Processo 0004062-04.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Falsificação de documento público para fins eleitorais - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: CEARA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: GENECIAS MATEUS NORONHA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51134/2017
(06/09/2017) PETICAO - numero: 51134/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2017 17:42:15
(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16011/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46164/2017
(21/08/2017) PETICAO - numero: 46164/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 14:50:39
(21/08/2017) PETICAO - 46164/2017 - 21/08/2017 - Parecer nº 202380/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/08/2017 - Requer providências.
(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(25/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(21/08/2017) PETICAO - numero: 46164/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/08/2017 14:50:39
(06/09/2017) PETICAO - numero: 51134/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2017 17:42:15
(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4751/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
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(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8977/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2631/2017; origem: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1711073/2017; origem: 21/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9862/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15791/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5853/2017; origem: 25/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16011/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1722176/2017; origem: 06/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10622/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16925/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(24/04/2017) PROTOCOLADO
(25/04/2017) AUTUADO
(26/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/04/2017) DESPACHO - Em 27/4/2017: "[...] Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao prosseguimento do feito."
(27/04/2017) VISTA A PGR
(21/08/2017) PETICAO - 46164/2017 - 21/08/2017 - Parecer nº 202380/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/08/2017 - Requer providências.
(21/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1711073/1711073
(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46164/2017.46164/2017
(23/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(25/08/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(25/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(29/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 28/08/2017
(06/09/2017) PETICAO - 51134/2017 - 06/09/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.
(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1722176/1722176
(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51134/2017.51134/2017
(13/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 5/9/2017
(13/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
