIO Nº 0658/2005 - JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 62496/2005 (FAX) - OFÍCIO Nº 1309/2005 - JUIZ DA VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 65518/2005 - OFÍCIO Nº 1309/2005 - JUIZ DA VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 66251/2005 (FAX) - OFÍCIO Nº 1397/2005 - JUIZ DA VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR COMUNICA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 71463/2005 - OFÍCIO Nº 475/2005 - JUIZ DA VARA FEDERAL DE PATO BRANCO/PR COMUNICA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 78133/2005 - OFÍCIO Nº 503/2005 - JUIZ DA VARA FEDERAL DE PATO BRANCO/PR ENCAMINHA CÓPIA DE TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 90305/2005 - OFÍCIO Nº 481/2005 - JUIZ DA VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO/PR COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 106349/2005 (FAX) - OFÍCIO Nº 51/05 - JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(05/10/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 108313/2005 - OFÍCIO Nº 51/05 - JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(04/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 520436/2005; origem: 04/10/2005, JUSTICA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ; destino: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(04/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4615/2005; origem: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/09/2005) PETICAO AVULSA - N.º 108313/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(13/09/2005) PETICAO - numero: 108313/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/09/2005 19:19:32

(09/09/2005) PETICAO AVULSA - N.º 106349/2005(FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(08/09/2005) PETICAO - numero: 106349/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/09/2005 15:00:18

(03/08/2005) PETICAO - numero: 90305/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/08/2005 18:44:51

(23/06/2005) PETICAO - numero: 78133/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/06/2005 19:12:47

(23/06/2005) PETICAO AVULSA - N.º 78133/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(10/06/2005) PETICAO - numero: 71463/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/06/2005 19:22:30

(10/06/2005) PETICAO - Nº 71463/2005: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.

(01/06/2005) PETICAO - numero: 66251/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/06/2005 14:24:41

(01/06/2005) PETICAO - Nº 66251/2005: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.

(31/05/2005) PETICAO - Nº 65518/2005: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.

(30/05/2005) PETICAO - numero: 65518/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/05/2005 19:27:06

(24/05/2005) PETICAO - PET.N.º 62496/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.

(23/05/2005) PETICAO - numero: 62496/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/05/2005 19:38:58

(08/03/2005) PETICAO - numero: 22341/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/03/2005 17:44:27

(08/03/2005) VIDE - PET.N.º 22341/2005: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(02/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET.N.º 18508/2005: COM O RETORNO DOS AUTOS, JUNTE-SE.

(02/03/2005) VIDE - PET.N.º 18508 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(01/03/2005) PETICAO AVULSA - N.º 18508/2005: OFÍCIO N.º 0397/2005 DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR. PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA DE ORDEM N.º 2004.70.05.006601-4. AO MINISTRO RELATOR.

(28/02/2005) PETICAO - numero: 18508/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/03/2005 17:01:39

(22/02/2005) PETICAO - numero: 16014/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/02/2005 16:23:50

(22/02/2005) VIDE - FAX PARA A SUA EXCELÊNCIA O SR. JUIZ RODRIGO RIGAMONTE FONSECA ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(22/02/2005) VIDE - PET.N.º 16014/2005: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(21/02/2005) VIDE - O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(18/02/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.

(17/02/2005) VIDE

(17/02/2005) VIDE - MANDADO DE INTIMAÇAO DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LÚCIO GIACOBO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.

(17/02/2005) VIDE - PET N.º 11340/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(16/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - REF. PET.N.º 11340/2005: JUNTE-SE, COM O RETORNO DO PROCESSO. O TEMPO URGE. A AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 21. INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO, REMETA-SE AO GABINETE DO DEPUTADO, VIA FAC-SÍMILE O TEOR DESTA PEÇA E DAS QUE ACOMPANHAM.

(16/02/2005) REMESSA - PET.N.º 11340/2005 À SEÇÃO CARTORÁRIA DO PLENÁRIO.

(14/02/2005) PETICAO - AVULSA N.º 11340/2005: OFÍCIO N.º 333/2005 DA 1ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO. PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA DE ORDEM. AO MINISTRO RELATOR.

