Processo 0004794-61.2019.8.19.0077
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: SEROPEDICA
- Foro: COMARCA DE SEROPEDICA
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO AURELIO COUTINHO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCOS PAULO MENEZES DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR JOSE DE SOUSA
- Tipo da parte: Ré(u)
(13/04/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(08/04/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(23/03/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao MP.
(23/03/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(07/03/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(30/11/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Em cumprimento ao DESPACHO de Fl. 4478, certifico e dou fé que, dos A.Rs referentes às notificações dos demandados juntados aos autos (Fls. 4498, 4500, 4502 e 4505), apenas aqueles encaminhados ao HUGO e ao MARCO AURÉLIO foram pelos próprios recebidos (Fls. 4502), tendo estes apresentado DEFESAS PRÉVIAS nos itens 4507 e 4593. Informo, ainda, que o Município de Seropédica se manifestou na Fl. 4491, no sentido de que tem interesse em compor o polo ativo da ação.
(23/11/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(02/08/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(31/07/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/07/2021) JUNTADA - 2 AR POSITIVO
(15/07/2021) JUNTADA - AR POSITIVO
(01/06/2021) JUNTADA - Negativo
(18/05/2021) JUNTADA - POSITIVO
(04/05/2021) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(16/04/2021) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(17/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/07/2020) JUNTADA DE MANDADO
(13/07/2020) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 900/2020/MND
(10/07/2020) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(10/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(06/02/2020) CONCLUSAO AO JUIZ
(06/02/2020) DESPACHO - Notifiquem-se os demandados para apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante termos do art. 17, parágrafo 7º da Lei 8429/92. Após, voltem conclusos para análise quanto ao recebimento da petição inicial. Sem prejuízo, notifique-se o Município de Seropédica, na forma aduzida pelo parquet no item 1 de fls. 27.
(06/02/2020) RECEBIMENTO
(27/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as custas relativas à Ação Civil Pública devem ser pagas ao final, conforme art. 24, III, da Lei Estadual nº 3.350/99, com a observância necessária da incidência ou não de custas determinada pelo artigos 17 e 18, da Lei Federal nº 7.347/85, levando-se em conta o decidido pelo Juízo.
(13/12/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO
