(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1845/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7380/2008; origem: 06/06/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 06/06/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2008) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7380 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6047/2008; origem: 04/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/06/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(04/06/2008) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 2/6/2008.

(04/06/2008) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(26/05/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 23/05/2008, DECISÃO DO DIA 15/05/2008.

(19/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 186/2008; origem: 19/05/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 19/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/05/2008) REJEITADA A QUEIXA - EM 15/05/2008.

(19/05/2008) JUNTADA - DA PET. Nº 142284/2005.

(28/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1057/2008; origem: 28/04/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/04/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(28/04/2008) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ELLEN GRACIE

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 347/2006; origem: 01/02/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1077/2006; origem: 01/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 01/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 504/2006; origem: 01/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/02/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/02/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DO PRESIDENTE - 1º/2/2006: ENCAMINHE-SE AO RELATOR.

(01/02/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(09/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 591232/2006; origem: 09/01/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 91/2006; origem: 09/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(09/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 200/2006; origem: 09/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 09/01/2006, PRESIDÊNCIA

(09/01/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME.

(09/01/2006) CONCLUSOS AO PRESIDENTE - (ARTIGO 13, VIII DO RISTF) COM 01 VOLUME.

(29/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4932/2005; origem: 29/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/12/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DA MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, EM 28/12/2005: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(29/12/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(28/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3002/2005; origem: 28/12/2005, PRESIDÊNCIA; destino: 28/12/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(28/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2735/2005; origem: 28/12/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 28/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(28/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10899/2005; origem: 28/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4900/2005; origem: 27/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(27/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10827/2005; origem: 27/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 27/12/2005, PRESIDÊNCIA

(27/12/2005) JUNTADA - DA PET Nº 148584/2005 (FAX): MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ VIEIRA LINS, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL.77.

(27/12/2005) JUNTADA - DA PET Nº 150456/2005: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ VIEIRA LINS. REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO.

(27/12/2005) JUNTADA - DA PET Nº 151490/2005: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ VIEIRA LINS, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 77.

(27/12/2005) CONCLUSAO - À EXMA. SRA. MIN. VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (ARTIGO 37, I, C/C ARTIGO 13, VIII, DO RISTF).

(23/12/2005) PETICAO - numero: 151490/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/12/2005 13:27:22

(21/12/2005) PETICAO - numero: 150456/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/12/2005 18:13:27

(19/12/2005) PETICAO - numero: 148584/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2005 15:08:09

(15/12/2005) PETICAO - numero: 146972/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/12/2005 15:29:28

(15/12/2005) PETICAO - numero: 147139/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/12/2005 14:16:51

(15/12/2005) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 146972/2005 (FAX): JOSÉ VIEIRA LINS REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO.

(15/12/2005) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 147139/2005: CANDICE FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO.

(13/12/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 30/11/2005

(09/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1338/2005; origem: 09/12/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 09/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/12/2005) PETICAO AVULSA - N.º 142284/2005: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ VIEIRA LINS. APRESENTA ADITAMENTO À INICIAL. AO MINISTRO RELATOR. (SEM OS AUTOS).

(05/12/2005) PETICAO - numero: 142284/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/05/2008 15:22:52

(01/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4085/2005; origem: 01/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/12/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(01/12/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30/11/2005: TENDO EM VISTA QUE O QUERELADO APRESENTOU NOVOS DOCUMENTOS EM SUA RESPOSTA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO QUERELANTE PELO PRAZO DE 5 DIAS (ART. 5º DA LEI 8.038/1990).

(30/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2726/2005; origem: 30/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/11/2005) PETICAO - numero: 138253/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/11/2005 15:07:55

(25/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3887/2005; origem: 25/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/11/2005) JUNTADA - PETIÇÃO Nº. 138253/2005 - QUERELADO APRESENTA RESPOSTA

(25/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(10/11/2005) NOTIFICACAO - DO DEP. JOSÉ SARNEY FILHO, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS.

(10/11/2005) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO EXMO. SR. JOSÉ SARNEY FILHO - RESPOSTA EM 15 DIAS (FLS. 33) - DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(08/11/2005) AUTOS - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SARNEY FILHO (COM O OFICIAL).

(07/11/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 24/10/2005.

(04/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2483/2005; origem: 04/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2338/2005; origem: 03/11/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2911/2005; origem: 26/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(26/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2423/2005; origem: 25/10/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24/10/2005: "NOTIFIQUE-SE O QUERELADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. PUBLIQUE-SE."

(18/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1452/2005; origem: 18/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/10/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(18/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1758/2005; origem: 18/10/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 19/10/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/10/2005) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(18/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR