(29/04/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/04/2014

(29/04/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(02/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98876/2014

(02/04/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000734-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(31/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 98876/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(31/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 98876/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2014

(31/03/2014) CIEMPF - protocolo: 0098876/2014; data_processamento: 02/04/2014; peticionario: MPF

(27/03/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(26/03/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2014

(26/03/2014) ACORDAO - cod_ident: HC 281977; num_registro: 2013/0374470-5

(25/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 26/03/2014

(19/03/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-5519/2014

(18/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado recebidos os autos na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

(18/03/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-5519/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA comunicando resultado de julgamento

(18/03/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(18/03/2014) CONCEDIDA - Concedida a ordem de JOSEILDO RIBEIRO RAMOS ,por unanimidade , pela QUINTA TURMA

(17/03/2014) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/03/2014 13:00:00

(11/12/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/12/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(10/12/2013) PETICAO - Petição nº 443362/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(09/12/2013) PETICAO - Petição 443362/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/12/2013) PETICAO - Petição nº 443362/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 09/12/2013.

(09/12/2013) PARMPF - protocolo: 0443362/2013; data_processamento: 10/12/2013; peticionario: MPF

(27/11/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(25/11/2013) PETICAO - Petição nº 417782/2013 (OFÍCIO) juntada

(22/11/2013) PETICAO - Petição 417782/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/11/2013) PETICAO - Petição nº 417782/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 21/11/2013.

(21/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003682-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(21/11/2013) OF - protocolo: 0417782/2013; data_processamento: 25/11/2013; peticionario: 4099 / 2013 TJ BA

(08/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 08/11/2013

(08/11/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 281977; num_registro: 2013/0374470-5

(07/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 07/11/2013

(06/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 08/11/2013)

(06/11/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-19230 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

(05/11/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-19230 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(04/11/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(30/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/10/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 30/10/2013 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA

(30/10/2013) PETICAO - Petição originária protocolizada em 30 de outubro de 2013.