(11/02/2005) PETICAO - numero: 11340/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/02/2005 17:53:15

(07/12/2004) VIDE - PET. Nº 131165/04 NA S.P.D. DO PLENÁRIO AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

(06/12/2004) PETICAO - numero: 131165/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2004 16:17:15

(18/11/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET.N.º 121827/2004: COM O RETORNO DO PROCESSO, JUNTE-SE.

(18/11/2004) VIDE - PET.N.º 121827/2004 NA S.P.D.DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(17/11/2004) PETICAO - numero: 121827/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/11/2004 16:29:25

(16/11/2004) VIDE - PET.N.º 119846/2004 NA S.P.D.DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(12/11/2004) PETICAO - AVULSA N.º 119846/2004: TACRIM - 5702 4ª DTSJ.1. DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENCAMINHA EXPEDIENTE PROTOCOLADO NO REFERIDO TRIBUNAL SOB O N.º 36829/2004. AO MINISTRO RELATOR.

(11/11/2004) PETICAO - numero: 119846/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/11/2004 14:26:36

(11/11/2004) VIDE - PET.N.º 118088/2004 NA S.P.D. DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.

(08/11/2004) PETICAO - numero: 118088/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/11/2004 19:26:13

(17/09/2004) VIDE - PET.N.º 98473/2004 PARA JUNTAR DE OFÍCIO.

(16/09/2004) PETICAO - numero: 98473/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/09/2004 18:57:51

(06/08/2004) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(09/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2248/2004; origem: 09/07/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: JUSTICA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ

(08/07/2004) PETICAO - numero: 76593/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:40

(15/06/2004) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 201.

(15/06/2004) VIDE - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF ENCONTRA-SE NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

(11/06/2004) VIDE - CÓPIA DO OFÍCIO N.º 3400/SPJ ENCONTRA-SE NA CPO.

(07/06/2004) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 3400/SPJ, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ ( COM 1 VOLUME). JUNTADA CÓPIA EM 5/10/2005.

(04/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8299/2004; origem: 04/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/06/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(04/06/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 25.05.2004.

(02/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1598/2004; origem: 02/06/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 02/06/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(02/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4555/2004; origem: 02/06/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 02/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/06/2004) VIDE

(01/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1575/2004; origem: 01/06/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 01/06/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(01/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4482/2004; origem: 01/06/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 02/06/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(31/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7953/2004; origem: 31/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 31/05/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(31/05/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(28/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1350/2004; origem: 28/05/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 31/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/05/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 25/5/04: NO TOCANTE À AUDIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DELEGO À JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PERTINENTE, DEVENDO, APÓS, SER REMETIDO O PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, ANTE A CIRCUNSTÂNCIA DE LÁ MORAR UMA DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ASSISTENTE, CONSTATO QUE O INQUÉRITO COMPÕE O PROCESSO, NÃO HAVENDO, ASSIM, O INDISPENSÁVEL OBJETO.

(19/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7247/2004; origem: 19/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/05/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(19/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1304/R.

(19/05/2004) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 52463/2004: MANIFESTAÇÃO, DE JOSÉ ADILSON DOS SANTOS, NA QUAL APRESENTA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 19/03/04.

(19/05/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(17/05/2004) PETICAO - numero: 52463/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:23

(17/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281894/2004; origem: 17/05/2004, ADV; destino: 17/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/05/2004) AUTOS DEVOLVIDOS - OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

(14/05/2004) VIDE

(13/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6849/2004; origem: 13/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/05/2004, ADV

(13/05/2004) AUTOS EMPRESTADOS - OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - Guia = 6849 / 2004 -

(29/04/2004) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 184.

(29/04/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(28/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1275/2004; origem: 28/04/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 28/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/04/2004) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1304/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(28/04/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1304/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(28/04/2004) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INTIMAR O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NA PESSOA DO ADVOGADO, DOUTOR OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR.

(27/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 178/2004; origem: 27/04/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 27/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5866/2004; origem: 27/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/04/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(26/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 904/2004; origem: 26/04/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 26/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3256/2004; origem: 26/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 26/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5787/2004; origem: 26/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3265/2004; origem: 26/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 27/04/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(19/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1080/2004; origem: 19/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 19/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(19/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3030/2004; origem: 19/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 19/04/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(16/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5313/2004; origem: 16/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(14/04/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR O NOME DE JOSÉ ADILSON DOS SANTOS COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ATENÇÃO À DECISÃO DE 19.03.2004.

(14/04/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - LANÇAMENTO INDEVIDO.

(14/04/2004) JUNTADA - DIGO, REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(02/04/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 19.03.2004.

(31/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 795/2004; origem: 31/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 31/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4394/2004; origem: 30/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(29/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 18/03/04 REFERENTE A PET Nº 22559: JUNTE-SE. NADA HÁ A DEFERIR ANTE O IMPLEMENTO DO OBJETO DA VISTA.

(29/03/2004) DECISAO DO RELATOR - DE 19/03/04: ADMITO A ASSISTÊNCIA. DIGA O ASSISTENTE SE TEM PROVA A PRODUZIR, DEFERIDA A VISTA PLEITEADA À FOLHA 169. PUBLIQUE-SE.

(29/03/2004) JUNTADA - PET Nº 22559.

(26/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 558/2004; origem: 26/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 26/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/03/2004) PETICAO - AVULSA Nº 22559/2004: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER VISTA DOS AUTOS PARA QUE POSSA ANALISAR SOBRE OS EVENTUAIS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS. AO MINISTRO RELATOR.

(15/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 261416/2004; origem: 15/03/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3427/2004; origem: 15/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(15/03/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER DIZENDO QUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR CONSUBSTANCIAM- SE NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA; ADMITINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, DEVENDO O ASSISTENTE RECEBER A CAUSA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E SER INTIMADO PARA DIZER SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 163.

(15/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2938/2004; origem: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/03/2004) PETICAO - numero: 22559/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(05/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 01/03/2004: PET. N.º 9913: JUNTE-SE. AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(05/03/2004) JUNTADA - PET. N.º 9913: MANIFESTAÇÃO POR PARTE DE JOSÉ ADILSON DOS SANTOS. REQUER ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO E VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO.

(05/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 01/03/2004: REFERENTE A PET. N.º 17420: JUNTE-SE.

(05/03/2004) JUNTADA - PET. N.º 17420: MANIFESTAÇÃO POR PARTE DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO. REITERA OS TERMOS DA DEFESA PRÉVIA E REQUER QUE NAS FUTURAS INTIMAÇÕES CONSTE O NOME DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS.

(05/03/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(03/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 262/2004; origem: 03/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 03/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2508/2004; origem: 01/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(01/03/2004) PETICAO - AVULSA Nº 17420: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 04.02.2004, REQUERENDO QUE NAS FUTURAS INTIMAÇÕES CONSTE O NOME DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(27/02/2004) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 163.

(27/02/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(20/02/2004) PETICAO - numero: 17420/2004; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 25/07/2004 17:40:20

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 188/2004; origem: 19/02/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 19/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1086/2004; origem: 19/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 19/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/02/2004) VIDE

(18/02/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 04.02.2004

(18/02/2004) VIDE

(13/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 303/2004; origem: 13/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 13/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 810/2004; origem: 13/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/02/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(12/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 108/2004; origem: 12/02/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 12/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1640/2004; origem: 12/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(12/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DO MINISTRO PRESIDENTE EM 09/04/2004, REFERENTE À PET N.º 9913: AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.

(12/02/2004) PETICAO - AVULSA N.º 9913. AO MINISTRO RELATOR.

(12/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04/02/2004: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. JUSTIFICANDO O QUE VIER A SER REQUERIDO. PUBLIQUE-SE.

(12/02/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(05/02/2004) PETICAO - numero: 9913/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:22

(05/02/2004) PETICAO - AVULSA N.º 9913 DE JOSÉ ADILSON DOS SANTOS. REQUER A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO E VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. AO MINISTRO PRESIDENTE.

(02/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 693/2004; origem: 02/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/02/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(02/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(19/12/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA.

(18/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 246885/2003; origem: 18/12/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/12/2003) VIDE

(16/12/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 24.11.03

(04/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18218/2003; origem: 04/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/12/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(03/12/2003) VIDE - REAUTUAÇÃO DO INQ 2017

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10143/2003; origem: 02/12/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 02/12/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3648/2003; origem: 02/12/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 02/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18069/2003; origem: 02/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/12/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5893/2003; origem: 02/12/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 03/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/12/2003) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO