(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2517/2013; origem: 04/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 04/04/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/04/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - 1º/04/2013

(04/04/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 2517/2013

(01/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1088022/2013; origem: 01/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3903/2013; origem: 01/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(01/04/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

(20/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2039/2013; origem: 20/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.

(07/03/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(06/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013

(06/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1312/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 04/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1376/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(04/03/2013) CERTIDAO - "Certifico que desapensei estes autos dos da Petição n. 3103, em observância às decisões proferidas neste processo e na mencionada Petição."

(04/03/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS. DECISÃO DE 25/02/13

(26/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 573/2013; origem: 26/02/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(26/02/2013) NEGADO SEGUIMENTO - em 25/2/2013.

(19/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2378/2011; origem: 19/12/2011, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 19/12/2011, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/12/2011) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ROSA WEBER

(01/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4067/2009; origem: 01/10/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 01/10/2009, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(30/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1976/2009; origem: 30/09/2009, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 30/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(30/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4057/2009; origem: 30/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 30/09/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(30/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 11829/2009; origem: 30/09/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 30/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(10/07/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apensada à Pet 3.103.

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 899/2009; origem: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 349/2009; origem: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 04/02/2009, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(07/11/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, EM 06/11/2008.

(27/06/2008) DESPACHO - EM 20/5/2008: VISTA AO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(27/06/2008) VISTA A PGR

(20/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 206/2008; origem: 20/05/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 20/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5371/2008; origem: 20/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/05/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(20/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3382/2008; origem: 20/05/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 20/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4281/2008; origem: 28/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/04/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(28/04/2008) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ELLEN GRACIE

(13/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2590/2007; origem: 13/09/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5896/2005; origem: 04/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/07/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1481/2005; origem: 01/07/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1129/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/03/2004) PUBLICACAO DJ - -

(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1919/2004; origem: 17/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/02/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 597/2004; origem: 17/02/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 18/02/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/02/2004) APENSADO AO PROCESSO NRO - PET Nº 3103.

(17/02/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 16 DE FEVEREIRO DE 2004, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 4236/R.

(17/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - APENSADA À PET Nº 3103.

(11/02/2004) REMESSA - DA PET. 165203/2003 À COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS.

(09/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 116/2004; origem: 09/02/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1191/2004; origem: 06/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/02/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/02/2004) PETICAO - AVULSA N.º 165203/2003 OFÍCIO GABJU N.º 581/2003-10.ª VARA DA 10.ª VARA FEDERAL DE SALVADOR. ENCAMINHA OS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 2003.33.00.010921-8, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES E OUTROS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(06/02/2004) DECISAO DO RELATOR - NA PETIÇÃO 165203/2003: AUTUE-SE. APENSEM-SE OS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 2509 A ESTES.

(03/02/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4236/R.

(03/02/2004) JUNTADA - TELEX Nº 1596 AO JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. COMUNICA DECISÃO.

(03/02/2004) JUNTADA - TELEX Nº 1597 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. COMUNICA DECISÃO.

(02/02/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 17.12.03

(27/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 58/2004; origem: 27/01/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 27/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/01/2004) VIDE

(02/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4/2004; origem: 02/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/01/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(26/12/2003) PETICAO - numero: 165203/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 11/02/2004 15:00:13

(18/12/2003) JUNTADA - PET Nº 161030.

(18/12/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 17/12/03, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES COMO LITISCONSORTE ATIVO.

(17/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2167/2003; origem: 17/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/12/2003) VIDE

(17/12/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 09.12.03

(17/12/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 161030. J. DEFIRO OS PEDIDOS.

(15/12/2003) VIDE

(12/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18756/2003; origem: 12/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/12/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO N.º 4230/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. COMUNICA DECISÃO.

(12/12/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO N.º 4236/R AO JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÃO.

(12/12/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 04/12/2003.

(12/12/2003) PETICAO - AVULSA N.º 161030 DE ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO E SUA ADMISSÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(11/12/2003) PETICAO - numero: 161030/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:56

(11/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4250/2003; origem: 11/12/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 11/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/12/2003) COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR - OFÍCIO Nº 4230/R AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO

(11/12/2003) COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR - OFÍCIO Nº 4236/R AO JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL DE SALVADOR DA SJ DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2111/2003; origem: 10/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18486/2003; origem: 10/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2399/2003; origem: 10/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 10/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11570/2003; origem: 10/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 10/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2116/2003; origem: 10/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/12/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(09/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6046/2003; origem: 09/12/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 09/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/12/2003) DECISAO LIMINAR - DEFERIDA - REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES.

(09/12/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3457/2003; origem: 05/12/2003, PRESIDENCIA DO STF; destino: 05/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(05/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11449/2003; origem: 05/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 05/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18342/2003; origem: 05/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/12/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(05/12/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04.12.2003 - DO MINISTRO PRESIDENTE: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE 03.12.2003 DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. À DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.

(05/12/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

(05/12/2003) REDISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(04/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18200/2003; origem: 04/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/12/2003, PRESIDENCIA DO STF

(03/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1942/2003; origem: 03/12/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/12/2003) DESPACHO ORDINATORIO - RAZÕES DE FORO ÍNTIMO, POR MIM JÁ REFERIDAS NO INQ 1943/BA, LEVAM- ME A INVOCAR A NORMA INSCRITA NO ART.135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENDO ASSIM, ENCAMINHEM- SE OS PRESENTES AUTOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO- PRESIDENTE DESTA CORTE.

(03/12/2003) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(25/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9873/2003; origem: 25/11/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17589/2003; origem: 25/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/11/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(25/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5693/2003; origem: 25/11/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 25/11/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/11/2003) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(25/11/2003) CONCLUSOS AO RELATOR