(02/05/2022) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(02/05/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DETERMINADO ARQUIVAMENTO EM RAZÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS

(14/02/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/12/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - PROCESSO DIGITALIZADO E CADASTRADO NO EPROC 50003477620038210132

(14/12/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO TERCEIRO DESIGNAÇÃO: TERCEIRO INTERESSADO - FABRICA INFO

(10/12/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA NÚCLEO LOCAL DE DIGITALIZAÇÃO

(16/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS MOVIMENTADO O APENSO 132/1.20.0000126-8

(03/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/07/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS MOVIMENTADO O APENSO 132/1.20.0000126-8

(23/06/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/06/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(22/04/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS MOVIMENTADO O APENSO 132/1.20.0000126-8

(04/02/2021) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20/2021 DJE Nº 6914 EM 04/02/2021

(03/02/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS

(03/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 20/2021 DISPONIBILIZADA 04/02/2021

(25/01/2021) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 3/2021 DJE Nº 6907 EM 25/01/2021

(21/01/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 3/2021 DISPONIBILIZADA 25/01/2021

(19/01/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/01/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO TERCEIRO OAB

(18/12/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/12/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(05/11/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(05/11/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO TERCEIRO

(05/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Para deliberação acerca do pedido de retirada da restrição, intime-se o terceiro interessado BANCO PAN para apresentar nos autos cópia da decisão e documentos comprobatórios acerca da reintegração da instituição financeira na posse do bem, intimando-se ainda acerca da manifestação do Ministério Público, aportada à fl. 5.257. Ademais, quanto ao pleito alinhado à fl. 5258, intime-se o Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais.

(13/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Antes de deliberar acerca do pedido de liberação de restrição, intime-se o Ministério Público, com urgência, da manifestação das fls. 5247/5255. Utilize-se a certidão que segue. CERTIDÃO Certifico e dou fé que na data infra os autos foram retirados em carga pelo Ministério Público. Em _____de ________de______ O Escrivão: Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais.

(13/10/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/10/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO TERCEIRO

(02/10/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(21/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS MOVIMENTADO O APENSO 132/1.20.0000126-8

(18/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(18/09/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

(18/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(04/09/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MICHAEL SCHNEIDER FLACH

(16/06/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS MOVIMENTADO O APENSO 132/1.20.0000126-8

(12/06/2020) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2019

(12/06/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(09/06/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença que condenou os demandados em atos de improbidade administrativa, oficie-se à Justiça Eleitoral, com cópia das decisões, comunicando a suspensão dos direitos políticos do réu Renato Delmar Molling. Ademais, lance-se no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade as condenações dos réus por improbidade administrativa. Após, autue-se como liquidação de sentença, nos termos do art. 509, inciso I, do CPC. Mantenho o benefício da justiça gratuita concedido à parte autora na ação originária. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem pareceres e documentos elucidativos, nos termos do art. 510 do mesmo diploma. Após, voltem para deliberação acerca da nomeação de perito. Cumpra-se. Diligências legais.

(30/04/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(05/02/2020) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 33/2020 DJE Nº 6677 EM 05/02/2020

(04/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 33/2020 DISPONIBILIZADA 05/02/2020

(06/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(16/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO

(18/09/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS

(17/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(16/09/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(16/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(11/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MICHAEL SCHNEIDER FLACH

(10/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR MINISTÉRIO PÚBLICO

(27/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO

(27/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA

(02/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

(08/08/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

(18/09/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(17/09/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULA BITTENCOURT ORSI

(06/08/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(05/08/2015) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(22/07/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 542/2015 DJE Nº 5604 EM 22/07/2015

(21/07/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 542/2015 DISPONIBILIZADA 22/07/2015

(16/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(01/07/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULA BITTENCOURT ORSI

(17/03/2015) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 160/2015 DJE Nº 5517 EM 17/03/2015

(16/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 160/2015 DISPONIBILIZADA 17/03/2015

(20/02/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(18/02/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LUCIANA WILLIG SANMARTIN

(21/10/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 707/2014 DJE Nº 5428 EM 21/10/2014

(16/10/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(09/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LUCIANA WILLIG SANMARTIN

(28/07/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 489/2014 DJE Nº 5367 EM 28/07/2014

(10/09/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(27/08/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LUCIANA WILLIG SANMARTIN

(26/08/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(21/08/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/08/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 22147/RS

(17/07/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 17/07/2013 13:48, SALA DE AUDIÊNCIAS

(12/07/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2013/82893

(12/07/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO DESIGNAÇÃO: OUTRO - 84593/RS PARA CÓPIA

(12/07/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(24/05/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 17/07/2013 11:45, SALA DE AUDIÊNCIAS

(24/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(22/05/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 22/05/2013 11:27, SALA DE AUDIÊNCIAS

(21/05/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(21/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2013/55297

(21/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(21/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2013/55295

(16/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2013/55293

(16/05/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LUCIANA WILLIG SANMARTIN

(17/04/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(17/04/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(16/04/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(13/04/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2013/18438, 132/2013/18440

(13/04/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(13/03/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 22/05/2013 09:00, SALA DE AUDIÊNCIAS

(06/03/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(28/02/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CANCELADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 28/02/2013 17:49, SALA DE AUDIÊNCIAS

(22/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2013/18444

(14/02/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(14/02/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(08/02/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(07/02/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(09/01/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(08/01/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(07/01/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 27/03/2013 09:10, SALA DE AUDIÊNCIAS

(01/11/2012) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1043/2012 DJE Nº 4949 EM 01/11/2012

(22/10/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(18/10/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(27/04/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(13/03/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(12/03/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(09/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(10/05/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(14/04/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/04/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(29/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2010/182649

(22/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2010/169200, 132/2010/1826

(22/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2010/169243

(19/11/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(18/11/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(18/11/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(17/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2010/169190

(17/11/2010) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CANCELADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 17/11/2010 10:09, SALA DE AUDIÊNCIAS

(17/11/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(17/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2010/169207

(04/11/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(29/10/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 132/2010/169183

(27/10/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA AUDIÊNCIA

(26/10/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(22/10/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(21/10/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(20/10/2010) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA CONDUZIDA POR JUIZ(A) EM/PARA 23/11/2010 15:05, SALA DE AUDIÊNCIAS

(14/10/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/10/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(11/10/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(23/09/2010) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 350/2010 EM 23/09/2010

(23/07/2010) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 220/2010 EM 23/07/2010

(12/07/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(29/06/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(05/05/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(04/05/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIA RITA CAMPOS PITERMAN

(26/03/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(21/12/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO COM AUTOS NO PROTOCOLO GERAL

(03/11/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 49801/RS

(15/10/2009) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 353/2009 EM 15/10/2009

(08/09/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(03/08/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(13/07/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(09/07/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(30/06/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(29/06/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(08/06/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(04/06/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(02/06/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(17/04/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(15/04/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(24/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(19/02/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(17/02/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(06/02/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(03/02/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MARIANA DE AZAMBUJA PIRES

(02/02/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(12/01/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(07/01/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(04/07/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 63832/RS

(22/04/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(14/04/2008) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO CONTRAFÉ: 2007/76341

(26/11/2007) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(21/11/2007) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 183/2007 EM 21/11/2007

(28/08/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(16/04/2007) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(09/01/2007) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(22/12/2006) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO RÉU 52129/RS

(24/10/2006) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(20/10/2006) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(05/10/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(05/10/2006) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PLÍNIO CASTANHO DUTRA

(28/09/2006) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(22/09/2006) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(03/08/2006) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(27/07/2006) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL

(13/02/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(14/11/2005) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PLÍNIO CASTANHO DUTRA

(10/10/2003) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(09/10/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(27/08/2003) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA

(26/08/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(25/08/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(25/07/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(24/07/2003) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA

(23/07/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 200307

(03/06/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(07/03/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(20/12/2002) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(08/10/2002) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(31/05/2002) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(15/02/2002) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA

(08/02/2002) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(01/02/2002) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(18/09/2001) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA

(13/09/2001) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTA

(11/09/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(03/09/2001) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 200109

(03/09/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(28/08/2001) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 200108

(27/08/2001) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 200108

(27/08/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(14/08/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO MP

(09/08/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(27/07/2001) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 200107

(18/07/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(12/07/2001) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

(10/07/2001) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 200107

(09/07/2001) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR

(08/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS ORDENADA SUSPENSÃO - AGUARDA JULGAMENTO SUPERIOR INSTÂNCIA

(30/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/11/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/09/2015) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(18/09/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(17/09/2015) CARGA - CARGA MP

(16/09/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(16/09/2015) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(11/09/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Recebo os recursos de apelação interpostos pelos demandados, no duplo efeito, eis que tempestivos. Intime-se o apelado/autor para contra-arrazoar, querendo, no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Cumpra-se. Diligências legais.

(07/08/2015) JUNTADA - JUNTADA APELAÇÃO

(07/08/2015) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 542/2015

(06/08/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(06/08/2015) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(05/08/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(22/07/2015) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 542/2015 DJE Nº 5604 em 22/07/2015

(21/07/2015) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 542/2015 Disponibilizada 22/07/2015

(16/07/2015) AUTOS - AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(16/07/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(16/07/2015) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(01/07/2015) CARGA - CARGA MP

(30/06/2015) SENTENCA - SENTENÇA PROCEDENTE - 18/06/2015

(30/06/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(30/06/2015) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(29/05/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ PARA SENTENÇA

(30/04/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(17/03/2015) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 160/2015 DJE Nº 5517 em 17/03/2015

(16/03/2015) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 160/2015 Disponibilizada 17/03/2015

(27/02/2015) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(20/02/2015) AUTOS - AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(20/02/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/02/2015) CARGA - CARGA MP

(12/02/2015) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, voltem conclusos. Diligências legais.

(12/02/2015) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(21/10/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 707/2014 DJE Nº 5428 em 21/10/2014

(20/10/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 707/2014 Disponibilizada 21/10/2014

(17/10/2014) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Recebo o Agravo Retido interposto pelo demandado, eis que tempestivo. Resta prejudicada a intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, tendo em vista que já apresentadas às fls. 4813/4815. Após, voltem para o juízo de retratação. Cumpra-se. Diligências legais.

(17/10/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO - Retornado ao Cartório com Baixa Conclusão

(16/10/2014) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(16/10/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(09/10/2014) CARGA - CARGA MP

(08/10/2014) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(08/08/2014) JUNTADA - JUNTADA PETIÇÃO - RÉU

(08/08/2014) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 489/2014

(28/07/2014) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 489/2014 DJE Nº 5367 em 28/07/2014

(25/07/2014) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 489/2014 Disponibilizada 28/07/2014

(10/07/2014) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(30/06/2014) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. retro, a qual dá conta de que não foi formulado nenhum pedido de carga dos volumes arquivados em cartório, indefiro os pedidos de fls. 4759/4775 e 4776/4792. Intimem-se e, após, voltem para sentença. Diligências legais.

(30/06/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/06/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(06/06/2014) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Antes de apreciar a preliminar arguida em memoriais, esclareça o cartório se foi formulado pedido de carga dos volumes arquivados em cartório. Após, voltem para análise. Diligências legais.

(19/05/2014) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(16/05/2014) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de memoriais quanto aos demais demandados. Após, voltem conclusos para sentença. Diligências legais.

(15/05/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Razões Finais

(14/05/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(11/09/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(11/09/2013) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(10/09/2013) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(27/08/2013) CARGA - CARGA MP

(26/08/2013) VISTA - VISTA AO MP

(22/08/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(21/08/2013) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/08/2013) CARGA - CARGA ADVOGADO DO RÉU - 22147/RS

(19/07/2013) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - PARTES

(17/07/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA

(12/07/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta Precatória

(12/07/2013) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2013/82893

(12/07/2013) CARGA - CARGA RÁPIDA - 84593/RS

(12/07/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(12/07/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(24/05/2013) DESIGNADA - DESIGNADA AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - 17/07/2013 11:45

(24/05/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(22/05/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA REALIZADA

(21/05/2013) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(21/05/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(21/05/2013) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2013/55297

(21/05/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(21/05/2013) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2013/55295

(16/05/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta A.R.

(16/05/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(16/05/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta Precatória

(16/05/2013) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2013/55293

(16/05/2013) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(16/05/2013) CARGA - CARGA MP

(17/04/2013) AUTOS - AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(17/04/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(17/04/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(16/04/2013) CARGA - CARGA MP

(15/04/2013) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(13/04/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta Precatória

(13/04/2013) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2013/18438, 132/2013/18440

(13/04/2013) EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO

(13/04/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(13/04/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 323/2013 Disponibilizada 16/04/2013

(13/03/2013) DESIGNADA - DESIGNADA AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - 22/05/2013 09:00

(13/03/2013) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - AUDIÊNCIA

(12/03/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(08/03/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 22/05/2013, às 9hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Cumpra-se. Diligências legais.

(06/03/2013) CARGA - CARGA MP

(06/03/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(05/03/2013) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(28/02/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/02/2013) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CANCELADA

(28/02/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 173/2013 Disponibilizada 06/03/2013

(26/02/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(26/02/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(26/02/2013) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Considerando a informação da parte ré (Renato Molling), quanto as colidências de datas de audiências (fls. 4.698/5.000), determino o cancelamento da audiência aprazada. Comuniquem-se as partes do cancelamento da solenidade. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

(22/02/2013) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2013/18444

(14/02/2013) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(14/02/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(14/02/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(14/02/2013) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(08/02/2013) CARGA - CARGA MP

(07/02/2013) EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO

(07/02/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(07/02/2013) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 111/2013 Disponibilizada 13/02/2013

(07/02/2013) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(10/01/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(10/01/2013) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - AUDIÊNCIA

(09/01/2013) AUTOS - AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(08/01/2013) CARGA - CARGA MP

(07/01/2013) DESIGNADA - DESIGNADA AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - 27/03/2013 09:10

(07/01/2013) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - AUDIÊNCIA

(07/01/2013) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(04/01/2013) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/12/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 27/03/2013, às 09:10. Intimem-se as partes para comparecimento. Cumpra-se. Diligências legais.

(28/11/2012) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE - 1043/2012

(01/11/2012) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 1043/2012 DJE Nº 4949 em 01/11/2012

(30/10/2012) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 1043/2012 Disponibilizada 01/11/2012

(29/10/2012) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(26/10/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/10/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Antes de analisar o pedido retro, intimem-se os demandados da manifestação do Oficial Registrador à fl. 4680. Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais.

(22/10/2012) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(22/10/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/10/2012) CARGA - CARGA MP

(17/10/2012) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(11/10/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(10/10/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Intime-se a parte autora para que diga da manifestação do Oficial Registrador à fl. 4680. Cumpra-se. Diligências legais.

(29/05/2012) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(23/05/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(27/04/2012) EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO

(27/04/2012) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(26/04/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(26/04/2012) ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(16/04/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Ante a manifestação retro, defiro a substituição da penhora do imóvel de matrícula nº 9.585 do Registro de Imóveis do Município de Sapiranga, para que recaia sob o imóvel de matrícula sob nº 14.932 do Registro de Imóveis da mesma Comarca, substituindo a referida restrição judicial. Oficie-se ao Oficial Registrador para que proceda a determinação acima. Com a resposta positiva do Oficial Registrador, intime-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

(14/03/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(14/03/2012) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(13/03/2012) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(12/03/2012) CARGA - CARGA MP

(09/03/2012) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(09/03/2012) VISTA - VISTA AO MP

(07/03/2012) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Diligências legais.

(02/03/2012) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(14/02/2012) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(29/11/2011) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(17/10/2011) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(28/09/2011) MOVIMENTADO - MOVIMENTADO O APENSO

(08/09/2011) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

(11/05/2011) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(10/05/2011) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(10/05/2011) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(27/04/2011) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(18/04/2011) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Intime-se através de carta precatória o requerido Acb Torres Advogados associados S, C, observando-se o endereço informado à fl. 4672, nos termos do 7° § do despacho à fl. 4642. Cumpra-se. Diligências legais

(15/04/2011) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(14/04/2011) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/04/2011) CARGA - CARGA MP

(12/04/2011) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO

(31/03/2011) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/03/2011) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Ante o teor da certidão da fl. 4670 deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 4654/4660, eis que não acostada a peça original. Ciente da manifestação do Ministério Público quando ao desinteresse na oitiva de testemunhas (fl. 4650v). No entanto, antes de designar audiência para oitiva dos demandados, intime-se o autor para informar o atual endereço da requerida ACB Torres Advogados, ante a certidão negativa da fl. 4663v. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

(03/12/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta Precatória

(29/11/2010) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2010/182649

(29/11/2010) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(25/11/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(23/11/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Aguarde-se a juntada da petição original, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.800/99. Com a juntada do documento original, voltem conclusos. Diligências legais.

(22/11/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(22/11/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(22/11/2010) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2010/169200, 132/2010/1826

(22/11/2010) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2010/169243

(19/11/2010) AUTOS - AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(18/11/2010) CARGA - CARGA MP

(18/11/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(17/11/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(17/11/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(17/11/2010) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2010/169190

(17/11/2010) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CANCELADA

(17/11/2010) EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO

(17/11/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 488/2010 disponibilizada em 23/11/2010

(17/11/2010) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(17/11/2010) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2010/169207

(08/11/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(05/11/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(05/11/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Considerando que o demandado Antônio Carlos comprovou que estará em viagem no dia da audiência designada (fls. 4622/4625), cancelo a audiência aprazada à fl. 4613. Solicite-se a devolução dos mandados e da carta precatória expedidos, independentemente de cumprimento. Comuniquem-se as partes. Outrossim, ao compulsar o feito, verifico que o Ministério Público postulou à fl. 3082 a inquirição de testemunha, sem apresentar o respectivo rol, enquanto que à fl. 4437 requereu apenas o depoimento pessoal dos demandados. Assim, imperativo que o Ministério Público esclareça se também deseja a inquirição de testemunhas, caso em que deverá acostar o respectivo rol, limitado ao número de três. Indefiro o rol de testemunhas apresentado pela demandada Helena à fl. 4641, haja vista não requereu a produção de provas no momento oportuno (fl. 3072). Intimem-se as partes da presente decisão e das manifestações e documentos das fls. 4609/4610, 4622/4623 e 4627/4640. Cumpra-se. Diligências legais.

(04/11/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(29/10/2010) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 132/2010/169183

(27/10/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(27/10/2010) AGUARDA - AGUARDA AUDIÊNCIA

(26/10/2010) AUTOS - AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(22/10/2010) CARGA - CARGA MP

(21/10/2010) EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO

(21/10/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA

(21/10/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 440/2010 disponibilizada em 27/10/2010

(21/10/2010) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(20/10/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(20/10/2010) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(20/10/2010) DESIGNADA - DESIGNADA AUDIÊNCIA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - 23/11/2010 15:05

(20/10/2010) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - AUDIÊNCIA

(18/10/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(15/10/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(14/10/2010) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(13/10/2010) CARGA - CARGA MP

(11/10/2010) VISTA - VISTA AO MP

(08/10/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(08/10/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(07/10/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(23/09/2010) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 350/2010 em 23/09/2010

(12/09/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 350/2010 disponibilizada em 23/09/2010

(06/09/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(03/09/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Indefiro o pedido formulado às fls. 4595/4596 e mantenho a decisão exarada à fl. 4586 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Cumpram-se o quarto e o quinto parágrafos do despacho da fl. 4592. Diligências legais.

(25/08/2010) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(23/08/2010) ORDENADA - ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE

(28/07/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(23/07/2010) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 220/2010 em 23/07/2010

(12/07/2010) EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO

(12/07/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 220/2010 disponibilizada em 23/07/2010

(29/06/2010) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(08/06/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(07/06/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido à fl. 4588. Considerando que os demandados Renato, César e Helena constituíram novos procuradores, resta suprida a determinação contida no segundo parágrafo do despacho da fl. 4445. Defiro o pedido de carga dos autos à requerida Helena, pelo prazo de dez dias, ficando, desde já, intimada do teor das notas de expediente, do despacho e dos documentos das fls. 3072, 4428, 4439, 4526, 4527/4529, 4556/4557 e 4562/4585. Com o retorno dos autos, renove-se as intimações das fls. 3072, 4428 e 4439 aos requeridos César e Renato. Publique-se a decisão da fl. 4586 e intimem-se os demandados acerca dos documentos acostados às fls. 4556/4557 e 4562/4585. Cumpra-se. Diligências legais.

(04/06/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(27/05/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta A.R.

(27/05/2010) AGUARDA - AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU

(07/05/2010) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE AR

(05/05/2010) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(05/05/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(04/05/2010) CARGA - CARGA MP

(03/05/2010) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(03/05/2010) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(26/03/2010) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(05/03/2010) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(17/02/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(27/01/2010) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a indisponibilidade dos bens foi determinada pela Superior Instância quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70002929685 (fls. 2907/2929), sendo encaminhado ofício ao DETRAN (fl. 2947), em atendimento ao disposto no despacho da fl. 2938. Posteriormente, os demandados postularam a reconsideração da liminar concessiva da indisponibilidade de bens (fls. 2984/2990), tendo sido deferido o pedido pela Desembargadora Relatora (fl. 3001), expedindo-se o ofício da fl. 3003. Ressalto que o veículo referido às fls. 4530/4535 não consta no rol de bens indisponíveis elencados às fls. 2985/2986, cuja indisponibilidade foi levantada, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado às fls. 4530/4535 e 4549/4550, eis que ainda vigente a decisão de indisponibilidade de bens proferida no Agravo de Instrumento nº 70002929685, já que não atingido pela decisão da fl. 3001. Ademais, a decisão de indisponibilidade de bens é anterior à sentença constante às fls. 4541/4542. Intime-se. No tocante ao pedido formulado às fls. 4558/4560, verifico que assiste razão ao Município, pois quando da juntada das procurações das fls. 2979/2981 o processo se encontrava na Superior Instância, onde foi efetivado o cadastramento (fl. 2982), porém, quando de seu retorno, não houve a alteração do novo procurador dos demais demandados. Assim, para regular processamento do feito, deverá ser renovada as intimações das fls. 3072, 4428 e 4439 aos requeridos César, Renato e Helena. Todavia, aguarde-se a nova intimação da requerida Helena para constituir novo procurador. Renove-se a intimação da demandada Helena nos termos do despacho da fl. 4451, observando-se o endereço constante na procuração da fl. 2981 (Rua Arthur Bernardes, nº 565, Centro, Sapiranga). Intimem-se as partes acerca dos documentos acostados às fls. 4556/4557, 4562/4585. Intime-se o Ministério Público dos documentos das fls. 4527/4529. Cumpra-se. Diligências legais.

(22/12/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(22/12/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(21/12/2009) AUTOS - AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

(21/12/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO - Há processo reunido não devolvido

(21/12/2009) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(03/11/2009) CARGA - CARGA ADVOGADO DO RÉU - 49801/RS

(16/10/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta A.R.

(15/10/2009) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 353/2009 em 15/10/2009

(17/09/2009) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 353/2009 disponibilizada em 15/10/2009

(17/09/2009) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(17/09/2009) AGUARDA - AGUARDA PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE

(08/09/2009) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(31/08/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(28/08/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(28/08/2009) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Cumpra-se o despacho da fl. 4526. Intimem-se as partes acerca da juntada dos documentos das fls. 4527/4529. Intime-se o Banco Panamericano para comprovar a alegação da restrição judicial determinada por este juízo, haja vista que o documento da fl. 4544 não faz nenhuma menção ao presente feito, ressaltando que o número do processo referido (70002929685) é do Tribunal de Justiça. Diligências legais.

(06/08/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(03/08/2009) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(28/07/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(20/07/2009) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Proceda o Cartório o cadastramento dos novos procuradores dos réus Renato e César (fls. 4456 e 4469), este atuando em causa própria, excluindo-se os anteriormente constituídos. Considerando que o procurador da ré Helena não comprovou a notificação pessoal de sua constituinte acerca da renúncia dos poderes outorgados (fl. 4447) e ante a tentativa inexitosa de intimação pessoal daquela para constituir novo advogado (fl. 4476), entendo que a renúncia da fl. 4444 não produziu seus efeitos jurídicos e legais, permanecendo aquele profissional representando os interesses da requerida Helena. Indefiro o pedido formulado às fls. 4456/4468, considerando a inexistência de previsão legal na Constituição Federal (art. 102) acerca do Foro Privilegiado em demandas Cíveis contra Deputados Federais. Por outro lado, no tocante a aplicabilidade da Lei de Improbidade no que toca aos Agentes Políticos, ressalto que o ponto será apreciado quando da prolação de sentença. Intimem-se os demandados para manifestarem-se acerca dos documentos das fls. 4478/4488 e 4095/4098 e 4100/4124. Decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos à colega titular para designação de audiência consoante sua pauta. Intimem-se. Diligências legais.

(13/07/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(13/07/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(09/07/2009) CARGA - CARGA MP

(08/07/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(08/07/2009) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(30/06/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(30/06/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(29/06/2009) CARGA - CARGA MP

(12/06/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(12/06/2009) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(08/06/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(08/06/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(04/06/2009) CARGA - CARGA MP

(03/06/2009) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(03/06/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(02/06/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(02/06/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(17/04/2009) EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO

(15/04/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Carta A.R.

(15/04/2009) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(24/03/2009) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(13/03/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(26/02/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(19/02/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(18/02/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(17/02/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(10/02/2009) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos etc. Oficie-se conforme requerido à fl. 4440. Intime-se o MP das manifestações de fls. 4456/4461 e 4462/4469. Diligências legais.

(06/02/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(06/02/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(03/02/2009) CARGA - CARGA MP

(02/02/2009) EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA AR/MP

(02/02/2009) VISTA - VISTA AO MP

(12/01/2009) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(09/01/2009) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(07/01/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(04/07/2008) CARGA - CARGA ADVOGADO DO RÉU - 63832/RS

(22/04/2008) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(17/04/2008) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(15/04/2008) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(14/04/2008) MANDADO - MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 2007/76341

(14/04/2008) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(26/11/2007) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(21/11/2007) DISPONIBILIZADA - DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 183/2007 em 21/11/2007

(14/11/2007) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 183/2007 disponibilizada em 21/11/2007

(28/08/2007) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(27/08/2007) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(27/08/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(25/06/2007) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(25/06/2007) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(16/04/2007) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(15/02/2007) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 10/2007 em 15/02/2007

(06/02/2007) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 10/2007 publicada em 15/02/2007

(05/02/2007) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Intime-se o município demandado para regularizar sua representação processual. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido constante na manifestação retro. Outrossim, certifique-se o cartório se houve manifestação dos demais demandados acerca da NE 148/2006. Cumpra-se. Diligências legais.

(05/02/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(09/01/2007) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(09/01/2007) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(09/01/2007) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(22/12/2006) CARGA - CARGA ADVOGADO DO RÉU - 52129/RS

(18/12/2006) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 148/2006 em 18/12/2006

(31/10/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 148/2006 publicada em 18/12/2006

(30/10/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(30/10/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(30/10/2006) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Intime-se a parte demandada dos documentos juntados aos autos. A audiência será realizada oportunamente. Cumpra-se. Diligências legais.

(30/10/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(24/10/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(24/10/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(20/10/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(05/10/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(05/10/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(05/10/2006) VISTA - VISTA AO MP

(05/10/2006) CARGA - CARGA MP

(03/10/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(28/09/2006) EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO

(27/09/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(27/09/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(26/09/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(26/09/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(26/09/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(25/09/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(25/09/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(22/09/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(13/09/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(31/08/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(31/08/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(25/08/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(16/08/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(15/08/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(15/08/2006) VISTA - VISTA À TERCEIROS

(11/08/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(10/08/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(07/08/2006) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

(03/08/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(03/08/2006) EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO

(03/08/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(02/08/2006) CONCLUSAO AO JUIZ - Vistos. Atenda-se ao solicitado pelo agente ministerial. Com as respostas, dê-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Diligências legais.

(02/08/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(27/07/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

(21/07/2006) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 95/2006 publicada em 22/08/2006

(12/07/2006) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(12/07/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(10/07/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(13/02/2006) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(10/02/2006) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(09/02/2006) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(03/02/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Ofício

(03/02/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição

(03/02/2006) DOCUMENTO - DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Outros

(13/12/2005) PUBLICADA - PUBLICADA NOTA DE EXPEDIENTE - 154/2005 em 06/12/2005

(24/11/2005) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(24/11/2005) EXPEDIDA - EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE - 154/2005 publicada em 06/12/2005

(14/11/2005) CARGA - CARGA MP

(11/11/2005) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP

(08/11/2005) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(07/11/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(04/11/2005) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

(10/10/2003) DECISAO - DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (CV) - 09/10/2003

(10/10/2003) REMESSA - REMESSA AO DISTRIBUIDOR

(10/10/2003) PROCESSO - PROCESSO BAIXADO

(09/10/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO

(07/10/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ

(27/08/2003) NOTA - NOTA EXPEDIDA - 129/2003 200308

(26/08/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - 200308

(26/08/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - NE 129/2003 200308

(25/08/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - 200308

(25/08/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200308

(25/07/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - 200307

(24/07/2003) NOTA - NOTA EXPEDIDA - 108/2003 200307

(23/07/2003) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO - 200307

(23/07/2003) CARGA - CARGA MP

(03/06/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - 200306

(07/03/2003) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - 200303

(05/03/2003) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200303

(20/12/2002) VISTA - VISTA AO MP - 200212

(08/10/2002) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - JUNTADA 200210

(08/10/2002) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200210

(31/05/2002) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - 200206

(31/05/2002) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200206

(09/04/2002) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200204

(15/02/2002) NOTA - NOTA EXPEDIDA - 9/2002 200202

(08/02/2002) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - ESC, ANDAMENTO 200202

(01/02/2002) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - NEREU 200202

(18/10/2001) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200110

(18/09/2001) NOTA - NOTA EXPEDIDA - 138 200109

(13/09/2001) NOTA - NOTA EXPEDIDA - 138 200109

(13/09/2001) ORDENADA - ORDENADA INTIMAÇÃO - 200109

(13/09/2001) NOTA - NOTA EXPEDIDA - 138/2001 200109

(12/09/2001) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200109

(11/09/2001) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - LOURDES 200109

(03/09/2001) CARGA - CARGA MP

(03/09/2001) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 20 200109

(03/09/2001) VISTA - VISTA AO MP - 200109

(30/08/2001) AGUARDA - AGUARDA JUIZ TITULAR - 20 200108

(28/08/2001) CARGA - CARGA MP

(27/08/2001) CARGA - CARGA MP

(27/08/2001) VISTA - VISTA AO MP - 200108

(15/08/2001) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 9 200108

(14/08/2001) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO JUIZ - 9 200108

(14/08/2001) VISTA - VISTA AO MP - 200108

(09/08/2001) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - MARCO 200108

(27/07/2001) CARGA - CARGA MP

(18/07/2001) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - N/H 200107

(12/07/2001) CUMPRIR - CUMPRIR DESPACHO - N/H 200107

(10/07/2001) CARGA - CARGA MP

(09/07/2001) REMESSA - REMESSA AO DISTRIBUIDOR - 200107

(09/07/2001) AUTOS - AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO - PAR-INC 200107

(05/07/2001) PROCESSO - PROCESSO DISTRIBUÍDO - 200107