Processo 0004468-25.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PERNAMBUCO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21270/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 47706/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21292/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71214/2017
(27/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 25/11/2017
(27/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 01 apenso.
(24/11/2017) PETICAO - numero: 71214/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2017 16:10:17
(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1766208/2017; origem: 24/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13567/2017; origem: 24/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1766208/1766208
(24/11/2017) PETICAO - 71214/2017 - 24/11/2017 - Nº 024/2017-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 22/11/2017 - Manifesta ciência da decisão.
(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20729/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(17/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 261, divulgado em 16/11/2017
(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8216/2017; origem: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/11/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(14/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20087/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(07/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(06/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65099/2017
(30/10/2017) PETICAO - numero: 65099/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2017 19:40:06
(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1753353/2017; origem: 30/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12740/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1753353/1753353
(30/10/2017) PETICAO - 65099/2017 - 30/10/2017 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(04/05/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4082. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5590/2017; origem: 04/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5607/2017; origem: 04/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10497/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3182/2017; origem: 31/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(04/05/2017) PROTOCOLADO
(04/05/2017) AUTUADO
(12/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/05/2017) DESPACHO - de 26 de maio de 2017
(31/05/2017) VISTA A PGR
