(11/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que a parte ré foi devidamente intimada (fls. 290) a manifestar-se nos autos, porém não o fez até a presente data, decorrendo o prazo. Certifico ainda que o pedido de citação do corréu Cláudio Moraes Paradinha por edital, formulado às fls. 287, não foi apreciado. Nada Mais.

(11/04/2022) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Aguardando minuta Proc. 507/11-verde

(23/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454

(23/02/2022) SERVENTUARIO - Cumprir (DIVERSOS).

(22/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0129/2022 Teor do ato: Defiro o pleito da parte autora, a municipalidade de São Lourenço da Serra. Com efeito, deixando de atuar nos autos o advogado doutor Rubem Alberto Santana, a penhora no rosto dos autos deve ser cancelada. Desta feita, informe-se ao MM Juízo de onde originou a penhora. No mais, intime-se a parte interessada no chamamento ao processo, a recolher as despesas para citação do chamado. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Julien Garcia Gumiel (OAB 387950/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB 431039/SP)

(21/02/2022) DECISAO - Defiro o pleito da parte autora, a municipalidade de São Lourenço da Serra. Com efeito, deixando de atuar nos autos o advogado doutor Rubem Alberto Santana, a penhora no rosto dos autos deve ser cancelada. Desta feita, informe-se ao MM Juízo de onde originou a penhora. No mais, intime-se a parte interessada no chamamento ao processo, a recolher as despesas para citação do chamado. Prazo: 15 dias.

(13/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/08/2021) AR POSITIVO JUNTADO

(02/08/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80003 - Protocolo: FICS21000053442 - Complemento: Fls. 287/288

(02/08/2021) SERVENTUARIO - PETIÇÕES ENCARTADAS 02/08/2021 - 507/11 - VERDE

(29/07/2021) SERVENTUARIO - MESA DO VÍTOR - VERDE

(23/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(23/07/2021) SERVENTUARIO - Pzo.: 05/08/21 - 507/11 - verde.,

(23/07/2021) PETICAO INTERMEDIARIA - Fls. 287/288

(16/07/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de OliveiraVencimento: 23/07/2021

(29/06/2021) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho

(29/06/2021) SERVENTUARIO - PRAZO 20/07/2021 - 507/11 - VERDE Ag. Ret do AR

(22/06/2021) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Fls. 280v - Informação: Carlos Silva

(22/06/2021) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Fls. 281v -

(22/06/2021) AR POSITIVO JUNTADO - Fls. 282v - Assinado por Terceiro (Elielson Ferreira)

(22/06/2021) AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE - Fls. 283v - Informação: Maria Lourdes

(22/06/2021) SERVENTUARIO - CUMPRIMENTO CARTA - 22/06/2021 - 507/11 - VERDE INTMAÇÃO MUNICÍPIO

(11/02/2021) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(11/02/2021) SERVENTUARIO - PRAZO 16/04/2021 - 507/11 - VERDE Ag. Ret. do AR

(10/11/2020) SERVENTUARIO - Cumprimento (Carta de Citação) - 507/11 - verde.

(04/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1052/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3.160 Página: 228/229

(03/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 1052/2020 Teor do ato: (V.O., Certidão de fl. 278: "Ciência à parte autora sobre o resultado das pesquisas de endereços de Cláudio Moraes Paradinha: (i) R Rodolf Prinitis, 45, Vla Antunes S. Bernardo do Campo; (ii) R Tabajaras, n 00081, CS 02, Mooca, S Paulo; (iii) R Rudolf Primitz, 45, Nova Petrópolis, SBC. SP; (iv) R Carlos Ps Pasquale, 48, Alvinópolis, SBC e (v) Estrada do Rufino, 864, Serraria, Diadema, S.P. Os autos serão encaminhados para o encaninho próprio para expedição de carta decitação nos endereços porventura ainda não diligenciados. Nada Mais"). Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(02/11/2020) DOCUMENTO JUNTADO - Pesquisas de endereços de Claudio Moraes Paradinha.

(02/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - (V.O., Certidão de fl. 278: "Ciência à parte autora sobre o resultado das pesquisas de endereços de Cláudio Moraes Paradinha: (i) R Rodolf Prinitis, 45, Vla Antunes S. Bernardo do Campo; (ii) R Tabajaras, n 00081, CS 02, Mooca, S Paulo; (iii) R Rudolf Primitz, 45, Nova Petrópolis, SBC. SP; (iv) R Carlos Ps Pasquale, 48, Alvinópolis, SBC e (v) Estrada do Rufino, 864, Serraria, Diadema, S.P. Os autos serão encaminhados para o encaninho próprio para expedição de carta decitação nos endereços porventura ainda não diligenciados. Nada Mais").

(28/10/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/02/2020) SERVENTUARIO - Expediente Online

(03/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2.977 Página: 385/388

(31/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0053/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia os meios necessários para realização das pesquisas junto aos sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud, com o fim de localização do endereço do requerido. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira o requente o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(30/01/2020) MANTIDA A DECISAO ANTERIOR - Vistos. Proceda a serventia os meios necessários para realização das pesquisas junto aos sistemas RenaJud, InfoJud e BacenJud, com o fim de localização do endereço do requerido. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira o requente o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int.

(29/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(10/01/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80002 - Protocolo: FICS19000228259 - Complemento: fl. 270

(10/01/2020) AR POSITIVO JUNTADO

(10/01/2020) SERVENTUARIO - Minuta 10/01/2020

(01/11/2019) PETICOES DIVERSAS - fl. 270

(18/10/2019) SERVENTUARIO - NÚCLEO ATENDIMENTO.

(30/09/2019) AUTOS NO PRAZO - PZO.04/11

(28/06/2019) SERVENTUARIO - CUMPRIMENTO CARTA - 28.06.2019

(09/05/2019) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 17.06.2019Vencimento: 17/06/2019

(12/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2.763 Página: 638/641

(07/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a requerente, por seu patrono, para providenciar o necessário ao andamento regular do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, intime-se-á pessoalmente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(06/03/2019) DECISAO DETERMINACAO - Vistos. Intime-se a requerente, por seu patrono, para providenciar o necessário ao andamento regular do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, intime-se-á pessoalmente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Intime-se.

(06/03/2019) AUTOS NO PRAZO - Prazo: 06/05/19

(06/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(03/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu sem manifestação da parte requerente o prazo de 10 (dez) dias (artigo 218, §3º e artigo 183 do CPC/15) para atendimento ao teor do publicado às fls. 264. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 03 de setembro de 2018. Eu, ___, Vítor Garcia de Souza, Escrevente Técnico Judiciário.

(03/09/2018) SERVENTUARIO - MINUTA

(13/04/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de chamamento ao processo apresentado a fls. 245/248.Int.

(26/02/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.

(30/09/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(05/05/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

(11/09/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - fls.261/262

(21/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA - 259

(30/09/2012) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(05/05/2011) CONCLUSOS - OBS.: OFICIALA NOMEADA= ANA CLAUDIA.

(05/05/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6155981 - Local Origem: 115-Distribuidor(Fórum de Itapecerica da Serra) Local Destino: 112-2ª. Vara Judicial(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 05/05/2011 Data de Recebimento: 05/05/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(05/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6155981

(09/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Citem-se os requeridos na forma da lei. Int.

(10/05/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação-Urgente

(19/05/2011) AGUARDANDO JUNTADA - COM JUNTADA

(24/05/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação-Urgente

(25/05/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(31/05/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 65 - Citem-se os requeridos na forma da lei. Int.

(15/06/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - COM JUNTADA

(04/07/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - IMPRENSA

(08/08/2011) AGUARDANDO CERTIDAO - Aguardando Certidão - CERT PRAZO

(10/08/2011) AGUARDANDO INTIMACAO - Aguardando Intimação

(16/08/2011) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 6666118 - Advogado: RUBEM ALBERTO SANT´ANA OAB: 111064/SP Local Origem: 112-2ª. Vara Judicial(Fórum de Itapecerica da Serra) Data de Envio: 16/08/2011 Data de Recebimento: 02/09/2011 Previsão de Retorno: 02/09/2011 Vol.: Todos Folhas: 83

(02/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6666118

(05/09/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Verif. Juntada

(06/09/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-07/09/2011

(20/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação- certificar imprensa

(21/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(26/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Imprensa

(29/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - IMPRENSA

(11/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 08/11/2011.

(18/11/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 17.12.11.

(29/11/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada- com juntada

(09/12/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(19/12/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 31/01/2012

(25/01/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-com juntada

(31/01/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - IMPRENSA

(09/02/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 22/02/12

(09/02/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-COM JUNTADA

(16/02/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(22/02/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(11/05/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação-URGENTE

(22/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-14/06/12

(29/05/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-com juntada

(12/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 01/07/2012

(27/06/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-com juntada

(05/07/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10/07/12

(21/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(10/09/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-Imprensa

(12/09/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - COM JUNTADA

(28/09/2012) AGUARDANDO CERTIDAO - Aguardando Certidão - CERTIFICAR IMPRENSA

(30/09/2012) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(17/10/2012) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que nesta data lavrei no rosto destes autos a penhora para garantia da dívida do Doutor Rubem Alberto Sant'ana no valor de R$43.056,87, oriunda dos autos da ação de execução, feito nº 554/2003, movida pelo Espólio de Maximino Augusto de Carvalho, em curso por este juízo, conforme cópias que seguem. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 17 de outubro de 2012. Eu, ___, Placido Ramos Filho, Supervisor de Serviço.

(18/10/2012) ATO ORDINATORIO - FLS. 110: J. Defiro, se em termos.

(19/10/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0012/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data lavrei no rosto destes autos a penhora para garantia da dívida do Doutor Rubem Alberto Sant'ana no valor de R$43.056,87, oriunda dos autos da ação de execução, feito nº 554/2003, movida pelo Espólio de Maximino Augusto de Carvalho, em curso por este juízo, conforme cópias que seguem. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 17 de outubro de 2012. Eu, ___, Placido Ramos Filho, Supervisor de Serviço. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP)

(19/10/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0012/2012 Teor do ato: FLS. 110: J. Defiro, se em termos. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP)

(23/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA

(23/10/2012) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível

(13/11/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 22/10/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1291 Página: 277/282

(05/12/2012) DOCUMENTO JUNTADO

(12/12/2012) ATO ORDINATORIO - (V.O.: Os AR's das cartas de citações retornaram com as seguintes informações: fls. 114/vº (citação do requerido Claudio: "MUDOU-SE" e ou/ "DESCONHECIDO";fls. 115/vº (citação do requerido Claudio, 2º endereço: "MUDOU-SE" e/ou "DESCONHECIDO"; fls. 116/vº (citação de Marinella): "DUAS TENTATIVAS"; fls. 117/vº (citação de Marinella, 2º endereço: recebido pela própria requerida)

(18/12/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0039/2012 Teor do ato: (V.O.: Os AR's das cartas de citações retornaram com as seguintes informações: fls. 114/vº (citação do requerido Claudio: "MUDOU-SE" e ou/ "DESCONHECIDO";fls. 115/vº (citação do requerido Claudio, 2º endereço: "MUDOU-SE" e/ou "DESCONHECIDO"; fls. 116/vº (citação de Marinella): "DUAS TENTATIVAS"; fls. 117/vº (citação de Marinella, 2º endereço: recebido pela própria requerida) Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP)

(07/01/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0039/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: Página:

(07/01/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - AO DR. GUIDO OLIVEIRA AMADOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RUBEM ALBERTO SANT´ANAVencimento: 14/01/2013

(15/01/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(21/02/2013) CONTESTACAO JUNTADA

(21/02/2013) PETICAO JUNTADA - chamamento ao processo

(26/02/2013) DESPACHO - Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.

(08/03/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/03/2013

(11/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(11/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2013) DECISAO - Fls. 152: Fls. 145/148: manifeste-se o autor no prazo de dez (10) dias. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se.

(25/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0133/2013 Teor do ato: Fls. 152: Fls. 145/148: manifeste-se o autor no prazo de dez (10) dias. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP)

(26/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 27/06/2013 Número do Diário: 1443 Página: 232/236

(28/06/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guido Oliveira AmadorVencimento: 11/07/2013

(10/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(06/09/2013) PETICAO JUNTADA

(11/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/09/2013

(11/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(11/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/01/2014) DECISAO - Fls. 158: Antes de apreciar o pedido do chamamento ao processo daqueles mencionados na manifestação de fls. 145/148, atenda-se o pedido de fls. 126/127. Sem prejuízo, anote a serventia na capa dos autos o nome do subscritor da contestação de fls. 128/135, devendo este regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se

(27/03/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - IIRGD - Endereço

(27/03/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(30/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0087/2014 Teor do ato: Fls. 158: Antes de apreciar o pedido do chamamento ao processo daqueles mencionados na manifestação de fls. 145/148, atenda-se o pedido de fls. 126/127. Sem prejuízo, anote a serventia na capa dos autos o nome do subscritor da contestação de fls. 128/135, devendo este regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(05/05/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0087/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 182/194

(12/05/2014) OFICIO JUNTADO

(08/07/2014) OFICIO JUNTADO - Ofícios juntados: VIVO, I.I.R.G.D., fls. 184/190; AR's juntados, fls. 161/v à 172/v: SABESP, AES ELETROPAULO, EMBRATEL, VIVO, CLARO e TIM.

(01/08/2014) OFICIO JUNTADO

(15/08/2014) ATO ORDINATORIO - (V.O.: Respostas dos ofícios requeridos à fls. 126/127 para localização dos requeridos: Fls. 175/178: TIM; Fls. 179/182: SABESP; Fls. 184: VIVO; Fls. 185/190: I.I.R.G.D.; Fls. 192/193: AES ELETROPAULO; Fls. 194/195: CLARO; Fls. 196/197: EMBRATEL. Sem mais0.

(15/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0173/2014 Teor do ato: (V.O.: Respostas dos ofícios requeridos à fls. 126/127 para localização dos requeridos: Fls. 175/178: TIM; Fls. 179/182: SABESP; Fls. 184: VIVO; Fls. 185/190: I.I.R.G.D.; Fls. 192/193: AES ELETROPAULO; Fls. 194/195: CLARO; Fls. 196/197: EMBRATEL. Sem mais0. Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(18/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: Página:

(20/08/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Paulo CunhaVencimento: 25/08/2014

(21/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(29/08/2014) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO

(09/10/2014) ATO ORDINATORIO - (V.O.: Recolher a taxa postal no valor total de R$ 45,40, para proceder as citações dos requeridos nos endereços indicados à fls. 202. Sem mais).

(10/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0223/2014 Teor do ato: (V.O.: Recolher a taxa postal no valor total de R$ 45,40, para proceder as citações dos requeridos nos endereços indicados à fls. 202. Sem mais). Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(13/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 214/220

(07/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - (V.O.: Fica o Município intimado para os termos do Prov. C.G. n. 1.307/07, art. 11, a seguir transcrito: " Nos termos do Prov. C.G. nº 1.307/07, art. 11: "Constatado que o autor não promoveu por mais de trinta dias os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III, § 1º, do CPC", diante da Cetidão de fls. 210: "Certifico e dou fé que, consoante a intimação pelo D.J.E., fls. 209, até a presente data os interessados não providenciaram o necessários para a citação dos requeridos nos endereços de fls. 202. Destarte, promovo os presentes autos à intimação do autor, nos termos do Prov. C.G. Nº 1.307/07, art. 11. Sem Mais").

(08/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0003/2015 Teor do ato: (V.O.: Fica o Município intimado para os termos do Prov. C.G. n. 1.307/07, art. 11, a seguir transcrito: " Nos termos do Prov. C.G. nº 1.307/07, art. 11: "Constatado que o autor não promoveu por mais de trinta dias os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III, § 1º, do CPC", diante da Cetidão de fls. 210: "Certifico e dou fé que, consoante a intimação pelo D.J.E., fls. 209, até a presente data os interessados não providenciaram o necessários para a citação dos requeridos nos endereços de fls. 202. Destarte, promovo os presentes autos à intimação do autor, nos termos do Prov. C.G. Nº 1.307/07, art. 11. Sem Mais"). Advogados(s): Rubem Alberto Sant´ana (OAB 111064/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(13/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1804 Página: 83/88

(25/03/2015) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO

(25/03/2015) PETICAO JUNTADA

(04/05/2015) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível

(04/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - (V.O.: Certidão de fls. 221: "Certifico e dou fé que, compulsando os presentes autos, dele verifiquei que o subscritor da contestação de fls. 128/135, qual seja, Dr. Carlos Eduardo Manjacomo Custodio – OAB/SP 194593 não constava na contracapa dos autos, nem no sistema SAJ do Tribunal de Justiça, sendo certo que não foi intimado da r. Decisão proferida as fls. 158, pelo que coloquei na contra capa dos autos e no sistema SAJ o referido advogado nesta data, bem remeto a r. Decisão de fls. 158 novamente à publicação. Nada Mais"; REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 158: "Vistos. Antes de apreciar o pedido do chamamento ao processo daqueles mencionados na manifestação de fls. 145/148, atenda-se o pedido de fls. 126/127. Sem prejuízo, anote a serventia na capa dos autos o nome do subscritor da contestação de fls. 128/135, devendo este regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se; Dr. CARLO EDUARDO MONJACOMO CUSTÓDIO, OAB/SP n. 194.593, por favor, regularizar sua representação processual (procuração e taxa da carteira de advogados). Sem mais.

(11/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0097/2015 Teor do ato: (V.O.: Certidão de fls. 221: "Certifico e dou fé que, compulsando os presentes autos, dele verifiquei que o subscritor da contestação de fls. 128/135, qual seja, Dr. Carlos Eduardo Manjacomo Custodio – OAB/SP 194593 não constava na contracapa dos autos, nem no sistema SAJ do Tribunal de Justiça, sendo certo que não foi intimado da r. Decisão proferida as fls. 158, pelo que coloquei na contra capa dos autos e no sistema SAJ o referido advogado nesta data, bem remeto a r. Decisão de fls. 158 novamente à publicação. Nada Mais"; REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 158: "Vistos. Antes de apreciar o pedido do chamamento ao processo daqueles mencionados na manifestação de fls. 145/148, atenda-se o pedido de fls. 126/127. Sem prejuízo, anote a serventia na capa dos autos o nome do subscritor da contestação de fls. 128/135, devendo este regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se; Dr. CARLO EDUARDO MONJACOMO CUSTÓDIO, OAB/SP n. 194.593, por favor, regularizar sua representação processual (procuração e taxa da carteira de advogados). Sem mais. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(12/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 162/169

(22/05/2015) AR POSITIVO JUNTADO

(01/06/2015) AR NEGATIVO JUNTADO

(20/08/2015) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO

(20/08/2015) CONTESTACAO JUNTADA - Documentos

(20/08/2015) PETICAO JUNTADA

(13/04/2016) DESPACHO - Vistos.Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de chamamento ao processo apresentado a fls. 245/248.Int.

(28/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/05/2016

(13/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(04/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que compulsando os presentes autos verifiquei que o corréu CLÁUDIO MORAES PARADINHA, não foi citado, conforme fls. 219 e verso. Certifico mais que, consta do aviso de recebimento (AR): mudou-se.

(03/10/2016) DECISAO - Fls. 253: Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 252, falta citação do corréu Cláudio M. Paradinha. Sendo assim, informe o autor o endereço, bem como recolha a taxa judiciária para citação do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação de defesa, ou certidão de decurso de prazo, o autor será intimado para apresentação de réplica, tendo em vista as contestações já apresentadas. Intime-se.

(03/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0610/2016 Teor do ato: Fls. 253: Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 252, falta citação do corréu Cláudio M. Paradinha. Sendo assim, informe o autor o endereço, bem como recolha a taxa judiciária para citação do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação de defesa, ou certidão de decurso de prazo, o autor será intimado para apresentação de réplica, tendo em vista as contestações já apresentadas. Intime-se. Advogados(s): João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP)

(04/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0610/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 270/278

(01/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o autor atendesse a r. Decisão de fls. 253, consoante publicação de fls. 254. Nada Mais.

(20/07/2017) DECISAO - Fls. 256: Vistos. Intime-se o(a) autor(a) a providenciar o necessário andamento do feito no prazo de 30 dias, notadamente quanto ao AR devolvido negativo (fls. 219v). Na inércia, intime-o(a) pessoalmente a manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos (Artigo 485 § 1º do CPC). Intime-se.

(21/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0327/2017 Teor do ato: Fls. 256: Vistos. Intime-se o(a) autor(a) a providenciar o necessário andamento do feito no prazo de 30 dias, notadamente quanto ao AR devolvido negativo (fls. 219v). Na inércia, intime-o(a) pessoalmente a manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos (Artigo 485 § 1º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(24/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 282/284

(28/07/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guido Oliveira AmadorVencimento: 12/09/2017

(22/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(22/08/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FICS17000317932 - Complemento: 259

(24/08/2017) ATO ORDINATORIO - (v.O.: Depositar a taxa postal no valor de R$ 22,70, código da Receita FEDTJ: 120-1, para a expedição de Carta de Citação ao requerido. Sem Mais).

(24/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0401/2017 Teor do ato: (v.O.: Depositar a taxa postal no valor de R$ 22,70, código da Receita FEDTJ: 120-1, para a expedição de Carta de Citação ao requerido. Sem Mais). Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(25/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 326/330

(20/09/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FICS17000343980 - Complemento: fls.261/262

(30/10/2017) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(29/11/2017) AR NEGATIVO JUNTADO

(09/03/2018) ATO ORDINATORIO - (VISTA OBRIGATÓRIA: O AR da Carta de Citação, fls. 263, retornou dos correios com a informação: "DESCONHECIDO", 263/vº. Sem Mais).

(09/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2018 Teor do ato: (VISTA OBRIGATÓRIA: O AR da Carta de Citação, fls. 263, retornou dos correios com a informação: "DESCONHECIDO", 263/vº. Sem Mais). Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), João Batista Viana de Brito (OAB 292785/SP), Guido Oliveira Amador (OAB 318258/SP)

(12/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 448/450