(16/08/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(16/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2818/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Remessa de 1 CD - JS627102945BR - Data da Remessa: 16/02/2017

(15/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(23/01/2017) JUNTADA DE AR - Ref.: à Intimação 20023/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

(12/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 24777/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PN449514214BR - Data da Remessa: 12/12/2016

(12/12/2016) EXPEDIDO A - Intimação 20023/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - JS571637134BR - Data da Remessa: 12/12/2016

(09/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO

(23/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 249, divulgado em 22/11/2016

(22/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 56297/2016; origem: 22/11/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(22/11/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(22/11/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 56297/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8790/2016; origem: 21/11/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 21/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8177/2016; origem: 21/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/11/2016) DESPACHO - 21/11/2016: "(...) Determino a baixa imediata dos autos, independente de publicação."

(21/11/2016) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição, em cumprimento ao despacho de 21/11/2016.

(16/11/2016) EXPEDIDO A - Intimação 18667/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - JS546873082BR - Data da Remessa: 16/11/2016

(09/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 08/11/2016

(08/11/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(07/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7784/2016; origem: 07/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/11/2016) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(07/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8395/2016; origem: 04/11/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(04/11/2016) DESPACHO - Em 4/11/2016: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010".

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6463/2015; origem: 02/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(02/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 volumes.

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2503/2015; origem: 01/10/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18799/2015; origem: 29/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 29/09/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1417187/2015; origem: 28/09/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10309/2015; origem: 28/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(28/09/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Guia 1417187/1417187

(30/04/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1175/SEJ, ao Subprocuradora-Geral de Justiça Para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Estado do Maranhão, JL695645950BR

(22/04/2015) PETICAO - 18770/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público do Estado do Maranhão - Emb. Decl. - Resolução n. 522/2014.

(15/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16525/2015; origem: 15/04/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(15/04/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 16525/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(14/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2012/2015; origem: 14/04/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/04/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/04/2015.

(13/04/2015) JUNTADA DE AR - Ref. int.do MPE - MA.

(13/04/2015) JUNTADA DE AR - Ref. int. do MPE - MA.

(31/03/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado do Maranhão, JL695632029BR

(27/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 26/03/2015

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1541/2015; origem: 25/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/03/2015) PREJUDICADO - Em 24/03/2015.

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4250/2015; origem: 20/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 20/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1379/2015; origem: 19/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1285/2015; origem: 17/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 17/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1344/2015; origem: 17/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(17/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 9227/2015

(17/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 volumes.

(05/03/2015) PETICAO - 9227/2015 - 05/03/2015 - RAIMUNDO SOARES CUTRIM - TJ/MA encaminha petição em que RAIMUNDO SOARES CUTRIM vem interpor exceção de suspeição.

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1330255/2015; origem: 04/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1865/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 995/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(04/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1330255/1330255

(04/03/2015) PETICAO - 8852/2015 - 04/03/2015 - Parecer nº 22591/CS, PGR, 03/03/2015 - opina pelo não conhecimento do agravo.

(04/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8852/2015

(04/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 volumes.

(03/03/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado do Maranhão, JL695615958BR

(02/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2015

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 871/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 737/2015; origem: 26/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/02/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(26/02/2015) VISTA A PGR - Com 6 volumes.

(25/02/2015) DESPACHO - Em 25/02/2015: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer, inclusive sobre a ocorrência, ou não, da lapso prescricional anotado na contracapa do recurso."

(23/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 754/2015; origem: 23/02/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(23/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 356/2015; origem: 20/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1392/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(18/02/2015) AUTUADO

(18/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1322157/2015; origem: 12/02/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1146/2015; origem: 12/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS