(11/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503

(10/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0304/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 273, encaminhe-se novamente o ofício de fls. 263 por Carta Precatória, para entrega por Oficial de Justiça, cumprindo-se como diligência do juízo. Int. Advogados(s): Rosa Ramos (OAB 152432/SP), Seiji Yoshii (OAB 23555/SP)

(09/05/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ante a certidão de fls. 273, encaminhe-se novamente o ofício de fls. 263 por Carta Precatória, para entrega por Oficial de Justiça, cumprindo-se como diligência do juízo. Int.

(11/01/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - Juntada - Carta Precatória ( retorno ).

(18/12/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - Referente a Devolução de Carta Precatória

(08/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - Carta Precatória distribuída à 6ª Vara Criminal - processo n° 0011739-29.2020.8.26.0564, conforme fls. 266, dos autos.

(11/08/2020) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos

(11/08/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(11/08/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - E-MAIL JUNTADO ENCAMINHANDO C. PRECATORIA COMARCA DE S.BERANRDO CAMPO

(29/07/2020) PROFERIDO DESPACHO - Despacho - Genérico

(13/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

(11/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/12/2019

(05/12/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício expedido às fls. 1259. Nada Mais.

(21/08/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(09/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/08/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/12/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(07/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até o presente momento não houve retorno do ofício expedido a fl. 1254.

(04/07/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Determino providências para que Vossa Senhoria realize vistoria e informe se houve o cumprimento das exigências contidas no alvará AD/16/00057/12.Tratando-se de processo físico, a resposta deverá ser enviada em papel.Após a resposta, ao Ministério Público, para que também se manifeste sobre o pedido do requerido Sérgio Poloni dos Reis por prazo de 90 dias para apresentar as pertinentes licenças.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.

(05/12/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FRPS16000253497

(16/11/2016) PETICOES DIVERSAS

(07/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0705/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 138/145

(04/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0705/2016 Teor do ato: Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado e, em conseqüência, julgo EXTINTA esta ação relativamente aos requeridos Alcindo Regado Fernandes Eiras e Antonio José de Pinho, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III "b" do Código de Processo Civil de 2015.Transitada em julgado e feitas as anotações no sistema informatizado, como de estilo, bem como pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos relativamente a Alcindo e Antonio José.Oficie-se a CETESB como requerido a fls. 1247 da representante do Ministério Público.Intime-se o requerido Sérgio Poloni dos Reis por seu advogado, para que apresente o alvará de licenciamento referente à compensação ambiental.P.R.I. Advogados(s): Ludgarde Amorim dos Santos (OAB 117071/SP), Rosa Ramos (OAB 152432/SP), Ricardo Abou Rizk (OAB 168081/SP), Adriano Galhera (OAB 173579/SP), Fernanda Rodrigues Feltran (OAB 183673/SP), Seiji Yoshii (OAB 23555/SP), Mariana Marques Lage Cardarelli (OAB 240505/SP), Wilson Dicieri (OAB 74466/SP), Andrea Igielka (OAB 286449/SP), Thereza de Lisieux Bezerra (OAB 300014/SP)

(31/10/2016) EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSACAO PENAL - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado e, em conseqüência, julgo EXTINTA esta ação relativamente aos requeridos Alcindo Regado Fernandes Eiras e Antonio José de Pinho, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III "b" do Código de Processo Civil de 2015.Transitada em julgado e feitas as anotações no sistema informatizado, como de estilo, bem como pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos relativamente a Alcindo e Antonio José.Oficie-se a CETESB como requerido a fls. 1247 da representante do Ministério Público.Intime-se o requerido Sérgio Poloni dos Reis por seu advogado, para que apresente o alvará de licenciamento referente à compensação ambiental.P.R.I.

(30/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

(28/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/10/2016

(22/09/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FRPS16000219096

(22/09/2016) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 1238/1241 e 1244: manifeste-se a representante do Ministério Público.

(21/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(05/05/2016) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FRPS16000102400 - Complemento: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Agência Ambiental do ABC I

(28/04/2016) OFICIO - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Agência Ambiental do ABC I

(14/04/2016) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FRPS16000062816 - Complemento: CETESB -Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Agência Ambiental do ABC I.

(14/04/2016) ATO ORDINATORIO - C E R T I D ÃO: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos interessados para: Deferido o prazo requerido.

(14/03/2016) OFICIO - CETESB -Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Agência Ambiental do ABC I.

(02/12/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Solicitada no balcão

(06/11/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA - Cumprido Positivo

(28/10/2015) PETICOES DIVERSAS - CARTA PRECATÓRIA

(18/09/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(18/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Reitere-se o ofício à CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para cumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, consignando-se que as cópias foram encaminhadas no ofício de 22 de julho de 2015, encaminhe-se com mandado de intimação. Int

(18/09/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(07/08/2015) DECISAO - Vistos Reitere-se ofício a CETESB com URGÊNCIA nos mesmos termos e cópias anteriores para cumprimento em dez dias.

(23/07/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(12/02/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(19/08/2014) PROFERIDO DESPACHO - Oficie-se nos termos requeridos pela representante do Ministério Público a fls. 1223.

(25/07/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(28/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

(28/02/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos

(24/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/03/2014

(18/02/2014) DECISAO - Manifeste-se o Ministério Público

(27/09/2013) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/09/2013) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO - Petição de Alcindo Regado F. Eiras e Maria José Miranda

(23/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Elaboração de Minuta - 23/09/2013

(04/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos 04/09/2013

(03/09/2013) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO - Petição de Antonio José de Pinho

(05/07/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/06/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(24/05/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1206 - J. Defiro o prazo de 30 dias. Int.

(24/05/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10/07/2013 Aguardando Prazo 10/07/2013

(21/05/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 21/05/2013 Aguardando Publicação 21/05/2013

(21/05/2013) DESPACHO PROFERIDO - J. Defiro o prazo de 30 dias. Int.

(02/05/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 17/05/2013 Aguardando Prazo 17/05/2013

(30/04/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9514209

(29/04/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9514209 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 29/04/2013 Data de Recebimento: 30/04/2013 Previsão de Retorno: 30/04/2013 Vol.: Todos

(26/04/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1202 - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1198, segunda parte: juntem os réus Sergio e Alcindo cópias do processo da CETESB que comprovem o que foi por eles alegado. Prazo de cinco dias. Oportunamente voltem os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de Sandra Tomoko (fls. 1195 e 1202, prte final). Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(26/04/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(19/04/2013) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1198, segunda parte: juntem os réus Sergio e Alcindo cópias do processo da CETESB que comprovem o que foi por eles alegado. Prazo de cinco dias. Oportunamente voltem os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de Sandra Tomoko (fls. 1195 e 1202, prte final). Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(17/04/2013) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(16/04/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9457442

(15/04/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9457442 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 15/04/2013 Data de Recebimento: 16/04/2013 Previsão de Retorno: 16/04/2013 Vol.: Todos

(12/04/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - 12/04/2013 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - 12/04/2013

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0009369-17.2007.8.26.0505 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0009370-02.2007.8.26.0505 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0008426-63.2008.8.26.0505 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(27/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 13/03/2013 Aguardando Prazo 13/03/2013

(27/02/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9247632

(22/02/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9247632 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 22/02/2013 Data de Recebimento: 27/02/2013 Previsão de Retorno: 27/02/2013 Vol.: Todos

(21/02/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1191 - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1186: além de Denis Raggi e Alan Raggi, cumpram os demais réus o que foi determinado no termo de audiência de fls. 1116, no prazo de dez dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(21/02/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(14/02/2013) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1186: além de Denis Raggi e Alan Raggi, cumpram os demais réus o que foi determinado no termo de audiência de fls. 1116, no prazo de dez dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(06/02/2013) CONCLUSOS - Conclusos urgente Conclusos urgente

(05/02/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9168428

(04/02/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9168428 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 04/02/2013 Data de Recebimento: 05/02/2013 Previsão de Retorno: 05/02/2013 Vol.: Todos

(01/02/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(18/01/2013) CONCLUSOS - Conclusos urgente

(22/11/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/12/2012 Aguardando Prazo 19/12/2012

(22/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8890262

(21/11/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8890262 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 21/11/2012 Data de Recebimento: 22/11/2012 Previsão de Retorno: 22/11/2012 Vol.: Todos

(19/11/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(14/11/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1183 - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1177: defiro. Juntem os réus o parecer da CETESB, no prazo de trinta dias, a respeito da regularização do imóvel e eventual compensação. Fls. 1179/1182: defiro aos réus Denis e Alan Martins o prazo de trinta dias para a pretendida regularização. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(31/10/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1177: defiro. Juntem os réus o parecer da CETESB, no prazo de trinta dias, a respeito da regularização do imóvel e eventual compensação. Fls. 1179/1182: defiro aos réus Denis e Alan Martins o prazo de trinta dias para a pretendida regularização. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(30/10/2012) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(26/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8772295

(25/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8772295 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 25/10/2012 Data de Recebimento: 26/10/2012 Previsão de Retorno: 26/10/2012 Vol.: Todos

(24/10/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 24/10/2012 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 24/10/2012

(30/07/2012) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(27/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8277970

(26/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8277970 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 26/07/2012 Data de Recebimento: 27/07/2012 Previsão de Retorno: 27/07/2012 Vol.: Todos

(25/07/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(19/07/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Manifeste-se o Ministério Público. R. Pires, data supra.

(18/07/2012) CONCLUSOS - Conclusos 18/07/2012 Conclusos 18/07/2012

(29/06/2012) CONCLUSOS - Conclusos 29/06/12 Conclusos 29/06/12

(29/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8131862

(28/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8131862 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 28/06/2012 Data de Recebimento: 29/06/2012 Previsão de Retorno: 29/06/2012 Vol.: Todos

(27/06/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.Pvista Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.Pvista

(25/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 28/09/12 Aguardando Prazo 28/09/12

(25/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8099371

(22/06/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(22/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8099371 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 22/06/2012 Data de Recebimento: 25/06/2012 Previsão de Retorno: 25/06/2012 Vol.: Todos

(21/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1164 - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1116, fls. 1122 e fls. 1155: concedo a todos os réus o prazo final e improrrogável de noventa dias para a regularização mencionada no termo de audiência. Decorridos, voltem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(13/06/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1116, fls. 1122 e fls. 1155: concedo a todos os réus o prazo final e improrrogável de noventa dias para a regularização mencionada no termo de audiência. Decorridos, voltem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(15/03/2012) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(15/03/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7576670

(13/03/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7576670 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 13/03/2012 Data de Recebimento: 15/03/2012 Previsão de Retorno: 15/03/2012 Vol.: Todos

(12/03/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 12/03/2012 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 12/03/2012

(18/01/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(16/11/2011) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(16/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7075974

(10/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7075974 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 10/11/2011 Data de Recebimento: 16/11/2011 Previsão de Retorno: 16/11/2011 Vol.: Todos

(09/11/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 44: Vistos.O valor da causa não se identifica necessariamente com o valor do imóvel. Considerando, porém, que o impugnado não atendeu o despacho de fls. 16, deixando de oferecer o critério utilizado na estimativa do valor, uso do juízo eqüitativo para reduzir o valor da causa a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), acolhida a impugnação. Anote-se.

(09/11/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 44: Vistos.O valor da causa não se identifica necessariamente com o valor do imóvel. Considerando, porém, que o impugnado não atendeu o despacho de fls. 16, deixando de oferecer o critério utilizado na estimativa do valor, uso do juízo eqüitativo para reduzir o valor da causa a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), acolhida a impugnação. Anote-se.

(09/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - VISTA

(07/11/2011) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(07/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7044874

(04/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7044874 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 04/11/2011 Data de Recebimento: 07/11/2011 Previsão de Retorno: 07/11/2011 Vol.: Todos

(03/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.vista 03.11.2011 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.vista 03.11.2011

(11/10/2011) CONCLUSOS - Conclusos

(17/08/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 21/11/2011 Aguardando Prazo 21/11/2011

(28/07/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 05/08/2011

(15/07/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação mesa urgente Aguardando Digitação mesa urgente

(13/07/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20/07/2011 Aguardando Prazo 20/07/2011

(12/07/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6480340

(11/07/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6480340 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 11/07/2011 Data de Recebimento: 12/07/2011 Previsão de Retorno: 12/07/2011 Vol.: Todos

(08/07/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.cc Urgente - 08/07/2011

(07/07/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1024: Vistos. Para tentar ajustamento de conduta, com adequação dos imóveis ou compensação ambiental, se possível, e para as providências de ordenamento do feito, designo audiência para o dia 16 de agosto, às 14:00 horas. Int.

(05/07/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1024: Vistos. Para tentar ajustamento de conduta, com adequação dos imóveis ou compensação ambiental, se possível, e para as providências de ordenamento do feito, designo audiência para o dia 16 de agosto, às 14:00 horas. Int.

(04/07/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1081 - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1000/1002 e fls. 1077/1080: em cinco dias, forneçam os réus Alan e Deniz cópias das fls. 558/562 e 1000/1002, e, com elas nos autos, oficie-se à Prefeitura de Ribeirão Pires comunicando a revogação da liminar na E. Instância Superior. Fls. 1027: oportunamente, após o cumprimento do que acima foi deferido será analisado o pedido da Fazenda do Estado. Providencie-se publicação do despacho de fls. 1024 no diário oficial. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. André Forato Anhê Juiz de Direito

(30/06/2011) JUNTADA DE CARTA DEVOLVIDA - Juntada de Carta Devolvida - intimação de Eliane, Adriano, Ricardo e Valdeci - negativas

(29/06/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação urgente Aguardando Publicação urgente

(22/06/2011) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 1000/1002 e fls. 1077/1080: em cinco dias, forneçam os réus Alan e Deniz cópias das fls. 558/562 e 1000/1002, e, com elas nos autos, oficie-se à Prefeitura de Ribeirão Pires comunicando a revogação da liminar na E. Instância Superior. Fls. 1027: oportunamente, após o cumprimento do que acima foi deferido será analisado o pedido da Fazenda do Estado. Providencie-se publicação do despacho de fls. 1024 no diário oficial. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. André Forato Anhê Juiz de Direito

(17/06/2011) CONCLUSOS - Conclusos URGENTE Conclusos URGENTE

(16/06/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6364265

(15/06/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Ciência do Ministério Público - M.P.C.C. Aguardando Ciência do Ministério Público - M.P.C.C.

(15/06/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6364265 - Destino: CONCLUSOS - Dr. ANDRÉ FORATO ANHÊ Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 15/06/2011 Data de Recebimento: 16/06/2011 Previsão de Retorno: 16/06/2011 Vol.: Todos

(02/06/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação mesa urgente Aguardando Digitação mesa urgente

(01/06/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6094387

(20/04/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6094387 - Destino: CONCLUSOS Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 20/04/2011 Data de Recebimento: 01/06/2011 Previsão de Retorno: 01/06/2011 Vol.: Todos

(15/03/2011) CONCLUSOS - Conclusos

(15/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5905919

(14/03/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5905919 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 14/03/2011 Data de Recebimento: 15/03/2011 Previsão de Retorno: 15/03/2011 Vol.: Todos

(11/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Manifeste-se o Ministério Público. R. Pires, data supra.

(11/03/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/03/2011) CONCLUSOS - Conclusos urgente Conclusos urgente

(02/03/2011) CONCLUSOS - Conclusos urgente

(10/02/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 28/02/2011 Aguardando Prazo 28/02/2011

(03/02/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação URGENTE Aguardando Publicação URGENTE

(03/02/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 895: Vistos. 1. Fls. 566/568: defiro a inclusão das pessoas indicadas no terceiro parágrafo de fls. 566 no pólo passivo da demanda, medida cabível na espécie porque, em princípio, há possibilidade de terem seus direitos de propriedade afetados por futura decisão nestes autos; sob o aspecto processual, o feito ainda não foi saneado, o que permite a alteração. 2. Citem-se. 3. Int. ? Fls. 908: J. Oficie-se comunicando a inexistência de óbice judicial para a concessão dos alvarás (PMRP, Secretaria do Meio Ambiente, CETESB). Fls. 914:Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Providencie a Serventia o desentranhamento das fls. 870/888, 889 e 891/892, as quais deverão ser juntadas no incidente 779/07-1, em apenso, vindo aqueles autos conclusos em seguida. Prossiga este processo principal, devendo ser publicados na imprensa oficial os despacho proferidos. Int. R. Pires, data supra.- Fls. 995: J. Defiro o prazo de 10 dias. Int. (Petição da Fazenda Estadual, requerendo vista dos autos fora de Cartório).

(03/02/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 895: Vistos. 1. Fls. 566/568: defiro a inclusão das pessoas indicadas no terceiro parágrafo de fls. 566 no pólo passivo da demanda, medida cabível na espécie porque, em princípio, há possibilidade de terem seus direitos de propriedade afetados por futura decisão nestes autos; sob o aspecto processual, o feito ainda não foi saneado, o que permite a alteração. 2. Citem-se. 3. Int. ? Fls. 908: J. Oficie-se comunicando a inexistência de óbice judicial para a concessão dos alvarás (PMRP, Secretaria do Meio Ambiente, CETESB). Fls. 914:Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Providencie a Serventia o desentranhamento das fls. 870/888, 889 e 891/892, as quais deverão ser juntadas no incidente 779/07-1, em apenso, vindo aqueles autos conclusos em seguida. Prossiga este processo principal, devendo ser publicados na imprensa oficial os despacho proferidos. Int. R. Pires, data supra.- Fls. 995: J. Defiro o prazo de 10 dias. Int. (Petição da Fazenda Estadual, requerendo vista dos autos fora de Cartório).

(28/01/2011) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Fls. 985 e 992: diga o Ministério Público. Após voltem os autos conclusos. R. Pires, data supra.

(14/01/2011) CONCLUSOS - Conclusos - Urgente Conclusos - Urgente

(10/12/2010) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(03/12/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5518255

(02/12/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5518255 - Destino: MP Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 02/12/2010 Data de Recebimento: 03/12/2010 Previsão de Retorno: 03/12/2010 Vol.: Todos Obs: MP

(01/12/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(25/11/2010) CONCLUSOS - Conclusos 19/11/2010 Conclusos 19/11/2010

(20/11/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação mesa 20/11/2010 Aguardando Digitação mesa 20/11/2010

(27/10/2010) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - 505.01.2007.4461-7 Providencie a Serventia o desentranhamento das fls. 870/888, 889 e 891/892, as quais deverão ser juntadas no incidente 779/07-1, em apenso, vindo aqueles autos conclusos em seguida. Prossiga este processo principal, devendo ser publicados na imprensa oficial os despacho proferidos. Int. R. Pires, data supra.

(27/10/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação MESA URGENTE Aguardando Digitação MESA URGENTE

(15/10/2010) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(08/10/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5295009 - Destino: XEROX Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 08/10/2010 Data de Recebimento: 08/10/2010 Previsão de Retorno: 08/10/2010 Vol.: Todos Obs: XEROX

(08/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5295009

(07/10/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - XEROX URGENTE - 1º E 3º VOLS. Aguardando Devolução de Autos - XEROX URGENTE - 1º E 3º VOLS.

(09/09/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - mesa urgente Aguardando Digitação - mesa urgente

(16/08/2010) AGUARDANDO DOCUMENTOS - Aguardando Documentos - XEROX (1º E 3º VOLUME) Aguardando Documentos - XEROX (1º E 3º VOLUME)

(15/07/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação mesa urgente Aguardando Digitação mesa urgente

(13/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4363958

(11/02/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4363958 - Destino: Conclusos Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 11/02/2010 Data de Recebimento: 13/07/2010 Previsão de Retorno: 13/07/2010 Vol.: Todos Obs: Conclusos

(13/01/2010) CONCLUSOS - Conclusos onclusos

(11/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4220242

(06/01/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4220242 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 06/01/2010 Data de Recebimento: 11/01/2010 Previsão de Retorno: 11/01/2010 Vol.: Todos

(05/01/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(14/12/2009) CONCLUSOS - Conclusos 14/12/09 Conclusos 14/12/09

(07/12/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4128127

(03/12/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P 03/12/2009 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P 03/12/2009

(03/12/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4128127 - Destino: Ministerio Público Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 03/12/2009 Data de Recebimento: 07/12/2009 Previsão de Retorno: 07/12/2009 Vol.: Todos Obs: Ministério Público

(09/11/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação URGENTE 09/11/2009 Aguardando Publicação URGENTE 09/11/2009

(03/11/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3943058

(20/10/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3722584

(20/10/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3943058 - Destino: Conclusos Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 20/10/2009 Data de Recebimento: 03/11/2009 Previsão de Retorno: 03/11/2009 Vol.: Todos Obs: Conclusos

(14/10/2009) CONCLUSOS - Conclusos em 14/10/09 - urgente Conclusos em 14/10/09 - urgente

(21/09/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - MESA URGENTE 21/09/2009 Aguardando Digitação - MESA URGENTE 21/09/2009

(09/09/2009) CONCLUSOS - Conclusos Conclusos

(26/08/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3722584 - Destino: Ministério Público Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 26/08/2009 Data de Recebimento: 20/10/2009 Previsão de Retorno: 20/10/2009 Vol.: Todos Obs: Ministério Público

(24/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 24/08/2009 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 24/08/2009

(21/08/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3693172

(19/08/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3693172 - Destino: Ministério Público Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 19/08/2009 Data de Recebimento: 21/08/2009 Previsão de Retorno: 21/08/2009 Vol.: Todos Obs: Ministério Público

(18/08/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3683104

(17/08/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3683104 - Destino: Ministério Público Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 17/08/2009 Data de Recebimento: 18/08/2009 Previsão de Retorno: 18/08/2009 Vol.: Todos Obs: Ministério Público

(10/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA 10/08/2009 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA 10/08/2009

(29/07/2009) CONCLUSOS - Conclusos EM 29/07/2009 Conclusos EM 29/07/2009

(24/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 03/08/2009 Aguardando Prazo 03/08/2009

(21/07/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - com advogado 21/07/2009 Aguardando Devolução de Autos - com advogado 21/07/2009

(13/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 13/07/2009 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 13/07/2009

(15/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 835 - Proc. nº 779/07 - (505.01.2007.4461-7) Tendo em vista juntada de documentos nas fls. 569/577, 582/699 e 702/828, manifestem-se os réus no PRAZO COMUM de cinco dias (CpC. art. 398). Em seguida, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(09/06/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação Aguardando Publicação

(29/05/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - C/ DRA. FERNANDA - 29.05.09 Aguardando Devolução de Autos - C/ DRA. FERNANDA - 29.05.09

(28/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação Aguardando Publicação

(27/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3364131

(26/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3364131 - Destino: Ministério Público Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 26/05/2009 Data de Recebimento: 27/05/2009 Previsão de Retorno: 27/05/2009 Vol.: Todos Obs: Ministério Público

(25/05/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 25/05/2009 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 25/05/2009

(22/05/2009) CONCLUSOS - Conclusos URGENTE em 22/05/2009 Conclusos URGENTE em 22/05/2009

(22/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - (505.01.2007.4461-7) Tendo em vista juntada de documentos nas fls. 569/577, 582/699 e 702/828, manifestem-se os réus no PRAZO COMUM de cinco dias (CpC. art. 398). Em seguida, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(15/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3311448

(13/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3311448 - Destino: MP Local Origem: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 13/05/2009 Data de Recebimento: 15/05/2009 Previsão de Retorno: 15/05/2009 Vol.: Todos Obs: MP

(12/05/2009) CONCLUSOS - Conclusos em 28/02/2008 Conclusos em 28/02/2008

(12/05/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - MP VISTA - 12.05.09 Aguardando Devolução de Autos - MP VISTA - 12.05.09

(03/10/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.C.C 03/10/2008 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.C.C 03/10/2008

(27/02/2008) CONCLUSOS - Conclusos URGENTE Conclusos URGENTE

(29/01/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação Aguardando Publicação

(21/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - (505.01.2007.4461-7) Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, em CINCO DIAS, justificando-lhes a pertinência. Digam também se têm interesse na designação de audiência do artigo 331 do Cód. de Processo Civil. Oportunamente (com ou sem manifestação dos réus), dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra.

(03/01/2008) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 505.01.2007.004461-2/000003-000 Instaurado em 03/01/2008

(12/12/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 12/12/2007 Conclusos para Despacho em 12/12/2007

(26/11/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação MESA 26/11 Aguardando Digitação MESA 26/11

(21/11/2007) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 - (505.01.2007.4461-7) Junte a Serventia cópia do Ven. Acórdão do agravo de instrumento de fls. 465, recentemente enviado ao este Juízo pelo Egr. Tribunal. Após, voltem os autos conclusos. R. Pires, data supra.

(06/11/2007) CONCLUSOS - Conclusos em 06/11/2007 Conclusos em 06/11/2007

(11/10/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(21/09/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Mesa Mesa

(13/09/2007) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 505.01.2007.004461-0/000002-000 Instaurado em 13/09/2007

(30/07/2007) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 505.01.2007.004461-9/000001-000 Instaurado em 30/07/2007

(25/07/2007) DESPACHO PROFERIDO - Proc. nº 779/07 Aguarde-se a remessa da cópia da inicial do agravo de instrumento (fls. 313) e o decurso do prazo para contestação. Ciência ao Ministério Público. R. Pires, data supra.

(14/06/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1250312

(12/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o presente feito foi distribuído a esta Vara, no entanto não se trata de distribuição por prevenção tendo em vista que partes envolvidas não são as mesmas. Ribeirão Pires, 12 de junho de 2007. A Diretora: CONCLUSÃO Aos, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Exma. Sra. Dra. MARGARETE PELLIZARI A Diretora: Proc. nº.767/2007 Face a certidão supra, remetam-se ao Distribuidor para Distribuição livre. R.P.d.s. . MARGARETE PELLIZARI Juíza de Direito DATA Em recebi os autos em Cartório. A Diretora

(12/06/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1247520

(12/06/2007) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 1248859 - Motivo: Distribuição livre Local Origem: 355-1ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Local Destino: 351-Distribuidor(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 12/06/2007 Data de Recebimento: 12/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(12/06/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1248859

(12/06/2007) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio da 1ª. Vara Judicial p/ 3ª. Vara Judicial

(12/06/2007) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 1250312 - Local Origem: 351-Distribuidor(Fórum de Ribeirão Pires) Local Destino: 357-3ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 12/06/2007 Data de Recebimento: 14/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1

(11/06/2007) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara Judicial

(11/06/2007) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 1247520 - Local Origem: 351-Distribuidor(Fórum de Ribeirão Pires) Local Destino: 355-1ª. Vara Judicial(Fórum de Ribeirão Pires) Data de Envio: 11/06/2007 Data de Recebimento: 12/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1

(04/07/2017) DESPACHO - Vistos.Determino providências para que Vossa Senhoria realize vistoria e informe se houve o cumprimento das exigências contidas no alvará AD/16/00057/12.Tratando-se de processo físico, a resposta deverá ser enviada em papel.Após a resposta, ao Ministério Público, para que também se manifeste sobre o pedido do requerido Sérgio Poloni dos Reis por prazo de 90 dias para apresentar as pertinentes licenças.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.

(22/09/2016) DESPACHO - Fls. 1238/1241 e 1244: manifeste-se a representante do Ministério Público.

(18/09/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Reitere-se o ofício à CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para cumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, consignando-se que as cópias foram encaminhadas no ofício de 22 de julho de 2015, encaminhe-se com mandado de intimação. Int

(19/08/2014) DESPACHO - Oficie-se nos termos requeridos pela representante do Ministério Público a fls. 1223.

(24/06/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(14/02/2008) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento

(05/10/2007) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA CIVEL - Impugnação ao Valor da Causa Cível

(03/10/2007) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA CIVEL - Impugnação ao Valor da Causa Cível