(10/05/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(29/04/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

(29/04/2022) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2022 23:59.

(28/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/03/2022 23:59.

(28/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 29/03/2022 23:59.

(28/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 29/03/2022 23:59.

(28/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de Capitania Fluvial de Porto Velho em 18/03/2022 23:59.

(28/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(28/04/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(05/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(11/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(11/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(07/03/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

(07/03/2022) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

(04/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(03/03/2022) OUTRAS - Outras Decisões

(03/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(22/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 14/02/2022 23:59.

(22/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.

(22/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 14/02/2022 23:59.

(17/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2022 23:59.

(09/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(02/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de documento de comprovação

(17/01/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(17/01/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

(17/01/2022) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

(14/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(14/01/2022) OUTRAS - Outras Decisões

(14/01/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(16/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(12/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

(12/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 11/11/2021 23:59.

(12/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/11/2021 23:59.

(12/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/11/2021 23:59.

(18/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(18/10/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

(18/10/2021) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

(15/10/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(15/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

(19/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

(15/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

(10/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 09/09/2021 23:59.

(09/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(03/09/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

(03/09/2021) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2021.

(30/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(30/08/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(04/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

(30/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos (#Não preenchido#)

(20/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos (#Não preenchido#)

(02/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(08/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/03/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/02/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2018 23:59:59.

(09/02/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2018 23:59:59.

(09/02/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 31/01/2018 23:59:59.

(19/01/2018) JUNTADA - Juntada de expediente

(18/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(16/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(16/01/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos

(13/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(24/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por migração de sistemas