(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 41429/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 17232/2007; origem: 14/12/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 14/12/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/12/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 17232 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14613/2007; origem: 07/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/12/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(07/12/2007) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 3/12/2007.

(07/12/2007) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 VOLUMES.

(06/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 779451/2007; origem: 06/12/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/12/2007) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 285/286, EFETIVANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

(27/11/2007) PUBLICACAO DJE - DECISÃO 14/11/2007.

(23/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13922/2007; origem: 23/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2007) VISTA A PGR - para fins de intimação (com 2 volumes).

(21/11/2007) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM 14/11/2007: "(...), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO TORRES GOMES, TAL COMO REQUERIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL PÚBLICO NESTE INQUÉRITO. (...). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."

(20/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2379/2007; origem: 20/11/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 20/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10370/2007; origem: 11/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/09/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(10/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 771572/2007; origem: 10/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - COM PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO TORRES GOMES.

(10/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(03/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8627/2007; origem: 03/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/08/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES

(02/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2007; origem: 02/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 1º/8/2007, ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (FLS. 274), DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(03/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7636/2007; origem: 03/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/07/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/07/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/12/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 22/11/2006

(05/12/2006) AUTOS - AGUARDAM MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COM OFICIAL EM 4/12/2006.

(05/12/2006) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 276

(04/12/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 22/11/2006

(01/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2457/2006; origem: 01/12/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 01/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10057/2006; origem: 29/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(29/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8208/2006; origem: 29/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(28/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 22/11/2006: PROCEDA-SE CONFORME SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 274.

(28/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2006; origem: 24/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 24/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9821/2006; origem: 21/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(20/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 737353/2006; origem: 20/11/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/11/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. COM PARECER REQUERENDO QUE O FEITO PERMANEÇA SUSPENSO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DO DEFERIMENTO DA PROPOSTA DA SUSPENÇÃO DO PROCESSO (30/06/2005- FLS. 236), NOS MOLDES DA DECISÃO DE FLS. 259, PERMITINDO QUE O DENUNCIADO CONTINUE A DAR CUMPRIMENTO AO SURSIS PROCESSUAL.

(20/11/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME.

(08/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9352/2006; origem: 08/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 27/10/2006 - DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(08/11/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(06/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2215/2006; origem: 06/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 06/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9050/2006; origem: 26/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/10/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/10/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº. 159166/2006: CARLOS EDUARDO TORRES GOMES REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO AO FINAL DO PERÍODO DE SOBRESTAMENTO.

(24/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(23/10/2006) PETICAO - numero: 159166/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/10/2006 15:35:55

(26/09/2006) DECORRIDO O PRAZO - EM 8/9/2006 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE A DECISÃO DE 22/8/2006.

(26/09/2006) SOBRESTADO O PROCESSO

(05/09/2006) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 259

(01/09/2006) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 259 (PUBLICADO NO DJ DE 30/8/2006).

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1652/2006; origem: 30/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 22/08/2006.

(30/08/2006) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (COM OFICIAL DE JUTIÇA).

(29/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5806/2006; origem: 29/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(25/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7085/2006; origem: 25/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(24/08/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 22/08/2006: (...) DEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE "REALIZAR AS SETE PALESTRAS FALTANTES ANTES DA EXIGÊNCIA TRIMESTRAL A QUE SE REFERE O ITEM "A" DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 178/179)". (...) MANTENHA-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 02 ANOS (...). PUBLIQUE-SE.

(23/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1606/2006; origem: 23/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6718/2006; origem: 17/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(16/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 724812/2006; origem: 15/08/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - COM PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA MANIFESTANDO-SE PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO

(14/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5018/2006; origem: 14/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/06/2006) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 73412/06: MANIFESTAÇÃO DO INDICIADO.

(07/06/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(06/06/2006) PETICAO - numero: 73412/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/06/2006 14:51:25

(29/05/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SENHOR CARLOS EDUARDO TORRES GOMES. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(25/05/2006) INTIMACAO - DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS EDUARDO TORRES GOMES - PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DE SUA INADIMPLÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

(24/05/2006) AUTOS - AUGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INDICIADO. COM OFICIAL DE JUSTIÇA

(23/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1009/2006; origem: 23/05/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3304/2006; origem: 19/05/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/05/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 875/2006; origem: 04/05/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 04/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3816/2006; origem: 04/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/05/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(04/05/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 3/5/2006: PROCEDA-SE CONFORME SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 239/240.

(04/05/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3777/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/05/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME.

(02/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 674014/2006; origem: 02/05/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/05/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(05/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2927/2006; origem: 05/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 619/2006; origem: 04/04/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 04/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/04/2006) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(04/04/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(03/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2833/2006; origem: 03/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/04/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/04/2006) LANCAMENTO INDEVIDO - TRANSITADO EM JULGADO.

(03/04/2006) DECORRIDO O PRAZO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2005, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE O ACÓRDÃO PROFERIDO EM 30 DE JUNHO DE 2005.

(03/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(02/01/2006) JUNTADA - DA PET. Nº 151004/2005 - CARLOS EDUARDO TORRES GOMES REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO E PRESTA ESCLARECIMENTO.

(22/12/2005) PETICAO - numero: 151004/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/12/2005 17:44:19

(19/12/2005) TRANSITADO EM JULGADO

(02/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1069/2005; origem: 02/12/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/12/2005) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 02/12/2005 - ATA Nº 39/2005 -

(02/12/2005) JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(24/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 593/2005; origem: 24/11/2005, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 24/11/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2082/2005; origem: 22/11/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/11/2005, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(03/08/2005) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 18, de 30/06/2005 -

(01/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 432/2005; origem: 01/07/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 01/07/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(01/07/2005) JUNTADA

(01/07/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - DA JUNTADA

(01/07/2005) JULG DO PLENO - RECEBIDA A DENUNCIA - NA SESSÃO DE 30/6/2005 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, sustou o feito, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 30.06.2005.

(01/07/2005) JUNTADA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 30/06/2005

(30/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1091/2005; origem: 30/06/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 30/06/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES

(30/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 426/2005; origem: 30/06/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 30/06/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(30/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 304/2005; origem: 30/06/2005, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 30/06/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES

(03/06/2005) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 20/2005 -

(02/06/2005) JUNTADA - DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO MPF.

(01/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 863/2005; origem: 01/06/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 01/06/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES

(01/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 342/2005; origem: 01/06/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 01/06/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(01/06/2005) INTIMACAO - REF.À PAUTA Nº 20/2005.,DO PLENO.MPF.PGR.INTIMADO.

(31/05/2005) PECO DIA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 31/05/2005 15:20:43

(14/04/2005) PETICAO - numero: 40140/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/04/2005 15:01:26

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3116/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/04/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(14/04/2005) JUNTADA - PET N.º 40140/2005: RESPOSTA PRÉVIA OFERECIDA PELO INDICIADO.

(14/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/04/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(31/03/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 197.

(30/03/2005) INTIMACAO - DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS EDUARDO TORRES GOMES - PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA PRÉVIA.

(30/03/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS EDUARDO TORRES GOMES, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(18/03/2005) PETICAO - numero: 28068/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/03/2005 16:39:39

(18/03/2005) JUNTADA - PET N.º 28068/2005: MANIFESTAÇÃO DE CARLOS EDUARDO TORRES GOMES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.

(17/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 358/2005; origem: 17/03/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 17/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/03/2005) VIDE

(16/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 663/2005; origem: 16/03/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 16/03/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(15/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 346/2005; origem: 15/03/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2025/2005; origem: 15/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/03/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(15/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/3/2005: ... VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA QUE FOSSE APRESENTADA RESPOSTA PRÉVIA. VISANDO A PRESERVAR O FEITO DE EVENTUAIS ALEGAÇÕES DE NULIDADE (...) FACULTO AO DENUNCIADO O OFERECIMENTO DA REFERIDA RESPOSTA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 8.038/90. INTIME-SE.

