Processo 0004279-24.2005.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CIRO FERREIRA GOMES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MARCOS VALERIO DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SEPULVEDA PERTENCE
- Tipo da parte: Juiz(a)
(04/12/2006) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 1-A, DE 17/05/2006
(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2472/2005; origem: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/10/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES
(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 838/2005; origem: 17/10/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(17/10/2005) AUTOS ENTREGUES AO ADVOGADO - AO SR. GUSTAVO PERSCH HOLZBACH
(11/10/2005) JUNTADA - DA PET Nº 120112/2005.
(10/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 139/2005; origem: 10/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 10/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
(10/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2005; origem: 10/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 10/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(10/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - REF. A PET. 120112/2005. DEVOLVA-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTE DE TRANSLADO.
(07/10/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 3/10/05
(07/10/2005) PETICAO AVULSA - N.º 120112/2005: MANIFESTAÇÃO DE CIRO FERREIRA GOMES. REQUER DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR.
(05/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2086/2005; origem: 05/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO
(28/09/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 21/09/2005
(23/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 581/2005; origem: 23/09/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 23/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(22/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2037/2005; origem: 22/09/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 22/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(22/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1583/2005; origem: 22/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/09/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES
(21/09/2005) DECISAO DO A RELATOR A - NEGADO SEGUIMENTO
(14/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 732/2005; origem: 14/09/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/09/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
(14/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 821/2005; origem: 14/09/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 14/09/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
(14/09/2005) DISTRIBUIDO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
(14/09/2005) CONCLUSOS AO RELATOR
