Processo 0004875-31.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Investigação Penal
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANDREA NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE PNEUS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARCO AURELIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MENDHERSON SOUZA LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo da parte: Procurador(a)
(16/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 17497/2021; origem: 16/12/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/12/2021, GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
(16/12/2021) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
(16/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(07/06/2021) PETICAO - numero: 58688/2021; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/06/2021 17:20:24
(07/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 27227/2021; origem: 07/06/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/06/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(07/06/2021) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 58688 Data: 07/06/2021, às 17:20:23
(07/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 21/05/2021
(21/05/2021) DESPACHO - Em 19/05/2021: "(...) Considerada a evolução do cenário normativo, assino prazo de dez dias para a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus manifestar-se sobre o que articularam, em termos de prejuízo da ação e ilegitimidade ativa, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul – petições/STF nº 33.447/2017 e 62.020/2017 –, o Advogado-Geral da União – petição/STF nº 35.641/2017 – e o Procurador-Geral da República."
(20/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15475/2021; origem: 20/05/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/05/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(07/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 42/2019; origem: 07/01/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/01/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1977674/2018; origem: 19/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(07/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 42/2019; origem: 07/01/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/01/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(07/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1977674/2018; origem: 19/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(19/12/2018) MANIFESTACAO DA PGR
(19/10/2017) PETICAO - numero: 62020/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 19/10/2017 12:19:55
(19/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 62020 Data: 19/10/2017 às 12:20:27
(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4459/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(23/06/2017) PETICAO - numero: 35641/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/06/2017 19:12:16
(14/06/2017) PETICAO - numero: 33447/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 14/06/2017 17:14:59
(12/06/2017) PETICAO - numero: 32447/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 12/06/2017 11:08:32
(30/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2171/R - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS787115480BR - Data da Remessa: 30/05/2017
(30/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2172/R - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS787115493BR - Data da Remessa: 30/05/2017
(23/05/2017) DESPACHO - Em 22/05/2017: "(...) 3. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 4. Publiquem."
(23/05/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2017 - Despacho Justificativa: Lançamento indevido.
(23/05/2017) ADOTADO RITO DO ART 12 DA LEI 9 868 99 - Em 22/05/2017: "(...) 3. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 4. Publiquem."
(15/05/2017) PETICAO - numero: 24073/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:58
(16/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO
(15/05/2017) PETICAO - numero: 24073/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 15/05/2017 15:08:06
(12/06/2017) PETICAO - numero: 32447/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 12/06/2017 11:08:32
(14/06/2017) PETICAO - numero: 33447/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 14/06/2017 17:14:59
(23/06/2017) PETICAO - numero: 35641/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 23/06/2017 19:12:16
(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1663770/2017; origem: 15/05/2017, DIVERSOS; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6227/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3699/2017; origem: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3439/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3862/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4459/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(15/05/2017) PROTOCOLADO
(16/05/2017) AUTUADO
(16/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/05/2017) DESPACHO - Em 22/05/2017: "(...) 3. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 4. Publiquem."
(23/05/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2017 - Despacho Justificativa: Lançamento indevido.
(23/05/2017) ADOTADO RITO DO ART 12 DA LEI 9 868 99 - Em 22/05/2017: "(...) 3. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 4. Publiquem."
(24/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 22/5/2017.
(25/05/2017) PUBLICACAO DJE - Despacho de 22/05/2017 (DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017)
(30/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2171/R - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS787115480BR - Data da Remessa: 30/05/2017
(30/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2172/R - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS787115493BR - Data da Remessa: 30/05/2017
(12/06/2017) PETICAO - Informações - Petição: 32447 Data: 12/06/2017 às 11:08:32
(14/06/2017) PETICAO - Informações - Petição: 33447 Data: 14/06/2017 às 17:14:58
(16/06/2017) VISTA AO AGU
(20/06/2017) JUNTADA DE AR - ref. of. 2172/R.
(23/06/2017) VISTA A PGR
(23/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 35641 Data: 23/06/2017 às 19:12:43
(02/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 4 e 5
(02/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8884/2018; origem: 02/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(28/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10634/2018; origem: 28/09/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 28/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64066/2018
(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8731/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(25/09/2018) PETICAO - numero: 64066/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/09/2018 14:57:03
(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1927270/2018; origem: 25/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8624/2018; origem: 25/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1927270/1927270
(25/09/2018) PETICAO - 64066/2018 - 25/09/2018 - Nº 1530/2018-LJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.
(07/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7379/2018; origem: 07/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(06/08/2018) VISTA A PGR
(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44791/2018
(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 32702/2017
(03/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 31327/2017
(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7026/2018; origem: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/07/2018) PETICAO - numero: 44791/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2018 17:25:07
(02/07/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 44791 Data: 02/07/2018 às 20:42:16
(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1458/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(09/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(07/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018
(06/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018
(05/02/2018) DESPACHO - 31/01/2018
(05/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 75852/2017
(02/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77904/2017
(02/02/2018) DESPACHO - Em 31/01/2018
(02/02/2018) JUNTADA DE AR
(02/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77905/2017
(02/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77906/2017
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 34/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/12/2017) PETICAO - 77906/2017 - 22/12/2017 - Ofício UGME-Nº 5244/NAP/2017/css, Governo de Minas Gerais, 14/12/2017 - presta informações.
(22/12/2017) PETICAO - 77904/2017 - 22/12/2017 - Ofício UGME-Nº 5034/NAP/2017/css, Governo de Minas Gerais, 14/12/2017 - presta informações.
(22/12/2017) PETICAO - 77905/2017 - 22/12/2017 - Ofício UGME-Nº 5245/NAP/2017/css, Governo de Minas Gerais, 14/12/2017 - presta informações.
(22/12/2017) PETICAO - numero: 77904/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2018 17:29:42
(22/12/2017) PETICAO - numero: 77905/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 12/01/2018 14:26:55
(22/12/2017) PETICAO - numero: 77906/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 12/01/2018 14:26:55
(14/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5546/R - DIREOR- GERAL DA UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Com cópia da Decisão - JR994496798BR - Data da Remessa: 14/12/2017
(13/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5543/R - FERNANDO QUEIROZ SEGÓVIA OLIVEIRA DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 13/12/2017
(13/12/2017) PETICAO - numero: 75852/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2018 18:19:55
(13/12/2017) PETICAO - 75852/2017 - 13/12/2017 - Ofício UGME/RED - GAD nº 3338/17 gch, Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica do Governo do Estado de Minas Gerais, 23/10/2017 - presta informações.
(13/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5542/R - FERNANDO QUEIROZ SEGÓVIA OLIVEIRA DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 13/12/2017
(13/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5544/R - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM O ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 13/12/2017
(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22125/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(11/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017
(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21916/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10987/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 ofícios e 3 alvarás de soltura. Decisão de 2/12/2017.
(06/12/2017) DEFERIDO - o afastamento da medidas implementadas (...)
(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69677/2017
(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9662/2017; origem: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66272/2017
(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69158/2017
(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69180/2017
(17/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 69677 Data: 17/11/2017 às 20:12:46
(17/11/2017) PETICAO - numero: 69677/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 13:11:39
(16/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 69180 Data: 16/11/2017 às 16:16:12
(16/11/2017) PETICAO - numero: 69158/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2017 16:45:51
(16/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 69158 Data: 16/11/2017 às 15:39:19
(16/11/2017) PETICAO - numero: 69180/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 13:11:39
(08/11/2017) EXPEDIDO OFICIO NO - 4308/T - Com cópia da Certidão de Julgamento - Data da Remessa: 27/09/2017
(06/11/2017) PETICAO - numero: 66272/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 13:11:39
(06/11/2017) PETICAO - 66272/2017 - 06/11/2017 - Ofício UGME/RED - GAD nº 3041/17 gch, Governo do Estado de Minas Gerais - presta informações.
(06/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20015/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61689/2017
(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64385/2017
(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63532/2017
(27/10/2017) PETICAO - 64385/2017 - 27/10/2017 - Ofício nº 312/GP - Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal - Encaminha a Mensagem nº 172/2017.
(27/10/2017) PETICAO - numero: 64385/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2017 13:26:17
(27/10/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/10/2017 - ATA Nº 162/2017. DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017
(26/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017
(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1948/2017; origem: 26/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/10/2017) CIENCIA
(25/10/2017) PETICAO - numero: 63532/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2017 15:37:47
(25/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 63532 Data: 25/10/2017 às 12:07:43
(24/10/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 61689/2017.
(18/10/2017) PETICAO - 61689/2017 - 18/10/2017 - Ofício nº 1113/17(SF), Senado Federal, 17/10/2017 - presta informação.
(18/10/2017) PETICAO - numero: 61689/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2017 15:31:12
(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7298/2017; origem: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(05/10/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 26/09/2017. DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017
(05/10/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 26/09/2017. DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6965/2017; origem: 28/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17932/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(28/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54621/2017.54621/2017
(28/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54621/2017
(27/09/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 26.9.2017.
(27/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. 1ª turma, sessão de 26.9.2017.
(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8171/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7390/2017; origem: 27/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(26/09/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: Preliminarmente, a Turma, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, deliberou manter o julgamento deste agravo no respectivo âmbito. Na sequência, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, redator do acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes. Prejudicado o agravo regimental interposto por Aécio Neves da Cunha. Primeira Turma, 26.9.2017.
(22/09/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 110/2017. DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017
(22/09/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 110/2017. DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017
(20/09/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 54621 Data: 20/09/2017 às 14:39:48
(20/09/2017) PETICAO - numero: 54621/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/09/2017 15:09:47
(20/09/2017) PETICAO - numero: 54621/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/09/2017 15:09:47
(20/09/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 20/09/2017 19:02:47 - AC-AgR-terceiro-AgR-segundo
(19/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017
(18/09/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/09/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: INCORRETO.
(18/09/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/09/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: INCORRETO.
(18/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17216/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50901/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41057/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42120/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53251/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41605/2017
(15/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(15/09/2017) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 15/9/2017. REFERENTE AOS PROTOCOLADOS 41057/2017 E 41605/2017..
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17113/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6935/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/09/2017) INDEFERIDO - ...os pedidos formulados. EM 14/9/2017. AGRAVO-APRECIAÇÃO-SUSPENSÃO-INDEFERIMENTO. DOCUMENTOS-JUNTADA-INDEFERIMENTO. REFERENTE AO PROTOCOLADO 50901/2017.
(15/09/2017) INDEFERIDO - ... o pedido de extensão. EM 15/9/2017. REFERENTE AO PROTOCOLADO 42120/2017.
(15/09/2017) DEFERIDO - ...o pedido de adiamento. EM 15/9/2017. AGRAVO-ADIAMENTO-DEFERIMENTO. REFERENTE AO PROTOCOLADO 53251/2017.
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41605/2017.41605/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53251/2017.53251/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42120/2017.42120/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41057/2017.41057/2017
(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50901/2017.50901/2017
(14/09/2017) PETICAO - numero: 53251/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(14/09/2017) PETICAO - numero: 53251/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(14/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 53251 Data: 14/09/2017 às 19:32:02
(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48280/2017.48280/2017
(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6835/2017; origem: 13/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47903/2017
(13/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes.
(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47903/2017.47903/2017
(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48280/2017
(11/09/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 102/2017. DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017
(11/09/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 102/2017. DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017
(06/09/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 06/09/2017 17:29:15 - AC-AgR-terceiro-AgR
(05/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 50901 Data: 05/09/2017 às 20:39:23
(05/09/2017) PETICAO - numero: 50901/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(05/09/2017) PETICAO - numero: 50901/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(28/08/2017) PETICAO - numero: 48280/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/09/2017 16:11:57
(28/08/2017) PETICAO - numero: 48280/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2017 16:11:57
(28/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 48280 Data: 28/08/2017 às 16:46:51
(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44673/2017
(25/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 47903 Data: 25/08/2017 às 17:01:16
(25/08/2017) PETICAO - numero: 47903/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/09/2017 16:11:57
(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47070/2017
(25/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes.
(25/08/2017) PETICAO - numero: 47903/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2017 16:11:57
(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6263/2017; origem: 25/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15994/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(23/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1712989/1712989
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1712989/2017; origem: 23/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(23/08/2017) PETICAO - numero: 47070/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14
(23/08/2017) PETICAO - 47070/2017 - 23/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.
(23/08/2017) PETICAO - numero: 47070/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/08/2017 15:23:36
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9992/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15796/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(21/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 18/08/2017
(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(17/08/2017) DESPACHO - em 16/8/2017
(17/08/2017) VISTA A PGR
(17/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 44668/2017
(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15379/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5880/2017; origem: 16/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44668/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2017 16:58:10
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44673/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14
(14/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017
(14/08/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 44668 Data: 14/08/2017 às 19:16:35
(14/08/2017) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 44673 Data: 14/08/2017 às 19:20:01
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44673/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/08/2017 15:23:36
(14/08/2017) PETICAO - numero: 44668/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/08/2017 16:58:10
(09/08/2017) DESPACHO
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35315/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39468/2017.39468/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39467/2017.39467/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35315/2017.35315/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39466/2017.39466/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38792/2017.38792/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40183/2017.40183/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40188/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40183/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39465/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39467/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39466/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39465/2017.39465/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38792/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39468/2017
(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40188/2017.40188/2017
(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017
(03/08/2017) PETICAO - numero: 42120/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 19:05:47
(03/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40869/2017.40869/2017
(03/08/2017) JUNTADA DE AR - Ofício 2623/SEJ
(03/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37122/2017.37122/2017
(03/08/2017) PETICAO - numero: 42120/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 19:05:47
(03/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40869/2017
(03/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37122/2017
(03/08/2017) PREJUDICADO - em 31/7/2017
(03/08/2017) DESPACHO - em 1/8/2017
(03/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42120 Data: 03/08/2017 às 19:03:30
(02/08/2017) PETICAO - numero: 41605/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(02/08/2017) PETICAO - 41605/2017 - 02/08/2017 - Mendherson de Souza Lima - requer providências.
(02/08/2017) PETICAO - numero: 41605/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017
(01/08/2017) PETICAO - numero: 41057/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(01/08/2017) PETICAO - numero: 41057/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 19:05:48
(01/08/2017) PETICAO - 41057/2017 - 01/08/2017 - (Via Fax) MENDHERSON SOUZA LIMA - Requer providências.
(01/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 40869/2017
(01/08/2017) PETICAO - 41057/2017 - 01/08/2017 - (Via Fax) MENDHERSON SOUZA LIMA - Requer providências.
(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5286/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/07/2017) PETICAO - numero: 40869/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/08/2017 19:19:34
(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14418/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(31/07/2017) PETICAO - numero: 40869/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 19:19:34
(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1699780/2017; origem: 31/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8987/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1699780/1699780
(31/07/2017) PETICAO - 40869/2017 - 31/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Ag.Reg.
(24/07/2017) PETICAO - numero: 40188/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(24/07/2017) PETICAO - 40183/2017 - 24/07/2017 - Ofício nº 1679/2017 - CPNH/DAR/NAP/al - Complexo Penitenciário Nelson Hungria - Presta informações.
(24/07/2017) PETICAO - numero: 40183/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(24/07/2017) PETICAO - 40188/2017 - 24/07/2017 - Ofício nº 1681/2017 - CPNH/DAR/NAP/al - Complexo Penitenciário Nelson Hungria - Presta informações.
(24/07/2017) PETICAO - numero: 40183/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(24/07/2017) PETICAO - numero: 40188/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - 39465/2017 - 17/07/2017 - Ofício UGME - nº 2739/NAP/2017/ddrs, Secretaria de Estado de Administração Prisional/MG - Presta informação.
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39466/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39466/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - 39466/2017 - 17/07/2017 - Ofício UGME - nº 2737/NAP/2017/ddrs, Secretaria de Estado de Administração Prisional/MG - Presta informação.
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39465/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39468/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39468/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - 39467/2017 - 17/07/2017 - Ofício UGME - nº 2737/NAP/2017/ddrs, Secretaria de Estado de Administração Prisional/MG - Presta informação.
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39467/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39465/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39467/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(17/07/2017) PETICAO - 39468/2017 - 17/07/2017 - Ofício UGME - nº 2818/NAP/2017/ddrs, Secretaria de Estado de Administração Prisional/MG - Presta informações.
(14/07/2017) PETICAO - 39262/2017 - 14/07/2017 - Ofício nº 1105/2017 - RE 0091/2017 - 1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 13/7/2017 - encaminhando passaportes.
(14/07/2017) PETICAO - numero: 39262/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/07/2017 18:13:35
(14/07/2017) PETICAO - numero: 39262/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13
(11/07/2017) PETICAO - numero: 38792/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(11/07/2017) PETICAO - 38792/2017 - 11/07/2017 - Ofício UGME- Nº2737/NAP/2017/ddrs, Secretaria de Estado de Administração Prisional Governo do Estado de Minas Gerais, 3/7/2017 - Presta informações.
(11/07/2017) PETICAO - numero: 38792/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(11/07/2017) PETICAO - 38792/2017 - 11/07/2017 - Ofício UGME- Nº2737/NAP/2017/ddrs, Secretaria de Estado de Administração Prisional Governo do Estado de Minas Gerais, 3/7/2017 - Presta informações.
(07/07/2017) CIENCIA
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2623/SEJ - FÁBIO TOFIC SIMANTOB - COM PETIÇÃO STF N° 31.053/2017 - JS823938530BR - Data da Remessa: 29/06/2017
(05/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2623/SEJ - FÁBIO TOFIC SIMANTOB - COM PETIÇÃO STF N° 31.053/2017 - JS823938530BR - Data da Remessa: 29/06/2017
(04/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36458/2017.36458/2017
(04/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36458/2017
(04/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36580/2017
(04/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(04/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36580/2017.36580/2017
(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5088/2017; origem: 03/07/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13699/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/07/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(03/07/2017) PREJUDICADO - referente ao protocolado nº 36458/2017.
(30/06/2017) CIENCIA
(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5235/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13599/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(30/06/2017) RECONSIDERACAO - Em 30.6.2017; 3. Adoto-o para reconsiderar a decisão, restabelecendo, em relação ao senador Aécio Neves, a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas. Como consequência, declaro prejudicados os agravos interpostos pelo Senador e pelo Procurador-Geral da República. 4. Deem ciência, com as homenagens merecidas, ao Presidente do Senado da República, senador Eunício Oliveira.
(30/06/2017) RECONSIDERACAO - Em 30.6.2017; 3. Adoto-o para reconsiderar a decisão, restabelecendo, em relação ao senador Aécio Neves, a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas. Como consequência, declaro prejudicados os agravos interpostos pelo Senador e pelo Procurador-Geral da República. 4. Deem ciência, com as homenagens merecidas, ao Presidente do Senado da República, senador Eunício Oliveira.
(30/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2751/R - A Sua Excelência o Senhor Senador EUNÍCIO OLIVEIRA Presidente do Senado Federal - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 30/06/2017
(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688987/2017; origem: 29/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(29/06/2017) PETICAO - numero: 37122/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/08/2017 15:28:07
(29/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 20/06/2017. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017
(29/06/2017) PETICAO - 37122/2017 - 29/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.
(29/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 20/06/2017. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017
(29/06/2017) PETICAO - numero: 37122/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 15:28:07
(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8224/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688987/1688987
(28/06/2017) PETICAO - numero: 36580/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/07/2017 16:49:41
(28/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 36580 Data: 28/06/2017 às 14:27:51
(28/06/2017) PETICAO - numero: 36580/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2017 16:49:41
(27/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 36458 Data: 27/06/2017 às 19:35:49
(27/06/2017) PETICAO - numero: 36458/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/07/2017 16:49:41
(27/06/2017) PETICAO - numero: 36458/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2017 16:49:41
(23/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 138, divulgado em 22/06/2017
(23/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 14/6/2017.
(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13103/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13103/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(22/06/2017) PETICAO - numero: 35315/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2594/T - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - Data da Remessa: 21/06/2017
(22/06/2017) PETICAO - numero: 35315/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 16:24:03
(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2595/T - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - Data da Remessa: 21/06/2017
(22/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 35315 Data: 22/06/2017 às 19:45:30
(22/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 13/06/2017. DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017
(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2593/T - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM ALVARÁ DE SOLTURA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - Data da Remessa: 21/06/2017
(22/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 13/06/2017. DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4837/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/06/2017, PRIMEIRA TURMA
(21/06/2017) DESPACHO - do dia 20/6/2017, referente ao protocolado nº33894/2017.
(21/06/2017) DESPACHO - do dia 20/6/2017, referente ao protocolado nº 34216/2017.
(21/06/2017) DESPACHO - do dia 19/6/2017, referente ao protocolado nº 33076/2017.
(21/06/2017) DESPACHO - do dia 16/6/2017, referente ao protocolado nº 33667/2017.
(21/06/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 alvarás de soltura. 1ª turma, sessão de 20.6.2017.
(21/06/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 34216/2017
(21/06/2017) INDEFERIDO - do dia 19/6/2017, referente ao protocolado nº 33911/2017.
(21/06/2017) CIENCIA
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4604/2017; origem: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 36/2017; origem: 21/06/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 35/2017; origem: 21/06/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4832/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/06/2017, PRIMEIRA TURMA
(21/06/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33667/2017.33667/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33894/2017.33894/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33911/2017.33911/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33076/2017.33076/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33667/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33894/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33911/2017
(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33076/2017
(20/06/2017) PETICAO - numero: 34216/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(20/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu parcial provimento ao sexto agravo regimental, nos termos do voto médio do Senhor Ministro Luiz Fux, redator do acórdão, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que provia o agravo para afastar a prisão; o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, apenas quanto às medidas cautelares; e a Senhora Ministra Rosa Weber, que negava provimento ao regimental. Registrada a presença do Dr. Marcelo Silveira Ferreira de Melo. Primeira Turma, 20.6.2017.
(20/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu parcial provimento ao segundo agravo regimental, nos termos do voto médio do Senhor Ministro Luiz Fux, redator do acórdão, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que provia o agravo para afastar a prisão, e os Senhores Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que negavam provimento ao regimental. Registrada a presença do Dr. Marcelo Leonardo. Primeira Turma, 20.6.2017.
(20/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu parcial provimento ao quarto agravo regimental, nos termos do voto médio do Senhor Ministro Luiz Fux, redator do acórdão, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que provia o agravo para afastar a prisão, e os Senhores Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que negavam provimento ao regimental. Falaram: o Dr. Antonio Velloso Neto, pelo Agravante, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 20.6.2017.
(20/06/2017) INDEFERIDO - Em 19.6.2017; Petição/STF nº 33.911/2017. 3. Não se tem dado apto a influenciar a definição da questão de fundo a manutenção ou revogação da prisão preventiva implementada em desfavor da requerente. 4. Indefiro o pedido formulado.
(20/06/2017) INDEFERIDO - Em 19.6.2017; Petição/STF nº 33.911/2017. 3. Não se tem dado apto a influenciar a definição da questão de fundo a manutenção ou revogação da prisão preventiva implementada em desfavor da requerente. 4. Indefiro o pedido formulado.
(20/06/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 34216 Data: 20/06/2017 às 09:12:55
(20/06/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 20.6.2017.
(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4573/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/06/2017, PRIMEIRA TURMA
(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 34/2017; origem: 20/06/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(20/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017
(20/06/2017) PETICAO - numero: 34216/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(19/06/2017) PETICAO - numero: 33911/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(19/06/2017) PETICAO - numero: 33911/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12774/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(19/06/2017) CERTIDAO - Certidão
(19/06/2017) PETICAO - numero: 33894/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(19/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/06/2017) CERTIDAO - Certidão de retificação da Autuação do Agravo
(19/06/2017) PETICAO - numero: 33894/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(19/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33894 Data: 19/06/2017 às 11:36:09
(19/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33911 Data: 19/06/2017 às 12:20:50
(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33656/2017
(16/06/2017) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DESPACHO 14/6/2017.
(16/06/2017) INDEFERIDO - Em 16/6/2017: "(...) O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento. No tocante ao pedido de adiar-se a apreciação dos agravos, considerada a veiculação, em contraminuta da Procuradoria-Geral da República, de fato novo ocorrido em 30 de maio de 2017, não se tem dado apto a influenciar a definição da questão de fundo o alcance da imunidade parlamentar prevista no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. O que se contém na contraminuta do Procurador-Geral da República poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem serão juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa. 4. Indefiro os pedidos formulados. 5. Publiquem. "
(16/06/2017) PETICAO - numero: 33656/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2017 20:38:56
(16/06/2017) PETICAO - numero: 33659/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2017 20:38:56
(16/06/2017) PETICAO - numero: 33667/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(16/06/2017) INDEFERIDO - Em 16/6/2017: "(...) O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento. No tocante ao pedido de adiar-se a apreciação dos agravos, considerada a veiculação, em contraminuta da Procuradoria-Geral da República, de fato novo ocorrido em 30 de maio de 2017, não se tem dado apto a influenciar a definição da questão de fundo o alcance da imunidade parlamentar prevista no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. O que se contém na contraminuta do Procurador-Geral da República poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem serão juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa. 4. Indefiro os pedidos formulados. 5. Publiquem. "
(16/06/2017) DESPACHO - EM 14/6/2017.
(16/06/2017) DESPACHO
(16/06/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 13.6.2017.
(16/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33667 Data: 16/06/2017 às 14:48:57
(16/06/2017) DESPACHO - EM 16/6/2017.
(16/06/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 33422/2017.
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4459/2017; origem: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12720/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4457/2017; origem: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 33/2017; origem: 16/06/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4453/2017; origem: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/06/2017, PRIMEIRA TURMA
(16/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33659 Data: 16/06/2017 às 14:27:59
(16/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33656 Data: 16/06/2017 às 14:18:31
(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33422/2017
(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33659/2017
(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33422/2017.33422/2017
(16/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.
(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33656/2017.33656/2017
(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33659/2017.33659/2017
(16/06/2017) PETICAO - numero: 33667/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(16/06/2017) PETICAO - numero: 33659/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2017 20:38:56
(16/06/2017) PETICAO - numero: 33656/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2017 20:38:56
(14/06/2017) PETICAO - numero: 33422/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2017 14:48:34
(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4380/2017; origem: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 68/2017. DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017
(14/06/2017) PETICAO - numero: 33422/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2017 14:48:34
(14/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 68/2017. DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017
(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12615/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(14/06/2017) PETICAO - 33422/2017 - 14/06/2017 - Of. nº 548/2017, Senado Federal, 14/6/2017 - presta informações.
(13/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33076 Data: 13/06/2017 às 17:38:26
(13/06/2017) PETICAO - numero: 33076/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(13/06/2017) PETICAO - numero: 33076/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2017 15:32:43
(13/06/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. ROBERTO BARROSO
(13/06/2017) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: Por maioria de votos, a Turma resolveu a questão de ordem no sentido da manutenção da prisão preventiva da Requerente, nos termos do voto do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, redator do acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes. Falaram: o Dr. Marcelo Leonardo, pela Requerente Andrea Neves da Cunha, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 13.6.2017.
(12/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 12/06/2017 17:34:17 - AC-AgR-quarto
(12/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32270/2017
(12/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 12/06/2017 17:35:42 - AC-AgR-sexto
(12/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 12/06/2017 17:33:54 - AC-AgR-terceiro
(12/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12424/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(12/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32270/2017.32270/2017
(12/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 12/06/2017 17:33:18 - AC-AgR-segundo
(12/06/2017) PETICAO - numero: 32702/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 26/06/2017 15:43:37
(12/06/2017) PETICAO - numero: 32702/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 26/06/2017 15:43:37
(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4307/2017; origem: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 12/06/2017 17:32:30 - AC-AgR
(12/06/2017) PETICAO - 32702/2017 - 12/06/2017 - nº 148483/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
(09/06/2017) PETICAO - 32270/2017 - 09/06/2017 - Parecer nº 146905/2017-GTLJ/PGR, PGR, 09/06/2017 - Apresenta manifestação.
(09/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 67/2017. DJE nº 123, divulgado em 08/06/2017
(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12322/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(09/06/2017) PETICAO - numero: 32270/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 09/06/2017 17:43:42
(09/06/2017) PETICAO - numero: 32270/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 09/06/2017 17:43:42
(09/06/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 66/2017 - Primeira Turma
(09/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1679076/1679076
(09/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 67/2017. DJE nº 123, divulgado em 08/06/2017
(09/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 121, divulgado em 08/06/2017
(09/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 66/2017. DJE nº 122, divulgado em 08/06/2017
(09/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 66/2017. DJE nº 122, divulgado em 08/06/2017
(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1679076/2017; origem: 09/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7463/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(08/06/2017) VISTA A PGR - referente à decisão proferida em 7/6/2017.
(08/06/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°66/2017 DJE 09/06/2017
(08/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 08/06/2017 13:56:34 - AC-QO
(07/06/2017) PETICAO - numero: 31327/2017; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 26/06/2017 15:43:37
(07/06/2017) PETICAO - numero: 31327/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 26/06/2017 15:43:37
(07/06/2017) PETICAO - Reconsideração - Petição: 31327 Data: 07/06/2017 às 09:45:17
(07/06/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 31327/2017.
(06/06/2017) PETICAO - 31053/2017 - 06/06/2017 - RICARDO CONRADO MESQUITA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
(06/06/2017) PETICAO - 31053/2017 - 06/06/2017 - RICARDO CONRADO MESQUITA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
(06/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 118, divulgado em 05/06/2017
(02/06/2017) DETERMINADA A INTIMACAO - em 1º/6/2017.
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(02/06/2017) VISTA A PGR - para fins de intimação, com 2 volumes.
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(01/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017
(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4113/2017; origem: 01/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 7158/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(31/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7158/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8793/2017; origem: 31/05/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7143/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/05/2017, PRESIDÊNCIA
(31/05/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 4506. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A
(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11584/2017; origem: 30/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/05/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA
(30/05/2017) CERTIDAO - de desapensamento.
(30/05/2017) JUNTADA - da cópia da decisão proferida no inq 4483.
(30/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27875/2017
(30/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27558/2017
(30/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27875/2017.27875/2017
(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3103/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27558/2017.27558/2017
(29/05/2017) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 27875 Data: 29/05/2017 às 23:51:07
(29/05/2017) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 27558 Data: 29/05/2017 às 12:51:47
(29/05/2017) PETICAO - numero: 27558/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/05/2017 14:14:49
(29/05/2017) PETICAO - numero: 27875/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/05/2017 15:07:54
(29/05/2017) PETICAO - numero: 27875/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2017 15:07:54
(29/05/2017) PETICAO - numero: 27558/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2017 14:14:49
(26/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27080/2017
(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11382/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(26/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 27079/2017
(26/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27080/2017.27080/2017
(26/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(25/05/2017) PETICAO - numero: 27080/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/05/2017 10:31:44
(25/05/2017) PETICAO - numero: 26903/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2017 18:21:16
(25/05/2017) PETICAO - numero: 26935/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2017 19:00:55
(25/05/2017) PETICAO - numero: 27079/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/05/2017 11:22:21
(25/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017
(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26903/2017.26903/2017
(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26903/2017
(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3003/2017; origem: 25/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 26903 Data: 25/05/2017 às 16:16:00
(25/05/2017) PETICAO - 26935/2017 - 25/05/2017 - Mendherson Souza Lima - Ag. Reg.
(25/05/2017) CERTIDAO - Petição n. 26935/2017. Data da postagem do Agravo Regimental: 24/5/2017.
(25/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(25/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 27079 Data: 25/05/2017 às 23:13:12
(25/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 27080 Data: 25/05/2017 às 23:17:15
(25/05/2017) PETICAO - numero: 27080/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2017 10:31:44
(25/05/2017) PETICAO - numero: 27079/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2017 11:22:21
(25/05/2017) PETICAO - numero: 26935/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2017 19:00:55
(25/05/2017) PETICAO - numero: 26903/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2017 18:21:16
(25/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 26935/2017
(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26258/2017
(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26243/2017
(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26243/2017.26243/2017
(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11234/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(24/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.
(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1669516/2017; origem: 24/05/2017, DELEGADO DE POLÍCIA; destino: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26258/2017.26258/2017
(23/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 26185/2017
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26108/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2017 15:03:51
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26117/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2017 15:03:51
(23/05/2017) DESAPENSADO DO PROCESSO NO - Inq/4483.
(23/05/2017) DESPACHO - Em 23/05/2017
(23/05/2017) CERTIDAO - Certidão Desapensamento
(23/05/2017) CERTIDAO - Certidão de Acautelamento
(23/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 26258 Data: 23/05/2017 às 16:47:00
(23/05/2017) PETICAO - 26243/2017 - 23/05/2017 - Mendherson Souza Lima - requer providências.
(23/05/2017) DESAPENSADO DO PROCESSO NO
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26243/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2017 17:26:25
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26258/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 17:29:15
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26243/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 17:26:25
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26185/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 16:02:08
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26117/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 15:03:51
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26108/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 15:03:51
(23/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 26108/2017
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26185/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2017 16:02:08
(23/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 26117/2017
(23/05/2017) PETICAO - numero: 26258/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2017 17:29:15
(23/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 26108 Data: 23/05/2017 às 13:03:23
(23/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 26117 Data: 23/05/2017 às 13:23:36
(23/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 26185 Data: 23/05/2017 às 15:35:59
(23/05/2017) CERTIDAO - Certidão
(22/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25537/2017
(22/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 25933/2017
(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25565/2017
(22/05/2017) PETICAO - 25877/2017 - 22/05/2017 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Apresenta documento.
(22/05/2017) PETICAO - numero: 25933/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2017 18:41:49
(22/05/2017) PETICAO - 25877/2017 - 22/05/2017 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Apresenta documento.
(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25565/2017.25565/2017
(22/05/2017) PETICAO - numero: 25877/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:12
(22/05/2017) PETICAO - 25933/2017 - 22/05/2017 - nº 124918/2017 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG. REG.
(22/05/2017) PETICAO - 25933/2017 - 22/05/2017 - nº 124918/2017 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG. REG.
(22/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 106, divulgado em 19/05/2017
(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25537/2017.25537/2017
(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25526/2017.25526/2017
(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25526/2017
(22/05/2017) PETICAO - numero: 25933/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/05/2017 18:41:49
(22/05/2017) PETICAO - numero: 25877/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 13:22:34
(20/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37393/2017; origem: 20/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , DELEGADO DE POLÍCIA
(20/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37393/2017; origem: 20/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: DELEGADO DE POLÍCIA
(20/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11022/2017; origem: 20/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(19/05/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO
(19/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25423/2017.25423/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24999/2017.24999/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24978/2017.24978/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25056/2017.25056/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25423/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24999/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24978/2017
(19/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25056/2017
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25526/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 18:07:08
(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 135/2017; origem: 19/05/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25423/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 16:22:10
(19/05/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - 17/05/2017
(19/05/2017) CERTIDAO
(19/05/2017) APENSADO AO PROCESSO NO - Inq/4483.
(19/05/2017) PETICAO - 25423/2017 - 19/05/2017 - (Via Fax) - MENDHERSON SOUZA LIMA - Requer providências.
(19/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(19/05/2017) PETICAO - 25526/2017 - 19/05/2017 - Procurador-Geral da República - encaminha documento.
(19/05/2017) PETICAO - 25537/2017 - 19/05/2017 - Ofício nº 0704/2017 - PF/MJC- GINQ/STF/DICOR/PF., GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 19/5/2017 - comunica o cumprimento de Mandados de Intimação.
(19/05/2017) PETICAO - 25565/2017 - 19/05/2017 - Ofício nº 0698/2017 - PF/MJC- GINQ/STF/DICOR/PF., GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 19/5/2017 - comunica o cumprimento de Mandados de Prisão.
(19/05/2017) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - 17/05/2017
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25537/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 18:52:44
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25526/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 18:07:08
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25537/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 18:52:44
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25565/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 18:52:44
(19/05/2017) APENSADO AO PROCESSO NO
(19/05/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25423/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 16:22:10
(19/05/2017) PETICAO - numero: 25565/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 18:52:44
(18/05/2017) PETICAO - numero: 24999/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/05/2017 12:59:32
(18/05/2017) PETICAO - numero: 24978/2017; localização: GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ, data recebimento: 19/05/2017 02:23:28
(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2814/2017; origem: 18/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/05/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ
(18/05/2017) PETICAO - 25056/2017 - 18/05/2017 -
(18/05/2017) PETICAO - 24999/2017 - 18/05/2017 -
(18/05/2017) PETICAO - 24978/2017 - 18/05/2017 -
(18/05/2017) PETICAO - numero: 24978/2017; localizacao: GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; data_recebimento: 19/05/2017 02:23:28
(18/05/2017) PETICAO - numero: 24999/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2017 12:59:32
(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1663729/2017; origem: 15/05/2017, DIVERSOS; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(15/05/2017) AUTUADO
(15/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 6199/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6199/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(15/05/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4483. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: Certifico que, por determinação do Gabinete do Ministro Relator a autuação não foi realizada na Seção de Recebimento e Distribuição de Processos Originários