(15/03/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO.

(02/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1530/2005; origem: 02/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/03/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(01/03/2005) PETICAO - numero: 18701/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/03/2005 13:52:50

(01/03/2005) JUNTADA - DA PET N° 18701/2005 -CARLOS EDUARDO TORRES GOMES MANIFESTA A SUA CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/02/2005) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/02/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 189.

(18/02/2005) VIDE

(18/02/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. CARLOS EDUARDO TORRES GOMES, DEPUTADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/02/2005) INTIMACAO - CARLOS EDUARDO TORRES GOMES, DEPUTADO FEDERAL - PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(16/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 110/2005; origem: 16/02/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 16/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/02/2005) VIDE

(15/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 307/2005; origem: 15/02/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 15/02/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(14/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 876/2005; origem: 14/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(11/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 59/2005; origem: 11/02/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 11/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/02/2005: VISTOS, ETC. INTIME-SE O DENUNCIADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(11/02/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(09/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 742/2005; origem: 09/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(09/02/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 04/02/2005: DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER OFERECENDO PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

(09/02/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3759/R.

(09/02/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3760/R.

(09/02/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3762/R.

(09/02/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3763/R

(09/02/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 357126/2005; origem: 04/02/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/01/2005) VIDE

(14/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4269/2004; origem: 14/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1679/2004; origem: 13/12/2004, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 13/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/12/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/12/2004: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/12/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(10/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4193/2004; origem: 10/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/12/2004, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(10/12/2004) JUNTADA - DA PET N.º 129925/2004: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TOCANTINS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º3760/R.

(10/12/2004) JUNTADA - DA PET N.º 129928/2004: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3759/R.

(10/12/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/12/2004) JUNTADA - DA PET Nº 129929/2004: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DOS CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3764/R.

(06/12/2004) JUNTADA - DA PET N.º 129809/2004: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3762/R.

(06/12/2004) JUNTADA - DA PET N.º 129927/2004: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3763/R.

(02/12/2004) PETICAO - numero: 129927/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 18:43:15

(02/12/2004) PETICAO - numero: 129925/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 19:00:09

(02/12/2004) PETICAO - numero: 129809/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 18:18:56

(02/12/2004) PETICAO - numero: 129929/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 18:43:15

(02/12/2004) PETICAO - numero: 129928/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 18:43:15

(01/12/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3764/R.

(19/11/2004) JUNTADA - DA PET N.º 122006/2004: OFÍCIO N.º 1556/04 DA JUÍZA AUDITORA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3761/R.

(17/11/2004) PETICAO - numero: 122006/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/11/2004 14:27:03

(10/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3330/2004; origem: 10/11/2004, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 10/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/11/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 3759/R, AO PRESIDENTE DO TRE DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/04.

(10/11/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 3760/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/04.

(10/11/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 3761/R, À JUÍZA-AUDITORA DA 11ª CJM, EM BRASÍLIA/DF, SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/04.

(10/11/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 3762/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/04.

(10/11/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 3763/R, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/04.

(10/11/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 3764/R, AO JUIZ TITULAR DO CONSELHO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/04.

(09/11/2004) VIDE

(09/11/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 28/10/2004.

(08/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1445/2004; origem: 08/11/2004, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 08/11/2004, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3148/2004; origem: 05/11/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 05/11/2004, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(04/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2960/2004; origem: 04/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/11/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(03/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1412/2004; origem: 03/11/2004, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 03/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/11/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DEFIRO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, O PEDIDO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (FLS.07), PARA DETERMINAR QUE A SECRETARIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROVIDENCIE A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DISCRIMINADA DO DENUNCIADO CARLOS EDUARDO TORRES GOMES.PUBLIQUE-SE

(03/11/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(26/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2800/2004; origem: 26/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/10/2004, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(26/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5366/2004; origem: 26/10/2004, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 27/10/2004, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(26/10/2004) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(26/10/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 950/2004; origem: 25/10/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/10/2004, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(25/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3624/2004; origem: 25/10/2004, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 25/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO