(20/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(16/11/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(09/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(05/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/10/2020) PROCESSO - Processo Reativado

(16/10/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(16/10/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/10/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(06/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/10/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/10/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(25/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(25/09/2020) DECLARADA - Declarada decadência ou prescrição

(25/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(23/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(23/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(23/09/2020) JUNTADA - Juntada de Incidente de Uniformização de Jurisprudência

(23/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(19/11/2019) REMESSA - Remessa

(19/11/2019) EXTINTA - Extinta a punibilidade por desistência

(11/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(10/10/2019) PETICAO - Petição

(10/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/09/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(12/09/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(28/08/2019) PETICAO - Petição

(28/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/08/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(12/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/11/2015) REMESSA - Remessa

(16/11/2015) PETICAO - Petição

(16/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/10/2015) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(20/10/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(15/10/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(03/09/2015) PETICAO - Petição

(26/08/2015) PUBLICACAO - Publicação

(26/08/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(19/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/08/2015) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(10/08/2015) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos

(17/07/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(08/07/2015) DOCUMENTO - Documento

(08/07/2015) PETICAO - Petição

(20/04/2015) DOCUMENTO - Documento

(06/04/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/03/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(24/02/2015) PETICAO - Petição

(24/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/02/2015) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(11/02/2015) PETICAO - Petição

(28/01/2015) PUBLICACAO - Publicação

(28/01/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(23/01/2015) JULGADO - Julgado procedente o pedido

(01/10/2014) CONCLUSAO - Conclusão

(01/10/2014) PETICAO - Petição

(23/09/2014) PUBLICACAO - Publicação

(23/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(23/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/09/2014) PETICAO - Petição

(03/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(28/08/2014) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(14/08/2014) REDISTRIBUICAO - Redistribuição

(06/08/2014) DOCUMENTO - Documento

(28/07/2014) AUDIENCIA - Audiência

(23/07/2014) DOCUMENTO - Documento

(12/06/2014) PETICAO - Petição

(06/06/2014) AUDIENCIA - Audiência

(27/03/2014) DOCUMENTO - Documento

(27/03/2014) PETICAO - Petição

(14/03/2014) AUDIENCIA - Audiência

(14/03/2014) DOCUMENTO - Documento

(12/03/2014) DOCUMENTO - Documento

(28/02/2014) DOCUMENTO - Documento

(25/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/02/2014) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(13/02/2014) DOCUMENTO - Documento

(05/02/2014) PUBLICACAO - Publicação

(05/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(13/01/2014) ELABORADA - Elaborada informação/parecer

(20/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(06/11/2013) DOCUMENTO - Documento

(06/11/2013) PETICAO - Petição

(24/09/2013) DOCUMENTO - Documento

(13/09/2013) DOCUMENTO - Documento

(29/08/2013) DOCUMENTO - Documento

(09/07/2013) RECEBIDA - Recebida a denúncia

(04/07/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(03/07/2013) PROCESSO - Processo Reativado

(19/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(22/07/2009) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(22/07/2009) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(14/07/2009) CONCLUSAO - Conclusão

(20/05/2009) DISTRIBUIDO - Distribuído

(21/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO