Processo 0004375-33.2015.1.00.0000


00043753320151000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13883/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/07/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 01.07.2017

(05/07/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(30/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36697/2017

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36697/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2017 17:46:02

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688006/2017; origem: 28/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8156/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688006/1688006

(28/06/2017) PETICAO - 36697/2017 - 28/06/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de acórdão.

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13103/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/06/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/06/2017 - ATA Nº 92/2017. DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017

(20/06/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 1 apenso.

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1067/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 30/05/2017. DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3989/2017; origem: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 05/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3602/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 30/05/2017, PRIMEIRA TURMA

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 31/2017; origem: 30/05/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(30/05/2017) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 30.5.2017.

(30/05/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 30.5.2017.

(25/05/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 59/2017. DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017

(25/05/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 24/05/2017 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°59/2017 DJE 25/05/2017

(25/05/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 59/2017 - Primeira Turma

(23/05/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 23/05/2017 19:31:22

(06/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17406/2015; origem: 06/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(05/11/2015) PETICAO - numero: 57074/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2015 16:25:06

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1433849/2015; origem: 05/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11819/2015; origem: 05/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1433849/1433849

(05/11/2015) PETICAO - 57074/2015 - 05/11/2015 - Nº 234183/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e requer providências.

(05/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 57074/2015

(05/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16529/2015; origem: 23/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/10/2015) DESPACHO

(23/10/2015) VISTA A PGR

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16468/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7161/2015; origem: 22/10/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53704/2015

(22/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48973/2015

(22/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49733/2015

(22/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51533/2015

(22/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1427323/2015; origem: 20/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11237/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427323/1427323

(19/10/2015) PETICAO - numero: 53704/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2015 19:54:49

(19/10/2015) PETICAO - 53704/2015 - 19/10/2015 - Nº 218775/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51533/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/10/2015 19:11:51

(07/10/2015) PETICAO - 51533/2015 - 07/10/2015 - Ofício nº 701/2015 - GP, TJPE, 22/9/2015 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 21447/2015, de 13/8/2015.

(29/09/2015) PETICAO - numero: 49733/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2015 18:56:34

(29/09/2015) PETICAO - 49733/2015 - 29/09/2015 - Ofício nº 1.288 CGE, Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral - Presta informações em atenção ao ofício nº 21.448/2015.

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48973/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2015 19:04:59

(25/09/2015) PETICAO - 48973/2015 - 25/09/2015 - OFÍCIO 057/2015 - DIST, Seção Judiciária de Pernambuco, 17/9/2015 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 21445/2015, de 13/8/2015.

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13943/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45494/2015

(09/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/09/2015) PETICAO - numero: 45494/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2015 19:49:13

(08/09/2015) PETICAO - numero: 45220/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2015 15:32:48

(08/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43944/2015

(08/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44410/2015

(08/09/2015) PETICAO - 45220/2015 - 08/09/2015 - Ofício nº 56/2015-CRE - TRE/PE - Presta informações em atenção ao Ofício nº 21449/2015.

(08/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45220/2015

(08/09/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 45494 Data: 08/09/2015 18:44:42.660 GMT-03:00

(08/09/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(03/09/2015) PETICAO - numero: 44410/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2015 17:48:00

(03/09/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21445/2015

(03/09/2015) PETICAO - 44410/2015 - 03/09/2015 - Ofício nº 1789/2015/GP - TRE/DF - Presta informações em atenção ao Ofício nº 21450/2015.

(02/09/2015) PETICAO - numero: 43944/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2015 15:54:12

(02/09/2015) PETICAO - 43944/2015 - 02/09/2015 - (Malote Digital)OFÍCIO/PRESI/N. 0742, TRF/1, 1º/09/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 21439/2015-STF.

(31/08/2015) PETICAO - numero: 43216/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2015 15:55:50

(31/08/2015) PETICAO - numero: 43108/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2015 14:52:41

(31/08/2015) PETICAO - 43108/2015 - 31/08/2015 - Ofício nº 2.163/15/wso, 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar/DF, 19/8/2015 - Encaminha certidão em atenção ao ofício nº 21451/2015.

(31/08/2015) PETICAO - 43216/2015 - 31/08/2015 - Ofício n. 1184 CGE, TSE, 28/08/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 21448/2015.

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42844/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43108/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43216/2015

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42844/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2015 17:42:52

(28/08/2015) PETICAO - 42844/2015 - 28/08/2015 - Ofício nº 1455/15-7ª CJM/PE, Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar/PE, 21/8/2015 - Encaminha certidão em atenção ao ofício nº 21452/2015.

(27/08/2015) PETICAO - numero: 42503/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2015 17:18:14

(27/08/2015) PETICAO - 42503/2015 - 27/08/2015 - Ofício 31.828/GPR, TJDFT, 27/8/2015 - encaminha certidões em atenção ao Ofício n. 21440/2015, de 13/8/2015.

(27/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 41502/2015

(27/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42009/2015

(27/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42233/2015

(27/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42503/2015

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42233/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2015 17:25:40

(26/08/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 26/08/2015 ) Da Sua Excelência o Senhor Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz , Deputado Federal

(26/08/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21449/2015

(26/08/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21452/2015

(26/08/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21438/2015

(26/08/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21447/2015

(26/08/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO SR. KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, CIENTE EM 26/08/2015

(26/08/2015) PETICAO - 42233/2015 - 26/08/2015 - OFÍCIO SJ DIREF 898, Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, 20/8/2015 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 21444/2015, de 13/8/2015.

(25/08/2015) PETICAO - numero: 42009/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2015 19:25:29

(25/08/2015) PETICAO - 42009/2015 - 25/08/2015 - OFÍCIO Nº 01286/2015, TRF/5ª Região, 24/8/2015 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 21438/2015, de 13/8/2015.

(24/08/2015) PETICAO - numero: 41502/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2015 15:56:38

(24/08/2015) PETICAO - 41502/2015 - 24/08/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 01286/2015, TRF da 5ª Região, 24/8/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 21438/2015.

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 40502/2015

(18/08/2015) PETICAO - numero: 40502/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2015 17:34:47

(18/08/2015) PETICAO - 40502/2015 - 18/08/2015 - Ofício nº 429 - STM - Presta informações em atenção ao Ofício nº 21435/2015.

(17/08/2015) EXPEDIDO A - SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

(14/08/2015) EXPEDIDO A - SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

(13/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5297/2015; origem: 13/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/08/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma 1 certidão de antecedentes criminais, 1mandado de notificação e 12 ofícios. Despacho de 3/8/2015.

(13/08/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(13/08/2015) COMUNICACAO ASSINADA - SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

(13/08/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5049/2015; origem: 12/08/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11932/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5322/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11762/2015; origem: 10/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume e 1 apenso.

(07/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1391857/2015; origem: 07/08/2015, DIVERSOS; destino: 07/08/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7423/2015; origem: 07/08/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2015) AUTUADO

(07/08/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. LUIZ FUX