Processo 0004054-27.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: CELSO DE MELLO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(24/04/2017) PETICAO - numero: 19447/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:47
(24/04/2017) PETICAO - numero: 19733/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 24/04/2017 18:37:35
(24/04/2017) NAO CONHECIDO S - Em 24/04/2017: "Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando, sobretudo, os precedentes jurisprudenciais ora invocados, não conheço da presente ação de mandado de segurança, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar."
(24/04/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: MS 34763. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(24/04/2017) PETICAO - numero: 19447/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 24/04/2017 11:04:25
(24/04/2017) PETICAO - numero: 19733/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 24/04/2017 18:37:35
(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1652373/2017; origem: 24/04/2017, DIVERSOS; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5010/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/04/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2335/2017; origem: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3614/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(24/04/2017) PROTOCOLADO
(24/04/2017) AUTUADO
(24/04/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 19733 Data: 24/04/2017 às 18:37:46
(24/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/04/2017) NAO CONHECIDO S - Em 24/04/2017: Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando, sobretudo, os precedentes jurisprudenciais ora invocados, não conheço da presente ação de mandado de segurança, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar.
(25/04/2017) CIENCIA - Pelo impetrante, da decisão de 24/04/2014, o advogado André Brandão Henriques Maimoni, OAB/DF - 29498, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
(27/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017
(27/04/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(08/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(22/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/06/2017
(22/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
