Processo 0004644-04.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Execução Penal
Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Transferência de Preso - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JOSE CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PRESIDENTE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: WAGNER JULIO DE SANTANA
- Tipo da parte: Paciente
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 598/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(19/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/02/2018
(19/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 598/2017
(17/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 261, divulgado em 16/11/2017
(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7725/2017; origem: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(14/11/2017) EMBARGOS REJEITADOS - "[...] Isso posto, rejeito aos presentes embargos. Intimem-se e publique-se."
(08/11/2017) PETICAO - numero: 66941/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 08/11/2017 12:47:39
(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6865/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 08/11/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(08/11/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 66941 Data: 08/11/2017 às 12:48:15
(08/11/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 66941/2017
(08/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017
(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7190/2017; origem: 26/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 26/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(26/10/2017) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 26/10/2017:"(...) Isso posto, declaro a incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o presente pedido e determino o arquivamento do feito. Publique-se."
(09/05/2017) PETICAO - numero: 22736/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:55
(12/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(09/05/2017) PETICAO - numero: 22736/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 09/05/2017 08:47:46
(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1662813/2017; origem: 12/05/2017, DIVERSOS; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6085/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/05/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(12/05/2017) PROTOCOLADO
(12/05/2017) AUTUADO
(12/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13744/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Remessa de 1 CD - JS822396585BR - Data da Remessa: 28/06/2017
(27/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
(23/06/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 41194/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41194/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12209/2017 - WAGNER JULIO DE SANTANA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS817548098BR - Data da Remessa: 22/06/2017
(22/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12210/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS817548107BR - Data da Remessa: 22/06/2017
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6406/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(21/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/06/2017
(14/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017
(14/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE
(14/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE
(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4529/2017; origem: 13/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(13/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 5/6/2017.
(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9615/2017; origem: 12/06/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5622/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12372/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(12/06/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(10/05/2017) AUTUADO
(10/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5937/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/05/2017, PRESIDÊNCIA
(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5901/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(10/05/2017) PROTOCOLADO
(10/05/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA
