(10/04/2013) PROFERIDO DESPACHO - Desnecessária a produção de provas, ao M.P. para parecer final.

(12/06/2017) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0003274-62.2017.8.26.0038)

(15/03/2017) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0001326-85.2017.8.26.0038)

(07/04/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(15/05/2013) ATO ORDINATORIO - Encontram-se autos à disposição do Dr.Rogério Alessandre de Oliveira Castro (advogado do requerido Nelson Dimas Brambilla), para a retirada dos mesmos pelo prazo de 05 dias.

(13/09/2013) DECISAO - Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária e ao MP para ciÊncia (artigo 398 CPC).

(22/05/2014) MERO EXPEDIENTE - Despacho - Genérico

(07/07/2014) DECISAO - BAIXA DRA. ROSELI

(19/08/2014) DECISAO - Encaminhem-se os autos à Dra. ERIKA DINIZ, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema, nomeada para auxílio-sentença conforme disponibilizado no DJE aos 18/08/2014.

(14/09/2015) DECISAO - Acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Público: Negaram provimento ao recurso. Trânsito em julgado em 15/12/2015.

(29/04/2016) DECISAO - Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte interessada. Caso requeira a execução do julgado, deverá fazê-lo por meio digital, nos termos do Prov. CG nº 16/2016. Para tanto, deverá instruir o cumprimento de sentença com as peças cabíveis e comprovar, nestes autos, a sua distribuição.Fica autorizado, desde já, a retirada destes autos para digitalização, no prazo de 10 dias, caso requerido. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

(05/09/2016) ATO ORDINATORIO - A cargo do requerente Derci, aguardando recolhimento das custas remanescentes no valor de R$ 2.590,50 ao Estado (DARE - cód. 230-6), no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cálculo elaborado em 24.08.16, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

(16/11/2016) DECISAO - Não ocorrido o pagamento, conforme certidão de fls. 455, expeça-se certidão da dívida ativa estadual, encaminhando-a ao Posto Fiscal.Após, nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Intime-se.

(11/04/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

(24/05/2013) PETICOES DIVERSAS

(15/05/2013) PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS

(03/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(07/04/2013) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -

(11/04/2012) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 7726376 - Local Origem: 884-Distribuidor(Fórum de Araras) Local Destino: 887-2ª. Vara Cível(Fórum de Araras) Data de Envio: 11/04/2012 Data de Recebimento: 11/04/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(11/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7726376

(12/04/2012) CONCLUSOS - Conclusos inic.

(19/04/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 20/5

(20/04/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - 5o. Promotor

(24/04/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 24.4 - inicial

(25/04/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências (desceram CLS para cumprir URGENTES)

(26/04/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 27.4 - inicial

(04/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências (desceram CLS para cumprir URGENTE)

(07/05/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa à IMPRENSA URGENTE

(15/05/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Aguardando Devolução de Mandado - PRAZO 13/6

(18/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - REGULARIZAR (B - 18/05)

(13/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/06

(18/06/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 122 e seguintes: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícias quanto à concessão do efeito suspensivo, prossiga-se, aguardando-se o prazo para resposta. (AGUARDANDO MANIFESTAÇAO QUANTO À CONTESTAÇOES APRESENTADAS)

(20/06/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa Imprensa

(20/06/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 8090301 - Advogado: PAULO ANDREATTO BONFIM OAB: 204069/SP Local Origem: 887-2ª. Vara Cível(Fórum de Araras) Data de Envio: 20/06/2012 Data de Recebimento: 02/07/2012 Previsão de Retorno: 02/07/2012 Vol.: Todos Folhas: 136

(02/07/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa IMPRENSA de junho

(02/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8090301

(02/07/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 8153685 - Advogado: PAULO ANDREATTO BONFIM OAB: 204069/SP Local Origem: 887-2ª. Vara Cível(Fórum de Araras) Data de Envio: 02/07/2012 Data de Recebimento: 24/07/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: Todos Folhas: 139

(24/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8153685

(25/07/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - REGULARIZAR (K - 25/07)

(28/08/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa Imprensa

(25/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 13.11

(26/09/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 136+326 - Fls. 122 e seguintes: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícias quanto à concessão do efeito suspensivo, prossiga-se, aguardando-se o prazo para resposta. (AGUARDANDO MANIFESTAÇAO QUANTO À CONTESTAÇOES APRESENTADAS)

(23/10/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - REGULARIZAR (H - 23/10)

(03/12/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 04/12

(19/12/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(17/01/2013) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa à imprensa

(15/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 31.3

(26/02/2013) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada 18 - (26/02)

(15/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18/03

(27/03/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. em 01/04

(04/04/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - 04/04

(07/04/2013) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(08/04/2013) PETICAO JUNTADA - regularização de processo

(09/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1ºE2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mônica Di Stasi Gantus Encinas

(10/04/2013) DESPACHO - Desnecessária a produção de provas, ao M.P. para parecer final.

(16/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(17/04/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0006/2013 Teor do ato: Desnecessária a produção de provas, ao M.P. para parecer final. Advogados(s): José Carlos Martini Junior (OAB 184391/SP), Paulo Andreatto Bonfim (OAB 204069/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP)

(18/04/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 18/04/2013 Data da Publicação: 19/04/2013 Número do Diário: 1397 Página: 422 a 426

(19/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 1° e 2° Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/04/2013

(10/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(15/05/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Vistas dos Autos em Ação Popular - Número: 80000

(15/05/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Encontram-se autos à disposição do Dr.Rogério Alessandre de Oliveira Castro (advogado do requerido Nelson Dimas Brambilla), para a retirada dos mesmos pelo prazo de 05 dias.

(16/05/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0061/2013 Teor do ato: Encontram-se autos à disposição do Dr.Rogério Alessandre de Oliveira Castro (advogado do requerido Nelson Dimas Brambilla), para a retirada dos mesmos pelo prazo de 05 dias. Advogados(s): Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Paulo Andreatto Bonfim (OAB 204069/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP)

(20/05/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0061/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1418 Página: 545 a 549

(20/05/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - retirado por Rodrigo F. Vendramini - OAB 266083 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro

(24/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(16/08/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/08/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FAAS13000098260

(19/08/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA - 1º e 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mônica Di Stasi Gantus Encinas

(13/09/2013) DECISAO PROFERIDA - Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária e ao MP para ciÊncia (artigo 398 CPC).

(13/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0263/2013 Teor do ato: Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária e ao MP para ciÊncia (artigo 398 CPC). Advogados(s): Rogerio Alessandre de Oliveira Castro , Paulo Andreatto Bonfim (OAB 204069/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP)

(30/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 304 a 309

(28/03/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 31/03/2014

(31/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(01/04/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/04/2014

(02/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(08/04/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA - 1° e 2° volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roseli José Fernandes Coutinho

(22/05/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Genérico

(23/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(18/06/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA - 1° ao 3° volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roseli José Fernandes Coutinho

(07/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(07/07/2014) DECISAO PROFERIDA - BAIXA DRA. ROSELI

(07/07/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA - 1º ao 3º volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mônica Di Stasi Gantus Encinas

(19/08/2014) DECISAO PROFERIDA - Encaminhem-se os autos à Dra. ERIKA DINIZ, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema, nomeada para auxílio-sentença conforme disponibilizado no DJE aos 18/08/2014.

(20/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(12/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/09/2014) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - SENTENCA COMPLETA - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor. CONDENO o requerente ao pagamento do décuplo das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em hum mil reais, para cada réu. Decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para reexame necessário. P. R. I. (Recolher preparo segundo os termos da Lei 11.608/03. Porte e remessa: R$ 29,50 por volume. Código: 110-4).

(29/09/2014) SENTENCA REGISTRADA

(29/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0486/2014 Teor do ato: Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor. CONDENO o requerente ao pagamento do décuplo das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em hum mil reais, para cada réu. Decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para reexame necessário. P. R. I. (Recolher preparo segundo os termos da Lei 11.608/03. Porte e remessa: R$ 29,50 por volume. Código: 110-4). Advogados(s): Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP)

(08/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0486/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 316 a 320

(26/02/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - 1ª a 17ª Câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(14/09/2015) DECISAO PROFERIDA - Acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Público: Negaram provimento ao recurso. Trânsito em julgado em 15/12/2015.

(03/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 1ª a 17ª Câmaras Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(29/04/2016) DECISAO PROFERIDA - Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte interessada. Caso requeira a execução do julgado, deverá fazê-lo por meio digital, nos termos do Prov. CG nº 16/2016. Para tanto, deverá instruir o cumprimento de sentença com as peças cabíveis e comprovar, nestes autos, a sua distribuição.Fica autorizado, desde já, a retirada destes autos para digitalização, no prazo de 10 dias, caso requerido. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

(13/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0264/2016 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte interessada. Caso requeira a execução do julgado, deverá fazê-lo por meio digital, nos termos do Prov. CG nº 16/2016. Para tanto, deverá instruir o cumprimento de sentença com as peças cabíveis e comprovar, nestes autos, a sua distribuição.Fica autorizado, desde já, a retirada destes autos para digitalização, no prazo de 10 dias, caso requerido. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP)

(16/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 503 a 510

(19/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA - 1° AO 3° VOL. Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria

(24/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA - 1° AO 3° VOL.

(25/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(25/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(05/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - A cargo do requerente Derci, aguardando recolhimento das custas remanescentes no valor de R$ 2.590,50 ao Estado (DARE - cód. 230-6), no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cálculo elaborado em 24.08.16, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

(19/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0647/2016 Teor do ato: A cargo do requerente Derci, aguardando recolhimento das custas remanescentes no valor de R$ 2.590,50 ao Estado (DARE - cód. 230-6), no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cálculo elaborado em 24.08.16, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Advogados(s): Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP), Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP)

(20/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0647/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 559 a 567

(27/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/11/2016) DECISAO PROFERIDA - Não ocorrido o pagamento, conforme certidão de fls. 455, expeça-se certidão da dívida ativa estadual, encaminhando-a ao Posto Fiscal.Após, nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Intime-se.

(06/03/2017) CERTIDAO DE INSCRICAO DA DIVIDA EXPEDIDA - Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária

(08/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0094/2017 Teor do ato: Não ocorrido o pagamento, conforme certidão de fls. 455, expeça-se certidão da dívida ativa estadual, encaminhando-a ao Posto Fiscal.Após, nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP)

(09/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 569 a 575

(17/03/2017) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0001326-85.2017.8.26.0038 - Cumprimento de sentença

(03/05/2017) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(03/05/2017) ARQUIVAMENTO PROVISORIO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA DIGITAL

(13/06/2017) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0003274-62.2017.8.26.0038 - Cumprimento de sentença

(24/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM

(13/11/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/11/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2006

(11/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(29/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO - Apenas o 3º

(23/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/09/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1972

(18/09/2015) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20150000688110, com 5 folhas.

(17/09/2015) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Padrão

(15/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(14/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - DEVOLUCAO AO CARTORIO

(14/09/2015) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(14/09/2015) NAO-PROVIMENTO

(09/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/09/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1962

(09/09/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/09/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1962

(01/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO 3O JUIZ - Fermino Magnani Filho

(01/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA 3O JUIZ ADIADO

(31/08/2015) ADIADO - Adiado para vista do Terceiro Juiz. Próxima pauta: 14/09/2015 09:30

(25/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(25/08/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/08/2015 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1952

(21/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - Somente o 3º volume.

(06/08/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Para 31/08/2015

(04/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(03/08/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - À Mesa - 17373MB

(30/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - revisão 7506

(30/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Maria Laura Tavares

(24/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Marcelo Berthe

(23/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(23/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(23/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(12/06/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/06/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1902

(12/06/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/06/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1902

(10/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(08/06/2015) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - AI. 0111544-76.2012.8.26.0000 Órgão Julgador: 63 - 5ª Câmara de Direito Público Relator: 12684 - Marcelo Berthe

(27/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(27/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(26/05/2015) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público