(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6977/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/11/2017

(14/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 6977/2017

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3730/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26201/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/05/2017 15:52:04

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24441/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 16/05/2017 18:49:37

(12/05/2017) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 7963/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS700979652BR - Data da Remessa: 03/05/2017

(03/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 7963/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS700979652BR - Data da Remessa: 03/05/2017

(02/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 7960/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS700987870BR - Data da Remessa: 02/05/2017

(26/04/2017) PETICAO - numero: 20119/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:48

(26/04/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "Indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Com ou sem informações, vista à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis. Ciência à Advocacia-Geral da União, na forma da lei. Publique-se. Intime-se."

(26/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(26/04/2017) PETICAO - numero: 20119/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 26/04/2017 13:08:35

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24441/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 16/05/2017 18:49:37

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26201/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 23/05/2017 15:52:04

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1653946/2017; origem: 26/04/2017, DIVERSOS; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5189/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2472/2017; origem: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2208/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2920/2017; origem: 27/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3730/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694166/2017; origem: 11/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4013/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/07/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6349/2017; origem: 11/09/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(26/04/2017) PROTOCOLADO

(26/04/2017) AUTUADO

(26/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "Indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Com ou sem informações, vista à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis. Ciência à Advocacia-Geral da União, na forma da lei. Publique-se. Intime-se."

(27/04/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e um fax. Decisão de 26/4/2017.

(30/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(30/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(30/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR

(02/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017

(02/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(02/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 7960/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS700987870BR - Data da Remessa: 02/05/2017

(03/05/2017) CERTIDAO - de não transmissão de fax ao Presidente da Câmara dos Deputados, devido a não ter sido possível estabelecer contato telefônico com o aparelho de recebimento de fax.

(03/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 7963/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS700979652BR - Data da Remessa: 03/05/2017

(12/05/2017) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 7963/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS700979652BR - Data da Remessa: 03/05/2017

(12/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(16/05/2017) PETICAO - 24441/2017 - 16/05/2017 - OF. 444/SGM/P/2017, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 16/05/2017 - PRESTA INFORMAÇÕES

(23/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 26201 Data: 23/05/2017 às 15:52:04

(27/06/2017) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(27/06/2017) VISTA A PGR - PARA PARECER

(11/07/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(11/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2017) EXTINTO O PROCESSO - EM 31/08/2017.Com fundamento em sua prejudicialidade e na perda superveniente da legitimidade ativa ad causam dos ora impetrantes.

(13/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 207, divulgado em 12/09/2017

(13/09/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/09/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO