Processo 0004583-46.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: ALBANIR DA MATA SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ALCILENE BEZERRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ALDO LITAIFF
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ALEXANDRE BARBOSA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ALUISIO LADEIRA AZANHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANALICIA ORTEGA HARTZ
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANDREIA ALMEIDA BAVARESCO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANTONIO BENEDITO ANGELO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANTONIO DONADO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANTONIO SILVA SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ARISTIDES VERAS DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ARTUR BENITE WERA MIRIM
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ASSIS FERREIRA HENRIQUES TEIXEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: BARTOLOMEU MELIA LLITERES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: BATISTA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: BETHANIA DIAS ZANATTA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: BRIZOLA DA SILVA SANTANA HELENA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CAMILA FABRICIA KERKHOFF
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CARLOS ANTONIO DAI-PRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CARMEM ELISE HESSEL
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CELSO MENEZES SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CELSO SHITOSHI AOKI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CINTIA BEATRIZ MULLER
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BEIRAO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CLEBER CEZAR BUZATTO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - CPI DA FUNAI INCRA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: CRISTIAN JOBI LASAINI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CRISTINA NASCIMENTO DE MELO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DAISY MACEDO BACELLOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DANIELA FERNANDES ALARCON
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DARCI LINO GIMENES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: DIVALCI JOSE DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DORVALINO FORTES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EDSON JOSE DE MORAES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EGON DIONISIO HECK
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ELISETE DA SILVA NOLETO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EMERSON KALIF SIQUEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EUNICE PARAI ANTUNES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FABIO MURA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FELIPE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FLAVIA CRISTINA DE MELO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FLAVIO DE CARVALHO REIS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FRANCISCO GONCALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FREDERICO VIEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GABRIEL PIMENTA ALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GELCI JOSE COELHO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GERCINO JOSE DA SILVA FILHO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GILBERTO AZANHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: GILSON FERREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GREG FORTES DE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GUILHERME MAZZOLENI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ILARIA JULIETA GONCALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: IRENI FRANCO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ISAIAS ROSA KAIGO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JACI ROCHA GONCALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOANA APARECIDA ORTIZ
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOAO ANTUNES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOAO JOSE SILVA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOAO PEDRO GONCALVES DA COSTA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOEL KUARAY PEREIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JONAS INACIO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOSO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOSE RUI C TAGLIAPIETRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOSE RUI CANCIAN TAGLIAPIETRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JULIANO STELLA KARAM
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JUSTINA PALACIO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: KATYA VIETTA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LEONIR FRANCO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LEVI MARQUES PEREIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LINDOMAR FERREIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIS CESAR SOLANO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ CARLOS BONELLI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ MARIANO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MANOEL DA SILVA WERA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCELO ANTONIO ELIHIMAS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO AURELIO BEZERRA DA ROCHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SA LEAO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA BALEN FERNANDES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA BRIZOLA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA DA GLORIA ROCHA RODAO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA DE LOURDES ALVARES DA ROSA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA DEUZIREIS LIRA MACEDO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA DOROTHEA POST DARELLA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA INES MARTINS LADEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA LUCIA FALCON
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARIA VALDELICE AMARAL DE JESUS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MOISES PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NAILTON MUNIZ PATAXO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NARCISO OLIVEIRA KARAI TATANDY
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NEREU SCHNEIDER
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: OLIVIO MANGOLIM
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ORLANDO SERROU CAMY FILHO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PARACLITO JOSE BRAZEIRO DE DEUS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO PEPE DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PEDRO FILHO PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PEDRO SANCHES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: QUEDINA MARIA ALVES RODRIGUES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: REBECCA DAYANNA AMARILHA ALBINO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RICARDO GRALHA MASSIA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RICARDO PAEL ARDENGHI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ROBERTO ANTONIO LIEBGOTT
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RODRIGO AZEVEDO WERMER
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ROGERIO BATALHA MACHADO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ROQUE PALOSCHI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RUBEM FERREIRA THOMAZ DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RUBEM MARCOS DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RUTE GOUVEIA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RUY MARQUES DE OLIVEIRA NETO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SAGUIO MOREIRA SANTO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SALVADOR SOLTERIO DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS KNUPFER
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SANTA GONCALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS LIMA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SIMONE DA SILVA SANTA HELENA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: STEFANY RODRIGO OLIVEIRA SANTANA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SUSANA DORES DE MATOS VIEGAS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TEOFILO GONCALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: THIAGO JOSE DUARTE FONDELLO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TIAGO MODESTO RABELO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: VALDECIR ANTONIO AMORIM
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: VALERIA OLIVEIRA RIBEIRO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: VITOR PY MACHADO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS
- Tipo da parte: Paciente
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(21/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 37196/2020; origem: 21/09/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 21/09/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(21/09/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/9/2020
(21/09/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(08/09/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(27/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1289/2020; origem: 27/08/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 27/08/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(27/08/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2020 - ATA Nº 140/2020. DJE nº 213, divulgado em 26/08/2020
(27/08/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(12/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3396/2020; origem: 12/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/06/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(12/06/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 08/06/2020. DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020
(09/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
(08/06/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.
(06/06/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Junho de 2020 (Sexta-feira), Ã s 23:59 .
(29/05/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL
(21/05/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 41/2020. DJE nº 125, divulgado em 20/05/2020
(19/05/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: HC-AgR. Incluído na Lista 260-2020.GM - Agendado para: 29/05/2020.
(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 45281/2019; origem: 29/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(25/10/2019) PETICAO - numero: 67451/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 25/10/2019 18:43:23
(11/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7517/2019; origem: 11/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 45281/2019; origem: 29/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(29/10/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 67451/2019
(29/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(25/10/2019) PETICAO - numero: 67451/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 25/10/2019 18:43:23
(25/10/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 67451 Data: 25/10/2019 às 18:43:12
(25/10/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(15/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 224, divulgado em 14/10/2019
(15/10/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(11/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7517/2019; origem: 11/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(11/10/2019) PREJUDICADO - Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente do objeto (art. 21, inciso IX, do RI/STF). Publique-se. Brasília, 11 de outubro de 2019.
(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3088/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(06/05/2017) PETICAO - numero: 22293/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:54
(08/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES
(06/05/2017) PETICAO - numero: 22293/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 06/05/2017 11:17:34
(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1659721/2017; origem: 08/05/2017, DIVERSOS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5732/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2529/2017; origem: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10044/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3088/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1663584/2017; origem: 15/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10623/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3348/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(08/05/2017) PROTOCOLADO
(08/05/2017) AUTUADO
(08/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/05/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."
(10/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017
(10/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(10/05/2017) VISTA A PGR
(15/05/2017) MANIFESTACAO DA PGR
(15/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(22/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
