(09/05/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/05/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DESPACHO Processo nº:0004485-29.2018.8.06.0112 Classe Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Requerente:Ministério Público do Estado do Ceará Requerido:Jose Arnon Cruz Bezerra de Menezes e outro Oficie-se o Juízo deprecado para que realize a devolução da carta precatória de p. 362/363 ou forneça informações quanto ao seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, 09 de maio de 2022. Francisco José Mazza Siqueira Juiz

(04/02/2022) CERTIDAO EMITIDA

(05/10/2021) CERTIDAO EMITIDA

(23/06/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/06/2021) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que compulsando os autos, não localizei o comprovante de envio para o Juízo deprecante do oficio de folhas 382, encaminhe a SEJUD, o referido oficio ao deprecante.

(27/02/2021) EXPEDICAO DE OFICIO

(25/02/2021) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, face às prerrogativas por lei conferidas, que verificando os autos constatei que estão paralisados há mais de 100 dias, aguardando a devolução da Carta Precatória. Encaminho os autos a SEJUD, solicitando que seja reiterado o oficio de fls. 379, no prazo de 5 dias, para que não haja mais prejuízos a prestação jurisdicional

(10/11/2020) CERTIDAO EMITIDA

(31/07/2020) EXPEDICAO DE OFICIO

(28/04/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proceda-se à busca de informações quanto ao cumprimento da carta precatória de p. 362/363 junto ao Juízo deprecado.

(23/04/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/03/2020) CERTIDAO EMITIDA

(05/03/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.20.00802205-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/02/2020 10:46

(28/02/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(21/02/2020) CERTIDAO EMITIDA

(20/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistas ao Ministério Público da certidão do oficial de justiça de fls. 371-372.

(19/02/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(14/02/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(26/11/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/11/2019) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(22/11/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(09/10/2019) CERTIDAO EMITIDA

(21/09/2019) CERTIDAO EMITIDA

(18/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Decreto a revelia do requerido José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, o qual foi devidamente citado e quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo de fl. 355. Cite-se o requerido Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes nos endereços apontados no parecer de fl. 358. Expedientes necessários.

(17/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.19.00155938-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/09/2019 10:30

(17/09/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/09/2019) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(11/09/2019) DECORRIDO PRAZO

(11/09/2019) CERTIDAO EMITIDA

(10/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a não localização do requerido, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se a contagem e decurso de prazo da notificação de fls. 349-350. Empós, voltem os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários.

(06/09/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(23/07/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/07/2019) CERTIDAO EMITIDA

(22/07/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(18/07/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/07/2019) CERTIDAO EMITIDA

(11/07/2019) CERTIDAO EMITIDA

(24/06/2019) CERTIDAO EMITIDA

(24/06/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 112.2019/010363-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Rosângela Gomes Duarte

(24/06/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 112.2019/010364-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira

(17/06/2019) OUTRAS DECISOES - Sendo assim, em um juízo sumário, prestigiando a proteção à coisa pública, recebo a presente AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE e determino a citação dos réus para contestação no prazo legal.

(10/06/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(07/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.19.00151341-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2019 12:48

(07/06/2019) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(31/05/2019) CERTIDAO EMITIDA

(19/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R.h. Intime-se a requerente para manifestar-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, voltem conclusos os autos.

(04/10/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(18/09/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.18.00037687-3 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 18/09/2018 21:31

(18/09/2018) DEFESA PRELIMINAR

(06/09/2018) CERTIDAO EMITIDA

(28/08/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/08/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(12/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Expeça-se novo mandado ao requerido Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes, notificando-o a apresentar manifestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, na forma o §7º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa, e intimando-o a cumprir a decisão interlocutória proferida nos autos, no endereço indicado pelo Ministério Público (p. 315).

(04/07/2018) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(04/07/2018) JUNTADA DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Nº Protocolo: WJUA.18.00030386-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/07/2018 14:55

(04/07/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(25/06/2018) CERTIDAO EMITIDA

(14/06/2018) CERTIDAO EMITIDA

(04/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao teor da certidão de pág. 309.

(24/05/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(04/05/2018) JUNTADA DE OFICIO

(04/05/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(23/04/2018) EXPEDICAO DE OFICIO

(17/04/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proceda a Secretaria à cobrança do expediente de f. 274 (mandado de citação de Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes) junto à COMAN.

(05/04/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(23/03/2018) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WJUA.18.00026541-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 22/03/2018 22:56

(22/03/2018) DEFESA PRELIMINAR

(14/02/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(09/02/2018) DECISAO PROFERIDA - Pelo exposto, defiro a tutela de urgência requerida para para determinar que o Prefeito Municipal Arnon Bezerra, no prazo de 72 (setenta e duas) horas providencie a retirada do site oficial do Município de todas as imagens em que o requerido Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes apareça em destaque, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devendo abster-se, outrossim, de promover em eventos públicos e notícias institucionais a imagem de Pedro Augusto Geromel enquanto pré-candidato a deputado federal, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada descumprimento, limitada ao montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

(08/02/2018) OFICIO

(08/02/2018) JUNTADA DE OFICIO - Nº Protocolo: WJUA.18.00025795-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/02/2018 15:39

(07/02/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(07/02/2018) CONCLUSOS