Processo 0004689-14.2007.0.01.0000


00046891420070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
    Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
    Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
    Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17423/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/10/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 08/10/2013

(22/10/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - COM 6 VOLUMES.

(15/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1157957/2013; origem: 15/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 49790/2013

(03/10/2013) PETICAO - numero: 49790/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2013 20:07:48

(03/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 02/10/2013

(03/10/2013) PETICAO - 49790/2013 - 03/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da decisão e requer seu integral cumprimento.

(01/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15891/2013; origem: 01/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 755/2013; origem: 30/09/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2013) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

(30/09/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15581/2013; origem: 26/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1150896/2013; origem: 25/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR

(25/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 47891/2013

(25/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/09/2013) PETICAO - numero: 47891/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2013 19:16:32

(24/09/2013) PETICAO - 47891/2013 - 24/09/2013 - Parecer nº 41-PGR-RJMB, PGR, 23/09/2013 - Informa ciência da decisão.

(10/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14504/2013; origem: 10/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 436/2013; origem: 05/09/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 05/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2013) DESPACHO - EM 4/9/13

(05/09/2013) VISTA A PGR

(04/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14141/2013; origem: 04/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 42203/2013

(04/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - APENAS O 6º VOLUME

(29/08/2013) PETICAO - numero: 42203/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2013 18:26:57

(29/08/2013) PETICAO - 42203/2013 - 29/08/2013 - Fazenda Nacional - Presta informações em atendimento ao despacho.

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1138387/2013; origem: 23/08/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR

(20/08/2013) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

(19/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

(15/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12751/2013; origem: 15/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 159, divulgado em 14/08/2013

(14/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12609/2013; origem: 14/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6091/2013; origem: 14/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 12/08/13

(14/08/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 104/2013; origem: 13/08/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/08/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(26/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6094/2013; origem: 26/06/2013, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 26/06/2013, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(26/06/2013) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ROBERTO BARROSO

(19/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7046/2009; origem: 19/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(19/08/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO N. 92725/2009.

(19/08/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES

(18/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1646/2009; origem: 18/08/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 18/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 145, divulgado em 03/08/2009. DECISÃO 30/06/2009.

(27/07/2009) PETICAO - numero: 92725/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:24

(27/07/2009) PETICAO - 92725/2009, de 27/07/2009 - OFÍCIO Nº 1738/2009/PGFN/CASTF, PGFN, 27/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO.

(10/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5573/2009; origem: 10/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(10/07/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES

(09/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1236/2009; origem: 09/07/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 09/07/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(09/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2759/2009; origem: 09/07/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 09/07/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(09/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1973/2009; origem: 09/07/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 09/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/07/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 783/P, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, solicitando informações.

(07/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1042/2009; origem: 07/07/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 09/07/2009, PRESIDÊNCIA

(06/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5357/2009; origem: 06/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(30/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1393/2009; origem: 30/06/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 30/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(30/06/2009) SOBRESTADO - EM 30/06/2009.

(26/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4901/2009; origem: 26/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(26/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1365/2009; origem: 26/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(25/06/2009) PETICAO - numero: 80388/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:01

(25/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 74907/2009

(25/06/2009) PETICAO - 80388/2009, de 25/06/2009 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS.

(25/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 80388/2009

(25/06/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES

(24/06/2009) PETICAO - numero: 79485/2009; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2010 17:29:15

(24/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 839852/2009; origem: 24/06/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(24/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1324/2009; origem: 24/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(24/06/2009) PETICAO - 79485/2009, de 24/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER SEJA DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À PGFN PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS.

(24/06/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(24/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO N° 79485/2009.

(16/06/2009) PETICAO - numero: 74907/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:55

(16/06/2009) PETICAO - 74907/2009, de 16/06/2009 - OFÍCIO Nº 63/2009/DS7V/JF/AL, 3/7/2009 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA Nº 053.08.000012-9 (CARTA DE ORDEM Nº 2007.80.00.007964-9).

(01/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3722/2009; origem: 01/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(01/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 900/2009; origem: 01/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2009) VISTA A PGR - COM 5 VOLUMES.

(29/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3678/2009; origem: 29/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(29/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1127/2009; origem: 29/05/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 29/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PET. 64916/2009

(29/05/2009) DESPACHO - EM 29/05/2009: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64916/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:16

(28/05/2009) PETICAO - 64916/2009, de 28/05/2009 - OFÍCIO Nº. 1195/PGFN/PG, PGFN, 26/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 4332/R.

(20/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009. DESPACHO DO DIA 12/05/2009.

(18/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1433/2009; origem: 18/05/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 18/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4332/R, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, solicitando informações.

(15/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3012/2009; origem: 15/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(15/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 441/2009; origem: 15/05/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(15/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 984/2009; origem: 15/05/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 15/05/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 944/2009; origem: 14/05/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 14/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(14/05/2009) DEFERIDO - EM 12/5/2009, REFERENTE À PET. 53913/2009: DEFIRO O REQUERIDO PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1186-1188. OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA QUE INFORME SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO [...] CUMPRA-SE . PUBLIQUE-SE.

(12/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 447/2009; origem: 12/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(11/05/2009) PETICAO - numero: 53913/2009; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2010 17:29:10

(11/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 835936/2009; origem: 11/05/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(11/05/2009) PETICAO - 53913/2009, de 11/05/2009 - Nº 6185-PGE-AF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER VISTA DOS AUTOS.

(11/05/2009) JUNTADA - DA PET. N.º 53913/2009

(11/05/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(20/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 292/2009; origem: 20/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 470/2009; origem: 19/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 19/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/03/2009) DESPACHO - VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(19/03/2009) VISTA A PGR - C/ 5 VOLUMES.

(18/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 163/2009; origem: 18/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(18/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28582/2009.

(18/03/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES.

(17/03/2009) PETICAO - numero: 28582/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:39

(17/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 441/2009; origem: 17/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 17/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/03/2009) PETICAO - 28582/2009, de 17/03/2009 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - REQUER A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DO PROCESSO.

(18/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4006/2008; origem: 18/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(18/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(15/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 47887/2008

(15/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 49342/2008

(14/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 498/2008; origem: 14/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 14/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/04/2008) PETICAO - numero: 49342/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/04/2008 15:03:12

(10/04/2008) PETICAO - 49342/2008, de 10/04/2008 - OFI.00070004166/2008/GDS/JF/AL, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, EM 01/04/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(08/04/2008) PETICAO - numero: 47887/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/04/2008 15:23:28

(08/04/2008) PETICAO - 47887/2008, de 08/04/2008 - JUIZ FEDERAL DA 10º VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(01/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 385/2008; origem: 01/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 01/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3133/2008; origem: 01/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(01/04/2008) DESPACHO - EM 1º/04/2008, NA PET Nº 39588/2008: JUNTE-SE.

(01/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 39588/2008

(01/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/03/2008) PETICAO - numero: 43891/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:22

(31/03/2008) PETICAO - 43891/2008, de 31/03/2008 - OFI.0007.000356-8/2008/GDS/JF/AL, MACEIÓ, 24/03/2008 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2007.80.00.007964-9.

(24/03/2008) PETICAO - numero: 39588/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/04/2008 11:39:13

(24/03/2008) PETICAO - 39588/2008, de 24/03/2008 - OFÍCIO 749/2008, 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 07/03/2008 - ENCAMINHA CÓPIA DE TERMO DE AUDIÊNCIA DA CARTA DE ORDEM Nº 2007.61.81.015544-4.

(17/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2539/2008; origem: 17/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/03/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(14/03/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 13 DE MARÇO DE 2008, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS CARTAS DE ORDEM ENCAMINHADAS POR MEIO DOS OFÍCIOS NºS 7490/R E 7492/R, RESPECTIVAMENTE, CÓPIA À FOLHA 996 E 1005.

(14/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(13/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 310/2008; origem: 13/03/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 13/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/03/2008) DESPACHO - EM 07/03/2008, NA PET. Nº. 17537/2008: JUNTE-SE.

(13/03/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PET. Nº. 17537/2008.

(04/03/2008) PETICAO - numero: 29343/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:23

(04/03/2008) PETICAO - 29343/2008, de 04/03/2008 - OFÍCIO 0007.000217-5/2008/GDS/JF/AL, JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - 7ª VARA, EM 25/02/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 20078000007964-9.

(14/02/2008) PETICAO - numero: 17537/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/03/2008 18:28:25

(14/02/2008) PETICAO - 17537/2008, de 14/02/2008 - OFÍCIO. 0007.000114-9/2008/GDS/JF/AL, MACEIÓ, 29/1/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE DATA DE AUDIÊNCIA REFERENTE A CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL.

(08/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 725/2008; origem: 08/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/02/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(07/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 785045/2008; origem: 07/02/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/02/2008) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER PELA INTIMAÇÃO DO ACUSADO EUCLYDES AFFONSO DE MELLO NETTO.

(07/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(18/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 230/2008; origem: 18/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/01/2008) VISTA A PGR - COM 5 VOLUMES

(16/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 182/2008; origem: 16/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/01/2008, PRESIDÊNCIA

(16/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 124/2008; origem: 16/01/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(16/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 355/2008; origem: 16/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 16/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/01/2008) DESPACHO - EM 16/01/2008, DA PRESIDÊNCIA: "DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA".

(15/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇAO Nº 4708, DE 14/01/2008.

(15/01/2008) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF) - AUTOS COM 5 VOLUMES

(14/01/2008) PETICAO - numero: 4708/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/01/2008 16:36:02

(14/01/2008) PETICAO - 4708/2008, de 14/01/2008 - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(08/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7490/R.

(08/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7492/R.

(04/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2752/2007; origem: 04/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 04/12/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(04/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4512/2007; origem: 04/12/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 04/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/12/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7490/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo

(04/12/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7491R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

(04/12/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7492R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Alagoas

(03/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 671/2007; origem: 03/12/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 03/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(03/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8398/2007; origem: 03/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/12/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(03/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 672/2007; origem: 03/12/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 04/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(30/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8362/2007; origem: 30/11/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/11/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(29/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14157/2007; origem: 29/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/11/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(28/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 191944/2007.

(26/11/2007) PETICAO - numero: 191944/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 19:15:24

(26/11/2007) PETICAO - 191944/2007, de 26/11/2007 - OFI 130045973/2007, JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO, EM 19/11/2007 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(12/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2603/2007; origem: 12/11/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 12/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/11/2007) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 171873/2007: "JUNTE-SE."

(12/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 171873/2007.

(12/11/2007) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4772/R, COM CARTA DE ORDEM.

(22/10/2007) PETICAO - numero: 171873/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/11/2007 17:56:01

(22/10/2007) PETICAO - 171873/2007, de 22/10/2007 - OFÍCIO Nº 13.004025-5/2007, 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, 15/10/2007 - INFORMA DATA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(03/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2301/2007; origem: 03/10/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 03/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11628/2007; origem: 03/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/10/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(03/10/2007) JUNTADA - PETIÇÃO 158388/07

(03/10/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/10/2007) PETICAO - numero: 158388/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/10/2007 13:53:52

(01/10/2007) PETICAO - 158388/2007, de 01/10/2007 - OFÍCIO Nº 13003726-7/2007, JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO, EM 25/09/2007 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(20/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 772554/2007; origem: 20/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10966/2007; origem: 20/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/09/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(20/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO PROSSEGIMENTO DO FEITO.

(20/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3200/2007; origem: 04/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 04/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10122/2007; origem: 04/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/09/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(04/09/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 4 VOLUMES

(03/09/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4772/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.

(31/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 524/2007; origem: 31/08/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 31/08/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(31/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2020/2007; origem: 31/08/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 04/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(31/08/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 897 A 899.

(30/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9968/2007; origem: 30/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/08/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(30/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5874/2007; origem: 30/08/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/08/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(29/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1988/2007; origem: 29/08/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 29/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9853/2007; origem: 28/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/08/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(28/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5810/2007; origem: 28/08/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/08/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(27/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4733/2007; origem: 27/08/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9768/2007; origem: 27/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/08/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(27/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6772/2007; origem: 27/08/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 27/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/08/2007) PROTOCOLADO

(27/08/2007) AUTUADO

(27/08/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. JOAQUIM BARBOSA